23 de novembro de 2024 às 15:40 - Atualizado às 15:56
FPM Foto Reprodução CNM
Até o dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros estavam com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, conforme levantamento oficial.
O Maranhão lidera o ranking de estados com o maior número de bloqueios, registrando 12 cidades na lista. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 11 municípios, e Paraíba, com 8.
O bloqueio do FPM ocorre quando há irregularidades ou pendências identificadas por órgãos fiscalizadores, que incluem questões relacionadas à execução orçamentária e financeira.
Para desbloquear o repasse, a prefeitura precisa identificar a origem do problema, resolver as pendências e regularizar sua situação. Apesar do congelamento temporário, os recursos não são perdidos e permanecem disponíveis assim que a situação for resolvida.
As informações sobre os municípios com bloqueios são centralizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Quando uma cidade é incluída nesse sistema, fica impedida de receber não apenas o FPM, mas qualquer ajuda financeira federal.
Na última terça-feira (19), o segundo decêndio de novembro do FPM foi transferido às prefeituras brasileiras, totalizando cerca de R$ 1,4 bilhão.
O montante representa uma redução de aproximadamente 10% em relação ao mesmo período de 2022, evidenciando uma queda nos valores distribuídos.
São Paulo lidera como o estado que mais recebeu recursos, com cerca de R$ 176 milhões. Cidades como Araçatuba, Araraquara e Atibaia destacaram-se ao receber mais de R$ 770 mil cada, confirmando a relevância do FPM para o financiamento de municípios de médio e grande porte.
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A manifestação da Procuradoria-Geral da União consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.
Na lista de autoridades que passaram pelo gabinete do deputado, estavam os prefeitos Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes.
Assessoria do cantor informou que "o foco dele é música e vaquejada".
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