17/11/2025 - 19:25
Rádio Portal
17/11/2025 - 19:25
Rádio Portal
10 de dezembro de 2023 às 10:43
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei estabelecendo que empresas privadas à uma reserva de suas vagas de empregos para pessoas autodeclaradas transexuais e travestis.
A medida foi decretada pela gestora em novembro e obriga as firmas que recebam incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder Público do estado a destinarem 5% de suas oportunidades para esse público, valendo inclusive para as vagas de contratos de aprendizagem e estágios profissionais.
A preferência é por aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. O texto justifica sua existência em apoio à "autonomia financeira" "por meio da inserção no mercado de trabalho" ao público-alvo da cota.
A nova lei determina que, no caso de não preenchimento da cota por ausência desse grupo com a qualificação necessária ao cargo proposto, as vagas podem ser remanejadas para o "público geral".
Leia Também
Veja Também
"As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o poder público do Estado do Rio Grande do Norte deverão comprovar que empenharam todos os meios cabíveis para o cumprimento desta lei”, diz o dispositivo.
Ainda é garantido pela nova resolução o reconhecimento do nome social dos trans e travestis "ainda que distinto daquele constante dos documentos de identidade civil".
A pessoa contratada também terá direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identifica, realizar modificações corporais e de aparência física, ser respeitada quanto ao modo de se vestir, falar, ou "maneirismo", sem o risco de ser demitido.
1
2
19:25, 17 Nov
26
°c
Fonte: OpenWeather
A expectativa de início de remoção das barricadas é na próxima semana. 12 cidades serão palcos da operação nesta primeira etapa.
A fala de Alessandro Carvalho se deu durante a entrega do pacote de armamentos de ponta, novas viaturas, drones e um helicóptero às forças policiais de Pernambuco.
Raquel Lyra também anunciou que novos concursos públicos serão realizados para permitir que o recompletamento dos quadros.
mais notícias
+
