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Os dados do INSS mostram que os beneficiários do Seguro-Defeso saltaram de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025.
05 de julho de 2025 às 16:26 - Atualizado às 16:30
O governo federal deixou escapar bilhões do bolso do contribuinte ao pagar o Seguro-Defeso a "pescadores fantasmas" Foto: Divulgação
O governo federal deixou escapar bilhões do bolso do contribuinte ao pagar o Seguro-Defeso a “pescadores fantasmas”, beneficiários que jamais praticaram a pesca artesanal. A soma de pagamentos com possíveis irregularidades chega a R$ 5,9 bilhões, evidenciando uma falha grave no controle dos recursos destinados à proteção dos pescadores durante o período de defeso.
Essa fraude foi escancarada quando se descobriu que municípios como Mocajuba (PA), com cerca de 15 mil adultos, registraram impressionantes 14,7 mil pescadores habilitados para receber o benefício — praticamente toda a população da cidade. Situações semelhantes foram identificadas em localidades do Maranhão, Pará, Amazonas e Amapá, com cadastros inflacionados em até 30% da população adulta.
Os dados do INSS mostram que os beneficiários do Seguro-Defeso saltaram de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025 — um acréscimo de 500 mil em menos de três anos. Em 2024, os pagamentos totalizaram R$ 5,9 bilhões, muito além da produção pesqueira oficial. Um diagnóstico impressionante: no Maranhão, por exemplo, foram registrados 192 mil pescadores para apenas 12 mil toneladas de pescado por ano .
A facilidade com que registros fraudulentos foram habilitados expõe uma falha crítica: ausência de fiscalização e falhas técnicas no sistema. Segundo a Folha, medidas como biometria e filtro por local de saque só começaram a ser adotadas em 2024, após intensa auditoria do TCU — com até R$ 2,6 bilhões em benefícios com descontos irregulares detectados.
Hoje, para requerer o Seguro-Defeso, é obrigatório o registro biométrico (incluindo registros de Título de Eleitor, RG ou CNH), e prefeituras devem homologar os beneficiários, segundo decreto de 25 de junho. Além disso, há um esforço para cruzar dados oficiais e reduzir fraudes. Ainda assim, o TCU iniciará auditoria oficial para apurar os gastos irregulares.
Enquanto pescadores legítimos enfrentam burocracias, muitos dos 500 mil “fantasmas” nascidos do aumento artificial dos cadastros receberam aos cofres rios de dinheiro público. A diferença entre beneficiários e produção real revela o dano: prejuízo de até R$ 130 milhões em apenas um mês, conforme estimativas regionais.
Essas iniciativas são passos importantes, mas ainda insuficientes se não houver fiscalização constante, transparência e responsabilização.
O episódio dos pescadores fantasmas demonstra que, sem controle eficaz, até os programas sociais mais nobres podem se transformar em instrumentos de fraude. Alocar R$ 5,9 bilhões em benefício a quem nem pesca revela uma falha grave do governo e uma traição aos verdadeiros pescadores artesanais.
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Além disso, o advogado Pedro Queiroz Neves, foi nomeado em fevereiro deste ano como assessor, com cargo de confiança, no gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), vice-líder da oposição na Alepe.
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