27 de fevereiro de 2024 às 12:20
O Ministério do Trabalho e Emprego lança nesta terça-feira, 27 de janeiro, o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias.
A data para implementação está prevista para 1º de março de 2024, conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023.
A partir dessa data, o FGTS Digital será responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios.
A nova plataforma conta com a parceria do Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro e da Caixa Econômica Federal.
Alguns benefícios a serem alcançados com o FGTS Digital:
Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do e Social;
Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Além disso, a utilização do Pix (mecanismo de pagamento instantâneo) como ferramenta de pagamento do FGTS irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.
Redação do Portal de Prefeitura com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
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A concentração acontece a partir das 16h no Armazém 13, na Avenida Alfredo Lisboa com o cortejo seguindo rumo ao Marco Zero com atrações que representam a riqueza cultural pernambucana.
A medida se deu por conta de uma decisão liminar já existente ordenava a regularização de todos os pagamentos aos funcionários públicos municipais.
Segundo o apresentador, a gestão do petista tem como características o desejo por arrecadar e taxar, o que, na avaliação dele, gera desconfiança na sociedade.
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