15 de abril de 2025 às 17:47 - Atualizado às 18:07
Governo: pessoa contando dinheiro. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira, 15 de abril, ao Congresso Nacional.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga sugeriu a adoção de medidas como o congelamento do salário mínimo em termos reais e a redução de gastos tributários como parte de um cardápio de ações que mudaria o cenário fiscal do País por seis anos.
Para ele, o Brasil é um paciente "grave", mas não em estado terminal, o que exige um diagnóstico frio. Ele participou do painel "Economia: Trump, Tarifas e o Fim da Globalização?", na 11ª. Brazil Conference, evento anual realizado pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston que ocorreu no sábado, 12.
"Uma coisa, talvez, realista, para o atual governo, seria algo que fosse palatável para o atual presidente. Eu acho que deveria ser palatável o seguinte cardápio. Congela o salário mínimo, que não é palatável, mas não dá para fazer o salário mínimo ficar crescendo 2,5% nessas circunstâncias, e reduz os gastos tributários em 2% do PIB. Isso daria uns 3% do PIB, e eu acho que virava o jogo", disse.
Ele também defendeu a necessidade de novas reformas do Estado, ponderando que boas mudanças já foram obtidas com as reformas trabalhista, da Previdência e do saneamento. No caso do gasto público, ele reiterou a necessidade de revisão das despesas, levando em conta um cenário fiscal que apresenta sintomas insustentáveis como os juros altos.
Arminio disse que o problema mais claro de todos é a Previdência, que precisa de uma nova grande reforma.
"Uma boa já seria, provavelmente, congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria", afirmou.
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