03 de dezembro de 2024 às 16:52 - Atualizado às 17:05
Senador Flávio Bolsonaro e ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução/Redes Sociais
Na segunda-feira, 2 de dezembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que o ex-presidente e seu pai, Jair Bolsonaro (PL), pretende recorrer as Cortes internacionais, caso for denunciado por tentativa de golpe de Estado.
A declaração do senador aconteceu durante uma entrevista à CNN Brasil e ele ainda disse entender que esta opção seria um "caminho razoável", além de, dizer que o histórico de reversões de condenações em tribunais internacionais. Ele afirmou que, o ex-presidente é vítima de uma clara perseguição promovida pelo judiciário.
"A defesa vai ter que ir para essa linha também. Tem diversos precedentes no Tribunal de Direitos Humanos da ONU, de pessoas que revertem a sua situação jurídica no país quando se constata que houve uma perseguição, uma ilegalidade", destacou, afirmando que fala por si, não em nome da defesa do presidente de honra do PL.
O senador disse que atua para que haja uma anistia para o presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro e que defende perdão a Bolsonaro e para o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
"PL da Anistia não tem que incluir só o presidente Bolsonaro, tem que incluir o Alexandre de Moraes, os policiais federais que estão sendo usados pelo ministro [Alexandre de Moraes]. Se o policial civil no estado do Rio de Janeiro faz o que um policial federal faz, o que ele faz nesse inquérito, ele está na Corregedoria, vai ser expulso da corporação", disse Flávio Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, C. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira (3) aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP).
Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento.
O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022.
"Autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024", decidiu.
Na mesma decisão, Moraes ressaltou que não há nenhum impedimento para Bolsonaro se deslocar pelo país.
"Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto", disse.
O ex-presidente está com o passaporte retido e está proibido de sair do país. A restrição ocorre em função das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.
A retenção do documento deve impedir o ex-presidente de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025.
Outra permissão concedida por Moraes foi para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi autorizado a comparecer ao velório de sua mãe, Amélia Torres, que faleceu na manhã da última sexta-feira, 29, aos 70 anos, vítima de um tumor cerebral.
A defesa de Torres precisou pedir autorização ao magistrado porque o ex-ministro cumpre medidas cautelares desde maio de 2023, quando deixou o presídio que ficou por quatro meses sob suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. Uma das medidas é justamente a proibição de sair de casa aos fins de semana.
Agência Brasil
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O texto visa aplicar o modelo 4x3, que estabelece quatro dias de trabalho e três dias de folga por semana.
Em um vídeo de quase sete minutos, o deputado lê a decisão do ministro do STF, que solicita mais informações sobre o convite para decidir se libera ou não a ida do ex-presidente para Washington.
A prefeita Aninha da Ferbom afirmou que a decisão é consequência de problemas herdados da administração anterior.
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