11 de janeiro de 2024 às 18:12
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), falou sobre o novo atraso no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de alguns professores e seus herdeiros.
A pasta anteriormente havia afirmando que os repasses seriam realizados ainda no final de dezembro do ano passado, pois precisava resolver problemas operacionais e de sistemas bancários que estavam travando os pagamentos. Mas os profissionais da Educação mais uma vez relataram que não receberam o abono que tem direito.
Questionada, a Secretaria afirmou que o pagamento da terceira parcela só seria realizada quando as pendências anteriores fossem resolvidas.
A pasta então relatou que o cronograma será iniciado após a Secretaria da Fazenda (Sefaz) aprovar o exercício financeiro de 2024, que ainda não tem data para acontecer.
A cobertura do exercício financeiro 2023 de Pernambuco, definida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai até esta sexta-feira, 12 de janeiro.
Com isso, é provável que a Sefaz realize a cobertura financeira na próxima semana, possibilitando assim, que os repasses do Fundef voltem a acontecer.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que os professores serão obrigados a pagar imposto de renda sobre os valores recebidos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O TCE emitiu essa resposta em outubro de 2023, em relação a uma consulta feita pelo prefeito de Sairé, Gildo Pontes de Arruda, sobre a utilização dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF.
Alda Magalhães, conselheira substituta foi relatora do processo, que analisou a consulta em três partes.
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