<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><rss xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" version="2.0"> 
	<channel>
		<title>Portal de Prefeitura - Bastidores da Política</title>
		
		<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/rss/</link>

		<atom:link href="https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/rss/" rel="self" type="application/rss+xml" />
		
		<description></description>
		
		<language>pt-BR</language>
		
		<copyright>© Todos os direitos reservados.</copyright>
		
		<lastBuildDate>Tue, 10 Nov 2026 20:15:00 -0300</lastBuildDate>
		
		<generator>Portal de Prefeitura - Bastidores da Política</generator>
		
					<item>
				<title><![CDATA[Presidente nacional do Novo visita Recife e destaca crescimento do partido em Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/presidente-nacional-novo-visita-recife-crescimento-pernambuco/635813/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/presidente-nacional-novo-visita-recife-crescimento-pernambuco/635813/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, está no Recife para uma série de compromissos com parlamentares, dirigentes e lideranças políticas da legenda em Pernambuco.

A visita começou nesta terça-feira, 10 de novembro, e segue até esta quarta-feira (11), com reuniões, entrevistas à imprensa local e discussões sobre os resultados das eleições de 2026 e os próximos passos da sigla no estado.

A passagem pela capital pernambucana também representa um reconhecimento da direção nacional ao trabalho de organização e expansão do partido em Pernambuco. Nas eleições deste ano, o Novo superou a cláusula de barreira, ao lado de outras dez legendas ou federações, e conquistou novos espaços de representação política no estado.

Em Pernambuco, a legenda contabilizou mais de 203 mil votos para deputado federal, resultado que contribuiu para o desempenho nacional da sigla.

Entre os eleitos estão Eduardo Moura, que conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, e Renato Antunes, eleito para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A candidatura de Carlos Sant’Anna ao Senado Federal também registrou votação expressiva, ampliando a presença do partido na disputa eleitoral pernambucana.

Durante a visita, Eduardo Ribeiro destacou a atuação do presidente estadual do Novo, Tecio Teles, na condução do processo de fortalecimento da legenda. Segundo o dirigente nacional, o trabalho desenvolvido nos últimos anos contribuiu para ampliar a presença partidária em Pernambuco e na região Nordeste.

“Nossa visita a Pernambuco tem também o objetivo de reconhecer e avaliar o trabalho realizado pelo nosso presidente estadual, Tecio Teles. Ele está conosco há aproximadamente oito anos e, nos últimos três, vem conduzindo o Novo em Pernambuco. Nesse período, o partido alcançou resultados históricos, consolidando seu crescimento no estado e no Nordeste. Tecio tem todo o apoio do Diretório Nacional para continuar fortalecendo e ampliando o Novo em Pernambuco, assim como todos os nossos mandatários eleitos e filiados”, afirmou.





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






Novo amplia representação política em Pernambuco

Além das vagas conquistadas nas eleições de 2026, o partido mantém representação na Câmara Municipal do Recife, onde conta com o vereador Felipe Alecrim.

A partir de fevereiro de 2027, a legenda também terá George Bastos na Casa José Mariano, na condição de suplente, em decorrência da eleição de Eduardo Moura para a Câmara Federal.

O resultado eleitoral fortaleceu a presença do Novo nas diferentes esferas do Legislativo pernambucano e ampliou sua participação no cenário político estadual.

No plano nacional, a legenda encerra as eleições de 2026 com dez deputados federais e três senadores eleitos. A superação da cláusula de barreira também representa um marco para o partido, assegurando a continuidade de sua atuação parlamentar e o acesso às prerrogativas previstas na legislação eleitoral.

A cláusula de barreira estabelece critérios mínimos de desempenho eleitoral para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Por isso, superar essa exigência é considerado um dos principais objetivos das legendas durante as eleições nacionais.

Partido começa a planejar eleições municipais de 2028

Com o encerramento do processo eleitoral de 2026, o Novo já direciona parte de sua organização para as eleições municipais de 2028.

Em Pernambuco, a estratégia anunciada pela legenda envolve ampliar a presença nos municípios, formar novas lideranças e fortalecer as estruturas partidárias no interior e na Região Metropolitana do Recife.

A intenção é aproveitar os resultados conquistados nas urnas para expandir a atuação política e preparar o partido para as próximas disputas eleitorais.

A visita de Eduardo Ribeiro ao Recife ocorre justamente nesse contexto de reorganização e planejamento. Os encontros com dirigentes, parlamentares e lideranças locais também integram o processo de avaliação do desempenho eleitoral e de definição das prioridades da legenda para os próximos anos.

Com novos representantes na Câmara dos Deputados e na Alepe, além da atuação no Legislativo municipal, o Novo busca consolidar a estrutura construída em Pernambuco e ampliar sua participação nas eleições de 2028.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/presidente-nacional-do-novo-com-liderancas-do-partido-em-pernambuco.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 20:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino diz que audiência no STF é sobre aplicação da escala 5x2 e não para questionar medida]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-audiencia-stf-sobre-aplicacao-escala-questionar-medida/635812/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-audiencia-stf-sobre-aplicacao-escala-questionar-medida/635812/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 10 de novembro, durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5x2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. 

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.” 

Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5x2, no que diz respeito à aplicação da medida. 

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6x1. 

Nas ações, as entidades expressaram o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem possível implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias e também a redução de jornada de 44h para 42h semanais. 

A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027.

As confederações temem, por exemplo, que ao não alcançar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40h, sem transição. 

Dino buscou tranquilizar as centrais.

“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.” 

Flexibilização 

Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5x2, Dino disse que, a partir das falas de representantes das centrais sindicais e das confederações, há consenso em ao menos um ponto: a necessidade de flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho. 

Isso ocorre para atividades, por exemplo, de exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos.

Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, não sendo possível assim o trabalho por sete dias seguidos. 

“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, disse o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema dentro dos próximos dias. 

Participantes

Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5x2. São elas: 

Centrais sindicais:


	Força Sindical
	Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
	Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
	Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
	Pública (Central do Servidor)
	Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
	Central Única dos Trabalhadores (CUT)
	União Geral dos Trabalhadores (UGT)
	Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
	Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
	Confederações sindicais nacionais de empregadores:
	Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
	Confederação Nacional da Indústria (CNI)
	Confederação Nacional do Transporte (CNT)
	Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
	
	Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
	Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
	Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
	Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
	
	Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
	Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
	Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)


Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/flavio-dino-abre-novo-processo-spbre-filme-de-bolsonaro.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 19:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeita Elcione Ramos participa de Assembleia Extraordinária da Amupe com gestores municipais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeita-elcione-ramos-participa-de-assembleia-extraordinaria-da-amupe/635799/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeita-elcione-ramos-participa-de-assembleia-extraordinaria-da-amupe/635799/</guid>
				<description><![CDATA[A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na manhã desta terça-feir, 10 de novembro, uma Assembleia Extraordinária para discutir demandas e temas estratégicos das administrações municipais. O encontro aconteceu na sede da entidade, no Recife, e reuniu gestores públicos, representantes institucionais e parlamentares.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Amupe, o prefeito Pedro Freitas, e contou com a participação da vice-presidente da associação, a prefeita e professora Elcione Ramos. Também estiveram presentes os senadores Humberto Costa e Marília Arraes, eleita para o próximo mandato, conforme informado pela entidade.

Entre os assuntos discutidos esteve o fortalecimento do movimento municipalista em Pernambuco e a articulação de pautas prioritárias para os municípios.

Durante a assembleia, Elcione Ramos ressaltou a importância de os gestores conhecerem a capacidade financeira de suas administrações antes de assumir compromissos. Segundo a prefeita, é necessário identificar quais obrigações podem ser cumpridas pelas prefeituras e quais estão fora das possibilidades orçamentárias.

A gestora também agradeceu ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas administrações municipais que investem na Educação, citando Igarassu como exemplo.

Reforma tributária e combate ao racismo entram na pauta

A programação da assembleia incluiu discussões sobre o início da operação do Consórcio AQUA Pernambuco. Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre os possíveis impactos da iniciativa e as adequações necessárias às administrações municipais.

Outro tema abordado foi a Aliança Pernambucana pelo Fim do Racismo. A pauta incluiu a apresentação da iniciativa e a assinatura da Carta de Compromisso dos Municípios Pernambucanos.

Os participantes também discutiram as demandas prioritárias que deverão ser apresentadas aos senadores do próximo mandato, com foco nos interesses das gestões municipais.

Encontro também aborda IBS e contratações temporárias

A assembleia contemplou ainda informes institucionais sobre agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), contratações temporárias e a pós-graduação oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A Reforma Tributária e a preparação dos municípios para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também estiveram entre os assuntos da reunião.

Além disso, foi realizada uma oficina sobre a adesão ao Sinter/CIB, iniciativa vinculada à Receita Federal. Os temas integram as discussões sobre a organização administrativa e as adequações necessárias às prefeituras diante de mudanças legais e institucionais.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/ellen-foto-nao-mexer-9.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 17:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Cofre escondido em mansão do ex-presidente do Paraguai, Santiago Peña, é aberto e estava vazio]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/cofre-escondido-em-mansao-do-ex-presidente-do-paraguai-santiago-pena/635783/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/cofre-escondido-em-mansao-do-ex-presidente-do-paraguai-santiago-pena/635783/</guid>
				<description><![CDATA[Autoridades do Paraguai conseguiram abrir, nesta terça-feira, 10 de novembro, o cofre encontrado escondido na casa de veraneio do ex-presidente Santiago Peña, destituído do cargo na última semana. Apesar da expectativa em torno do compartimento, nenhum dinheiro ou objeto de valor foi encontrado em seu interior, segundo informações divulgadas pela imprensa paraguaia.

O cofre havia sido localizado no último domingo, 8 de novembro, atrás de uma parede falsa na mansão de Peña, situada em San Bernardino, a aproximadamente 50 quilômetros de Assunção, capital do país. A descoberta ocorreu durante uma operação de busca realizada pelo Ministério Público paraguaio.

Desde então, agentes tentavam acessar o compartimento, que possuía um sistema de segurança considerado de alta complexidade. A abertura só foi possível nesta terça, quando as equipes retornaram ao imóvel com equipamentos específicos para realizar o procedimento.

De acordo com o jornal paraguaio ABC, o interior do cofre estava vazio. Até a última atualização das informações divulgadas, o Ministério Público e a polícia local não haviam apresentado um posicionamento oficial sobre o resultado da abertura.

Cofre tinha sistema de segurança com reconhecimento biométrico

O compartimento foi descoberto durante as buscas realizadas na residência de veraneio do ex-presidente. Para chegar até ele, era necessário passar por um corredor que começava em um dos quartos da mansão. Segundo informações do jornal ABC, a porta contava com quatro etapas diferentes de segurança: reconhecimento facial ou de íris, identificação por impressão digital, código PIN e utilização de chaves especiais do modelo Mul-T-Lock.

Na segunda-feira (9), o promotor Christian Benítez havia informado ao veículo que avaliava solicitar a colaboração de Leticia Ocampos, esposa de Peña, para liberar o acesso por meio do reconhecimento biométrico. Outra possibilidade considerada pelas autoridades era realizar uma detonação controlada para abrir o compartimento.

No entanto, a abertura acabou sendo realizada com equipamentos específicos. Em comunicado, o Ministério Público informou que as equipes retornariam à residência com o dispositivo necessário para executar o procedimento, destacando a complexidade do sistema de segurança.

Além da casa de veraneio, outra residência de Peña, localizada em Assunção, também foi alvo de buscas. Durante a operação, os investigadores apreenderam documentos, celulares, computadores e gravações de câmeras de segurança. As diligências também alcançaram uma sede do Ueno Bank e a residência de Carlos Carvallo, ex-presidente do Banco Central do Paraguai e antigo integrante do conselho de administração da instituição financeira. Ele está em prisão preventiva.

Investigação sobre crise bancária

A descoberta do compartimento ocorreu em meio às investigações relacionadas à crise financeira provocada pelo Ueno Bank, instituição que sofreu intervenção do Banco Central do Paraguai após problemas de insolvência.

O caso atingiu milhões de clientes, que ficaram temporariamente sem acesso aos depósitos. Segundo informações divulgadas durante a crise, aproximadamente 3 milhões de pessoas foram afetadas, o equivalente a cerca de metade da população paraguaia.

Santiago Peña passou a ser investigado por suspeitas de favorecimento à instituição financeira com recursos públicos. O ex-presidente havia sido acionista do banco até 2025, como integrante de seu grupo controlador.

A mansão de veraneio também entrou no radar das autoridades por causa de seu financiamento parcial por meio de empréstimos do Ueno Bank. Segundo as investigações, as parcelas mensais desses financiamentos corresponderiam a seis vezes o salário de Peña.

Na sexta-feira (6), o Senado paraguaio aprovou o impeachment do então presidente, após um processo político acelerado. Um dia antes, Peña havia anunciado uma tentativa de renúncia, que foi barrada pelo Congresso.

No sábado (7), ele foi encaminhado a uma instalação militar em Assunção, onde passou a cumprir prisão preventiva. O vice-presidente Pedro Alliana assumiu a Presidência do país.

As investigações também avançaram para o rastreamento de possíveis recursos enviados ao exterior. O Ministério Público informou que iniciou tratativas com autoridades dos Estados Unidos, Luxemburgo e Argentina para localizar e recuperar eventuais valores desviados.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/ellen-foto-dividida-nao-mexer-1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 16:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Papa Leão XIV recebe convites para visitar o Brasil em 2027; veja o motivo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/papa-leao-xiv-recebe-convites-para-visitar-o-brasil-em-2027-veja-o/635781/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/papa-leao-xiv-recebe-convites-para-visitar-o-brasil-em-2027-veja-o/635781/</guid>
				<description><![CDATA[O papa Leão XIV poderá visitar o Brasil em 2027 e se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A possibilidade foi divulgada pela CNN Brasil, que confirmou informações publicadas inicialmente pela Folha de S.Paulo. Apesar dos convites apresentados ao Vaticano, a viagem ainda não foi confirmada oficialmente.

Segundo a apuração da CNN Brasil, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entregou um convite formal ao pontífice durante a audiência anual realizada em janeiro. A proposta é que Leão XIV visite o país no próximo ano, em uma agenda que poderá incluir um encontro com o presidente brasileiro.

Um segundo convite também foi encaminhado ao Vaticano pelo arcebispo de Goiânia, Dom João Justino de Medeiros Silva. Nesse caso, a intenção é contar com a presença do papa no 19º Congresso Eucarístico Nacional (CEN), previsto para ocorrer na capital de Goiás entre os dias 3 e 7 de setembro de 2027.

De acordo com fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela CNN Brasil, o Vaticano recebeu a proposta com animação. No entanto, ainda existem detalhes a serem discutidos antes de qualquer confirmação sobre a vinda do líder da Igreja Católica ao território brasileiro.

Visita do papa Leão XIV ao Brasil depende de confirmação

A possível viagem teria como um dos compromissos a participação no Congresso Eucarístico Nacional, evento religioso que será realizado em Goiânia. A iniciativa também abriria espaço para uma agenda institucional com representantes do governo brasileiro, incluindo Lula.

Caso seja confirmada, a visita marcará o retorno de um papa ao Brasil após a passagem de Francisco pelo país, em julho de 2013. Na ocasião, o pontífice participou da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), realizada no Rio de Janeiro.

Leão XIV já tem uma viagem internacional confirmada para 2027. O papa deverá participar da Jornada Mundial da Juventude, em Seul, na Coreia do Sul, entre os dias 3 e 8 de agosto.

A possível agenda brasileira ocorreria, portanto, depois desse compromisso na Ásia. Entretanto, até o momento, não há confirmação de datas ou de outros compromissos que poderão integrar uma eventual visita ao país.

Petista reforça convite 

A possibilidade de uma visita ao Brasil voltou a ganhar destaque depois que o papa Leão XIV enviou uma mensagem ao presidente Lula na sexta-feira (6), enquanto sobrevoava o espaço aéreo brasileiro a caminho do Uruguai, onde iniciaria uma viagem pela América Latina.

O presidente relatou o recebimento da mensagem em uma publicação nas redes sociais. Segundo Lula, o pontífice invocou as bênçãos de Deus para que o Brasil fosse agraciado com unidade e paz. Na mesma manifestação, o chefe do Executivo agradeceu o gesto e reiterou o convite para que Leão XIV conheça o país. Lula afirmou que a população brasileira receberia o líder religioso com carinho, acolhimento e fé.

Os dois já tiveram um encontro presencial em outubro de 2025, no Palácio Apostólico do Vaticano. Na ocasião, conforme relato do presidente, foram discutidos assuntos como fé, justiça social e combate à fome. Outra tentativa de levar o pontífice ao Brasil ocorreu no ano passado. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) entregou pessoalmente a Leão XIV uma carta-convite para participar da COP30, realizada em Belém. A viagem, entretanto, não aconteceu.

Até a divulgação das informações pela CNN Brasil, ainda não havia confirmação oficial sobre a visita em 2027. A emissora informou que procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a Embaixada do Brasil junto à Santa Sé e a Secretaria de Estado do Vaticano para obter posicionamentos.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/ellen-foto-nao-mexer-6.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 15:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin atende PGR e determina o arquivamento do inquérito das fake news após sete anos de tramitação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-atende-pgr-determina-arquivamento-inquerito-fake-news/635749/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-atende-pgr-determina-arquivamento-inquerito-fake-news/635749/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do presidente, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 9 de novembro, o arquivamento do Inquérito (Inq) 4781, popularmente conhecido como “Inquérito das Fake News”.

A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação.

Na decisão, o ministro Fachin ressaltou que a constitucionalidade da instauração do inquérito, validada pelo Plenário do STF na ADPF 572, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento nem a sua transformação em um canal permanente para a apuração de fatos futuros.

Em observância às garantias constitucionais do devido processo legal e da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal), o presidente considerou que o inquérito cumpriu sua função instrumental e atingiu o limite temporal compatível com a natureza de uma investigação pré-processual.

O encerramento das apurações tem efeito imediato, com o fim de novas diligências. O arquivamento não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações.

As ações penais já iniciadas, com denúncia recebida, e os procedimentos investigatórios autônomos com objeto próprio continuarão tramitando normalmente nos órgãos competentes.

A decisão ressalta a relevância histórica e institucional da apuração na defesa da democracia e na proteção do Poder Judiciário, destacando que o inquérito deu origem a mais de 1.600 ações penais e centenas de condenações de envolvidos em tentativas de subversão da ordem democrática.

Acolhendo a manifestação da PGR, o sigilo dos autos será mantido provisoriamente até a conclusão do desentranhamento e da separação de documentos que contenham dados sensíveis e protegidos pelo direito à intimidade, como sigilos bancário, fiscal, telefônico e dados pessoais. Concluída a triagem e criado um apenso específico, o sigilo do inquérito será levantado.

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/gabriel-2025-05-29t102903199.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 21:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Vereador do PT, preso por ligação com empresa do PCC, pede licença da Câmara municipal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/vereador-do-pt-preso-ligacao-com-empresa-do-pcc-pede-licenca/635735/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/vereador-do-pt-preso-ligacao-com-empresa-do-pcc-pede-licenca/635735/</guid>
				<description><![CDATA[O vereador de São Paulo Senival Moura (PT), preso duas vezes por suspeita de gestão financeira de empresa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu licença, por um mês, da Câmara Municipal para "tratar de assuntos particulares". Ele está preso preventivamente desde o dia 28 de outubro.

O pedido foi apresentado e lido na Câmara na última terça-feira, 3. No período, o suplente Manoel Del Rio (PT) assume a vaga.

Em nota, a defesa de Senival Moura afirmou discordar da decisão judicial, "por entender que a medida extrema não encontra fundamentação concreta suficiente para justificar a privação de sua liberdade".

Senival Moura foi preso duas vezes no âmbito da operação Última Parada e é apontado como gestor financeiro da Transunião, empresa de ônibus investigada por supostamente ser utilizada em um esquema de lavagem de dinheiro e infiltração do PCC no sistema de transportes da capital paulista.

A primeira prisão do vereador relacionada ao caso ocorreu em 25 de junho deste ano. Depois de 40 dias, ele foi solto.

Na época, ao voltar às funções na Câmara Municipal, alegou que não tinha envolvimento com o caso. Em 28 de outubro, ele voltou a ser preso preventivamente.

Manoel Del Rio assumiu o cargo na quarta-feira, 4, e ficará até o fim do período de licença. Depois de sua posse, afirmou estar "contente e orgulhoso" de voltar à Câmara e que vai trazer experiências e vivências de fora para o mandato.

"Vou trazer para cá as experiências e as aspirações das pessoas com quem eu trabalho, nos bairros que eu passo, dos sem teto, de todas as pessoas do município. Vou trazer as experiências, os projetos e quero contribuir para que possamos construir uma cidade boa, de paz e de amizade em nosso território. Quero também agradecer a todos", disse.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/vereador-senival-moura.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 17:55:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pix alcança recorde histórico com mais de 319 milhões de transações em um dia]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/pix-alcanca-recorde-historico-milhoes-transacoes-em-um-dia/635733/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/pix-alcanca-recorde-historico-milhoes-transacoes-em-um-dia/635733/</guid>
				<description><![CDATA[Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira, 6 de novembro. Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 319 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 6, foram feitas 319,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação em volume de dinheiro atingiu R$ 180,5 bilhões em um único dia, o segundo maior montante da história.

“O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, informou o BC em comunicado.

O recorde diário anterior tinha sido registrado em 4 de setembro, com 318,1 milhões de transações num único dia. Naquela data, a movimentação somou R$ 186,89 bilhões. 

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de outubro, 187,8 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes.

Desse total, 168,8 milhões eram pessoas físicas; e 19 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema alcançou a marca de R$ 3,81 trilhões movimentados.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/09/pix.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 17:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Janielly Nunes é escolhida para vaga da advocacia no TJPE e se torna a primeira mulher a ocupar o posto]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/janielly-nunes-e-escolhida-para-vaga-da-advocacia-no-tjpe/635718/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/janielly-nunes-e-escolhida-para-vaga-da-advocacia-no-tjpe/635718/</guid>
				<description><![CDATA[A advogada Janielly Nunes foi escolhida, nesta segunda-feira (9), pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, para ocupar a vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Quinto Constitucional.

Com a indicação, ela se torna a primeira mulher a ser escolhida para representar a advocacia nessa vaga no Tribunal.

A escolha encerra o processo iniciado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que começou com uma votação direta da categoria para definir os integrantes da lista sêxtupla. Na eleição realizada em 6 de outubro, Janielly foi a candidata mais votada, com 6.829 votos.

Posteriormente, o Pleno do TJPE selecionou três nomes para compor a lista tríplice, encaminhada à governadora. Além de Janielly, que recebeu 41 votos, também foram escolhidos Leonardo Oliveira, com 36 votos, e Henrique Seixas, com 34.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou a participação da advocacia durante todas as etapas do processo e ressaltou a importância da escolha para ampliar a presença feminina nos espaços de decisão do Judiciário.

Segundo Ingrid, a seleção foi conduzida com transparência e participação direta da categoria. Ela também parabenizou Janielly pela indicação e desejou sucesso no exercício da nova função.

O presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB-PE, Bruno Baptista, também ressaltou a adesão da advocacia pernambucana. Ao todo, 14.836 advogadas e advogados participaram da votação, incluindo profissionais do Recife e das 29 subseccionais da Ordem no estado.

Para Baptista, a votação on-line permitiu ampliar a participação em Pernambuco. Ele ainda agradeceu aos integrantes da comissão eleitoral e à diretoria da OAB-PE pela condução do processo.

Como funciona o Quinto Constitucional

Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas de determinados tribunais seja destinado a integrantes da advocacia e do Ministério Público, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Constituição.

No caso da vaga destinada à advocacia no TJPE, a OAB-PE ficou responsável por organizar a votação que definiu seis candidatos. Em seguida, o Tribunal de Justiça reduziu a relação para três nomes, que foram encaminhados à governadora Raquel Lyra, responsável pela escolha final.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/romildo-foto-dividida-3_1.png" medium="image"/>
				
				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 15:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Diego Cabral defende consórcio metropolitano e apresenta balanço de obras em Camaragibe ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/diego-cabral-defende-consorcio-metropolitano-e-apresenta-balanco-de/635715/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/diego-cabral-defende-consorcio-metropolitano-e-apresenta-balanco-de/635715/</guid>
				<description><![CDATA[O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (PSD), defendeu a criação de um consórcio metropolitano para integrar os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A proposta foi apresentada durante entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira, 9 de novembro, ao lado dos prefeitos de Olinda, Mirella Almeida (PSD), e de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PSD).

A iniciativa, segundo Diego Cabral, busca ampliar a articulação entre as administrações municipais, compartilhar experiências e desenvolver soluções conjuntas para problemas comuns às cidades da região.

Durante a entrevista, o gestor também apresentou um balanço de obras e investimentos em andamento em Camaragibe, com destaque para intervenções em infraestrutura, contenção de encostas e serviços de saúde.

Entre as ações citadas estão a reforma do Mercado Público, que se encontra na fase final, mais de R$ 30 milhões destinados a obras de contenção de encostas e outros R$ 56 milhões em intervenções que estão em processo de licitação, em parceria com o Governo de Pernambuco.

“Quem anda em Camaragibe já sente a mudança, vê que a cidade está crescendo. Temos investimentos importantes em diferentes áreas, que vão melhorar a infraestrutura, a segurança e os serviços oferecidos à população”, afirmou o prefeito.

Proposta prevê integração dos 14 municípios da RMR

Ao defender a criação do consórcio, Diego Cabral argumentou que os municípios da Região Metropolitana enfrentam desafios semelhantes e poderiam ampliar a capacidade de negociação e contratação de serviços por meio de ações conjuntas.

“Os problemas são os mesmos, precisamos buscar soluções pensando em cada cidade. Um consórcio metropolitano seria importante para ampliar o debate e encontrar melhorias para os 14 municípios, pensando de forma coletiva e trazendo um poder maior de compra para as cidades”, declarou.

A proposta foi apresentada como uma alternativa para fortalecer a cooperação entre as gestões municipais e buscar respostas compartilhadas para demandas da região.

Saúde exige investimento mensal de R$ 8 milhões

Na área da saúde, o prefeito apontou o financiamento da rede municipal como um dos principais desafios da administração. Segundo ele, Camaragibe precisa de aproximadamente R$ 8 milhões por mês para manter o funcionamento das unidades de atendimento.

Desse total, cerca de R$ 4,5 milhões são repassados pelo Governo Federal. O restante, conforme o gestor, é custeado com recursos próprios do município.

Diego Cabral também afirmou que a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) está entre as prioridades da cidade. De acordo com ele, a demanda já foi discutida com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

“A saúde é o maior gargalo. Só para manter todas as nossas unidades funcionando, precisamos de cerca de R$ 8 milhões. O Governo Federal repassa R$ 4,5 milhões e temos que aportar o restante com recursos próprios. Hoje, nossa prioridade seria uma UPA, e isso já foi discutido com a governadora Raquel Lyra, que vem sendo uma grande parceira da nossa cidade”, concluiu.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/ellen-foto-nao-mexer-4.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 14:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PT organiza vaquinha para quitar dívidas de campanha eleitoral de Lula ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pt-organiza-vaquinha-para-quitar-dividas-de-campanha-eleitoral-de-lula/635708/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pt-organiza-vaquinha-para-quitar-dividas-de-campanha-eleitoral-de-lula/635708/</guid>
				<description><![CDATA[O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu na quinta-feira, 5 de novembro, uma vaquinha para quitar as dívidas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no segundo turno. O partido pede doações de R$ 13 até a próxima quarta-feira, 11, para arrecadar R$ 7 milhões.

No site oficial, o partido divulgou a chave Pix e o CNPJ vinculados à campanha e convocou apoiadores para colaborarem com o fechamento das despesas. O partido tem até o próximo sábado, 14, para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao segundo turno das eleições.

"Qualquer pessoa pode doar R$ 13, um valor menor do que o preço de um lanche, para que a gente consiga pagar todas as contas da campanha", convidou José Filippi, coordenador financeiro da campanha.

Para alcançar o valor, o partido precisa receber cerca de 538,5 mil doações no valor de R$ 13.

De acordo com a legislação eleitoral, partidos e campanhas podem arrecadar recursos depois do fim das eleições em casos exclusivos de quitação de despesas ainda não pagas. Nessas condições, os débitos precisam ser pagos até o dia da entrega de prestação de contas à Justiça Eleitoral.

É possível também que as legendas assumam dívidas de campanha desde que na prestação de contas anual possam comprovar a origem de recursos utilizados no pagamento da dívida.

A não apresentação ou a rejeição da prestação de contas pode implicar consequências para as candidaturas e para os partidos.

Entre as sanções está a impossibilidade de obter quitação eleitoral, o que impede candidaturas futuras. Além disso, podem ser impostos também a devolução de recursos públicos, a aplicação de multas e a suspensão de repasses do Fundo Partidário.

Está prevista também a inelegibilidade de candidatos, em casos graves, definidos de acordo com a Justiça Eleitoral.

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/lula-com-bandeira-do-pt.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 14:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Federal prorroga Gás do Povo até 2031 e anuncia 3,1 milhões de vales gratuitos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/governo-federal-prorroga-gas-do-povo-ate-2031-e-anuncia-31-milhoes-de/635702/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/governo-federal-prorroga-gas-do-povo-ate-2031-e-anuncia-31-milhoes-de/635702/</guid>
				<description><![CDATA[O governo federal publicou nesta segunda-feira, 9 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que a iniciativa assegura a continuidade do programa que, atualmente, atende cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas.


“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado.


Ainda de acordo com a Secom, a medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis.

“Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”

Vales

Na próxima terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes.

O investimento, de acordo com o governo federal, supera R$ 337 milhões.  O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar.

Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.

Notícias falsas

No fim de outubro, a Secom publicou alerta à população sobre informações falsas que circulam nas redes sociais relacionadas a programas como o Gás do Povo. A nota divulgada à época garantia a continuidade do benefício.

Dúvidas

O governo federal orienta a população a verificar informações em canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/whatsapp-image-2026-11-09-at-144253.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 12:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ministro Luiz Fux, suspende ações judiciais contra proibição das bets no Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministro-luiz-fux-suspende-acoes-judiciais-contra-proibicao-das-bets/635694/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministro-luiz-fux-suspende-acoes-judiciais-contra-proibicao-das-bets/635694/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. 

A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A MP foi publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A MP é questionada no STF em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), abertas por entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). 

Paralelamente, empresas responsáveis pelas bets têm acionado a primeira instância da Justiça Federal em todo o país, em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar. 

Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Isso levou a Procuradoria-Geral da República a pedir ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, a suspender todas as ações similares que tramitem em qualquer tribunal do país, enquanto o Supremo não dá uma decisão final sobre o assunto. 

Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.

Entre os processos citados pelo procurador em seu pedido estão as decisões, no início de outubro, da Justiça Federal em São Paulo e do 3º Tribunal Regional Federal (TRF-3), permitindo que algumas empresas continuassem a explorar atividades de aposta eletrônica. Mais de 10 processos sobre a matéria tramitam apenas em São Paulo.

Ao concordar com o pedido, o ministro escreveu que “há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa”. 

Na semana passada, Fux realizou uma audiência pública sobre o assunto, antes de levar o caso a julgamento do plenário. Na ocasião, ele disse ter a impressão de que as bets devem, de fato, ser banidas.

*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/09/fux-descarta-organizacao-criminosa-absolve-bolsonaro-reus.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 10:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Em pronunciamento gravado, Lula defende união: "É preciso construir pontes ao invés de muros"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/em-pronunciamento-gravado-lula-defende-uniao-e-preciso-construir/635689/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/em-pronunciamento-gravado-lula-defende-uniao-e-preciso-construir/635689/</guid>
				<description><![CDATA[Em pronunciamento à nação, na noite deste domingo, 8 de novembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu os votos na eleição deste ano, destacando a mobilização nas ruas, liderada pelas juventudes, e o esforço dos idosos. Reafirmou ainda compromissos de campanha, falou sobre a economia, a segurança pública e criticou a atuação das empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, durante as eleições.

"É preciso construir pontes ao invés de muros", afirmou em tom conciliatório. Lula ressaltou que o próximo governo será marcado por mais dinamismo e capacidade de implementação das promessas de campanha.

Em relação a economia reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mantendo investimentos, que o governo buscará elevar para 20% do Produto Interno Bruto (PIB).


"Reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais".


O presidente, disse-se ainda preocupado com a trajetória da dívida pública e os juros altos, sem isso ignorar a necessidade de aumentar os investimentos públicos. 

"Para tanto, vamos criar as condições para reduzir a taxa de juros", prometeu, relacionando a importância disso com o desenvolvimento da economia popular e da atuação dos microempreendedores individuais. 

O presidente também acenou para os grandes empresários ao afirmar que a abertura de mercados internacionais e os investimentos nas indústrias miram o fortalecimento de setores estratégicos da economia criativa, digital e verde.


"Não perderemos a oportunidade de fazer do Brasil um país capaz de transformar nossas riquezas naturais em um futuro de oportunidades para os nossos trabalhadores e empreendedores, e em crescimento para a nossa nação. Com fé e esperança, seguiremos construindo um Brasil mais humanista, solidário e fraterno. Um Brasil melhor e mais próspero para todas as pessoas". 


Agradecimento 

Lula iniciou o discurso agradecendo os votos que obteve nas eleições. "Antes de ir às urnas, o povo brasileiro foi às ruas e às redes defender seus direitos, suas causas e suas esperanças. Foi a vitória da democracia", afirmou Lula no começo dos cerca de sete minutos de mensagem, transmitida pela internet e através da rede nacional de comunicação.

Destacando o papel dos idosos, afirmou que não existe limite de idade quando se trata de defender direitos, e que as manifestações democráticas foram um exercício de cidadania e de verdadeiro patriotismo, "pela nossa soberania, pela nossa natureza, pelas nossas riquezas e pelo nosso futuro".

Ainda falando sobre o processo de sua reeleição, criticou as Big Techs por terem propagado conteúdos repletos de informações falsas, classificando a ação como tentativa de interferência no processo eleitoral.

Responsabilidades

No pronunciamento, Lula afirmou: "O Brasil não é lugar para quem foge das suas responsabilidades", em alusão curta, porém clara, a seu adversário no último pleito, o senador Flávio Bolsonaro, que fugiu do Brasil após ser derrotado nas urnas. 

Destacou as políticas de curto prazo que serão adotadas, com medidas como a extinção do imposto dos produtos da cesta básica e o envio ao Congresso, da proposta para zerar a tarifa do transporte público aos finais de semana.

Também lançou à mesa discussão mais perenes, ao dizer que "o Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário". 


"A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores".


Combate ao crime organizado

Lula conclamou estados e municípios a se integrarem com o governo federal no combate às facções criminosas, às milícias, aos magnatas do crime e aos agressores de mulheres e meninas, destacando a importância do Ministério da Segurança Pública, cuja criação será proposta por Medida Provisória.

Destacou, também, compromissos com políticas públicas de proteção e cuidado, voltadas para crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, e aos idosos, com a política nacional de cuidados. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/lula-pronunciamento-nas-redes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 09 Nov 2026 09:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Homem invade igreja e furta objeto com hóstias consagradas no Paraná]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/homem-invade-igreja-e-furta-objeto-com-hostias-consagradas-no-parana/635644/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/homem-invade-igreja-e-furta-objeto-com-hostias-consagradas-no-parana/635644/</guid>
				<description><![CDATA[Um homem foi flagrado por câmeras de segurança furtando um sacrário com hóstias consagradas da Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazaré, em Ponta Grossa, no Paraná. O crime aconteceu na madrugada da sexta-feira, 6 de novembro e causou tristeza entre os fiéis da comunidade católica.

As imagens mostram o suspeito, que usava casaco e boné, circulando pelo interior do templo e vasculhando armários antes de deixar o local carregando o objeto religioso.

Segundo o padre Marcelo, responsável pela paróquia, o homem teve acesso a diferentes espaços da igreja, mas não levou equipamentos de som ou informática.

O suspeito ainda não havia sido identificado, e o paradeiro do material furtado permanecia desconhecido nas informações divulgadas.

Padre lamenta furto das hóstias

Em entrevista à CNN Brasil, o padre Marcelo manifestou tristeza pelo ocorrido e demonstrou preocupação com o destino das hóstias consagradas.

O sacerdote destacou o significado religioso do material e lamentou a possibilidade de que as hóstias sejam descartadas de maneira inadequada.

Para os católicos, a Eucaristia representa a presença real de Jesus Cristo e ocupa um lugar central na fé e nas celebrações religiosas.

Por esse motivo, o desaparecimento do sacrário provoca preocupação entre os fiéis, especialmente pelo significado espiritual das hóstias que estavam armazenadas no compartimento.

O que é um sacrário?

O sacrário é um compartimento utilizado nas igrejas católicas para guardar as hóstias consagradas, que recebem especial reverência dos fiéis.

Geralmente instalado em um local reservado do templo, o objeto é destinado à conservação da Eucaristia, sacramento relacionado à Última Ceia de Jesus Cristo com seus discípulos.

Na tradição católica, as hóstias consagradas são consideradas sagradas, o que explica a importância atribuída ao material levado da igreja.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/homem-furta-hostias-em-igreja.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 07 Nov 2026 15:06:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeitura de Salgueiro sanciona duas leis para fortalecer a alfabetização na rede municipal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeitura-de-salgueiro-sanciona-duas-leis-para-fortalecer-a/635642/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeitura-de-salgueiro-sanciona-duas-leis-para-fortalecer-a/635642/</guid>
				<description><![CDATA[Foram publicadas no Diário Oficial da Amupe da quinta-feira, 5 de novembro, duas leis sancionadas pelo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, para o fortalecimento da alfabetização na idade certa no município. A sanção acontece após os projetos elaborados pelo Poder Executivo serem aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores.

Uma das leis sancionadas é a de n° 2.708/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino e cria o Comitê Municipal da Política de Alfabetização. O texto prevê ações como a capacitação dos profissionais de ensino, avaliação e monitoramento dos resultados educacionais, premiação de boas práticas, apoio para melhoria das escolas com os menores resultados e fortalecimento da gestão escolar.

Além disso, permite parcerias com instituições públicas e privadas e assegura a educação inclusiva aos estudantes neurodivergentes, com direito à alfabetização em igualdade de oportunidades, respeitando as necessidades dos alunos.

“A alfabetização deverá assegurar o desenvolvimento de competências e habilidades compatíveis com a etapa de ensino, respeitadas as características, necessidades, ritmos de aprendizagem e especificidades de cada estudante”, determina um dos parágrafos únicos da lei.

No Art. 21, o texto cria o Comitê Municipal da Política de Alfabetização, de caráter permanente e consultivo, visando discutir, acompanhar, avaliar e propor ações referentes à Política Municipal de Alfabetização.

O comitê será composto por representantes da Secretaria de Educação; gestores escolares; coordenadores pedagógicos; professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental; representantes da Educação Infantil e da Educação Inclusiva; integrantes do Conselho Municipal de Educação e dos conselhos escolares; bem como representantes dos povos e comunidades tradicionais quilombolas e indígenas.

Programa Alfabetiza Mais Salgueiro

A outra lei é a de n° 2.709/2026, que institui o Programa Alfabetiza Mais Salgueiro, uma política pública permanente de fortalecimento da aprendizagem, articulada às metas do Plano Municipal de Educação e às diretrizes nacionais e estaduais de alfabetização.

O programa busca garantir a alfabetização de todas as crianças durante o ciclo de alfabetização, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes que não alcançarem os níveis esperados de alfabetização, elevar os indicadores de aprendizagem da rede municipal, fortalecer a cultura de avaliação educacional, ampliar a participação das famílias no processo educacional, promover a formação continuada dos profissionais de educações, entre outros objetivos.

“A execução do Programa será realizada por servidores públicos já integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Educação, mediante designação da autoridade competente, sem criação de cargos, empregos, funções públicas ou unidades administrativas, respeitado o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e a jornada de trabalho ordinária”, estabelece a lei.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/09/foto-dividida-80.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 07 Nov 2026 14:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Jaboatão autoriza obras em Cajueiro Seco e leva serviços gratuitos à Comunidade Coquinho]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/jaboatao-autoriza-obras-cajueiro-seco-leva-servicos-gratuitos-coquinho/635640/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/jaboatao-autoriza-obras-cajueiro-seco-leva-servicos-gratuitos-coquinho/635640/</guid>
				<description><![CDATA[A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes deu, na sexta-feira, 6 de novembro, a ordem de serviço para o início de mais obras. As ruas Santa Catarina e Nossa Senhora do Rosário, na Comunidade Coquinho, em Cajueiro Seco, vão ser urbanizadas. O anúncio foi feito durante mais uma edição da Caravana Jaboatão da Gente.

As obras vão do trecho da Avenida Nossa Senhora da Piedade até a Rua Nossa Senhora do Rosário. O projeto prevê pavimentação, drenagem, meio-fio, linha d’água, construção de calçadas e instalação de postes de iluminação pública.

A Prefeitura do Jaboatão contou com recursos da emenda parlamentar o deputado federal Guilher Uchôa. A gestão espera melhorar a mobilidade, a acessibilidade e a segurança, trazendo mais conforto e qualidade de vida para os moradores.

O prefeito Mano Medeiros destacou a importância das parcerias e a necessidade de  intervenções para melhorar a qualidade de vida dos moradores da comunidade.

“Estamos entregando dignidade, acessibilidade e melhores condições de convivência para os moradores desta região. A gente sabe o quanto a comunidade necessitava deste serviço. Estamos aqui para reforçar o compromisso da gestão municipal”, afirmou o gestor.

Moradora da comunidade há 25 anos, Francielly Batista de Oliveira, de 40 anos, comemorou a ação e o anúncio das obras.

“Hoje é um dia mais que especial para estarmos aqui reunidos. Agradeço à gestão municipal por estar olhando para nossa comunidade com atenção e vontade de trazer a mudança que nosso povo tanto precisa”, declarou.

Além dos anúncios de infraestrutura, a Caravana Jaboatão da Gente levou serviços públicos de saúde, cidadania e assistência social aos moradores. A população teve acesso a consultas médicas, vacinação, aferição de pressão arterial, exames de glicemia, emissão de RG, segunda via de certidões, atendimento do CRAS, Cartão SUS e comprovante de residência.

A programação também teve espaço para as crianças, com brinquedos, piscina de bolinhas, escorregador, algodão-doce e pipoca.

A Caravana Jaboatão da Gente faz parte da estratégia da Prefeitura de descentralizar os serviços públicos. A ação aproxima os atendimentos municipais das comunidades e leva cidadania, saúde e infraestrutura para diferentes localidades do município.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/prefeitura-de-jaboatao-oferece-servicos-em-coquinho.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Sat, 07 Nov 2026 13:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Sem decisão do Senado, regras envolvendo Flávio Bolsonaro continuam indefinidas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/sem-decisao-do-senado-regras-envolvendo-flavio-bolsonaro-continuam/635628/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/sem-decisao-do-senado-regras-envolvendo-flavio-bolsonaro-continuam/635628/</guid>
				<description><![CDATA[Há dez dias, o Senado Federal mantém silêncio diante dos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27).

A falta de clareza sobre a situação do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções, como o eventual bloqueio da participação a distância nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e de verbas de gabinete.

Há mais de uma semana, a reportagem busca esclarecer, com a Mesa Diretora do Senado, alguns aspectos da situação do parlamentar com o objetivo de entender como as regras da Casa e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso do ex-candidato à presidência da República. Não houve respostas para os seguintes pontos:


	Autorização: o Senado não confirmou se Flávio fez comunicação oficial de afastamento do país antes de viajar ou solicitação de licença, conforme determina o Regimento Interno do Senado. A informação é necessária para definir a condição jurídica do parlamentar durante em permanência no exterior.
	Faltas: regimentalmente, a ausência de justificativa legal formal pode gerar o registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa ou cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, perderá o mandato.
	Participação remota: ainda na quarta-feira (28), a Agência Brasil questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) – o que lhe permitiria registrar presença em sessões, reuniões de comissões e até mesmo votar à distância. Nesta terça-feira (3), Flávio participou e votou, remotamente, durante a sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
	Pagamentos: o Senado também ainda não respondeu sobre se alguma medida administrativa será adotada no sentido de bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias e de pessoal durante a ausência dele.
	Código de Ética: A reportagem perguntou se o fato de o senador ter descumprido a ordem judicial de entregar seus passaportes e, na sequência, ter deixado o país sem prévio aviso, pode ensejar a abertura de procedimento disciplinar ou representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.


Consultada, a assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas pela reportagem.

Contexto

Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, o parlamentar contrariou uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pedido da Polícia Federal (PF) determinou que Flávio entregasse os passaportes.

Na sequência, alegando ser alvo de perseguição política, Flávio viajou para o Equador, de onde seguiu para os Estados Unidos usando seu passaporte italiano e avião executivo.

A ordem de Moraes foi despachada no processo judicial em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também é alvo de um segundo inquérito que apura os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente e pai de Flávio, Jair Bolsonaro.

Os dois processos tramitam no STF porque o mandato de Flávio só termina em janeiro de 2027. Até lá, ele mantém o foro privilegiado.

Questionamentos

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente a viagem ao exterior. Rodrigues também defendeu que o voto do senador do PL a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado.


Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura”", declarou Randolfe.


Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai analisar as questões apresentadas por Rodrigues. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.

No último dia 31, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo que a Justiça determine a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho se mostrou surpreso ao saber que Flávio Bolsonaro segue participando das decisões do Senado apesar de estar fora do país.

“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho. Para o advogado, participação do senador na sessão da última terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.


Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu Marinho.


Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/flavio-bolsonaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 07 Nov 2026 09:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça Federal suspende decisão que autorizava retomada de casas de apostas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-suspende-decisao-que-autorizava-retomada-de-casas-de-apostas/635626/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-suspende-decisao-que-autorizava-retomada-de-casas-de-apostas/635626/</guid>
				<description><![CDATA[A Justiça Federal derrubou nesta sexta-feira, 6 de novembro, a liminar que autorizava a retomada das atividades de três casas de apostas online da empresa CDA Gaming Ltda.

A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Johonsom Di Salvo, e atendeu a um recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na última quinta-feira, 5, a desembargadora Adriana Pileggi, do TRF3, havia atendido a um pedido da CDA para suspender a aplicação da medida provisória (MP) em setembro que proíbe o funcionamento de todas as casas de apostas esportivas e cassinos online no País.

A decisão se limitava às bets da CDA: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.

Johonsom Di Salvo suspendeu a autorização dada pela desembargadora até o trânsito em julgado da ação ou até uma nova decisão da Presidência do TRF3. Em outubro, o desembargador já havia suspendido uma liminar que liberava as atividades da plataforma de bets Stake Brasil.

Na decisão, o desembargador afirmou que a MP do governo deve ser seguida de maneira "uniforme" por todas as bets e considerou que a manutenção da liminar traria uma "instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional".

"Em hipótese de colisão entre interesses privados e valores coletivos, impõe-se a prevalência do interesse público, sobretudo quando demonstrado risco de lesão grave e de difícil reparação, como verificado no caso concreto", afirmou.

Ele também considerou que o tema aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A MP que proíbe as bets é alvo de questionamento em quatro ações que tramitam na Corte e estão sob relatoria do ministro Luiz Fux. Nesta semana, o Supremo realizou audiência pública sobre o tema.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/10/bets.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 07 Nov 2026 09:13:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Clarissa Tércio apresenta projeto de lei que proíbe visitas íntimas a adolescentes internados por atos infracionais
]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/clarissa-tercio-apresenta-projeto-de-lei-que-proibe-visitas-intimas-a/635606/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/clarissa-tercio-apresenta-projeto-de-lei-que-proibe-visitas-intimas-a/635606/</guid>
				<description><![CDATA[A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei 5786/26 que proíbe a realização de visitas íntimas a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação em todo o Brasil. A proposta altera a Lei nº 12.594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e busca reforçar a proteção dos adolescentes e a finalidade educativa das medidas aplicadas pela Justiça.

Atualmente, a legislação brasileira assegura o direito à visita íntima a adolescentes internados que sejam casados ou comprovadamente vivam em união estável. O projeto de Clarissa revoga essa autorização e estabelece uma proibição expressa, inclusive para adolescentes em internação provisória, independentemente do estado civil.

Para a parlamentar, a legislação precisa priorizar a responsabilização pelos atos infracionais e a recuperação dos adolescentes, garantindo que as unidades socioeducativas cumpram efetivamente seu papel.

"Não podemos permitir que unidades destinadas à recuperação de adolescentes sejam tratadas como espaços para encontros íntimos. Quem comete um ato infracional precisa ser responsabilizado, receber acompanhamento e ter oportunidades reais de mudar de vida. O Estado deve garantir educação, profissionalização e reintegração familiar, e não assegurar visitas de natureza sexual dentro dessas unidades", defendeu a parlamentar.

A deputada também argumenta que a realização dessas visitas em ambientes de privação de liberdade levanta preocupações relacionadas à segurança, à privacidade e à proteção dos próprios adolescentes e visitantes.

O texto ressalta que a proibição não interfere no direito às visitas familiares, à convivência com os filhos ou ao acesso à assistência integral à saúde. A iniciativa pretende modificar exclusivamente a garantia de visitas íntimas, preservando os demais direitos previstos na legislação.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/whatsapp-image-2026-11-06-at-214614.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 06 Nov 2026 21:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Senado do Paraguai aprova por unanimidade prosseguimento do impeachment do presidente Santiago Peña]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-do-paraguai-aprova-por-unanimidade-prosseguimento-do/635601/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/senado-do-paraguai-aprova-por-unanimidade-prosseguimento-do/635601/</guid>
				<description><![CDATA[O Senado do Paraguai deu andamento, nesta sexta-feira, 6 de novembro, ao processo de impeachment do presidente Santiago Peña, em meio à crise política provocada pela intervenção do Banco Central no Ueno Bank. O julgamento político começou mesmo após o chefe do Executivo apresentar sua renúncia na quinta-feira, 5 de novembro.

A decisão de manter o processo ocorreu depois que os parlamentares não aceitaram encerrar a discussão com a saída voluntária do presidente. Peña também solicitou um prazo de 72 horas para preparar sua defesa, mas o pedido foi rejeitado pelo Senado.

A crise ganhou força após o Banco Central paraguaio assumir o controle do Ueno Bank, instituição financeira digital que teve suas operações interrompidas em meio a problemas financeiros. A medida deixou aproximadamente 3 milhões de clientes temporariamente sem acesso às contas, provocando manifestações em Assunção e aumentando a pressão sobre o governo.

Peña passou a ser alvo de questionamentos por seus antigos vínculos empresariais com o grupo controlador do banco. O presidente manteve participação na holding ligada à instituição até 2025.

Crise do Ueno Bank provoca pressão sobre o governo

A intervenção no banco ocorreu após o Banco Central identificar problemas relacionados à solvência da instituição. O órgão regulador apontou que o índice de capitalização havia caído abaixo do mínimo exigido, levando à adoção de medidas para controlar a situação financeira da empresa.

O caso ganhou repercussão nacional porque o Ueno Bank reunia milhões de clientes e administrava recursos públicos. A paralisação dos serviços financeiros provocou dificuldades para correntistas e aumentou a preocupação sobre a recuperação dos valores depositados.

A ligação empresarial de Peña com o grupo controlador também passou a integrar as discussões políticas. Parlamentares questionaram possíveis conflitos de interesse e a atuação das autoridades responsáveis pela fiscalização da instituição.

Na quinta-feira (5), diante do avanço das articulações pelo impeachment, o presidente anunciou que havia apresentado sua renúncia. Na declaração, afirmou que tomou a decisão considerando a estabilidade do país, a paz social e a preservação das instituições democráticas.

A saída, entretanto, não encerrou a crise institucional. O Congresso decidiu manter o processo de impeachment, enquanto os parlamentares discutiam os efeitos da renúncia e as consequências políticas do caso.

Investigações também envolvem autoridades

Além do processo político, a crise do Ueno Bank motivou investigações criminais. As apurações buscam esclarecer as circunstâncias da intervenção na instituição, a movimentação de recursos e possíveis responsabilidades de autoridades e representantes do banco.

O caso também provocou mudanças na estrutura do sistema financeiro paraguaio, incluindo a saída do então presidente do Banco Central. Mandados de prisão foram expedidos contra executivos do Ueno Bank, que posteriormente se apresentaram às autoridades.

A crise envolve ainda questionamentos sobre recursos públicos mantidos na instituição. Entre os valores sob análise estão investimentos do Instituto de Previsión Social (IPS), sistema previdenciário paraguaio, que mantinha aproximadamente US$ 355 milhões aplicados no banco.

Com a eventual formalização da saída de Peña, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir a Presidência e concluir o mandato, previsto para terminar em agosto de 2028. A sucessão depende dos procedimentos institucionais para oficializar a renúncia.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/pub-manu-2026-11-05t074650517.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 06 Nov 2026 19:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeita Mirella Almeida anuncia mudanças em duas secretarias da Prefeitura de Olinda]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeita-mirella-almeida-anuncia-mudancas-em-duas-secretarias-da/635579/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeita-mirella-almeida-anuncia-mudancas-em-duas-secretarias-da/635579/</guid>
				<description><![CDATA[A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), iniciou uma reformulação no primeiro escalão da administração municipal, com mudanças em duas secretarias. Cynthia Ramos foi escolhida para comandar a Secretaria da Fazenda, enquanto Maria do Socorro Sá Rodrigues Gonçalves assume a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

As alterações fazem parte de um processo de reorganização administrativa que deverá continuar nos próximos dias, com novas mudanças previstas para outras secretarias e cargos da estrutura da Prefeitura.

Conheça as novas secretárias de Olinda

Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cynthia Ramos possui pós-graduações em Contabilidade e Controladoria Governamental e em Licitações e Contratos Públicos. A nova titular da Fazenda também tem MBA em Gestão Contábil, Auditoria, Perícia e Controladoria.

Sua experiência profissional está concentrada nas áreas financeira, orçamentária e contábil da administração pública. Em Jaboatão dos Guararapes, atuou como gerente financeira da Secretaria Municipal de Obras, com responsabilidades relacionadas ao planejamento orçamentário, controle de despesas, acompanhamento de convênios e prestação de contas.

Entre 2013 e 2018, também exerceu a função de gerente financeira da Secretaria Executiva de Educação do município. Posteriormente, entre 2021 e 2022, trabalhou como coordenadora financeira da Santa Casa de Misericórdia do Recife. Seu currículo inclui ainda passagens pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e pela Secretaria da Fazenda de Jaboatão dos Guararapes.

Já Maria do Socorro Sá Rodrigues Gonçalves assume a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Servidora pública estadual, ela é graduada em Ciências Sociais pela UFPE e possui pós-graduação em Gestão Pública e Sustentabilidade Social.

A nova secretária também foi aluna especial do mestrado em Educação, Culturas e Identidades, realizado em parceria entre a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Fundação Joaquim Nabuco.

Na administração pública, acumulou experiências em diferentes funções ligadas às políticas sociais e aos direitos humanos. Entre os cargos exercidos estão os de secretária executiva da Mulher de Jaboatão dos Guararapes e secretária executiva de Direitos Humanos de Caruaru.

Maria do Socorro também trabalhou na gestão administrativa e financeira dos fundos municipais de Assistência Social e da Criança e do Adolescente. Em Pernambuco, foi superintendente do Fundo Estadual de Assistência Social e coordenadora da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Mais recentemente, esteve à frente do Controle Interno do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE).

Reorganização administrativa deve continuar

As mudanças anunciadas integram o planejamento da gestão municipal para fortalecer a estrutura administrativa e aprimorar os processos internos da Prefeitura de Olinda.

A proposta, segundo a administração, é aproveitar as experiências e qualificações técnicas das novas gestoras para melhorar a execução das políticas públicas e a prestação dos serviços à população. A reformulação do primeiro escalão não se limita às duas pastas já anunciadas. Outras secretarias e cargos da estrutura municipal também deverão passar por alterações nos próximos dias.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/whatsapp-image-2026-11-06-at-150039.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 06 Nov 2026 16:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Master: Fachin mantém prisão de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/master-fachin-mantem-prisao-fabiano-zettel-cunhado-vorcaro/635559/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/master-fachin-mantem-prisao-fabiano-zettel-cunhado-vorcaro/635559/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quinta-feira (5) pedido para soltar o empresário Fabiano Zettel, um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master.

O ministro também rejeitou conceder prisão domiciliar ao empresário.

Cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que também está preso, Zettel é acusado de atuar como operador financeiro de Vorcaro. 

Na decisão, Fachin entendeu que a prisão preventiva é necessária para manter o andamento das investigações.

“A prisão preventiva autorizada nos autos segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”, decidiu.

Zettel foi preso em março deste ano e está custodiado no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim (SP).

Agência Brasil

Fachin pede parecer da PGR

O ministro Edson Fachin, pediu na quinta-feira, 5 de novembro, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Após receber o parecer da PGR, Fachin vai decidir se Vorcaro poderá ser solto. Não há prazo para decisão.

O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/03/foto-dividida-ricardo-2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 06 Nov 2026 11:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça autoriza três casas de apostas para que bets voltem a funcionar no Brasil após proibição]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-autoriza-tres-casas-de-apostas-voltar-funcionar-brasil/635550/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-autoriza-tres-casas-de-apostas-voltar-funcionar-brasil/635550/</guid>
				<description><![CDATA[Três casas de apostas receberam autorização da Justiça para voltar a funcionar no Brasil a partir da quinta-feira, 5 de novembro, após terem sido impedidas de operar por uma medida do governo federal.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, e beneficia as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, pertencentes à empresa CDA Gaming.

A determinação judicial estabelece multa de R$ 200 mil por dia ao governo federal caso a decisão não seja cumprida. A medida, no entanto, tem caráter provisório e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Na manhã desta sexta-feira (6), o site da Casa de Apostas, uma das empresas contempladas, já estava novamente acessível e em funcionamento. As três plataformas haviam sido retiradas do mercado brasileiro após a proibição determinada pelo governo.

Ao analisar o recurso apresentado pela CDA Gaming, a desembargadora Adriana Pileggi considerou que a suspensão das atividades de empresas previamente autorizadas pelo próprio poder público, sem previsão de indenização pelos investimentos realizados, poderia representar um prejuízo desproporcional às operadoras.

Na avaliação da magistrada, a medida adotada pelo governo estabeleceu um prazo muito curto para o encerramento das atividades, sem levar em consideração os recursos financeiros empregados pelas empresas para conseguir autorização e estruturar suas operações no país.

Desembargadora questiona justificativa do governo federal

Na decisão, Adriana Pileggi argumentou que as empresas beneficiadas haviam recebido autorização para atuar no mercado brasileiro e realizado investimentos em equipamentos, tecnologia e estrutura operacional.

Por esse motivo, a magistrada entendeu que não seria razoável exigir o encerramento repentino das atividades sem considerar os impactos financeiros da determinação.

A desembargadora também questionou os argumentos apresentados pelo governo federal para justificar a proibição das plataformas.

Entre as razões apontadas pelo Executivo estavam a necessidade de proteger a saúde da população, os consumidores e as famílias dos possíveis prejuízos associados às apostas.

Ao comentar a justificativa, a magistrada utilizou uma declaração crítica sobre a eficácia da medida provisória.

“A MP seria um milagre, resolveria tudo!”, questionou Adriana Pileggi, ao avaliar que os argumentos apresentados pelo governo não seriam suficientes para sustentar a proibição nos termos estabelecidos.

A decisão representa uma vitória judicial para a CDA Gaming, que já havia tentado reverter a suspensão das atividades em outras instâncias. O pedido da companhia foi inicialmente negado por dois juízes de primeira instância. Após as negativas, a empresa apresentou recurso ao TRF3 e conseguiu uma decisão favorável.

Decisão não libera todas as casas de apostas

Apesar da autorização concedida pelo tribunal, a determinação não representa a liberação geral das plataformas de apostas no Brasil. O benefício está restrito às três empresas vinculadas à CDA Gaming: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.

Dessa forma, as demais casas de apostas continuam submetidas à proibição estabelecida pelo governo federal, sem serem automaticamente beneficiadas pela decisão judicial.

O caso também permanece sujeito a novos desdobramentos, já que ainda cabe recurso contra a determinação do TRF3. Até que haja uma eventual mudança judicial, as três plataformas contempladas poderão retomar suas atividades conforme os termos da decisão.

A discussão envolve o conflito entre as medidas adotadas pelo governo para restringir o funcionamento das apostas e os direitos das empresas que alegam ter realizado investimentos com base nas autorizações concedidas pelo próprio poder público.

Com a decisão, a Justiça restabelece provisoriamente as operações de três plataformas, enquanto a validade das restrições e os argumentos apresentados pelas partes ainda poderão ser discutidos nas instâncias judiciais.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/10/bets.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 06 Nov 2026 09:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caso Master: Fachin pede parecer da PGR sobre pedido de liberdade para Vorcaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caso-master-fachin-parecer-pgr-pedido-de-liberdade-vorcaro/635544/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caso-master-fachin-parecer-pgr-pedido-de-liberdade-vorcaro/635544/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu na quinta-feira, 5 de novembro, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Após receber o parecer da PGR, Fachin vai decidir se Vorcaro poderá ser solto. Não há prazo para decisão.

O ex-banqueiro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.

Agência Brasil

Fachin pede análise do indiciamento de Vorcaro

O ministro Edson Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

Fachin, que é relator do caso Master, também concedeu o mesmo prazo para a PGR se manifestar sobre o pedido da PF para que a investigação seja prorrogada por mais 60 dias.

Na semana passada, os investigadores concluíram o relatório parcial da primeira fase da Operação Compliance Zero. 

De acordo com relatório de indiciamentos, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/ministro-edson-fachin-presidente-do-supremo-tribunal-federal-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 06 Nov 2026 07:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Times que defenderam bets em audiência no STF devem R$ 1,3 bilhão ao Governo Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/times-que-defenderam-bets-audiencia-stf-devem-bilhao-governo/635536/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/times-que-defenderam-bets-audiencia-stf-devem-bilhao-governo/635536/</guid>
				<description><![CDATA[Seis dos 11 times que defenderam as bets - atualmente proibidas no Brasil - perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em audiência nesta semana aparecem na dívida ativa da União.

Os débitos ultrapassam R$ 1,3 bilhão, de acordo com levantamento do Estadão com base na lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A Dívida Ativa da União é o valor devido ao governo por pessoas e empresas em débitos, geralmente de natureza tributária, não pagos no prazo legalmente fixado.

Procurada, a PGFN informou que não comenta débitos inscritos na dívida ativa da União e tampouco se há tratativas de acordo em andamento. A reportagem também procurou os seis times citados, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto.

O Botafogo lidera o ranking, com débitos inscritos na Dívida Ativa da União que somam R$ 805,4 milhões.

Desse montante, R$ 431,1 milhões são devidos pelo Botafogo de Futebol e Regatas (BFR), entidade associativa do clube alvinegro, e outros R$ 374,3 milhões pela SAF Botafogo em Recuperação Judicial, a Sociedade Anônima do Futebol.

Já o Guarani deve R$ 224,7 milhões para o governo federal. Tanto o time carioca quanto o paulista enfrentam crises financeiras que os levaram a pedir recuperação judicial, já deferidas pela Justiça

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/09/bets.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 21:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[TSE altera entendimento sobre cota de gênero e mantém mandato de candidata mesmo após a cassação da chapa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tse-entendimento-sobre-cota-genero-mantem-mandato-candidata/635531/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/tse-entendimento-sobre-cota-genero-mantem-mandato-candidata/635531/</guid>
				<description><![CDATA[O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 5 de novembro, por 6 a 1, alterar um entendimento sobre cassação de chapa por fraude à cota de gênero. A decisão vai permitir que candidatas eleitas mantenham o cargo mesmo após a cassação da chapa. 

Desde 2016, o TSE mantinha o entendimento de que toda a chapa envolvida na fraude à cota de gênero deveria ser cassada.

No entanto, na decisão desta quinta-feira, o plenário decidiu que a candidata que integra a chapa, mas não teve envolvimento direto com a fraude, pode manter o mandato para o qual foi eleita. 

Pela Lei das Eleições, ao menos 30% dos candidatos nas listas para cargos legislativos de cada partido precisam ser mulheres. A medida é uma forma de promover uma maior participação feminina na política. 

Desde que a regra foi criada, a Justiça Eleitoral fiscaliza as candidaturas femininas de perto, observando indícios de fraude como votação zerada ou inexpressiva, não realização de atos ou gastos de campanha, falta de prestação de contas e falta de empenho da candidata na eleição. 

Nesta quinta-feira, o TSE concluiu o julgamento de um caso oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia rejeitado cassar a chapa do Podemos por suspeita de que três das 25 candidaturas do partido nas eleições proporcionais de 2022 foram fictícias. 

Além das três candidatas que o TSE julgou como fictícias, mais cinco candidatas concorreram pelo partido, das quais uma se elegeu. Por maioria, o plenário decidiu mantê-la no cargo de deputada estadual. 

Julgamento

Após dois pedidos de vista para mais tempo de análise, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Estela Aranha, única mulher na composição do TSE e também a única que votou contra o novo entendimento. 

Para a ministra, ao contrário da maioria, manter o mandato seria “fechar os olhos para uma fraude comprovada”, incentivando a burla à cota de gênero, em vez de combater o problema. 

“Preservar mandatos por mecanismo de fraudes significa premiar quem burlou a lei”, afirmou a ministra. 

“Não se protege a participação das mulheres ao encobrir candidaturas fictícias. A lógica desse raciocínio é devastadora. Passa-se a mensagem de que vale a pena fraudar”, disse a ministra.

Relator do caso, o ministro André Mendonça rebateu o argumento. Para ele, quando há uma mulher que foi eleita numa chapa em que houve fraude, ela também pode ser considerada vítima da fraude. Dessa maneira, segundo o ministro, é preciso evitar que seja “punida uma segunda vez”. 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressalvou que o novo entendimento deve ser aplicado somente aos processos relativos à eleição de 2022. 

Ele avalia que o novo entendimento pode servir de incentivo aos partidos para que invistam recursos em apenas uma candidata, contando com uma jurisprudência “benevolente” e que a Justiça Eleitoral poderá validar sua eleição mesmo que haja outras candidaturas fictícias. 

Marques sugeriu que os processos relativos às eleições a partir de 2024 sejam analisados caso a caso para verificar a extensão das fraudes à cota de gênero. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/eleicoes-2026.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 20:30:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça suspende programa de prefeitura que fornecia Mounjaro manipulado gratuitamente a pacientes com obesidade]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-prefeitura-suspender-bolsa-mounjaro-atendia-paciente/635529/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-prefeitura-suspender-bolsa-mounjaro-atendia-paciente/635529/</guid>
				<description><![CDATA[A Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão imediata do programa municipal de tratamento da obesidade em Urupês (SP), popularmente conhecido como "Bolsa Mounjaro".

A decisão liminar atende a um pedido da farmacêutica Eli Lilly do Brasil Ltda. e paralisa a aplicação de tirzepatida manipulada na rede pública de saúde da cidade.

A opção pela manipulação foi adotada pela prefeitura como uma alternativa de menor custo para atender cerca de 400 pacientes com obesidade e comorbidades.

Enquanto a caneta da empresa Eli Lilly, o Mounjaro, chegava a custar cerca de R$ 1,5 mil, os frascos manipulados saíam por aproximadamente R$ 900.

A farmacêutica detém a patente e a exclusividade de comercialização do produto de referência no país até 2036.

A ação apontou que a prefeitura estaria adquirindo uma versão manipulada de forma padronizada, o que violaria as normas da Anvisa que vedam a produção em larga escala de medicamentos industrializados disponíveis no mercado.

A defesa da prefeitura de Urupês defende a legalidade da iniciativa e argumentou que o programa cumpre as normas vigentes Segundo a administração, cada paciente recebia atendimento específico amparado por receita médica individual e frascos personalizados, sem estoque ou produção industrial em massa.

Ao negar um recurso da prefeitura para reverter a medida, a Justiça esclareceu que a suspensão recai estritamente sobre a versão manipulada fornecida pelo município.

O entendimento judicial destacou que a administração municipal continua livre para adquirir o medicamento industrializado original aprovado pela Anvisa, inclusive por meio de licitação na qual a própria Eli Lilly pode participar.

A suspensão é válida sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O programa em Urupês foi viabilizado por meio de recursos de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Tiririca.

Foram 261 empenhos que totalizam cerca de R$ 306 mil para a aquisição de frascos manipulados do princípio ativo, com custos unitários em torno de R$ 900. Até o final de outubro, R$ 268.290 já haviam sido efetivamente pagos, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Em nota, a prefeitura de Urupês defende que a interrupção abrupta do tratamento pode representar riscos à continuidade da assistência e à saúde dos pacientes, e que não foram identificadas reações adversas entre aqueles atendidos pelo programa, mas sim resultados satisfatórios.

"Diante da decisão proferida, aguarda a manifestação do Ministério Público, já formalmente intimado, e solicita a reconsideração da medida. Caso a decisão seja mantida, serão adotadas as medidas recursais cabíveis", diz a administração municipal, que também afirma prever a manutenção do programa com recursos próprios, caso necessário.

A Eli Lilly diz que tanto a Anvisa como diversos tribunais reiteram o entendimento de que a manipulação é permitida "apenas em circunstâncias restritas e específicas, para atender a necessidades médicas individualizadas de um paciente, mediante prescrição de um profissional qualificado".

"O modelo adotado em Urupês, de dispensação padronizada de tirzepatida manipulada em larga escala no âmbito de um programa público instituído por decreto municipal, é incompatível com esse regime e expõe os pacientes a riscos graves à saúde", diz a empresa.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/mounjaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 19:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dino marca audiência de conciliação para discutir fim da escala 6x1; veja quando]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-marca-audiencia-conciliacao-para-discutir-fim-da-escala/635526/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dino-marca-audiencia-conciliacao-para-discutir-fim-da-escala/635526/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1.

A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.

Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. 

Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.

Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6x1.

A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Já a CNI, pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano. 

Fim da escala 6x1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter maior contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve sair na próxima segunda-feira (9).

O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.

Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/flavio-dino-abre-novo-processo-spbre-filme-de-bolsonaro.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 19:10:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Imposto do pecado: entenda o que é e como vai funcionar a cobrança sobre cigarros, bebidas e veículos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/imposto-do-pecado-entenda-o-que-e-e-como-vai-funcionar-a-cobranca/635521/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/imposto-do-pecado-entenda-o-que-e-e-como-vai-funcionar-a-cobranca/635521/</guid>
				<description><![CDATA[Após meses de negociação com os setores atingidos, o governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”. 

Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas atividades de apostas.

A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com percentuais temporários que deverão vigorar até dezembro do mesmo ano.

A partir de 2028, o imposto terá alíquotas definitivas, que ainda serão discutidas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.

A medida estabelece regras específicas para cada categoria de produto, incluindo critérios relacionados ao teor alcoólico das bebidas e à eficiência energética dos veículos. 

O que é o imposto?

O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços que provocam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.

Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o IS será aplicado além dos demais tributos previstos na nova estrutura tributária brasileira.

Entre os produtos e atividades sujeitos à cobrança estão:


	Cigarros e outros produtos fumígenos;
	Bebidas alcoólicas;
	Bebidas açucaradas, como refrigerantes;
	Veículos automotores;
	Aeronaves e embarcações;
	Determinados bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural;
	Concursos de prognósticos, como loterias e modalidades de apostas;
	Fantasy sports, modalidade de competição esportiva virtual.


O imposto poderá incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação dos produtos abrangidos pela legislação.

A cobrança será realizada uma única vez ao longo da cadeia econômica, sem possibilidade de aproveitamento de créditos de operações anteriores.

Quais são as alíquotas?

A MP estabelece percentuais temporários para o período de fevereiro a dezembro de 2027. Em regra, as alíquotas foram definidas com base na tributação atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Confira os percentuais previstos para cada categoria:

Produto ou atividade                                     Alíquota


	
		
			Cigarros e cigarrilhas
			66,7% sobre 15% do preço + R$ 3,50 por vintena
		
		
			Demais produtos fumígenos
			37,5%
		
		
			Bebidas açucaradas
			2,6%
		
		
			Cervejas de malte
			4,2%
		
		
			Vinhos e outras bebidas fermentadas
			8%
		
		
			Vermutes e bebidas semelhantes
			12%
		
		
			Vinhos do Porto e Madeira
			16%
		
		
			Bebidas alcoólicas com teor acima de 14%
			16%
		
		
			Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% 
			16%
		
		
			Rum de cana-de-açucar, exceto melaço
			20%
		
		
			Demais bebidas destiladas
			24 %
		
		
			Concursos de prognósticos (jogos de azar)
			0,5%
		
		
			Aviões e helicópteros 
			6,8%
		
		
			Barcos a motor
			12%
		
		
			Demais embarcações de recreio ou esporte a motor
			7,8%
		
	


Fonte: MP 1.399/2026

No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributação inclui uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um maço com 20 unidades.

Para as bebidas alcoólicas, a cobrança varia de acordo com a categoria do produto e o teor alcoólico. A proposta é que bebidas com maior concentração de álcool estejam sujeitas a uma tributação mais elevada.

Veículos

A tributação dos automóveis terá uma sistemática diferente das demais categorias. Para os carros de passeio, a MP estabelece uma alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme características técnicas e ambientais.

A definição do percentual final levará em consideração cinco critérios:


	Fonte de energia e tecnologia de propulsão;
	Eficiência energética;
	Potência do veículo;
	Desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção;
	Reciclabilidade.


Após a aplicação dos ajustes previstos na medida, o resultado será multiplicado pelo fator de conversão de 1,21.

Na prática, veículos com características mais sustentáveis poderão receber reduções na tributação, enquanto determinados modelos poderão ter acréscimos. A alíquota final, portanto, não será igual para todos os automóveis.

Para veículos comerciais leves, a alíquota-base prevista é de 3,9%, também sujeita a ajustes.

Alíquota zero

A medida provisória estabelece condições especiais para determinados veículos e categorias de compradores.

Entre os casos previstos de alíquota zero estão:


	Pessoas com deficiência (PCD): veículos adquiridos por pessoas com deficiência;
	Pessoas com TEA: automóveis adquiridos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
	Taxistas: veículos utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, conforme as condições previstas na legislação;
	Veículos sustentáveis: modelos que atendam aos critérios de sustentabilidade e tenham o registro exigido pela medida;
	Caminhões: veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes;
	Forças Armadas e segurança pública: aeronaves, embarcações e veículos destinados ao uso operacional desses órgãos, observadas as condições legais.


A MP também prevê alíquota zero para determinados bens minerais durante o período de transição de 2027.

Quando começa a cobrança?

O Imposto Seletivo será implementado de forma gradual, em etapas que acompanham a transição da Reforma Tributária.

Veja como ficará o calendário:


	Até dezembro de 2026: permanece o modelo atual de tributação pelo IPI;
	Janeiro de 2027: o governo pretende manter a incidência do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mediante aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC);
	Fevereiro a dezembro de 2027: começa a cobrança do Imposto Seletivo, com alíquotas temporárias;
	A partir de janeiro de 2028: deverá entrar em vigor o modelo permanente, com percentuais definitivos.
	O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que serão aplicadas a partir de 2028.


O que muda em 2028?

As alíquotas estabelecidas para 2027 são temporárias e foram definidas, em regra, para manter o nível de tributação atualmente aplicado pelo IPI.

A partir de 2028, os percentuais poderão ser alterados conforme as regras permanentes do Imposto Seletivo.

Isso significa que produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poderão ter aumentos ou reduções na tributação, dependendo das alíquotas aprovadas pelo Congresso Nacional.

A intenção do governo é utilizar o imposto como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Além disso, a extração de bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural, terá alíquota zero durante 2027. A tributação definitiva desses produtos também deverá ser estabelecida posteriormente.

Por que substituir o IPI?

A substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo faz parte da reorganização dos tributos federais sobre o consumo promovida pela Reforma Tributária.

Com a mudança, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exceções previstas na legislação relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Enquanto o IPI possui uma incidência mais ampla sobre produtos industrializados, o Imposto Seletivo terá foco específico em bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Para 2027, a previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A transição deverá ocorrer de forma gradual, com mecanismos destinados a evitar mudanças bruscas na carga tributária durante a substituição dos impostos.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/vinhos-vac-abr-2907221152.webp" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 18:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Federal autoriza compra de 20 mil doses da vacina contra mpox]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/governo-federal-autoriza-compra-de-20-mil-doses-vacina-contra-mpox/635508/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/governo-federal-autoriza-compra-de-20-mil-doses-vacina-contra-mpox/635508/</guid>
				<description><![CDATA[O Ministério da Saúde autorizou a compra de até 20 mil doses da vacina contra a mpox para recompor os estoques do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na quarta-feira, 4 de novembro, e a aquisição será feita por meio do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A medida ocorre em meio à redução dos casos da doença no Brasil, apesar do aumento de infecções registrado no Rio de Janeiro.

Em 2026, o país contabilizou 665 casos confirmados de mpox, número 94% inferior aos 10.821 registros de 2022. Segundo o Ministério da Saúde, a compra tem caráter preventivo e busca garantir a disponibilidade de imunizantes para atender às necessidades dos estados.

Público-alvo da vacinação 

A vacinação na rede pública é direcionada prioritariamente a pessoas vivendo com HIV/aids que apresentam contagem de linfócitos CD4 inferior a 100 células/mm³, condição associada a maior risco de desenvolver formas graves da doença.

O esquema de imunização prevê duas doses, com intervalo de 28 dias entre as aplicações. As pessoas que integram o grupo prioritário devem procurar os centros de referência onde realizam acompanhamento médico para efetuar o cadastro e agendar a vacinação.

Conforme a disponibilidade de doses remanescentes, a imunização também poderá contemplar pessoas vivendo com HIV/aids e contagem de CD4 inferior a 200 células/mm³, usuários de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e profissionais de laboratório que manipulam amostras do vírus da mpox.

Principais sintomas da mpox

A mpox é uma doença infecciosa que pode atingir pessoas de diferentes idades e sexos. Crianças, gestantes e indivíduos com o sistema imunológico comprometido apresentam maior risco de desenvolver quadros graves.

O período de incubação, entre a infecção e o aparecimento dos sintomas, costuma variar de seis a 13 dias, podendo chegar a 21 dias. As manifestações clínicas geralmente duram de duas a quatro semanas.

Entre os principais sintomas estão febre, dor de cabeça, dores musculares, cansaço e aumento dos linfonodos, conhecidos como ínguas, especialmente no pescoço, nas axilas e na virilha.

A doença também pode provocar lesões na pele, que inicialmente aparecem como manchas avermelhadas e podem evoluir para bolhas e crostas. Essas alterações podem causar dor.

Orientações em caso de suspeita 

Pessoas que apresentarem sintomas compatíveis com a doença, especialmente lesões ou erupções na pele, devem procurar um serviço de saúde para avaliação.

Durante o atendimento, os profissionais poderão investigar possíveis exposições ao vírus e solicitar exames laboratoriais para confirmar o diagnóstico.

A orientação também vale para quem teve contato próximo com uma pessoa com suspeita ou confirmação de mpox. Nesses casos, é importante buscar orientação médica e observar o surgimento de sintomas.

A avaliação profissional permitirá definir os cuidados e procedimentos necessários conforme cada situação.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/09/vacina.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Saúde</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 16:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alepe aprova projeto de lei do Governo de Pernambuco que autoriza empréstimo de até R$ 1,9 bilhão]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe-aprova-projeto-de-lei-do-governo-de-pernambuco/635505/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe-aprova-projeto-de-lei-do-governo-de-pernambuco/635505/</guid>
				<description><![CDATA[A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira, 4 de novembro, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de até R$ 1,9 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.

O Projeto de Lei nº 4317/2026 havia sido retirado da pauta da comissão na semana anterior, após um pedido de vistas do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que solicitou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.

Governo esclareceu aplicação do financiamento

Segundo Diogo Moraes, o projeto não apresentava informações suficientes sobre os programas e as ações que receberiam os investimentos.

Para esclarecer as dúvidas, o parlamentar procurou o secretário de Planejamento de Pernambuco, Fabrício Marques, que informou que o financiamento seria destinado a iniciativas já existentes do Governo do Estado.

Entre as áreas contempladas estão infraestrutura hídrica, melhorias em estradas, reformas de hospitais e construção de escolas.

Após receber as explicações, o deputado considerou que havia informações suficientes para permitir a continuidade da tramitação da proposta.

Empréstimo ainda depende de contratação

A aprovação do projeto autoriza o Governo de Pernambuco a buscar financiamento de até R$ 1,9 bilhão, mas não significa que o empréstimo já tenha sido contratado ou que os recursos estejam disponíveis.

O valor representa o limite máximo previsto na autorização legislativa. As informações divulgadas até o momento não detalham quanto será destinado a cada projeto nem apresentam um cronograma para a contratação da operação de crédito.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/alepe-aprova-projeto-do-governo-de-pernambuco.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 16:32:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeita de Olinda discute com vereadores veto a projeto de lei e atualização na legislação do Sítio Histórico]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeita-de-olinda-se-reune-com-vereadores-pdiscute-veto-a-projeto-de/635499/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeita-de-olinda-se-reune-com-vereadores-pdiscute-veto-a-projeto-de/635499/</guid>
				<description><![CDATA[A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, recebeu vereadores e vereadoras do município na manhã desta quinta-feira, 5 de novembro, no Palácio dos Governadores, sede do governo municipal, no bairro do Varadouro.

O encontro teve como pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira, 3 de novembro e anunciado pela gestora no dia seguinte, 4 de novembro, que a medida será vetada. 

A reunião teve como objetivo discutir alternativas e construir, por meio do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, o melhor caminho para a população, considerando a necessidade de atualização da legislação que trata do Sítio Histórico de Olinda.

Durante a conversa, a prefeita destacou que a legislação vigente, com 44 anos de existência, precisa passar por atualizações para acompanhar as transformações da cidade, sem deixar de lado a preservação de seu patrimônio histórico e cultural.

Grupo de trabalho vai discutir mudanças na legislação

Como encaminhamento da reunião, será formado um grupo de trabalho com representantes de diferentes setores da sociedade para estudar e avaliar a legislação atual e propor possíveis atualizações.

“Vamos formar um grupo de trabalho com representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho de Preservação, sociedade civil, universidade e Ministério Público para estudar, avaliar e atualizar a legislação sobre o Sítio Histórico de Olinda”, afirmou Mirella.

A prefeita também ressaltou que o diálogo com os vereadores continuará e defendeu a construção de uma cidade que consiga conciliar desenvolvimento, geração de oportunidades e respeito à sua história, à identidade cultural e aos moradores.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/mirella-almeida-se-encontra-com-vereadores.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 15:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[SUS e Hospital Einstein desenvolvem inteligência artificial para identificar doenças de pele]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/sus-hospital-einstein-desenvolvem-inteligencia-artificial-doencas-pele/635497/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/sus-hospital-einstein-desenvolvem-inteligencia-artificial-doencas-pele/635497/</guid>
				<description><![CDATA[Uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Einstein Hospital Israelita desenvolveu um sistema com inteligência artificial para apoiar profissionais de saúde pública na triagem e identificação de doenças de pele.

A iniciativa, chamada CUTIS-AI, utiliza como base imagens da lesão da pele do paciente e dados clínicos, epidemiológicos e sociodemográficos que refletem a realidade brasileira.

Entre as doenças que podem ser identificadas estão esporotricose, leishmaniose cutânea, hanseníase, cromoblastomicose, lobomicose, tuberculose cutânea, além de lesões decorrentes de acidentes loxoscélicos (picada de aranha marrom).

O aplicativo que viabiliza o uso da IA, que ainda está em estudo, foi desenvolvido a partir de entrevistas com profissionais de saúde da atenção básica. O app pode ser utilizado mesmo em locais em que não há conexão com a internet. A taxa de acerto do aplicativo já é de cerca de 80%.

A proposta do CUTIS-AI, no entanto, é utilizar a inteligência artificial como ferramenta de apoio, sem substituir a avaliação clínica realizada pelos profissionais de saúde. 

“O CUTIS-AI foi criado para ampliar a capacidade de identificação dessas doenças, que ainda podem representar um desafio para os profissionais de saúde, especialmente em regiões com menor disponibilidade de especialistas. Ao reunir imagens das lesões, estamos construindo uma base de dados robusta, que contribuirá para o desenvolvimento de uma tecnologia útil na ponta, principalmente para a Atenção Primária à Saúde”, destacou a cientista de dados do Einstein Hospital Israelita, Isabelle Carvalho.

O estudo com o aplicativo já analisou cerca de 1,4 mil pacientes e conta com mais de 4 mil imagens de lesões. A diversidade de pacientes ajuda a treinar a inteligência artificial com exemplos variados, tornando o modelo mais preparado para identificar as características das lesões.

“Quando falamos em inteligência artificial aplicada à saúde, a qualidade e a diversidade dos dados são fundamentais. Uma tecnologia desenvolvida a partir de uma população específica pode não apresentar o mesmo desempenho quando aplicada a outros grupos. Por isso, construir uma base brasileira, com diferentes fototipos de pele, regiões, condições de vida e perfis epidemiológicos é essencial” ressaltou o secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde,  Fabiano Geraldo Pimenta Junior.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/inteligencia-artificial-para-identificar-doencas-de-pele.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Saúde</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 14:59:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Presidente do Paraguai, Santiago Peña, renuncia ao cargo após crise bancária no país]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/presidente-do-paraguai-santiago-pena-renuncia-cargo/635492/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/presidente-do-paraguai-santiago-pena-renuncia-cargo/635492/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira, 5 de novembro, após perder o apoio de aliados e enfrentar uma mobilização no Congresso para a abertura de um processo de impeachment. A crise política foi desencadeada pelo fechamento do banco digital Ueno, instituição da qual o presidente havia sido acionista.

A renúncia foi anunciada em vídeo, no qual Peña pediu desculpas à população afetada pela crise financeira e afirmou que decidiu deixar o cargo para preservar a estabilidade do país e suas instituições democráticas.

A pressão aumentou depois que parlamentares da oposição e da base governista passaram a defender o afastamento do presidente. Durante uma sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, todas as bancadas da Câmara dos Deputados anunciaram apoio ao impeachment.

Fechamento do banco Ueno desencadeou crise

O banco digital Ueno encerrou suas atividades na terça-feira (3), deixando milhares de clientes sem acesso aos recursos depositados na instituição.

Pertencente ao Grupo Vázquez, o banco tinha aproximadamente 3 milhões de clientes e concentrava cerca de US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social.

A liquidação foi iniciada pelo Banco Central do Paraguai após a identificação de insuficiência de recursos para cobrir as obrigações financeiras da instituição. Segundo as informações divulgadas, os problemas estavam relacionados a empréstimos concedidos a empresas vinculadas ao próprio banco.

Peña foi acionista do grupo proprietário do Ueno até março de 2025. Sua antiga participação passou a ser questionada por parlamentares, que apresentaram acusações de conflito de interesses, manipulação de regras e desvio de recursos previdenciários.

A oposição também acusou o Banco Central paraguaio de encobrir irregularidades relacionadas à instituição financeira.

Presidente perdeu apoio de aliados no Congresso

A situação política de Santiago Peña se agravou após integrantes do Partido Colorado, legenda à qual pertence, retirarem o apoio ao governo.

Entre eles estavam Horácio Cartes, presidente do partido e considerado mentor político de Peña, e Basilio Núñez, presidente do Congresso.

O pedido de impeachment foi apresentado por 35 deputados, que solicitaram a convocação de uma sessão extraordinária para discutir o afastamento.

Durante os debates, parlamentares responsabilizaram politicamente Peña pelos efeitos da crise bancária e questionaram sua relação anterior com o grupo controlador do Ueno.

Antes de anunciar a renúncia, o presidente havia declarado nas redes sociais que os responsáveis pelas irregularidades deveriam responder perante a Justiça. Também defendeu que os interesses dos clientes prejudicados fossem priorizados pelas autoridades.

A manifestação ocorreu antes da promulgação de uma lei destinada a acelerar a recuperação dos recursos depositados pelos clientes da instituição.

Investigação envolve 27 pessoas ligadas ao banco

A crise também provocou medidas judiciais contra pessoas vinculadas ao Ueno. Executivos da instituição se entregaram às autoridades após a emissão de mandados de prisão pela Procuradoria.

Ao todo, 27 pessoas foram formalmente acusadas, e a Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados.

O fechamento do banco ainda gerou preocupação entre clientes de outras instituições financeiras paraguaias. Na quarta-feira (4), circularam relatos de dificuldades no funcionamento de aplicativos bancários, ampliando a apreensão sobre o sistema financeiro.

A Associação de Bancos do Paraguai (Asoban) informou que as instituições estavam trabalhando para atender ao aumento da demanda de clientes interessados em transferir suas contas do Ueno.

Apesar da movimentação, a entidade afirmou que o sistema bancário do país permanecia em funcionamento normal.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/santiago-pena.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 13:53:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsonaro pede autorização a Moraes para receber senadores em prisão domiciliar]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-pede-autorizacao-a-moraes-para-receber-senadores-em-prisao/635488/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/bolsonaro-pede-autorizacao-a-moraes-para-receber-senadores-em-prisao/635488/</guid>
				<description><![CDATA[O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber em casa os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

O pedido ocorre em meio às articulações para a eleição à Mesa Diretora do Senado em fevereiro do ano que vem. Ambos declararam que pretendem concorrer ao comando da Casa.

A direita busca um entendimento entre as duas candidaturas para não dividir os votos do campo, o que pode beneficiar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do governo Lula que tentará a recondução.

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência e líder da oposição no Senado, Marinho é o favorito entre bolsonaristas para concorrer à Presidência da Casa. O nome dele, inclusive, foi lançado oficialmente por Flávio durante transmissão ao vivo que realizou nos Estados Unidos, para onde fugiu após perder o pleito.

Mesmo após o lançamento do nome de Marinho, Tereza Cristina, do PP, reafirmou nesta semana sua intenção de concorrer ao cargo.

Tanto ela quanto Marinho foram ministros durante o governo de Jair Bolsonaro. Tereza Cristina comandou a pasta de Agricultura, e o potiguar, do Desenvolvimento Regional.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/cami-2026-08-12t093616462.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 12:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeita Elcione Ramos participa de missão nacional sobre inovação na gestão pública]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeita-elcione-ramos-participa-de-missao-nacional-sobre-inovacao-na/635468/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeita-elcione-ramos-participa-de-missao-nacional-sobre-inovacao-na/635468/</guid>
				<description><![CDATA[A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, participa da 1ª Missão Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em três cidades do Paraná. O encontro começou nesta quarta-feira, 4 de novembro, e segue até sexta-feira, 6 de novembro, reunindo prefeitos, secretários e gestores públicos de diferentes regiões do Brasil para compartilhar experiências e conhecer iniciativas voltadas à administração municipal.

A gestora também ocupa a vice-presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e representa Igarassu e o estado nos debates sobre modernização dos serviços públicos e desenvolvimento das cidades.

A missão tem como proposta promover o intercâmbio de experiências entre as administrações municipais, além de apresentar projetos e soluções que possam servir de referência para outras localidades. A programação acontece em Londrina, Apucarana e Maringá, com atividades voltadas a diferentes áreas da gestão pública.

Tecnologia, educação e planejamento urbano estão na programação

Em Londrina, os participantes conhecem iniciativas relacionadas à tecnologia, transformação digital, inteligência artificial, modernização dos serviços públicos e gestão de resíduos. A proposta é apresentar experiências que utilizam ferramentas tecnológicas para aprimorar os serviços oferecidos à população.

Já em Apucarana, a programação concentra discussões sobre educação em tempo integral. Os gestores participam de visitas a escolas e conhecem práticas voltadas à ampliação da jornada escolar.

Em Maringá, os debates envolvem planejamento urbano, sustentabilidade, desenvolvimento econômico, gestão de resíduos e projetos de hortas. As atividades permitem conhecer diferentes estratégias adotadas pelo município em áreas relacionadas à organização e ao desenvolvimento urbano.

No primeiro dia da missão, Elcione Ramos participou da programação ao lado do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e de gestores de diversas partes do país.

Prefeita destaca intercâmbio de experiências entre municípios

Durante a participação no encontro, a prefeita ressaltou a importância de conhecer iniciativas desenvolvidas em outras cidades e avaliar a possibilidade de aplicar experiências semelhantes nos municípios pernambucanos.

“Essa missão representa uma oportunidade de buscar novas ideias, conhecer experiências bem-sucedidas e avaliar soluções que possam contribuir para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. Estamos levando o nome de Igarassu e da Amupe para o destaque nacional”, declarou Elcione Ramos.

A participação da gestora ocorre em um espaço de intercâmbio entre representantes de diferentes administrações municipais, com discussões sobre alternativas para melhorar os serviços públicos e enfrentar desafios comuns às cidades brasileiras.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/whatsapp-image-2026-11-04-at-214145.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 07:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Vorcaro por crimes financeiros]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-dias-para-pgr-analisar-indiciamento-de-vorcaro-crimes/635443/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-dias-para-pgr-analisar-indiciamento-de-vorcaro-crimes/635443/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

Fachin, que é relator do caso Master, também concedeu o mesmo prazo para a PGR se manifestar sobre o pedido da PF para que a investigação seja prorrogada por mais 60 dias.

Na semana passada, os investigadores concluíram o relatório parcial da primeira fase da Operação Compliance Zero. 

De acordo com relatório de indiciamentos, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

Segundo os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno, empresa de fachada operada pelo Master, e que fez transações com o BRB. 

Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se "limita a repetir a mesma narrativa" e não conseguiu avançar nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/09/ministro-edson-fachin-assume-presidencia-do-stf.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 20:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eleições nos EUA: sete brasileiros são eleitos deputados estaduais; veja os nomes]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-nos-eua-brasileiros-sao-eleitos-deputados-estaduais/635442/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-nos-eua-brasileiros-sao-eleitos-deputados-estaduais/635442/</guid>
				<description><![CDATA[Sete candidatos nascidos no Brasil foram eleitos nas eleições dos Estados Unidos na terça-feira, 3 de novembro, todos do Partido Democrata. 

Os brasileiros venceram a corrida para deputados nas assembleias locais de quatro estados norte-americanos. 

Os Estados Unidos concentram a maior comunidade brasileira no exterior. Estimativas do Itamaraty apontam que são mais de 2 milhões de brasileiros vivendo no país. 

Confira os deputados eleitos: 

Massachusetts:


	Danilo Senna
	Lorena Betts
	Priscila Sousa
	Rita Mendes


Florida: 


	Felipe Souza Lazaballet


Nevada: 


	Elaine Marzola


Connecticut:


	Farley Santos


Agência Brasil

Pernambucano eleito

O pernambucano natural de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, está entre os sete brasileiros eleitos para cargos de deputado nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, conhecidas como &#39;&#39;midterms&#39;&#39;.

Danillo Sena conquistou a reeleição para a Câmara dos Representantes de Massachusetts, onde ocupa uma cadeira desde 2020.

Danillo Sena e os outros seis brasileiros eleitos, são filiados ao Partido Democrata, de oposição ao presidente Trump, e vão integrar os legislativos de quatro estados norte-americanos.

Danillo Sena chegou aos Estados Unidos em 2001, aos 14 anos, para morar com a mãe, que já residia no país.

Durante parte da juventude, viveu sem documentação regular e foi beneficiário do programa DACA, criado durante o governo do ex-presidente Barack Obama para proteger da deportação imigrantes que chegaram ao território norte-americano ainda crianças.

Em 2018, aos 31 anos, conseguiu o green card e, posteriormente, conquistou a cidadania americana.

Dois anos depois, em 2020, disputou sua primeira eleição e garantiu uma vaga na Câmara estadual de Massachusetts, estado localizado na região nordeste dos Estados Unidos.

Com a nova vitória nas urnas, Danillo assegurou mais um mandato como representante democrata na câmara.

Um brasileiro pode ser eleito para cargos políticos nos Estados Unidos, desde que tenha conquistado a cidadania norte-americana e cumpra os demais requisitos exigidos para o cargo.

No caso de Danillo Sena, pernambucano de Timbaúba, isso foi possível porque ele se naturalizou cidadão dos Estados Unidos em 2018.

Como funciona?


	Deputado estadual: em geral, é necessário ser cidadão norte-americano, ter idade mínima e cumprir os requisitos de residência do estado e do distrito eleitoral.
	Deputado federal: é necessário ter pelo menos 25 anos, ser cidadão americano há pelo menos sete anos e morar no estado que pretende representar.
	Senador federal: exige idade mínima de 30 anos e cidadania americana há pelo menos nove anos.
	Presidente dos EUA: somente cidadãos americanos natos podem ocupar o cargo.

]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/1793833545.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 20:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Brasil registra mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral, segundo Ministério do Trabalho]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/brasil-registra-mais-de-7-mil-denuncias-de-assedio-eleitoral/635434/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/brasil-registra-mais-de-7-mil-denuncias-de-assedio-eleitoral/635434/</guid>
				<description><![CDATA[O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Diante do aumento dos relatos, o ministro Luiz Marinho fez um apelo nesta quarta-feira, 4 de novembro, a empresários que tenham ameaçado ou demitido funcionários por razões políticas, que recuem e se retratem publicamente.

“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer esse tipo de bobagem, recuem”, afirmou o ministro em entrevista coletiva para explicar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Marinho reiterou que a intenção do governo não é punir empregadores preventivamente, mas assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. 

Para empresários que cogitaram dispensar funcionários em razão do resultado eleitoral, ele sugeriu uma retratação nas redes sociais.

“Para quem eventualmente pensou em demitir alguém por causa do resultado eleitoral, faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso. Mas a punição será, se demitiu por questões políticas, será severamente punido”, declarou.

Denúncias

O volume de denúncias de assédio eleitoral quase dobrou na semana seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. Depois da divulgação do resultado, circularam nas redes sociais listas de boicote a estabelecimentos comerciais e publicações que incentivaram a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas.

Até 31 de outubro, o Ministério do Trabalho havia formalizado 4.305 denúncias. Nesta quarta-feira, Marinho informou que o total ultrapassa 7 mil notificações.

O ministro, no entanto, ponderou que nem todos os relatos correspondem necessariamente a situações concretas de assédio.

“Evidentemente, tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. É quase como chamar o bombeiro quando não se tem incêndio. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, esclareceu.

As ocorrências são analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho. O número de notificações, portanto, não significa que todos os casos tenham sido comprovados.

Punições

A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicções políticas. Empregadores que adotem práticas desse tipo podem ser responsabilizados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode recomendar que o responsável interrompa a conduta ilícita e se retrate publicamente em até 24 horas. Também pode exigir o pagamento de indenizações por danos morais individuais ou coletivos.

Em casos de demissão discriminatória, o trabalhador pode optar pela reintegração ao emprego, com pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao intervalo.

A empresa também pode ficar sujeita a multa equivalente a dez vezes o maior salário pago, com acréscimo de 50% em caso de reincidência. Além disso, pode ser proibida de obter empréstimos e financiamentos em instituições financeiras oficiais.

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/whatsapp-image-2026-08-30-at-201022.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 18:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Voto proporcional e voto distrital misto; entenda a diferença entre os modelos eleitorais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/voto-proporcional-distrital-misto-diferenca-entre-modelos/635431/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/voto-proporcional-distrital-misto-diferenca-entre-modelos/635431/</guid>
				<description><![CDATA[Após o resultado eleitoral, a Câmara voltou a debater a mudança do sistema de votação proporcional para o modelo distrital misto.

A proposta, que prevê um modelo de transição para as eleições de 2030 e a implementação total em 2034, é encampada pelo Centrão.

Entre as principais diferenças, está a divisão das cadeiras em disputas entre o voto distrital e a lista partidária. Além disso, os eleitores de um distrito votam e elegem apenas candidatos locais. Os nomes oriundos das listas fechadas são eleitos de acordo com o número de votos obtidos pelos candidatos no voto distrital. A proposta visa tentar barrar políticos influenciadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer votar o novo modelo ainda neste ano e sinalizou que vai buscar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por apoio à proposta.

Dois projetos que tratam do modelo distrital, do ano de 2017, já foram aprovados no Senado anteriormente, de autoria dos ex-senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (MDB-CE).

Modelo distrital misto

O modelo defendido hoje na Câmara é o distrital misto, que combina eleição por distritos com representação por listas partidárias. Metade das vagas seria destinada aos eleitos no voto distrital e a outra metade, reservada para os nomes que constam na lista dos partidos.

No voto distrital, os Estados seriam divididos em distritos, os eleitores poderiam votar apenas em candidatos de seu distrito e somente um parlamentar da região seria eleito. Um voto dado ao candidato seria dado também ao partido ou à coligação, que teria uma lista fechada com nomes de mais candidatos.

No sistema descrito por Eunício Oliveira, em 2017, as vagas conquistadas pelos partidos seriam definidas seguindo o princípio da proporcionalidade. Após elas serem definidas, seriam preenchidas primeiro com os eleitores pelos distritos e o restante seria puxado da lista partidária.

Modelo proporcional

O sistema em vigor atualmente é o modelo proporcional. Nele, os eleitores votam em um candidato, e o número de votos obtidos conta também para o partido e para a definição da quantidade total de cadeiras que o partido poderá ter.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, existem 513 cadeiras, distribuídas proporcionalmente de acordo com as populações de cada Estado. São Paulo, o mais populoso do país, possui 70 cadeiras. Já Estados como Amazonas, Amapá e Rio Grande do Norte possuem, cada um, 8 cadeiras.

Antes de tudo, é preciso saber o quociente eleitoral, valor que representa quanto cada cadeira vale. Ele é calculado a partir do resultado da divisão entre o número de votos válidos de cada Estado e o número total de cadeiras disponíveis da região.

Outro fator que se determina no sistema proporcional é o quociente partidário, que indica quantas cadeiras um partido ou coligação ganhará de acordo com o número total de votos recebidos pelos candidatos desse partido ou coligação.

Ele é calculado da seguinte forma: a divisão entre a quantidade total de votos de cada partido ou coligação (considerando votos em candidatos da sigla e os votos de legenda, quando o eleitor vota apenas no número do partido) e o quociente eleitoral.

Sabendo a quantidade de vagas que uma sigla terá, os candidatos mais bem votados do partido ou da coligação assumem as vagas conquistadas pelo partido.

Entretanto, os parlamentares devem atingir ao menos 10% do quociente eleitoral para assumir o cargo. A medida vale desde 2018 e foi criada para frear os efeitos de "puxadores de votos", candidatos com um número de votos muito superior ao de seus correligionários.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/foto-dividida-20.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 17:41:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Redução da maioridade penal pode voltar à pauta no Senado; entenda as duas propostas em debate
]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/reducao-da-maioridade-penal-pode-voltar-a-pauta-no-senado-entenda/635430/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/reducao-da-maioridade-penal-pode-voltar-a-pauta-no-senado-entenda/635430/</guid>
				<description><![CDATA[Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, os senadores fizeram um acordo para tentar votar, no plenário, a redução da maioridade penal ainda nesta quarta-feira, 4 de novembro.

O consenso sobre a votação foi fechado no dia anterior.

Nos bastidores, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), evitou que a PEC da Segurança ficasse travada pela discussão da maioridade e propôs uma tramitação separada das duas emendas, conforme antecipou o site Estadão.

O tema da maioridade penal ganhou atenção por causa das eleições presidenciais

Desde o início da campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendia a pauta. Na reta final da disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passou a apoiar a mudança na lei, mas apenas para crimes hediondos.

Essa foi uma mudança no discurso do petista, que tinha um histórico de críticas à redução da maioridade.

Por sugestão do líder do MDB, a ideia é votar o tema ainda nesta semana

Por sugestão do senador governista Eduardo Braga (AM), ele apresentou uma proposta: a base de apoio a Lula apresenta nesta quarta um requerimento de urgência para votar a PEC que trata de maioridade penal e já aprovar a proposta em plenário.

Alcolumbre concordou e disse que vai esperar o requerimento para votar.

Ainda não há, porém, entendimento sobre qual a proposta que será votada (entenda mais abaixo).

Propostas diferentes

A proposta do PL, apresentada no mês passado pelo líder do grupo no Senado e ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos crimes hediondos.

Já a proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para os demais delitos.

Segundo Braga, o acordo entre os líderes do PT, Camilo Santana (CE) e do PL, Carlos Portinho (RJ) no Senado, pode permitir acelerar a votação.

Portinho, da oposição ao governo Lula, defendeu que os senadores votem em dois turnos a redução da maioridade penal.

"Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. Isso é um grande avanço. Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma", disse Portinho.

Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que é preciso aguardar o que virá realmente como proposta para que se saiba quais serão as condições de votar ou não a redução da maioridade penal nesta quarta.

"É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. Não pode ser feito de afogadilho. E um debate que tem relação com constitucionalidades", disse a líder do governo.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/romildo-foto-dividida-12.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 17:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Pernambucano de Timbaúba é reeleito deputado nos Estados Unidos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pernambucano-de-timbauba-e-reeleito-deputado-nos-estados-unidos/635420/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pernambucano-de-timbauba-e-reeleito-deputado-nos-estados-unidos/635420/</guid>
				<description><![CDATA[O pernambucano natural de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, está entre os sete brasileiros eleitos para cargos de deputado nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, conhecidas como &#39;&#39;midterms&#39;&#39;.

Danillo Sena conquistou a reeleição para a Câmara dos Representantes de Massachusetts, onde ocupa uma cadeira desde 2020.

Danillo Sena e os outros seis brasileiros eleitos, são filiados ao Partido Democrata, de oposição ao presidente Trump, e vão integrar os legislativos de quatro estados norte-americanos.

Pernambucano construiu trajetória política nos EUA

Danillo Sena chegou aos Estados Unidos em 2001, aos 14 anos, para morar com a mãe, que já residia no país.

Durante parte da juventude, viveu sem documentação regular e foi beneficiário do programa DACA, criado durante o governo do ex-presidente Barack Obama para proteger da deportação imigrantes que chegaram ao território norte-americano ainda crianças.

Em 2018, aos 31 anos, conseguiu o green card e, posteriormente, conquistou a cidadania americana.

Dois anos depois, em 2020, disputou sua primeira eleição e garantiu uma vaga na Câmara estadual de Massachusetts, estado localizado na região nordeste dos Estados Unidos.

Com a nova vitória nas urnas, Danillo assegurou mais um mandato como representante democrata na câmara.

Confira os brasileiros eleitos

Além do pernambucano, outros seis brasileiros conquistaram cadeiras nos legislativos estaduais dos Estados Unidos:


	
	Danillo Sena: natural de Timbaúba (PE), eleito em Massachusetts;
	
	
	Priscila Sousa: natural de Ipatinga (MG), eleita em Massachusetts;
	
	
	Rita Mendes: natural de Conselheiro Pena (MG), eleita em Massachusetts;
	
	
	Lorena Betts: natural de Mato Grosso, eleita em Massachusetts;
	
	
	Farley Santos: natural de Sobrália (MG), eleito em Connecticut;
	
	
	Elaine Marzola: natural do Rio de Janeiro (RJ), eleita em Nevada;
	
	
	Felipe Sousa-Lazaballet: natural de Duque de Caxias (RJ), eleito na Flórida.
	


Massachusetts foi o estado com maior representação brasileira, com quatro parlamentares eleitos.

Brasileiro faz história na Flórida

Entre os resultados de maior destaque está a eleição de Felipe Sousa-Lazaballet, na Flórida.

Natural de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ele venceu sua primeira disputa eleitoral pelo Distrito 42, na região de Orlando.

Com a vitória, Felipe se tornou o primeiro brasileiro eleito para o Legislativo estadual da Flórida.

Por que brasileiros podem ser eleitos nos EUA ?

Um brasileiro pode ser eleito para cargos políticos nos Estados Unidos, desde que tenha conquistado a cidadania norte-americana e cumpra os demais requisitos exigidos para o cargo.

No caso de Danillo Sena, pernambucano de Timbaúba, isso foi possível porque ele se naturalizou cidadão dos Estados Unidos em 2018.

Como funciona?


	
	Deputado estadual: em geral, é necessário ser cidadão norte-americano, ter idade mínima e cumprir os requisitos de residência do estado e do distrito eleitoral.
	
	
	Deputado federal: é necessário ter pelo menos 25 anos, ser cidadão americano há pelo menos sete anos e morar no estado que pretende representar.
	
	
	Senador federal: exige idade mínima de 30 anos e cidadania americana há pelo menos nove anos.
	
	
	Presidente dos EUA: somente cidadãos americanos natos podem ocupar o cargo.
	


 


 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/romildo-foto-dividida-10.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 15:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Democratas conquistam Senado e Câmara nos EUA e impõem derrota histórica a Trump]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/democratas-conquistam-senado-camara-eua-e-impoem-derrota-trump/635409/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/democratas-conquistam-senado-camara-eua-e-impoem-derrota-trump/635409/</guid>
				<description><![CDATA[Os democratas conquistaram a maioria no congresso americano, tanto no Senado quanto na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos na terça-feira, 3 de novembro, após vitórias expressivas em estados tradicionalmente republicanos.

O resultado representa uma derrota histórica para o presidente Donald Trump. Eleitores de regiões conservadoras, que haviam garantido a reeleição de Trump há apenas dois anos, mudaram de posição e apoiaram candidatos democratas para o congresso nesta eleição.

Entre os principais fatores que contribuíram para a mudança estão a impopularidade da guerra contra o Irã, o aumento do custo de vida e a insatisfação com a condução do governo, em um dos países mais importantes do mundo.

Democratas vencem em tradicionais redutos republicanos

A mudança no cenário político ficou evidente em estados historicamente alinhados ao Partido Republicano.

O Kansas elegeu seu primeiro senador democrata desde a Grande Depressão, há quase um século.

Já na Carolina do Sul, onde Trump havia vencido por quase 18 pontos percentuais em 2024, os democratas derrotaram o candidato ao Senado escolhido pessoalmente pelo presidente.

No Texas, considerado o maior reduto republicano do país, os democratas também conseguiram uma vitória expressiva. O partido encerrou uma sequência de derrotas que durava décadas, conquistou uma cadeira no Senado e derrotou o governador Greg Abbott, que estava no terceiro mandato.

Congresso terá novo equilíbrio de forças

O resultado eleitoral inaugura uma nova fase de governo dividido em Washington.

Nos últimos dois anos, os republicanos controlaram o Congresso e, em grande parte, deixaram de utilizar seus poderes legislativos para impor limites à atuação de Trump.

A partir de janeiro, quando os novos parlamentares assumirem os cargos, os democratas deverão intensificar a fiscalização sobre o governo, incluindo investigações envolvendo o presidente, seus familiares e aliados políticos.

A legenda também poderá utilizar sua força no Congresso para pressionar por mudanças em projetos de lei considerados prioritários.

Com o controle do Senado, os democratas terão ainda poder para bloquear indicações feitas por Trump, inclusive possíveis nomeações para a Suprema Corte dos Estados Unidos, caso surja alguma vaga durante o período.

O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou que o resultado representa uma transformação no cenário político norte-americano.

"Há agora uma reformulação geracional do mapa do Senado que vai mudar os Estados Unidos", declarou. Ele acrescentou que os eleitores demonstraram desejo por mudanças e que o partido precisará cumprir os compromissos assumidos durante a campanha.

Derrota pode antecipar disputa pela sucessão de Trump

Impedido pela Constituição norte-americana de disputar um terceiro mandato, Trump manteve forte influência sobre o Partido Republicano durante a maior parte da última década.

No entanto, a nova composição do Congresso pode enfraquecer sua posição política e acelerar a disputa por espaço dentro da legenda.

Com a aproximação da eleição presidencial de 2028, possíveis sucessores começam a se movimentar para conquistar influência em um cenário político que poderá ser marcado pelo enfraquecimento do trumpismo.

Apesar das preocupações de integrantes do Partido Democrata sobre uma possível tentativa de contestação dos resultados, semelhante à ocorrida em 2020, Trump reconheceu a derrota.

Em entrevista à Fox News, o presidente parabenizou os democratas e afirmou que pretende trabalhar com a oposição em temas como imigração.

Ao mesmo tempo, fez ressalvas sobre a relação com o novo Congresso e ameaçou vetar qualquer projeto de lei que considerar "insano".
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/trump-anexar-groelandia-acao-militar-colombia.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 13:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal faz operação contra fraude em concurso público e cumpre 21 mandados em Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/policia-federal-investiga-fraude-em-concurso-e-cumpre-21/635400/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/policia/policia-federal-investiga-fraude-em-concurso-e-cumpre-21/635400/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 4 de novembro, a Operação Ponto Cego para investigar uma possível fraude em um concurso público realizado pela Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE). A ação resultou no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em oito municípios pernambucanos.

As diligências foram realizadas no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Nazaré da Mata, Buenos Aires, Garanhuns, Caruaru e Brejo da Madre de Deus. Durante a operação, os agentes apreenderam celulares, computadores, mídias e documentos, além de veículos e outros bens de valor que, segundo a investigação, podem ter sido adquiridos com recursos provenientes do esquema criminoso.

A apuração busca esclarecer como funcionava a suposta fraude e identificar a participação de cada investigado. Entre as suspeitas levantadas pela Polícia Federal está a utilização de dispositivos eletrônicos para transmitir respostas aos candidatos durante a realização das provas.

Investigação apura uso de pontos eletrônicos em concurso

De acordo com as informações da Polícia Federal, há indícios de que o grupo investigado utilizava pontos eletrônicos para repassar respostas aos participantes do concurso público. O mecanismo teria permitido que candidatos recebessem informações durante a aplicação das avaliações.

A investigação procura individualizar a conduta dos suspeitos, identificando as funções que cada um teria desempenhado na organização criminosa. A análise também deverá contribuir para compreender a dimensão do esquema e a possível participação de outras pessoas.

Os materiais recolhidos durante o cumprimento dos mandados serão submetidos a exames e análises pelos investigadores. A expectativa é que os dispositivos eletrônicos, documentos e demais objetos apreendidos forneçam elementos para esclarecer as circunstâncias da fraude e reunir provas sobre o funcionamento do grupo.

Investigados podem responder por diferentes crimes

A Operação Ponto Cego é conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz), vinculada à Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco.

Conforme a investigação, os envolvidos poderão responder por fraude em certames de interesse público, prevista no artigo 311-A do Código Penal; organização criminosa, conforme o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013; associação criminosa, tipificada no artigo 288 do Código Penal; falsidade ideológica, prevista no artigo 299; e falsificação de documento.

A Polícia Federal também não descarta a identificação de outros delitos durante o aprofundamento das apurações. A definição das responsabilidades dependerá dos elementos reunidos ao longo da investigação e da análise individualizada da conduta de cada suspeito.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/whatsapp-image-2026-11-04-at-125955.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 10:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça condena 99 a indenizar vítima estuprada após ser deixada na rua por motorista de app]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-condena-99-indenizar-vitima-estuprada-deixada-na-rua/635381/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-condena-99-indenizar-vitima-estuprada-deixada-na-rua/635381/</guid>
				<description><![CDATA[A Justiça de Minas Gerais condenou nesta terça-feira, 3 de novembro, a empresa de transporte por aplicativo 99 Tecnologia Ltda. a indenizar em R$ 300 mil a vítima de estupro que foi deixada inconsciente na calçada por um motorista da plataforma, em Belo Horizonte, em 2023. Cabe recurso. O Estadão procurou a 99 e aguarda retorno.

Além da indenização, a decisão, proferida pela 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da vítima até sua alta definitiva.

Após o episódio, a vítima desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), crises de pânico e ansiedade. Em caso de descumprimento, permanece prevista multa de R$ 4 mil.

De acordo com os altos, o valor de R$ 300 mil por danos de morais será corrigido pelo IPCA a partir da publicação da sentença. Além disso, a empresa deverá fazer o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.

O caso aconteceu na madrugada do dia 30 de julho de 2023, após a vítima ir a um show do cantor Thiaguinho no Mineirão, onde consumiu bebida alcoólica com amigos. A vítima estava em estado de vulnerabilidade quando um amigo solicitou uma corrida para ela pelo aplicativo.

O que diz a 99?

A empresa entrou em contato e informou que "A 99 não comenta decisões judiciais."

Sentença reconheceu a responsabilidade da plataforma

Na sentença do juiz Elton Pupo Nogueira também foi definido que a empresa deverá ressarcir a vítima em R$ R$ 3.851,77 por despesas materiais já comprovadas.

Entre elas estão medicamentos, coparticipação em plano de saúde e parte do aluguel de um imóvel que ela precisou deixar em decorrência do trauma.

Segundo o magistrado, houve falha na prestação do serviço de transporte, já que o motorista da plataforma deixou a vítima desacordada na rua e não garantiu a chegada em segurança ao destino.

Foram rejeitados os argumentos de que a empresa atuou somente como intermediadora tecnológica e de que o crime foi cometido exclusivamente por terceiros.

Nogueira também afirmou que o motorista aceitou realizar o transporte mesmo sabendo que a vítima havia ingerido bebida alcoólica.

Ao chegar ao destino, por volta das 3h, tentou entrar em contato com familiares pelo interfone e por telefone.

Depois de dez minutos, retirou a vítima inconsciente do veículo com ajuda de um motociclista que passava no local e a deixou na calçada, em frente à residência.

Durante a madrugada, Wemberson Carvalho da Silva encontrou a vítima, a carregou até um campo de futebol nas proximidades e praticou a violência sexual. Exames médicos atestaram o estupro

Na época, a vítima, que tinha 22 anos, foi encontrada seminua por moradores e encaminhada ao Hospital Odilon Behrens.

"A conduta em exame consiste no abandono do consumidor em situação de vulnerabilidade, ato criador de risco à integridade física e que viola, de modo evidente, a cláusula de incolumidade anexa ao contrato de transporte. Em julgamento está, portanto, a conduta do motorista vinculado à parte ré que, após concordar em transportar pessoa que havia ingerido bebida alcoólica, a abandonou inconsciente na rua, em horário noturno", escreveu o magistrado na decisão.

Wemberson foi condenado, em 2024, a 10 anos, oito meses e dez dias de prisão. O motorista da 99 foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável por omissão imprópria.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/aplicativo-99.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 21:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Clubes de futebol criticam fim das bets em audiência pública no STF; Governo Federal ressalta danos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/esportes/clubes-de-futebol-criticam-fim-bets-audiencia-publica-no-stf/635372/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/esportes/clubes-de-futebol-criticam-fim-bets-audiencia-publica-no-stf/635372/</guid>
				<description><![CDATA[Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira, 3 de novembro, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente.

Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época. Durante a audiência, os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo.

Flamengo e Fluminense

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube estruturou as finanças com base em contratos celebrados sob a regulamentação então em vigor. Segundo ele, o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que os clubes de futebol têm basicamente cinco tipos de receitas: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria.

Segundo ele, a proibição afeta não apenas os patrocínios diretos, mas também receitas ligadas aos direitos de transmissão, uma vez que empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.

Montenegro também criticou o prazo previsto para adaptação dos clubes.

“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.

Botafogo e Cruzeiro

Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto destacou que a situação do clube é mais delicada porque a SAF se encontra em uma recuperação judicial cujo plano considera os recursos obtidos por meio do contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.

“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.

O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, argumentou que a proibição das apostas online tende a gerar desequilíbrio entre os clubes brasileiros e as demais equipes sul-americanas.

“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.

São Paulo e Corinthians

Representando o São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu que o STF considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e, em caso de manutenção da proibição, estabeleça regras de transição.

Na avaliação da advogada, um dos pontos mais sensíveis da nova legislação é a preservação da integridade esportiva, já que plataformas não alcançadas pela regulação brasileira poderão continuar operando.

“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.

O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é “um problema crônico familiar brasileiro”. Ele, no entanto, defendeu um período de adaptação gradual para os clubes, de forma a evitar impactos financeiros.

“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse. Ele diz acreditar que a perda dessas receitas colocará em risco o orçamento das instituições e compromissos já assumidos.

Fim das bets

No fim de setembro, O governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online.A ofensiva faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas. Antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado.

Segundo o governo, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.

Após a medida provisória proibindo as bets, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/sus-atendimento-viciados-bets-prejuizo-apostas.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Esportes</category>
				<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 18:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Luiz Fux rebate críticas a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/luiz-fux-rebate-criticas-a-audiencia-publica-convocada-sobre-as-bets/635346/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/luiz-fux-rebate-criticas-a-audiencia-publica-convocada-sobre-as-bets/635346/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. 

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia - o vício em jogos de azar. 

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024. 

O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”.

Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.

Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. 

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino. 

Críticas 

Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor. 

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu.

Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. 

No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça, de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. 

Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica. 

Após a fala do ministro, a audiência pública deve seguir pela manhã e tarde desta terça-feira (3). 

Entenda 

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets - seis foram abertas após o governo ter regulado a atividade, em 2023, e outras duas foram abertas após presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado uma Medida Provisória para proibir por completo as apostas online no país, em outubro. 

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP.

Fux, no entanto, decidiu convocar nova audiência pública sobre o assunto e tem indicado que levará o assunto direto para julgamento em plenário. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/11/10092025-pzzb2027.webp" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 14:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Silvio Costa Filho defende a criação do Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal

]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/silvio-costa-filho-defende-a-criacao-do-ministerio-da-seguranca/635415/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/silvio-costa-filho-defende-a-criacao-do-ministerio-da-seguranca/635415/</guid>
				<description><![CDATA[Líder da maioria da Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho, defendeu, na terça-feira, 4 de novembro, o avanço da PEC da segurança pública no Senado Federal com a criação de um ministério e a redução da maioridade penal. Após uma vitória majoritária na Câmara dos Deputados com quase 500 votos, a expectativa é que o projeto vá para votação nesta terça-feira na Casa Alta. 

Na avaliação de Silvio, em meio a aprovação da PEC no Senado, será fundamental que o governo federal avance na criação do ministério da segurança pública e abra o debate sobre a redução da maioridade penal no país. A avaliação do deputado é que o país precisa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, sobretudo, para crimes hediondos. Costa Filho também defende a criação de uma pasta com foco na segurança pública. 


"Entendo que será uma prioridade nos próximos quatros anos reforçarmos a segurança pública no país e isso passa por ampliarmos a fiscalização das fronteiras, integrar as nossas policias para fortalecermos o combate ao crime organizado. Temos que avançar também na redução da maioridade penal de 18 para 16. Hoje, têm muitos jovens de 16 anos que estão sendo recrutados pelo crime organizado para cometerem delitos por terem penas mais brandas. É necessário atualizar a legislação, fortalecer a responsabilização e impedir que a idade seja utilizada como instrumento de impunidade", avaliou Silvio, que segue em articulação em Brasília para que a proposta avance no Senado. 


Na iminência de ser aprovada no Senado, a PEC da segurança pública traz ações para combater a violência e, sobretudo, o crime organizado no país. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. 

De acordo com o texto, União, estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, a organização das polícias e guardas municipais e o sistema socioeducativo. Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é o combate a crimes violentos e facções criminosas:

Entre as medidas está a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial. Também ficam proibidas ou restringidas a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e de saída temporária. A PEC também permite a expropriação de todo e qualquer bem, direito ou valor econômico envolvidos com as atividades criminosas. As regras valem para organizações criminosas, paramilitares e de milícia privada.

A proposta permite ainda a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário; ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de hidrovias e ferrovias, além de apoiar outras forças de segurança, quando requisitada pelo governador; além de manter Polícia Federal e PRF sob competência privativa da União, assim como as normas para atividades de inteligência.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/foto-dividida-11.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 11:58:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo de Pernambuco deposita R$ 211,4 milhões do BDE 2026 para mais de 39 mil servidores da Educação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-pernambuco-deposita-milhoes-bde-servidores-educacao/635302/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-pernambuco-deposita-milhoes-bde-servidores-educacao/635302/</guid>
				<description><![CDATA[O Governo de Pernambuco realizou, na sexta-feira, 30 de outubro, o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2026 para mais de 39 mil servidores da rede estadual de ensino.

Ao todo, foram distribuídos R$ 211,4 milhões em gratificações, com valores individuais que variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32.

O depósito foi realizado por meio da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) e contempla profissionais vinculados às escolas elegíveis, às Gerências Regionais de Educação (GREs) e à sede da pasta que alcançaram as metas estabelecidas para o ano de 2025.

O bônus é uma iniciativa voltada ao reconhecimento dos resultados educacionais obtidos pelas unidades da rede estadual. O pagamento considera o cumprimento de objetivos pactuados, levando em conta indicadores de desempenho e a participação dos profissionais nas atividades das instituições contempladas.

A divulgação dos valores individuais ocorreu após a disponibilização da consulta aos valores brutos, realizada no último sábado (24). Os servidores podem verificar quanto têm direito a receber por meio da plataforma oficial do programa.

Como consultar o valor do BDE 2026

A consulta está disponível no site oficial do Bônus de Desempenho Educacional, por meio do endereço https://bde.educacao.pe.gov.br.

Para acessar as informações, o servidor precisa apresentar três dados pessoais: número de matrícula, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento.

É importante observar que o valor informado na plataforma corresponde ao montante bruto da gratificação. Portanto, o saldo apresentado não considera o desconto referente ao Imposto de Renda, o que significa que o valor efetivamente recebido pode ser diferente daquele exibido durante a consulta.

Os profissionais que identificarem alguma divergência ou tiverem questionamentos sobre o cálculo do benefício poderão encaminhar contestações nos dias 3 e 4 de novembro, terça e quarta-feira, respectivamente.

Em caso de dúvidas adicionais ou dificuldades de acesso ao sistema, a Secretaria de Educação disponibilizou o endereço eletrônico bde@adm.educacao.pe.gov.br para atendimento aos servidores.

Quem tem direito ao bônus da educação em Pernambuco

O pagamento do BDE 2026 é destinado aos profissionais que trabalharam em unidades escolares com turmas avaliadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) e pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Entre as etapas de ensino consideradas estão o 5º e o 9º anos do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio.

Além de atuar em uma unidade contemplada pelo programa, o servidor precisa ter cumprido pelo menos seis meses de efetivo exercício durante o ano de 2025. A exigência também se aplica aos profissionais vinculados às Gerências Regionais de Educação e à sede da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Dessa forma, o benefício não é concedido automaticamente a todos os trabalhadores da rede estadual. O direito depende do vínculo com as unidades e setores elegíveis, do cumprimento do período mínimo de exercício e das metas estabelecidas para o ciclo de avaliação.

Com a distribuição de R$ 211,4 milhões, o BDE 2026 alcança mais de 39 mil profissionais da educação estadual. A iniciativa busca reconhecer o desempenho das equipes que contribuíram para os resultados educacionais registrados em Pernambuco ao longo de 2025.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/professora-em-sala-de-aula.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 31 Oct 2026 19:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Caseiro resgatado após 28 anos em condições análogas à escravidão e usado como laranja receberá pensão mensal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caseiro-resgatado-condicoes-analoga-escravidao-usado-laranja/635295/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/caseiro-resgatado-condicoes-analoga-escravidao-usado-laranja/635295/</guid>
				<description><![CDATA[A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos que passou 28 anos trabalhando para uma família no Distrito Federal em condições análogas à escravidão. 

O homem também foi usado como laranja em cinco empresas ligadas aos empregadores, chegando a figurar como sócio majoritário e administrador de negócios que desconhecia.

A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família e proíbe que os investigados utilizem o nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), assinatura ou outros dados pessoais do trabalhador em atos jurídicos.

O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência.

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou uma ação civil pública contra os quatro familiares e pede R$ 2 milhões em indenizações, além do pagamento dos direitos trabalhistas não quitados durante quase três décadas.

Exploração

Natural da Bahia, o trabalhador chegou a Brasília em 1998 e começou a atuar como caseiro em uma residência no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte. Entre as atividades desempenhadas estavam serviços de jardinagem e cuidados com animais.

Segundo a investigação do MPT, ele recebia cerca de R$ 200 por semana, não tirava férias e vivia em condições precárias. O trabalhador também não tinha conta bancária nem telefone celular, e sua carteira de trabalho ficava com uma integrante da família.

A fiscalização começou após uma denúncia anônima recebida em agosto de 2026. A operação contou com a participação do MPT, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal. Foram lavrados 13 autos de infração, incluindo um pelo reconhecimento de trabalho em condições análogas à escravidão.

Uso como laranja

Além das violações trabalhistas, a investigação identificou que integrantes da família transferiram participações em cinco empresas para o nome do caseiro. Em algumas sociedades, ele chegou a figurar como único sócio e administrador.

Em um dos negócios, o trabalhador aparecia como proprietário de 90% do capital social. À equipe de fiscalização, porém, afirmou que nunca havia trabalhado com empresas e que sequer sabia o que era uma empresa.

O MPT também identificou seis execuções judiciais relacionadas ao nome dele, três delas de natureza fiscal.

Em decisão de 15 de outubro, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu indícios robustos de uso indevido da identidade do trabalhador para manter atividades empresariais de terceiros, por meio de operações societárias com características de fraude.

Modalidades

De acordo com o MPT-DF, o caso reúne as quatro modalidades de trabalho em condições análogas à escravidão previstas na legislação brasileira:


	Trabalho forçado: quando a pessoa é submetida ao trabalho mediante coerção;
	Jornada exaustiva: quando a duração ou a intensidade das atividades compromete a saúde e a dignidade do trabalhador;
	Condições degradantes: quando há violações graves de direitos fundamentais, como falta de condições adequadas de trabalho, higiene e moradia;
	Servidão por dívida: quando a liberdade do trabalhador é restringida em razão de débitos.
	A caracterização do trabalho análogo à escravidão não depende da existência de cárcere ou de impedimento físico para deixar o local. A presença de apenas uma das modalidades previstas na legislação já é suficiente para configurar a condição.


Pensão e assistência

Além da pensão mensal de um salário mínimo e do bloqueio de bens, a Justiça proibiu os quatro investigados de utilizar os dados pessoais do caseiro em qualquer ato jurídico.

A situação do trabalhador também exige acompanhamento da rede de assistência social. Segundo relatório de 21 de outubro, ele ainda permanecia no imóvel onde viveu por quase três décadas, apesar do reconhecimento das condições de exploração.

O documento aponta dependência material e dificuldade para construir alternativas de subsistência. O trabalhador também demonstrou resistência em deixar a residência.

Na ação civil pública, o MPT pede que a Justiça determine a separação entre o homem e a família no prazo de três meses, com acompanhamento da rede de proteção social.

O órgão pede ainda R$ 1,5 milhão por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos, totalizando R$ 2 milhões em indenizações, além da quitação dos direitos trabalhistas devidos.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/caseiro-e-resgatado-de-condicoes-analogas-a-escravidao.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 31 Oct 2026 17:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Estudantes denunciam casos de violência ligados a eleição presidencial]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/estudantes-denunciam-casos-de-violencia-ligados-a-eleicao-presidencial/635290/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/estudantes-denunciam-casos-de-violencia-ligados-a-eleicao-presidencial/635290/</guid>
				<description><![CDATA[Um vídeo publicado em redes sociais mostra dois estudantes usando a bandeira do Brasil como uma espécie de capa, agredindo colegas que estavam de roupa vermelha dentro de uma escola na cidade de Itajaí, em Santa Catarina. 

No relato, a autora do vídeo diz que os dois meninos, que teriam 15 anos, também proferiram agressões verbais contra os outros alunos e citaram o programa Bolsa Família de forma negativa.

No Distrito Federal, um estudante de 16 anos também disse que passou a ser perseguido na escola depois de declarar que votaria em Flávio Bolsonaro. Ele chegou a trocar de escola.  

Os casos de Itajaí e do Distrito Federal estão entre os inúmeros relatos de violência no ambiente escolar que surgiram nas últimas semanas nas redes sociais relacionados às eleições. A situação parece ter piorado ainda mais após o resultado da votação. 

Em Araguari, estudantes de medicina do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) proferiram ofensas contra colegas bolsistas que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva. Eles também xingaram colegas que vendem trufas ou outros produtos para ajudar nas despesas.

A Imepac divulgou uma nota em que afirma repudiar “qualquer manifestação de intolerância ou discriminação, seja por convicções políticas ou por condição socioeconomica”. 

Menino é humilhado em Fortaleza

Fora das escolas, a disputa política também segue atingindo crianças que sequer votam. Em Fortaleza, um vídeo da influencer Valéria Diniz ganhou enorme repercussão. Ela estava em um bar com amigas quando foi abordada por Matheus, um menino de 9 anos, autista, que vendia balas para ajudar a avó nas despesas.

Valéria, filmando, pergunta ao garoto em quem a família dele votou. Ele responde: Lula.

Então ela pede que ele faça o L, ele atende. Ela e as amigas então começam a rir e se recusam a comprar os produtos. O vídeo foi postado pela influenciadora com a legenda: “Vai na mamãe e manda ela fazer o L”. Valéria havia declarado voto em Flávio Bolsonaro. 

Matheus é criado pela avó desde que a mãe morreu e eles moram na periferia de Fortaleza. Após a repercussão, um grupo de motociclistas e muitos usuários de redes sociais se uniram para ajudar a família de Matheus.

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/lacracao-urnas-eletronicas-mcamgo-abr-210920221818-11.webp" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 31 Oct 2026 16:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Presidente do TCE-MT sacou R$ 15 milhões na boca do caixa, segundo relatório da PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/presidente-tce-mt-sacou-milhoes-boca-do-caixa-relatorio-pf/635289/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/presidente-tce-mt-sacou-milhoes-boca-do-caixa-relatorio-pf/635289/</guid>
				<description><![CDATA[O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sacou R$ 15,6 milhões em dinheiro na boca do caixa em um período de dez meses, entre 1.º de janeiro e 22 de outubro de 2025.

Ele fez 150 saques em espécie - 64 no guichê do banco somando R$ 15,47 milhões, e outros 86 em terminal de autoatendimento.

As informações constam de relatório da Polícia Federal, no âmbito da Operação Tomada de Conta, investigação que põe o conselheiro sob suspeita de liderar estrutura de operadores financeiros &#39;destinada à conversão, em dinheiro vivo, de valores retirados dos cofres da instituição&#39;.

A Corte de Contas do Estado informou que "seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo".

O Estadão pediu manifestação da defesa de Almeida, preso na última quinta, 29, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, até a publicação deste texto, a reportagem não havia recebido resposta. Este espaço segue aberto.

Diligências preliminares, relatórios de inteligência financeira, imagens de circuito interno bancário e afastamento pontual de sigilo revelam pagamentos extraordinários efetuados pelo TCE-MT a agentes públicos e particulares, em valores incompatíveis com os limites legais e sem correspondência com a remuneração oficial divulgada, seguidos de saques vultosos em espécie, pulverização de recursos entre diversas contas e aquisição de patrimônio supostamente incompatível com a renda declarada.

O suposto esquema de corrupção seria liderado por Sérgio Ricardo de Almeida envolvendo o favorecimento de empresas contratadas pelo TCE em troca de propinas milionárias.

A PF suspeita que o conselheiro usava seu poder para suspender contratos e bloquear pagamentos, sob a justificativa de cortes no orçamento, como forma de pressionar fornecedores.

Em parecer ao STJ, o Ministério Público Federal sustentou que os delitos investigados &#39;apresentam natureza permanente, especialmente os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro&#39; e que sua estrutura permanece ativa.

A Procuradoria afirma que os fatos investigados são contemporâneos. O inquérito da Operação Tomada de Conta exibe registros de saques e operações ainda em 2026, pagamentos realizados pelo Tribunal de Contas ao longo dos primeiros meses do ano, manutenção de movimentações financeiras suspeitas, aquisições patrimoniais posteriores, edição de atos administrativos relevantes pelo presidente do TCE-MT e ampliação de dotações orçamentárias vinculadas às verbas investigadas.

Ao defender a prisão do conselheiro e de outros investigados, a Procuradoria apontou indícios de materialidade e autoria, risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal

A investigação aponta que embora a saída de valores tenha se dado de forma oficial, ou seja, diretamente da conta do TCE-MT, percebe-se a tentativa de ocultação dos valores nas fases seguintes, mediante saques ou transferências pulverizadas.

A PF pontua que a análise bancária limitada ao período de 294 dias (1.º de janeiro a 22 de outubro de 2025) identificou movimentação financeira reputada suspeita no montante de R$ 75,85 milhões, &#39;sem prejuízo da possível participação de outras pessoas ainda não totalmente identificadas&#39;.

Relatórios de Inteligência Financeira identificaram saques recorrentes e de elevado valor em contas de Sérgio Ricardo de Almeida, inclusive mediante prévio provisionamento de numerário

PF identificou 101 lançamento em dez meses

A PF verificou a existência de 101 lançamentos em menos de dez meses destinados ao conselheiro, no total de R$ 15,44 milhões - distribuídos em R$ 10,78 milhões a título de ordens bancárias avulsas e, também, R$ 2.04 milhões e R$ 2.31 milhões sob as rubricas de fornecedores e, ainda, R$ 304.960,02 a título de salário.

Ele recebeu R$ 4,35 milhões por meio da rubrica "pagamento a fornecedores".

Especificamente em relação a Sérgio Ricardo, apenas R$ 288 501,05 foram publicados, enquanto R$ 15,44 milhões foram, de fato, creditados.

Os investigadores se surpreenderam com imagens do circuito interno da agência do Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito) localizada nas dependências do TCE-MT.

O laudo n. 10306/2026 evidenciou operações reiteradas de retirada e entrega de numerário com a participação de servidores do Tribunal, na sua maioria operacionalizadas por Roseli Loss, chefe de gabinete do presidente desde 1.º de janeiro de 2024. Ela também é alvo da Operação Tomada de Contas.

"Sérgio Ricardo de Almeida, na condição de presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ocupa posição de comando da estrutura criminosa investigada", crava a PF.

Fachin acelera pente-fino e tenta concluir arquivamentos no inquérito das fake news este ano

Segundo os investigadores, ele &#39;capitaneia uma estrutura de operadores financeiros&#39;. "Além disso, é o responsável por dirigir os atos de gestão do Tribunal, autorizar contratos, expedir portarias, nomear ocupantes de cargos estratégicos e controlar setores envolvidos na emissão dos pagamentos investigados, de maneira que a estrutura, em tese, criminosa, depende diretamente de seu poder de comando."

Na representação ao ministro Og Fernandes, do STJ, a PF assinala que para além do recebimento dos valores, aparentemente ilícitos, grande parte desses valores foi posteriormente sacada em espécie, &#39;sendo certo que foram identificados 150 saques em dinheiro vivo que, juntos, somam cerca de R$ 15,6 milhões&#39;.

Os Relatórios de Inteligência Financeira apontam que, em diversas oportunidades, os saques foram realizados em valores situados imediatamente abaixo dos limites de comunicação automática ao COAF - Conselho de Controle de Atividade Financeira, órgão de Inteligência que mapeia movimentações atípicas.

A PF informou o ministro do STJ que após a realização de uma diligência policial em 14 de outubro de 2025, o sistema de controle de acesso do TCE-MT identificou a presença dos policiais e o serviço de segurança abordou agente que realizava observação.

Após esse episódio, os saques em espécie diminuíram temporariamente e o padrão financeiro foi alterado, voltando posteriormente a ocorrer movimentações consideradas suspeitas

Ao pedir a prisão de Sérgio Ricardo, a PF destacou que a relevância de sua função, associada à contemporaneidade dos fatos e à permanência da estrutura administrativa sob sua influência, &#39;evidencia risco concreto de continuação delitiva e de interferência na produção probatória&#39;.

A PF diz não ter dúvidas de que Sérgio Ricardo de Almeida, na posição de presidente do TCE de Mato Grosso, &#39;ocupa posição de comando e direção da estrutura, possuindo controle do Tribunal de Contas e ingerência nos servidores e contratados, sendo evidente o seu poder de influência&#39;.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/1793473422.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 31 Oct 2026 16:08:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro fala pela primeira vez após deixar o Brasil; veja vídeo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-fala-pela-primeira-vez-apos-deixar-o-brasil-veja/635259/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-fala-pela-primeira-vez-apos-deixar-o-brasil-veja/635259/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa pela Presidência da República na eleição de 2026, fez sua primeira manifestação pública na sexta-feira, 30 de outubro, após deixar o Brasil e chegar aos Estados Unidos.

Durante uma transmissão ao vivo pelo Instagram, ele relatou como recebeu a intimação da Polícia Federal (PF) para entregar os passaportes, mas não apresentou detalhes sobre a viagem ao exterior nem sobre a organização da fuga do país.

Na live, Flávio contou que esteve por aproximadamente 30 minutos na residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao deixar o imóvel, por volta das 10h30, foi informado de que precisava conversar com agentes da Polícia Federal. Segundo o senador, Jair acompanhou o momento da intimação.

Flávio afirmou que, após ser comunicado da determinação, disse ao pai: “Já sei onde eles querem chegar e já sei o que tenho que fazer”.

Em seguida, contou que voltou para casa, conversou com a esposa e decidiu fugir do Brasil.

Durante a live, entretanto, não esclareceu como organizou a viagem, quem custeou o deslocamento ou qual foi a participação de autoridades argentinas e norte-americanas.

Trajeto até os Estados Unidos

Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos com a família na última quarta-feira (28). O deslocamento começou por via terrestre, com a saída do Brasil pela fronteira com a Argentina, e continuou em uma aeronave particular que partiu do território argentino.

De acordo com informações do governo argentino, o senador viajou acompanhado da esposa, Fernanda, e das duas filhas.

O embarque no avião privado ocorreu na noite de terça-feira (27). Durante uma escala em Guayaquil, no Equador, o plano de voo foi atualizado para Miami, na Flórida.

A aeronave pousou no Aeroporto Executivo de Miami-Opa Locka às 9h23, pelo horário local, equivalente a 10h23 em Brasília. Os dados foram divulgados pelo site FlightRadar, que acompanha a movimentação de aeronaves.

Conselheiro de Trump teria articulado voo

Uma reportagem do jornal norte-americano The New York Times apontou que o jato utilizado no deslocamento de Flávio teria sido providenciado por Jason Miller, conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo a publicação, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que reside nos Estados Unidos, mantinha contato com Miller.

Ainda conforme autoridades norte-americanas ouvidas pelo jornal, Trump teria garantido a entrada de Flávio no país.

O senador teria utilizado o passaporte diplomático brasileiro, embora o documento já tivesse sido cancelado pela Polícia Federal na segunda-feira (26), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Departamento de Estado dos Estados Unidos e fontes da Casa Branca também confirmaram ao portal UOL que o governo norte-americano pretende emitir vistos para Flávio e seus familiares.

Carta divulgada após chegada aos EUA

Depois de desembarcar nos Estados Unidos, o senador publicou uma carta com declarações sobre o cenário político brasileiro.

Na primeira versão do documento, Flávio se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Posteriormente, divulgou uma nova versão, na qual passou a se definir como “líder do Brasil”.

Durante a transmissão ao vivo, ele também voltou a manifestar apoio ao senador Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado Federal. Flávio afirmou que pretende concentrar a atuação política de seus aliados no Congresso Nacional.


A nossa trincheira, neste momento, será o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal. A pessoa que eu vou indicar é o Rogério Marinho para a presidência do Senado Federal. Vamos cobrar dos senadores que vocês votaram para que votem em Rogério Marinho para a presidência do Senado”, declarou.


Na sequência, afirmou que a escolha seria uma maneira de construir resistência às ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Flávio volta a questionar sistema eleitoral

Outro assunto abordado durante a live foram as acusações de supostas irregularidades no sistema eleitoral brasileiro.

Flávio voltou a levantar suspeitas de fraude nas eleições, mas não apresentou provas para sustentar as alegações.

Após a saída do senador do país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reafirmou a legitimidade do processo eleitoral.

O Partido Liberal (PL), legenda de Flávio, também reconheceu o resultado das urnas, assim como aliados e partidos que integraram sua base de apoio.

Resultado das eleições presidenciais

Flávio Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da disputa presidencial.

O petista conquistou a reeleição com 51,79% dos votos válidos, um total de 64.256.232 . Enquanto o senador obteve 48,21%, 59.826.041 votos. A diferença com vantagem de 4.392.907 votos para Lula.

No primeiro turno, Flávio havia terminado na frente, com 56.104.503 (47,03% dos válidos). Já Lula com 53.879.538 (45,16% dos válidos).

Entre o primeiro e o segundo turno, Lula conquistou 10.376.694 votos. No caso de Flávio Bolsonaro, a diferença foi de 3.721.538 votos a mais.

Veja:





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/romildo-foto-dividida-42_1.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Sat, 31 Oct 2026 09:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal alcança marca recorde de 17 mil foragidos capturados em 2026]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal-alcanca-marca-recorde-foragidos-capturados/635251/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/policia-federal-alcanca-marca-recorde-foragidos-capturados/635251/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal alcançou na quinta-feira, 29 de outubro, a marca de 17 mil foragidos da Justiça capturados em 2026.

O número, registrado entre janeiro e outubro, representa o maior resultado anual desde o início da série histórica, em 2022, e supera o total de capturas realizadas em cada um dos anos anteriores.

Entre os capturados neste ano, estão 1.412 pessoas procuradas por crimes sexuais, incluindo estupro e abuso sexual de crianças e adolescentes, além de 724 pessoas procuradas por feminicídio ou homicídio.

As capturas foram realizadas diretamente pela Polícia Federal ou por forças de segurança federais e estaduais, a partir de informações sobre a localização dos foragidos produzidas e compartilhadas pelos grupos de capturas da instituição.

Evolução das capturas
Os dados mostram o crescimento do número de foragidos capturados desde o início da série histórica:


	2022: 4.084 capturas
	2023: 12.718 capturas
	2024: 14.106 capturas
	2025: 14.007 capturas
	2026: 17 mil capturas até 29 de outubro


O resultado de 2026 supera em 2.993 o total registrado durante todo o ano de 2025, um crescimento de aproximadamente 21,4%.

Agência Gov

SDS prende foragidos

O reconhecimento facial da Secretaria de Defesa Social permitiu que a polícia desse cumprimento a três mandados de prisão, durante os shows realizados na praia do Pina. As prisões aconteceram após os imputados serem reconhecidos e identificados pela ferramenta.

Os foragidos, um homem de 30 anos, que tinha mandado de prisão expedido pela comarca do Recife; outro homem de 34 anos, com mandado expedido pela Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata e o terceiro homem de 51 anos, com mandado de prisão expedido pela comarca de Sirinhaém.

Através dessa tecnologia, a polícia realizou a captura e o encaminhamento dos imputados ao Sistema Prisional de Pernambuco.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/09/romildo-foto-dividida-47.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 21:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eleições 2026: apuração das urnas teve velocidade recorde mesmo com prorrogação de duas horas para votação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-apuracao-urnas-teve-velocidade-recorde-prorrogacao/635250/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-apuracao-urnas-teve-velocidade-recorde-prorrogacao/635250/</guid>
				<description><![CDATA[O processo de apuração dos votos do segundo turno das eleições ocorreu em tempo recorde, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota divulgada na quinta-feira, 29 de outubro, o TSE afirmou que, mesmo com prorrogação do tempo de votação em duas horas, a conclusão da contagem de votos foi mais rápida do que no ano de 2022.

Segundo o Tribunal, a apuração de 100% das urnas ocorreu às 23h26 do domingo, 25 de outubro. O horário é 52 minutos mais cedo do que a conclusão de 2022, registrada às 0h18 da segunda-feira seguinte à data do pleito.

Segundo o TSE, a diminuição no tempo de apuração dos votos se deu em razão da capacidade de processamento dos sistemas do TSE, que são atualizados a cada ciclo eleitoral, e à agilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais em encaminhar os dados para Brasília.

"Por volta das 19h, quase todos os Boletins de Urna (BUs) do País já haviam chegado aos servidores centrais do TSE. Com isso, a prorrogação da votação em algumas seções que ainda tinham filas após as 17h teve pouco impacto no tempo total da apuração", afirmou a corte eleitoral.

Nas eleições anteriores, a totalização se estendia até o dia seguinte geralmente por causa de problemas de conexão ou boletins de urna em locais de difícil acesso e não por causa do tempo necessário para a somatória dos votos.

O TSE afirma ainda que a rapidez para a totalização dos votos permitiu que o resultado matemático também fosse divulgado de forma ágil, às 21h09.

Nesse momento, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu uma porcentagem irreversível que garantiu sua reeleição. Ele disputava contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Ao final, Lula obteve 51,79% dos votos e Flávio 48,21%.

A decisão de estender o período de votação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que atendeu a uma solicitação da campanha de Lula após problemas relatados no transporte público de várias cidades ao longo do domingo. A campanha de Flávio também havia pedido o aumento do tempo devido a chuvas fortes na região Sul.

Mesmo com a prorrogação até 19h, foram registrados apenas 34,7 mil votos após as 17h; a maior parte era de pessoas que já estavam na fila. Muitas seções não foram informadas a tempo da prorrogação e encerraram as urnas no horário convencional.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/lacracao-urnas-eletronicas-mcamgo-abr-210920221818-11.webp" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 21:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes decide que 'minuta do golpe' deve ser armazenada pela PF como prova]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-decide-minuta-do-golpe-armazenada-pela-pf-como-prova/635246/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-decide-minuta-do-golpe-armazenada-pela-pf-como-prova/635246/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a chamada ‘minuta do golpe’ deve ser armazenada pela Polícia Federal como prova da trama golpista.

Na mesma decisão, ele também determinou o destino de outros objetos apreendidos durante as investigações, como dois passaportes e uma pistola, que deve ser destruída.

Moraes escreveu, em sua decisão, que os objetos apreendidos não poderão ser devolvidos enquanto interessarem ao processo.

Ele afirma que a minuta "constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal, razão pela qual deve permanecer acautelado em depósito nas dependências da Polícia Federal".

Sobre as pistolas apreendidas, acompanhadas de munição e maleta, o ministro recomendou que sejam destruídas.

A posição sobre as armas é a mesma defendida pela Procuradoria Geral da República (PRG). Já os passaportes apreendidos, assim como a minuta, não devem ser restituídos pois servem de prova no processo, segundo o que foi decidido pelo magistrado.

A ‘minuta do golpe’ foi encontrada na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. O texto não foi publicado, mas previa a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com potencial para mudar o resultado das eleições.

O decreto foi apresentado em uma reunião no Palácio do Planalto em 7 de dezembro de 2022, em uma reunião que contou com a presença do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, Freire Gomes, de Felipe Martins e de Jair Bolsonaro.

O documento declara: "jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas na Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem".

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/foto-dividida-64.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 20:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça determina que Meta exclua publicações sobre demissão por voto político]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-determina-que-meta-exclua-publicacoes-sobre-demissao-por-voto/635235/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-determina-que-meta-exclua-publicacoes-sobre-demissao-por-voto/635235/</guid>
				<description><![CDATA[Responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, a Meta terá de retirar do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas, decidiu a Justiça do Trabalho. 

A liminar foi concedida nesta quinta-feira, 29 de outubro, pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.

A decisão também prevê a suspensão da recomendação algorítmica dessas publicações e a divulgação de um alerta sobre assédio eleitoral aos usuários das três plataformas no Brasil.

Assédio eleitoral

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação foi motivada pelo recebimento de mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o país durante o pleito de 2026. Desse total, 1.147 comunicações foram registradas em um intervalo de 72 horas após o segundo turno.

De acordo com o órgão, publicações nas redes sociais incentivavam empregadores a:


	investigar os perfis de funcionários para identificar suas preferências políticas;
	monitorar o voto dos trabalhadores;
	deixar de contratar pessoas por suas convicções políticas;
	demitir empregados que apoiaram candidatos diferentes dos preferidos pelos patrões; e
	expor trabalhadores à ridicularização pública por suas escolhas eleitorais.


O MPT também aponta que os sistemas de recomendação das plataformas, como a aba "explorar" do Instagram e os reels (vídeos curtos) sugeridos, poderiam ampliar o alcance desse tipo de conteúdo.

Obrigações da Meta

A decisão estabelece uma série de medidas que deverão ser cumpridas pela empresa:


	remoção: excluir, em até 24 horas após a notificação, as 14 publicações indicadas pelo MPT;
	recomendações: interromper o impulsionamento algorítmico dos conteúdos identificados;
	notificação: comunicar aos responsáveis pelas contas atingidas que as publicações foram removidas por determinação judicial, em até 48 horas;
	preservação de provas: manter os materiais retirados e seus registros técnicos até o fim do processo; e
	alerta aos usuários: publicar um aviso institucional nas três plataformas em até 72 horas, com permanência de cinco dias consecutivos.


O comunicado deverá informar que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicção, preferência ou manifestação política, inclusive em processos seletivos e decisões de demissão.

Liberdade de expressão

Na decisão, o juiz Bruno José Perusso destacou que a liberdade de expressão e a manifestação de opiniões políticas são direitos assegurados, mas não autorizam o incentivo a práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

O magistrado diferenciou a manifestação de opiniões partidárias da incitação à perseguição profissional de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.

A decisão também ressalta que a possibilidade de demissão sem justa causa não permite que empregadores utilizem a preferência política do funcionário como motivo para punição discriminatória.

Multas e indenização

Em caso de descumprimento da ordem de remoção, a Meta poderá receber multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida no ar. Já o descumprimento da obrigação de divulgar o comunicado institucional poderá resultar em multa de R$ 200 mil.

A liminar tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da ação. O pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos ainda será analisado pela Justiça.

O processo tramita na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A Meta poderá contestar a decisão nas instâncias da Justiça do Trabalho.

Agência Brasil 

 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/08/meta.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 17:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Supremo discute reforma obrigatória de militar com HIV mesmo apresentar sem sintomas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/supremo-discute-reforma-obrigatoria-militar-com-hiv-sintomas/635227/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/supremo-discute-reforma-obrigatoria-militar-com-hiv-sintomas/635227/</guid>
				<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (29), a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) no julgamento que discute se militares com HIV podem ser considerados incapazes para o serviço nas Forças Armadas e, por isso, passar obrigatoriamente para a inatividade, mesmo sem apresentar sintomas da Aids.

A controvérsia é analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1447945, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, e tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.310). Isso significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país em processos semelhantes.

Argumentos da AGU

Segundo a AGU, ter HIV não significa ser incapaz para o trabalho. Embora algumas atividades militares exijam maior preparo físico, afastar militares com o vírus sem comprovação de incapacidade pode favorecer a discriminação, prática proibida pela Constituição Federal.

O órgão ressaltou ainda que a infecção pelo HIV é uma condição clínica controlável, para a qual o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento.

A AGU defendeu também que eventuais restrições ao exercício de atividades específicas considerem as condições de saúde de cada pessoa, inclusive nos casos em que a doença tenha se manifestado.

A avaliação deve levar em conta fatores como o estado geral de saúde, a gravidade do quadro clínico, a presença de outras doenças, a resposta ao tratamento e as exigências da atividade, sempre com base em uma análise médica individualizada.

Caso concreto

A discussão teve origem na ação de um cabo do Exército que, em 2015, após descobrir que vivia com HIV, pediu administrativamente sua reforma militar. Em junho de 2016, ele foi licenciado após passar por inspeções de saúde e permanecer afastado das atividades por mais de 90 dias.

O militar recorreu à Justiça para anular o licenciamento e obter o reconhecimento do direito à reforma. O pedido foi inicialmente negado, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu o direito à inatividade remunerada, independentemente de ele apresentar sintomas da Aids.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve esse entendimento ao julgar a questão sob o rito dos recursos repetitivos, e a União recorreu ao STF.

Legislação em debate

A controvérsia envolve a interpretação do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), na redação anterior à alteração promovida pela Lei 13.954/2019.

Com base nas regras antigas, o STJ entendeu que militares diagnosticados com HIV tinham direito à reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo, independentemente do estágio de desenvolvimento da doença.

A mudança legislativa de 2019 modificou as regras para a reforma de militares temporários. Por isso, a discussão no STF está delimitada aos casos anteriores à alteração da lei. O Supremo deverá definir se, nesse período, o diagnóstico de HIV, mesmo sem sintomas ou incapacidade comprovada, era suficiente para garantir a reforma obrigatória.

Julgamento suspenso

Após a sustentação oral da AGU, que representa judicialmente a União, o julgamento foi suspenso e será retomado com a apresentação dos votos, em data ainda a ser definida.

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/oportunidade-2025-12-01t144357771.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 17:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Candidatos eleitos passam por cerimônia de diplomação antes da posse; entenda a etapa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/candidatos-eleitos-passam-cerimonia-diplomacao-antes-posse/635223/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/candidatos-eleitos-passam-cerimonia-diplomacao-antes-posse/635223/</guid>
				<description><![CDATA[Entre o resultado da votação e a posse dos novos cargos, no ano que vem, todos os candidatos eleitos devem primeiro receber um diploma em uma cerimônia formal, que atesta a legitimidade do resultado das urnas e a aptidão do eleito para assumir o cargo e exercer o mandato.

A cerimônia de diplomação está prevista para 18 de dezembro, após o término dos prazos legais para o processamento dos resultados e eventuais contestações.

Já a posse é a etapa seguinte e marca o início do mandato dos eleitos. Neste ano, a posse presidencial mudou de data, deixando de ser em 1º de janeiro e passando a ser em 5 de janeiro. A de governadores, vai ocorrer em 6 de janeiro. Senadores e deputados federais continuam com a data de 1º de fevereiro.

O diploma entregue na cerimônia de dezembro tem por obrigação conter algumas informações, como o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua condição de suplente. O juiz ou tribunal responsável por assinar o diploma pode pedir também outros dados.

O código eleitoral prevê que candidatos cujo registro de candidatura tenha sido indeferido não serão diplomados, mesmo que haja recurso pendente de julgamento.

O diploma é assinado pela Justiça Eleitoral de acordo com os cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por assinar o diploma para o cargo da Presidência da República.

Os cargos federais, estaduais e distritais recebem os diplomas dos Tribunais Regionais (TREs). Por fim, as juntas eleitorais são responsáveis pelos cargos municipais.

Em casos em que haja recurso contra a expedição do diploma, o eleito diplomado pode exercer o mandato enquanto o processo estiver pendente de decisão pela Justiça Eleitoral, conforme prevê o Código Eleitoral.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/10/gabriel-2024-10-15t124854671.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Desemprego cai para 5,2% no 3º trimestre e atinge menor nível para o período desde 2012, afirma IBGE]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/desemprego-cai-terceiro-trimestre-atinge-menor-nivel/635216/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/desemprego-cai-terceiro-trimestre-atinge-menor-nivel/635216/</guid>
				<description><![CDATA[A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira 30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4% (menos 234 mil pessoas) na comparação com o trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em comparação com igual trimestre do ano anterior (6 milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 mil pessoas).

População ocupada

A população ocupada, que totaliza 103,6 milhões de pessoa, foi a maior da série histórica, com alta de 0,6% no trimestre (mais 581 mil) e aumento de 1,2% no ano (mais 1,2 milhão).

O nível da ocupação  – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – também foi recorde, ao alcançar 59%. Além disso, houve variação de 0,2 pontos percentuais frente ao trimestre anterior (58,8%) e estabilidade em relação a igual trimestre do ano anterior (58,7%).

Informalidade

Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de trabalhadores informais), contra 37,4% (ou 38,6 milhões) no trimestre e 37,8% (ou 38,7 milhões) no ano.

Rendimento

O IBGE informou que o rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões) foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre (mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5 bilhões).

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/03/macario-1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 15:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Brasil anuncia abertura de mercados para produtos pecuários em Bangladesh e na Colômbia]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/brasil-abertura-mercados-produtos-pecuarios-bangladesh-colombia/635207/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/brasil-abertura-mercados-produtos-pecuarios-bangladesh-colombia/635207/</guid>
				<description><![CDATA[O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias que abriram o mercado de Bangladesh para material genético bovino e bubalino e o mercado colombiano para produtos destinados a animais de estimação.

A autorização anunciada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) elevam para 721 o total de aberturas de mercado obtidas pelo agronegócio brasileiro desde o início de 2023.

Segundo o governo federal, as autoridades de Bangladesh passaram a permitir a entrada de embriões bovinos e bubalinos produzidos por diferentes técnicas de reprodução, além de sêmen bovino e animais vivos destinados ao melhoramento genético dos rebanhos.

Bangladesh importou mais de US$ 2,66 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025. Entre os principais itens embarcados para o país asiático estão produtos do complexo sucroalcooleiro, fibras e produtos têxteis, além de soja e derivados.

A Colômbia habilitou a compra de alimentos para animais de companhia (termo técnico utilizado para se referir a pets), incluindo produtos mastigáveis desidratados de origem bovina e suína.

Em 2025, as importações colombianas de produtos agropecuários brasileiros superaram US$ 873 milhões, com destaque para café, produtos florestais e outros produtos de origem animal.

Com as novas autorizações, o agronegócio brasileiro alcançou 721 aberturas de mercado desde janeiro de 2023, resultado atribuído ao trabalho conjunto do Mapa e do Itamaraty.

Estratégias de exportação

As medidas integram a estratégia do governo de ampliar a presença de produtos brasileiros no exterior. Neste mês, o Mapa anunciou que o país havia alcançado a marca de 700 aberturas de mercado em 99 destinos, entre países e blocos econômicos, desde o início de 2023.

Além das negociações sanitárias conduzidas pelo Mapa e pelo MRE, a política comercial coordenada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem buscado ampliar o acesso de empresas brasileiras a novos mercados e diversificar os destinos das exportações nacionais, como forma de amenizar os efeitos do tarifaço implementado pelos EUA contra o Brasil.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/brasil-abre-mercados-pecuarios-em-bangladesh-e-na-colombia.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 14:35:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Emerson Freitas investigado por suspeita de extorsão está foragido; defesa questiona investigação]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/emerson-freitas-investigado-por-suspeita-de-extorsao-esta-foragido/635205/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/emerson-freitas-investigado-por-suspeita-de-extorsao-esta-foragido/635205/</guid>
				<description><![CDATA[A defesa do criador de conteúdo digital Emerson Freitas, eleito deputado estadual pelo MDB em Pernambuco, na eleição de 2026, afirmou que ele é inocente e denunciou um suposto vazamento seletivo de informações sigilosas.

O criador de conteúdo digital está foragido desde quinta-feira (29), quando teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em uma investigação por suspeita de extorsão.

Em coletiva realizada nesta sexta-feira (30), no Recife, o advogado criminalista Weryd Simões afirmou que ainda não teve acesso integral ao processo, que tramita em segredo de Justiça.

A defesa também questionou a legalidade da perícia realizada em um celular pertencente a uma pessoa falecida, alegando não ter encontrado autorização judicial para o procedimento.

Defesa questiona investigação

Segundo o advogado, o inquérito foi instaurado em julho e reúne capturas de tela do Instagram e do WhatsApp.

Simões afirmou que a investigação teria começado após Emerson utilizar as redes sociais para denunciar a atuação de facções criminosas e a imposição de toques de recolher em comunidades.

Durante a coletiva, equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar, estavam no Alto do Mandu tentando localizar o criador de conteúdo digital.

O advogado disse que os policiais estavam na casa de um eleitor, onde Emerson não estaria.

Questionado sobre uma possível apresentação às autoridades, Simões afirmou que o criador de conteúdo digital cumprirá a decisão judicial quando a defesa tiver acesso aos seus fundamentos.

Relembre o caso

A prisão preventiva foi decretada pela 15ª Vara Criminal da Capital, que também recebeu denúncia do Ministério Público contra Emerson Freitas e Rizelly da Silva Santos.

A decisão faz referência ao artigo 158 do Código Penal, que trata do crime de extorsão. A mulher, porém, não teve a prisão decretada.

O processo tramita sob segredo de Justiça, e os detalhes das acusações não foram divulgados. A decisão prevê a reavaliação da necessidade de manutenção da prisão cautelar em 90 dias.

Procurado pelo site g1, o diretório estadual do MDB informou que acompanhará o caso e aguardará os esclarecimentos das autoridades, reafirmando seu compromisso com o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/romildo-foto-dividida-31_1.png" medium="image"/>
				
				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Fri, 30 Oct 2026 14:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça decreta prisão preventiva do influenciador Emerson Freitas, deputado estadual eleito em Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-decreta-prisao-preventiva-emerson-freitas-deputado-eleito/635171/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-decreta-prisao-preventiva-emerson-freitas-deputado-eleito/635171/</guid>
				<description><![CDATA[A Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva do influenciador digital Emerson Freitas, eleito deputado estadual pelo MDB nas eleições deste ano.

Ele é suspeito de envolvimento em um caso de extorsão. A decisão foi tomada pela 15ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consta em um mandado expedido nesta quinta-feira (29).

O documento judicial identifica o investigado como Emerson Jhuan Pereira do Nascimento. Conhecido nas redes sociais como Emerson Freitas, ele ganhou visibilidade com a produção de conteúdos relacionados à segurança pública e reportagens sobre ocorrências policiais.

Nas eleições deste ano, o influenciador recebeu 49.254 votos e terminou como o segundo candidato mais votado do MDB para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A legenda conquistou duas cadeiras na disputa.

A ordem de prisão faz referência ao artigo 158 do Código Penal, que tipifica o crime de extorsão. O documento foi assinado pelo magistrado Abérides Nicéas de Albuquerque Filho.

A decisão também está relacionada ao recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra Emerson Freitas e Rizelly da Silva Santos. No trecho reproduzido no mandado, entretanto, a determinação de prisão preventiva é direcionada expressamente ao influenciador.

Justiça determina reavaliação da prisão em 90 dias

O documento judicial estabelece que a necessidade de manutenção da prisão preventiva deverá ser reavaliada no prazo de 90 dias, conforme previsto na legislação brasileira.

A decisão, no entanto, não apresenta detalhes sobre a suposta participação de Emerson Freitas e Rizelly da Silva Santos no esquema de extorsão investigado. Também não especifica, no trecho divulgado, as circunstâncias em que o crime teria ocorrido.

A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada pela Justiça durante a tramitação de um processo. Diferentemente de uma condenação definitiva, sua decretação não significa que o investigado tenha sido considerado culpado.

A medida depende de fundamentos legais e deve observar os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal.

No caso de Emerson, a decisão ocorre após o Ministério Público apresentar denúncia contra ele e outra pessoa, posteriormente recebida pela Justiça.

A investigação e o andamento do processo deverão esclarecer as circunstâncias da suspeita de extorsão e a eventual responsabilidade dos envolvidos.

MDB se manifesta após divulgação do mandado

Procurado para comentar a decisão judicial, o diretório estadual do MDB afirmou que tomou conhecimento do mandado de prisão por meio da imprensa.

Em posicionamento, a legenda declarou que acompanhará o caso e aguardará os esclarecimentos das autoridades responsáveis pela investigação.

O partido também ressaltou a importância do respeito às garantias legais durante a tramitação do processo.

“[O partido] acompanhará o caso e aguardará os esclarecimentos das autoridades competentes, reafirmando seu respeito ao devido processo legal, ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência”, informou o MDB.

A manifestação da legenda destaca que o caso deve seguir os trâmites judiciais, com garantia do direito de defesa ao investigado.

A situação também chama atenção pelo fato de Emerson Freitas ter sido eleito deputado estadual nas eleições deste ano, após conquistar mais de 49 mil votos em Pernambuco. O influenciador foi um dos nomes escolhidos pelo eleitorado para representar o MDB na Assembleia Legislativa.

Até o momento, as informações divulgadas sobre a decisão judicial não detalham os fatos que teriam motivado a denúncia por extorsão nem a participação atribuída individualmente aos dois investigados.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/emerson-freitas-participa-do-programa-fala-politico.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 21:41:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Trump diz que Lula pediu neutralidade nas eleições do Brasil e volta a criticar o pleito]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/trump-diz-que-lula-pediu-neutralidade-eleicoes-brasil/635164/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/trump-diz-que-lula-pediu-neutralidade-eleicoes-brasil/635164/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira, 29 de outubro, que não apoiou nenhum candidato nas eleições do Brasil porque teria recebido um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para não interferir na disputa.

Apesar da declaração, o norte-americano voltou a criticar o processo eleitoral brasileiro, que classificou como “vergonhoso”, sem apresentar provas que sustentassem suas afirmações.

Questionado sobre quem considera vencedor da eleição brasileira, Trump evitou responder diretamente e afirmou que não gostaria de comentar o assunto naquele momento.

O presidente norte-americano também declarou que pretende conversar com Lula, mas não confirmou explicitamente se reconhece a vitória do petista.

“Não quero comentar isso agora, mas achei que a eleição foi um grande constrangimento para o povo brasileiro”, disse Trump.

Na sequência, o norte-americano afirmou que acompanhou a disputa e atribuiu sua decisão de não apoiar publicamente nenhum candidato a um pedido de Lula.

“O presidente — o atual presidente — me pediu para não tomar partido. E eu não tomei”, declarou.

Trump também mencionou o comportamento do mercado financeiro brasileiro como parte de sua avaliação sobre o cenário eleitoral.

Segundo ele, a reação dos mercados seria um indicativo dos problemas relacionados à disputa. O presidente, porém, não apresentou elementos que comprovassem uma relação entre o resultado eleitoral e o desempenho do mercado.

Até a última atualização das informações fornecidas, o governo brasileiro ainda não havia se manifestado sobre a declaração de Trump de que Lula teria solicitado neutralidade durante a eleição.

Trump volta a questionar eleições brasileiras

As declarações desta quinta-feira dão continuidade às críticas feitas por Trump ao processo eleitoral brasileiro. Na quarta-feira (28), o presidente dos Estados Unidos já havia afirmado que a eleição foi “muito estranha”, também sem apresentar provas para sustentar as alegações.

Na mesma ocasião, Trump evitou comentar uma carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro, que foi derrotado na disputa eleitoral e se autointitulou “líder do Brasil” no documento.

O norte-americano afirmou ainda ter autorizado a entrada de Flávio nos Estados Unidos, mas disse que não pretendia se envolver no assunto.

“Nós demos a ele uma autorização para entrar no país. Mas não vou me envolver”, declarou Trump na quarta-feira.

O senador chegou aos Estados Unidos naquele dia em um avião privado, após deixar o Brasil por uma fronteira terrestre com a Argentina. O percurso incluiu uma escala no Equador antes da chegada ao território norte-americano.

A postura de Trump em relação às eleições brasileiras contrasta com sua atuação em disputas políticas de outros países da América Latina, nas quais já manifestou apoio público a candidatos. No caso brasileiro, ele afirmou que não tomou partido, atribuindo a decisão ao suposto pedido de Lula.

Resultado oficial foi confirmado pelo TSE

As declarações de Trump sobre possíveis irregularidades contrastam com o resultado oficial da eleição brasileira, confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou Luiz Inácio Lula da Silva vencedor.

O Partido Liberal (PL), legenda de Flávio Bolsonaro, reconheceu o resultado eleitoral, embora tenha solicitado esclarecimentos à Justiça sobre a disputa.

Até o momento descrito nas informações divulgadas, Trump não havia apresentado provas para fundamentar as críticas ao processo eleitoral. Suas declarações, portanto, permanecem como questionamentos feitos pelo presidente norte-americano, sem evidências apresentadas que invalidem o resultado oficial.

Enquanto isso, representantes dos governos brasileiro e norte-americano têm uma oportunidade de diálogo diplomático prevista para os próximos dias. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, deverá se reunir com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, durante o encontro de chanceleres do G20, marcado para sexta-feira (30) e sábado (31), em Atlanta, nos Estados Unidos.

A reunião ocorre em meio às declarações de Trump sobre a eleição brasileira e à expectativa de uma possível conversa entre os presidentes. Ainda não havia confirmação, nas informações disponíveis, de quando esse diálogo entre Lula e Trump deverá acontecer.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/presidentes-donald-trump-e-lula.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 19:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça autoriza Marcola, líder do PCC preso, a ter avaliação psiquiátrica com médico particular]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-autoriza-marcola-lider-do-pcc-psiquiatrica-medico/635161/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-autoriza-marcola-lider-do-pcc-psiquiatrica-medico/635161/</guid>
				<description><![CDATA[A Justiça Federal autorizou Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), a passar por uma consulta psiquiátrica com um médico de sua confiança. O atendimento será realizado por videoconferência, e a defesa poderá acessar a gravação.

A decisão foi tomada por maioria pela Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após a defesa recorrer de decisões anteriores que haviam negado parte dos pedidos.

O colegiado também assegurou o acesso às gravações de consultas psiquiátricas realizadas por profissionais da própria unidade prisional em 2024.

Inicialmente, os advogados haviam solicitado tanto os registros dos atendimentos anteriores quanto uma avaliação psicológica e psiquiátrica feita por um profissional escolhido por Marcola. Na primeira análise do caso, os pedidos foram rejeitados. Depois, a Terceira Turma do TRF-1 autorizou apenas o acesso às gravações.

A decisão se baseou na Lei de Execução Penal, que garante às pessoas presas o direito de receber atendimento de um médico de sua escolha, independentemente de haver problemas ou falhas na assistência médica oferecida pelo sistema penitenciário.

De acordo com Bruno Ferullo, advogado que representa Marcola, o profissional que fará o atendimento ainda não foi definido.

O voto vencedor foi do desembargador federal Leão Alves, acompanhado pelo juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, revisor do caso, e pela maioria dos integrantes do colegiado. O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa ficou vencido.

Marcola, de 58 anos, é apontado pelas autoridades como principal liderança do PCC. Ele está preso desde julho de 1999, antes disso, foi detido três vezes e fugiu em todas, o que reforçou o entendimento das autoridades de que sua custódia exige vigilância máxima.

Marcola está na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima para a qual foi transferido em janeiro de 2023, após passar por um presídio federal em Porto Velho, Rondônia. Ele acumula condenações que somam mais de 300 anos por crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubo.

A autorização para a consulta médica não altera a situação prisional de Marcola, que continua cumprindo suas penas.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/02/gabriel-2025-02-04t084612742.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 18:49:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Moraes arquiva inquérito contra Monark por descumprimento de decisão judicial]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-inquerito-contra-monark-por-descumprimento-de-decisao/635156/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/moraes-arquiva-inquerito-contra-monark-por-descumprimento-de-decisao/635156/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de desobediência a uma decisão judicial.

A determinação foi assinada na quarta-feira (28), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação foi aberta após o influenciador descumprir medidas impostas pelo ministro no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de contas e perfis em redes sociais utilizados para divulgar ou incentivar os atos investigados.

Entre as plataformas atingidas estavam Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube.

Mesmo após as restrições, Monark continuou publicando conteúdos nas redes sociais, contrariando as determinações judiciais.

Influenciador recebeu multa de R$ 300 mil

Em junho de 2023, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil caso o influenciador descumprisse a ordem que proibia a publicação, a promoção e o compartilhamento de notícias fraudulentas e antidemocráticas.

No mês seguinte, após a identificação de novas infrações, o ministro determinou a aplicação de uma multa de R$ 300 mil e o bloqueio do valor correspondente em uma conta bancária do influenciador.

Em abril de 2026, a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório sobre publicações feitas por Monark. Segundo a corporação, o influenciador questionava repetidamente a segurança do sistema eleitoral brasileiro e a atuação das instituições responsáveis pelas eleições.

No documento, a PF apontou declarações públicas em que Monark colocava em dúvida a lisura do processo eleitoral, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF, com destaque para decisões proferidas por Alexandre de Moraes.

PGR defendeu o arquivamento do inquérito

Apesar das conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo encerramento da investigação. O órgão argumentou que o descumprimento das medidas judiciais já havia sido punido financeiramente no processo em que as restrições foram estabelecidas.

Na avaliação da PGR, a multa de R$ 300 mil representou uma resposta suficiente às infrações identificadas, não havendo elementos que justificassem a continuidade de uma investigação criminal independente pelo mesmo motivo.

A Procuradoria afirmou que não havia justa causa para iniciar uma persecução penal autônoma em relação ao descumprimento das determinações judiciais.

Ao acolher o pedido, Moraes ressaltou que cabe ao Ministério Público avaliar se há elementos para oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento de uma investigação criminal.

Com isso, o ministro determinou o encerramento do inquérito contra Monark, sem impedir que as investigações sejam retomadas caso surjam novas provas.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/romildo-foto-dividida-29_1.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 17:35:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ministério Público do Trabalho aciona Justiça para que Meta remova publicações de assédio eleitoral]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministerio-publico-do-trabalho-aciona-justica-meta-remova-publicacoes/635155/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministerio-publico-do-trabalho-aciona-justica-meta-remova-publicacoes/635155/</guid>
				<description><![CDATA[O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira, 29 de outubro, para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.

O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Perseguição política

Conforme a Agência Brasil noticiou, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o país.

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.

De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.

“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.

De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento. Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/08/meta_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 17:32:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Indígenas de Mato Grosso do Sul denunciam violência e ameaças após eleições]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/indigenas-mato-grosso-do-sul-denunciam-violencia-ameacas-apos-eleicoes/635153/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/indigenas-mato-grosso-do-sul-denunciam-violencia-ameacas-apos-eleicoes/635153/</guid>
				<description><![CDATA[Após o resultado das eleições presidenciais no domingo, indígenas da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul fizeram diversas denúncias de casos de violência que envolvem tentativas de assassinatos e até ameaça de envenenamento da água da comunidade. 

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos cinco casos de assassinatos de indígenas na região desde sábado, 24 de outubro, estão sendo investigados. 

O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Rempel, diz que os indígenas relataram diversos casos de intimidações durante a eleição.

“Caminhonetes que rodavam pelo território e algumas agressões aos indígenas para tentar causar pânico na comunidade e evitar que eles fossem votar”.  

Mas ele ressalta que a violência no estado é constante.

“Agora temos holofotes para a região. Mas o que aconteceu essa semana, as tentativas de assassinatos, elas ocorrem o tempo todo com a população indígena Guarani Kaiowá. Essa violência que está sendo chamada de violência pós eleitoral, ela é um componente permanente de milícias do campo”, disse. 

A Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) encaminharam pedidos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar os casos. Um deles envolve um atropelamento de indígena de forma proposital na cidade de Coronel Sapucaia, no sudoeste do estado, na fronteira com o Paraguai. 

Segundo dados da Apib, entre 2022 e 2026, seis indígenas da etnia Guarani Kaiowá foram assassinados no estado de Mato Grosso do Sul.  

Envenenamento da água

Outra denúncia investigada pelo MPF é a de uma ameaça de envenenar a água usada pela comunidade em retaliação ao resultado da eleição presidencial.

Em um áudio que foi atribuído a um funcionário da prefeitura de Tacuru, no extremo sul do estado, o homem diz ao interlocutor que os indígenas deveriam ser mortos por terem votado no candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Na gravação ele fala: “ponha (sic) veneno na água, (vamos) matar essas praga na água”. 

Segundo o coordenador do departamento jurídico da Apib, Ricardo Terena, a água na região é difícil e as comunidades indígenas dependem de caminhões pipa. E após a divulgação dos áudios, muitos passaram a não consumir mais essa água. O MPF de Mato Grosso do Sul deu um prazo de 24 horas para que a prefeitura de Tacuru esclareça se os áudios são verdadeiros, quem é o autor das ameaças e quais medidas estão sendo tomadas. 

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/indigenas-sendo-ameacados.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 17:11:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin atende PGR e arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-atende-pgr-arquiva-investigacoes-inquerito-fake-news/635149/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-atende-pgr-arquiva-investigacoes-inquerito-fake-news/635149/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam o chamado Inquérito das Fake News. 

As investigações encerradas tinham como alvo o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos. 

Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

Em todos os casos, Fachin atendeu a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelos arquivamentos por falta de provas dos supostos delitos ou pela prescrição dos crimes investigados. 

Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News tinha como objeto principal apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e seus familiares.

Desde então, contudo, o processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação, grande parte sigilosa. 

O inquérito é alvo de críticas da comunidade jurídica devido a sua duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, critica a pouca transparência em torno do processo. 

Na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com ataques públicos entre ministros, Fachin determinou em setembro o envio do Inquérito das Fake News do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência do STF. 

Em outubro, Fachin declarou que pretende arquivar todo o Inquérito das Fake News, começando a analisar caso a caso cada linha de investigação. Na terça-feira (27), o presidente do Supremo já havia arquivado outras três apurações no inquérito. 

Casos concretos

No que diz respeito ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado, Fachin determinou o arquivamento de uma investigação sobre uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a fugir do país por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife. 

Mauro Cid foi delator da trama golpista pela qual Bolsonaro acabou condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Após a condução de diversas diligências, inclusive com a apreensão do celular de Gilson Machado, a PGR concluiu não haver elementos mínimos para uma ação penal contra o ex-ministro do Turismo. 

Em relação ao presidente do PCO, Rui Pimenta, a PGR apontou para a prescrição do crime de incitação pelo qual ele era investigado. O dirigente partidário se tornou alvo de investigação após publicações hostis ao STF nas redes sociais. 

No caso da brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos EUA, Fachin revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva que pesava contra ela, após a PGR apontar a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. 

O deputado estadual Alex Brasil, por sua vez, era investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022.

A PGR apontou, contudo, que os mesmos fatos foram investigados e arquivados em um outro processo. Além de arquivar a segunda investigação, Fachin determinou o desbloqueio de perfis do parlamentar em redes sociais. 

A investigação sobre um grupo no Telegram apurava a apologia a crimes contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do STF.

A PGR destacou, contudo, a impossibilidade técnica demonstrada pela área técnica do aplicativo de identificar os criadores ou administradores do canal, motivo pelo qual se esgotaram as possibilidades de elucidar o caso.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/09/presidente-do-stf-ministro-edson-fachin.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 17:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça bloqueia R$ 327 milhões de integrantes e empresas ligadas ao CV por venda ilegal de gás de cozinha]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-bloqueia-milhoes-de-integrantes-empresas-ligadas-cv/635144/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-bloqueia-milhoes-de-integrantes-empresas-ligadas-cv/635144/</guid>
				<description><![CDATA[O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) denunciou na quarta-feira, 28 de outubro, 12 integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) acusados de controlar a comercialização de botijões de gás de cozinha em comunidades da região metropolitana do Rio, através de ameaças e extorsões contra comerciantes. 

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRJ obteve junto à 2ª Vara Criminal Especializada da Capital, o bloqueio de mais de R$ 327 milhões em recursos vinculados aos denunciados e às empresas utilizadas no esquema criminoso.

As apurações apontaram que o esquema era montado por uma estrutura organizada, com funções específicas e comunicação permanente entre seus integrantes.

Equipes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Entre os denunciados está a principal liderança do Comando Vermelho no Rio, Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”.

Ele é apontado como a principal liderança da facção em liberdade e comanda as ações do CV do Complexo do Alemão.

As investigações tiveram início após o proprietário de um depósito de gás da comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias, denunciar à polícia ameaças de morte e sequestro.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso obrigava comerciantes a comprar gás exclusivamente de uma distribuidora específica ou exigir o pagamento de taxas mensais ao tráfico de drogas para continuar trabalhando.

O esquema funcionou entre 2024 e 2025, em comunidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e na capital fluminense. Os moradores dessas comunidades eram obrigados a comprar gás somente dos locais apontados pelos traficantes, mesmo com preços majorados.

De acordo com a denúncia, as ameaças tinham como objetivo eliminar a concorrência, impor condições comerciais favoráveis aos criminosos e assegurar o pagamento periódico de valores à organização criminosa.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/10/gas.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 16:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Anvisa aprova cinco novas canetas para diabetes e obesidade; veja quais são]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/anvisa-aprova-cinco-novas-canetas-para-diabetes-e-obesidade/635130/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/saude/anvisa-aprova-cinco-novas-canetas-para-diabetes-e-obesidade/635130/</guid>
				<description><![CDATA[A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta quinta-feira, 29 de outubro, o registro de cinco novos medicamentos da classe GLP-1 destinados ao tratamento de diabetes e obesidade. Três são indicados para diabetes e dois para obesidade.

Com as autorizações de Aribet, Lyrza, Wylovol, Embeltah e Sevema, o número de canetas de GLP-1 registradas pela agência em 2026 chegou a 20.

Quais são as cinco canetas aprovadas pela Anvisa?

Os medicamentos contêm liraglutida ou semaglutida, com indicações específicas para cada tratamento.

Confira a relação:


	Aribet (liraglutida): indicado para o tratamento de diabetes.
	Lyrza (liraglutida): destinado ao tratamento da obesidade, associado à prática de exercícios físicos e a mudanças na alimentação.
	Wylovol (liraglutida): indicado para obesidade, também em conjunto com atividade física e alterações alimentares.
	Embeltah (semaglutida): aprovado para o tratamento de diabetes.
	Sevema (semaglutida): destinado ao tratamento de diabetes.


Empresas responsáveis pelos medicamentos

A Farma Vision Importação e Exportação de Medicamentos Ltda. recebeu os registros de Aribet, Lyrza e Wylovol, fabricados pela empresa indiana Biocon.

Já Embeltah teve o registro concedido à Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda., enquanto Sevema foi autorizado para a Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. Ambos são fabricados pela indiana OneSource Specialty.

Anvisa priorizou análise de medicamentos com semaglutida e liraglutida

A análise de medicamentos com esses princípios ativos passou a receber prioridade da Anvisa em agosto de 2025, por meio do Edital de Chamamento nº 12/2025.

A medida foi adotada diante da necessidade de abastecimento do mercado brasileiro e de uma solicitação do Ministério da Saúde relacionada ao interesse do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).

O comunicado da agência não informa preços, datas de chegada às farmácias ou previsão de disponibilização dos novos produtos aos pacientes.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/10/anvisa-alerta-falsos-anuncios-canetas-emagrecedoras.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Saúde</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 14:34:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Consumo das famílias brasileiras apresenta alta de 2,70% até setembro, diz Abras ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/consumo-das-familias-brasileiras-apresenta-alta-de-270-ate-setembro/635128/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/consumo-das-familias-brasileiras-apresenta-alta-de-270-ate-setembro/635128/</guid>
				<description><![CDATA[O Consumo nos Lares Brasileiros registrou alta de 2,70% no acumulado de janeiro a setembro, segundo balanço da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que considera o percentual praticamente estável em relação aos 2,71% acumulados até agosto.  

Em setembro houve alta de 0,59% em relação ao mesmo mês de 2025. Na comparação mensal, houve queda de 1,46%, depois de dois meses de crescimento, sendo 3,01% em julho e 2,21% em agosto. O levantamento indica que também foram registradas quedas em setembro de 2024 (-1,30%) e de 2025 (-0,94%).

Os dados foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE e contemplam o desempenho de todos os formatos de supermercados, desde os pequenos, de bairro, até os grandes.

Trajetória 

Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, o consumo mantém trajetória positiva ao longo do ano, mesmo em cenário em que as famílias precisam conciliar o abastecimento dos lares com outros compromissos do orçamento. “O resultado acumulado até setembro mostra a continuidade desse movimento”, analisa. 

Milan destacou que os indicadores do mercado de trabalho seguem favoráveis, fatores positivos para o consumo, com taxa de desocupação em 5,3% no trimestre encerrado em agosto e  população ocupada em 103,5 milhões de pessoas, maior contingente da série histórica. 

“O rendimento médio real habitual de todos os trabalhos chegou a R$ 3.777, com crescimento de 3,7% em relação ao mesmo período de 2025. Já a massa de rendimento real habitual atingiu R$ 385,6 bilhões, também recorde da série, com avanço de 4,8% na comparação anual, o equivalente a R$ 17,5 bilhões a mais”, disse.  

Milan citou o Bolsa Família, que destinou R$ 13,04 bilhões a cerca de 19,3 milhões de famílias em setembro, e o Conselho da Justiça Federal, que liberou R$ 3,22 bilhões aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), envolvendo mais de 278 mil beneficiários, além do pagamento de 521,9 mil restituições do Imposto de Renda. 

Reeleição  

Milan afirmou que uma das conquistas mais relevantes do governo atual foi a isenção de impostos para os produtos da cesta básica, com uma gama maior de itens, incluindo as proteínas (carne, frango, peixe), o que deve ajudar a manter o consumo.  

“Por outro lado, existe uma preocupação com relação às novas taxas de impostos que serão divulgadas no início da nova gestão, para que isso não onere o restante dos produtos que compõem a cesta de alimento e de consumo. Também estamos preocupados com o endividamento das famílias e as medidas do governo com relação a isso.” 

O vice-presidente da Abras ressaltou a necessidade da manutenção da proibição das bets, que colaboraram para aumento do consumo. Segundo dados divulgados esta semana pela entidade, as vendas de alimentos tiveram alta nas semanas posteriores à medida: de 6,5% de 05 a 11/10/2026, e de 6,3% de 12 a 18/10/2026, ambas comparadas com o mesmo período do ano passado.  

Milan citou também a aprovação do fim da escala 6X1 e na redução da jornada de trabalho dos funcionários. “O supermercado teve um papel relevante na época da pandemia por ser uma atividade essencial. Essas medidas trouxeram uma preocupação porque foi uma legislação para todos os elos da cadeia. Nosso receio é o de que isso não desorganize o sistema de abastecimento como um todo.”

Agência Brasil 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/09/produtos-em-mercado.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 14:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal de Jair Bolsonaro]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/nunes-marques-pgr-manifestar-revisao-criminal-jair-bolsonaro/635086/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/nunes-marques-pgr-manifestar-revisao-criminal-jair-bolsonaro/635086/</guid>
				<description><![CDATA[O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.

Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente. 

A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

Não há data prevista para o julgamento do caso.

Agência Brasil

Nunes Marques em julgamento

Na sua primeira manifestação pública após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no dia 15 de setembro, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que "não é preciso alterar o tom para ser ouvido. A delicadeza e a gentileza também têm força."

A declaração do membro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi dada durante a abertura da sessão do TSE ocorrida na manhã de quinta-feira, 17.

A fala ocorreu no contexto da despedida do ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que participava da sua última sessão na Corte Eleitoral.

"A música popular brasileira, especialmente a bossa nova, nos ensina que elegância é avessa ao excesso", anunciou Nunes Marques em referência ao colega.

A fala de Nunes Marques ocorre em sua primeira manifestação pública após a sessão de julgamento para abertura de investigação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes A sessão foi marcada por tensão, discussão e troca de ofensas entre os ministros.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/jair-bolsonaro-e-nunes-marques.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 20:38:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master por crimes financeiros]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-indicia-vorcaro-investigados-caso-master-crime-financeiro/635083/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pf-indicia-vorcaro-investigados-caso-master-crime-financeiro/635083/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito sobre irregularidades do Banco Master e indiciou o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa por crimes financeiros na venda de R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito ao banco público do Distrito Federal, além de outras pessoas envolvidas na operação, incluindo ex-diretores dos dois bancos.

A PF destacou que, desse valor total, houve fraude em pelo menos R$ 12 bilhões de ativos repassados pelo Master ao BRB, principalmente por causa da fabricação de falsas carteiras de crédito consignado.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não houve prejuízo ao BRB porque as carteiras de crédito consignado foram substituídas por outros ativos e pediu a revogação de sua prisão.

A defesa de Paulo Henrique Costa afirmou que ele não tinha conhecimento das irregularidades nas carteiras de crédito e que cumpriu ordens do acionista majoritário (o governo do Distrito Federal) ao realizar o negócio com o Master (leia a íntegra ao final).

Vorcaro foi indiciado por gestão fraudulenta, induzir a erro investidor de operação financeira, fraudar fiscalização, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Esses crimes somados têm pena mínima de 12 anos e pena máxima de 41 anos. Sua situação ainda deve ser agravada porque Vorcaro é apontado como líder da organização criminosa. Já Paulo Henrique foi indiciado por gestão fraudulenta e organização criminosa.

"A vinculação de VORCARO aos fatos não decorre apenas de sua posição formal no Banco Master, mas de sua participação pessoal, reiterada e diretiva na obtenção das bases de dados, na formação e cessão das carteiras, na captação de recursos junto ao BRB, na produção posterior dos documentos de suporte e na definição das respostas apresentadas ao banco adquirente e ao Banco Central. Merece especial atenção o esforço de DANIEL BUENO VORCARO, ex-controlador do BANCO MASTER, para conferir aparência de normalidade de mercado às operações celebradas com o BRB. A versão apresentada em oitiva, entretanto, contrasta frontalmente com os elementos expostos neste relatório, os quais demonstram que as operações bilionárias foram estruturadas e executadas sem a observância de procedimentos elementares de diligência, validação de lastros, governança, conformidade e gestão de riscos exigidos pelo Sistema Financeiro Nacional", escreveu a PF

O relatório final da PF apontou que a cessão de créditos do Master ao BRB foi maior do que o calculado inicialmente e continuou ocorrendo mesmo depois que o Banco Central barrou a venda da instituição de Vorcaro ao banco público do DF.

A PF diz que o Master cedeu ao BRB um total de R$ 17,5 bilhões de carteiras de crédito que inclui produtos de crédito consignado, empréstimo pessoal, crédito rotativo, parcelamento de faturas e outros.

Essa venda de ativos ocorreu no período entre julho de 2024 e outubro de 2025, tendo continuado um mês depois que o BC barrou a transação de venda do Master.

O relatório aponta que o BRB driblou mecanismos de governança e aprovou investimentos apresentados sem lastro, com documentação preparada em planilhas de Excel com dados suspeitos de falsificação, como revelou anteriormente o Estadão.

"Sem a conferência dos lastros, não há garantia da existência dos contratos. Sem a confirmação das averbações, créditos adquiridos e precificados como consignados podem não possuir a principal característica que lhes confere valor econômico. Sem a validação dos repasses financeiros, por sua vez, até mesmo contratos legítimos podem deixar de gerar os fluxos de caixa que justificaram sua aquisição", escreveu a PF.

Operação Compliance Zero

Esse é o primeiro indiciamento de Vorcaro na Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro do ano passado para apurar um conjunto de crimes relacionados ao seu banco.

O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e também indicia por crimes financeiros os diretores do Master e do BRB que tiveram participação na operação.

Entre os demais indiciados estão Augusto Lima (ex-sócio do Master), Ângelo Ribeiro (ex-diretor financeiro), Luiz Antônio Bull (ex-diretor de compliance), Alberto Félix de Oliveira (ex-superintendente financeiro) e também o advogado Daniel Monteiro, que trabalhava para Vorcaro.

O documento deve ser encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para decidir se há provas suficientes para apresentar denúncia contra os envolvidos. Seria o primeiro passo para que Vorcaro se torne réu pelos crimes dos quais é acusado.

O banqueiro ficou preso por 11 dias em novembro do ano passado e, depois que a investigação subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser preso em março deste ano por ordem do ministro André Mendonça. Já Paulo Henrique Costa está preso desde abril.

A PF apontou que Vorcaro teve ação direta para vender carteiras de crédito consignado do Banco Master que não tinham lastro e haviam sido falsificadas por meio de uma empresa com ligações ao próprio banco, a Tirreno.

No relatório, a PF também descreve a responsabilidade dos diretores dos dois bancos nesses fatos e afirma que eles tiveram participação nas operações.

Diálogos e provas colhidas pela PF indicam que o Master contava com os recursos do banco público do Distrito Federal para manter sua liquidez e não fechar as portas ao menos desde 2024.

Em uma das conversas, Vorcaro afirma que precisaria usar o "depósito compulsório" do Master para cobrir suas contas caso o BRB não aportasse recursos no banco.

O compulsório é uma espécie de poupança obrigatória determinada pelo Banco Central para garantir a liquidez de um banco e dar segurança ao sistema financeiro.

"Tem notícia do BRB? Se não vier vou ter que devolver a grana de sexta e vamos usar compulsório hoje", escreveu Vorcaro no dia 2 de setembro de 2024.

As vendas de carteiras de crédito consignado se intensificaram durante o ano de 2025, mas acabaram sendo freadas depois que o Banco Central barrou a venda do Master ao BRB, em setembro do ano passado.

Mesmo assim, a PF detectou cessão de créditos ainda em outubro de 2025, um mês depois que o BC barrou a venda do banco de Vorcaro. O Master acabou sendo liquidado no dia 18 de novembro, quando a PF deflagrou a primeira fase da operação e realizou a prisão de Vorcaro.

A operação gerou um prejuízo bilionário ao BRB que até hoje não foi calculado com exatidão. O banco público do Distrito Federal tenta obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que está travado, e até hoje não divulgou o balanço de suas contas do ano passado.

A PF afirma, no relatório, que o prejuízo mínimo detectado ao BRB foi de R$ 2,7 bilhões, mas que o valor final deve ser ainda maior e depende de outros fatores analisados.

"A dimensão potencial do dano também decorre das demais carteiras negociadas no mesmo período. Entre julho de 2024 e outubro de 2025, o BRB adquiriu carteiras do BANCO MASTER e do WILL BANK que totalizaram R$ 26.610.856.093,00. A ação civil registra que mais de R$ 12 bilhões em créditos considerados problemáticos ou inexistentes foram cedidos ao banco público, dos quais cerca de R$ 10 bilhões teriam sido substituídos por ativos cuja higidez e capacidade de realização permanecem sob apuração", escreveu a PF.

Nos depoimentos que prestaram na semana passada, Vorcaro e Paulo Henrique afirmaram que a operação entre os bancos não causou prejuízos e seria benéfica para eles.

Dez fases da operação

A investigação começou com foco na venda do Master ao BRB, mas acabou ampliando seu escopo após a obtenção de um grande volume de provas no telefone celular do banqueiro.

Até agora, foram deflagradas dez fases da operação, que miram temas que vão desde crimes financeiros, corrupção de agentes públicos até ações orquestradas em redes sociais para atacar adversários e instituições.

Outras frentes de apuração também estão em estágio avançado, como o inquérito sobre a cooptação de ex-servidores do Banco Central e a investigação de obstrução de Justiça e ameaças a adversários.

Com a palavra, a defesa de Daniel Vorcaro

A defesa de Daniel Vorcaro tomou conhecimento do relatório parcial apresentado pela Polícia Federal no Inquérito nº 5026/STF, que promove o indiciamento de Daniel. Trata-se de um ato açodado e afoito, que antecipa conclusões que a própria investigação admite ainda não ter alcançado:

- Indiciamento antes do fim da investigação: no mesmo documento em que indicia, a autoridade policial pede ao Supremo Tribunal Federal mais 60 dias para prosseguir nas apurações. Reconhece que exames periciais seguem "em elaboração", que parte do material apreendido não foi analisada e que pessoas relevantes sequer foram ouvidas. Indicia-se primeiro para investigar depois

- Inexistência de prejuízo ao BRB: o negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo: os números citados no relatório vêm da petição inicial de uma ação indenizatória movida pelo próprio BRB, que é parte interessada, e a própria Polícia Federal reconhece que não teve acesso ao resultado da auditoria sobre os ativos entregues em substituição. A defesa já pediu, na esfera cível, a perícia que sepultará definitivamente a narrativa fantasiosa de fraude e prejuízo.

- Lavagem de dinheiro sem rastreamento de recursos: o relatório imputa lavagem de capitais, mas registra que ainda está pendente a análise bancária, fiscal e patrimonial destinada a "identificar eventual proveito econômico" e "rastrear os fluxos financeiros". Imputa-se a ocultação de valores cujo caminho sequer foi examinado.

- Indiciamento frágil e absurdo: as conclusões se apoiam em leitura seletiva de mensagens e em hipóteses formuladas "em tese", e não em demonstração técnica. São operações embasadas em decisões técnicas e colegiadas das instâncias de governança de duas instituições supervisionadas pelo Banco Central. Agora são retratadas como crime sem que se tenha aferido seu resultado econômico.

- O depoimento que não vazou: Daniel Vorcaro prestou à Polícia Federal esclarecimentos decisivos sobre as operações com o BRB. Foi um depoimento esclarecedor e, curiosamente, justamente ele não foi vazado.

- Arquivamento do Inquérito e Revogação da Prisão: sem prova técnica de fraude ou de prejuízo, o indiciamento não se sustenta, e o inquérito relativo às operações entre o Banco Master e o BRB deve ser arquivado. Nesse contexto, torna-se urgente e imperativa a revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, garantindo-se seu direito de responder em liberdade

Com a palavra, a defesa de Paulo Henrique Costa

A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-Presidente do BRB, recebeu com surpresa o seu indiciamento pelos crimes de gestão fraudulenta e de organização criminosa. Pesa dizer que o trabalho policial submeteu os fatos às hipóteses acusatórias, quando deveria fazer o inverso.

As conversas em aplicativos de mensageria nos celulares dos integrantes do ambiente Master mostram às escâncaras que Paulo Henrique não tinha conhecimento das fraudes nas carteiras. As testemunhas, sejam as ligadas ao BRB, sejam ao Master, são convergentes nesse tema. Também foram ignorados todos os documentos carreados aos autos, inclusive por autoridades públicas, como o Banco Central.

Há prova eloquente de que foi Paulo Henrique a detectar irregularidades nas carteiras; de que ele exigiu, passo contínuo, 25 bilhões de garantias; de que quando o nome da Tirreno vem à lume, as operações são suspensas; há centenas e centenas de mensagens de Paulo Henrique ao Master exigindo a substituição de ativos, na forma dos contratos, inclusive se valendo daqueles dados em garantia. Foi Paulo Henrique quem trouxe o fato ao conhecimento do Banco Central, a quem se participaram todos os passos, antes e depois da detecção da fraude.

Curiosamente, não se aponta nenhuma vantagem financeira de Paulo Henrique; a fantasiosa versão de recepção de apartamentos, na ordem de 150 milhões de reais, foi amplamente descartada, embora tenham fundamentado a prisão preventiva a que ainda está submetido, já há mais de 180 dias, sem revisão judicial, em ofensa a previsão expressa do Código de Processo Penal. Há pedido de liberdade provisória desde 12 de junho, pendente de opinião da PGR; há habeas corpus impetrado há 20, sem sequer remessa ao MPF.

Paulo Henrique seguiu as orientações do acionista majoritário de realizar operação societária com o Master, seguiu toda a governança, dividiu todos os passos com o Conselho de Administração e com o Banco Central. Sempre atuou no melhor interesse do BRB. Todas as decisões, importante frisar, eram colegiadas; o Presidente do BRB tinha alçada de zero reais. Nenhuma decisão foi tomada por ele, sozinho.

As autoridades usam enviesado microscópio na carteira de 12,2 bi - dos quais 10,5 bi foram substituídos por ativos hígidos, até sua remoção do cargo - e esquecem que a relação com o Master gerou 8 bilhões de reais de receitas; e seguem gerando, diga-se

Quando Paulo Henrique foi erradamente removido do BRB, o banco era saudável, líquido, rentável, com marca positiva e líder em diversos segmentos; sempre cumpriu seu relevante papel de banco público. Paulo Henrique sempre leal ao BRB e defendeu seu interesse; e seguiu fazendo na relação com o Master.

Paulo Henrique e sua defesa seguem acreditando na Justiça e que a Procuradoria-Geral da República saberá reconhecer a totalidade dos elementos contidos nos autos; uma leitura idônea levará o Ministério Público Federal a descartar as hipóteses de gestão fraudulenta e a igualmente estapafúrdia conclusão de que Paulo Henrique integraria uma organização criminosa.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/09/romildo-foto-dividida-37.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 19:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro muda carta e retira trecho em que se declarava presidente eleito]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-altera-carta-retira-presidente-eleito/635081/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-altera-carta-retira-presidente-eleito/635081/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL) retirou de uma carta divulgada nesta quarta-feira, 28 de outubro, o trecho em que se apresentava como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”.

Na nova versão do documento, o parlamentar passou a utilizar a expressão “líder do Brasil”, alterando a forma como se dirige aos brasileiros e à comunidade internacional.

A mudança ocorreu após a divulgação da primeira versão da carta, publicada depois de Flávio desembarcar nos Estados Unidos com a esposa, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas.

No texto original, o senador utilizava a declaração para se apresentar como o legítimo vencedor da eleição presidencial, apesar do resultado oficial proclamado pela Justiça Eleitoral.

Na versão revisada, Flávio mantém as críticas ao processo eleitoral e a integrantes do Judiciário, além de reafirmar a intenção de exercer a liderança da oposição brasileira a partir do exterior.

O documento também traz agradecimentos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao presidente da Argentina, Javier Milei, pela acolhida.

Flávio mantém acusações de fraude eleitoral e perseguição política

Mesmo após retirar a expressão que o apresentava como presidente eleito, o senador continuou contestando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25 de outubro).

Na carta, Flávio alega que houve fraude eleitoral e critica uma decisão relacionada à extensão do horário de votação, atribuída por ele à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar sustenta que as circunstâncias do pleito teriam prejudicado sua candidatura.

O senador também acusa integrantes do Judiciário de promover perseguição política contra ele e sua família. Segundo a versão apresentada no documento, essas ações teriam como objetivo limitar sua atuação pública e impedir sua participação na política brasileira.

As acusações, no entanto, são apresentadas pelo próprio parlamentar e não vêm acompanhadas de provas no documento divulgado.

Flávio afirma que decidiu viajar para os Estados Unidos com a família por considerar que estaria mais seguro no país. Ele nega ter fugido do Brasil e diz que pretende continuar atuando politicamente, mesmo fora do território nacional.

“Não vou submeter minha família a isso e meu país não merece passar novamente por este vexame internacional”, escreveu.

A carta também indica a intenção do senador de coordenar a oposição brasileira do exterior, em um movimento que ele relaciona às restrições que afirma enfrentar no país.

Resultado oficial deu vitória a Lula no segundo turno

Flávio Bolsonaro terminou o segundo turno com 48,21% dos votos, enquanto Lula obteve 51,79%, conforme os números apresentados no relato.

O resultado foi reconhecido pela Justiça Eleitoral e também pela oposição, incluindo o Partido Liberal, legenda do senador, e o deputado Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio.

A alteração da carta não modifica o resultado oficial das eleições. A retirada da expressão “verdadeiro presidente eleito do Brasil” representa uma mudança no conteúdo do documento, enquanto as críticas ao processo eleitoral e as acusações contra integrantes do Judiciário permanecem na manifestação do senador.

A nova versão mantém, assim, o posicionamento de Flávio Bolsonaro de contestar o pleito e de afirmar que continuará exercendo sua atuação política a partir dos Estados Unidos, embora a eleição tenha sido oficialmente definida em favor de Lula.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/06/ellen-foto-nao-mexer-31.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 19:06:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro divulga carta e se declara verdadeiro presidente eleito do Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-carta-presidente-eua-lideranca-oposicao/635075/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-carta-presidente-eua-lideranca-oposicao/635075/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou, nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma carta na qual se apresenta como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil” e afirma que pretende liderar a oposição política diretamente dos Estados Unidos.

No documento, ele questiona o resultado das eleições presidenciais, acusa integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) de perseguição política e agradece aos presidentes da Argentina, Javier Milei, e dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na carta, Flávio afirma que teria presenciado uma suposta fraude eleitoral durante a apuração do segundo turno, realizado no domingo (25). “Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos”, escreveu.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, declarou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeleito presidente da República após o candidato conquistar 64,2 milhões de votos no segundo turno, quase 4,5 milhões a mais que Flávio Bolsonaro.

O resultado foi reconhecido pela Justiça brasileira, por organismos internacionais e pela oposição, incluindo o Partido Liberal (PL), legenda do senador.

A contestação apresentada pelo parlamentar contraria, portanto, o resultado oficial proclamado pela Justiça Eleitoral.

Flávio Bolsonaro questiona horário de votação e acusa ministros do STF

Um dos principais argumentos apresentados pelo senador diz respeito à decisão que prorrogou o horário de votação em algumas localidades.

Flávio atribui ao ministro Cristiano Zanin, do STF, responsabilidade pelo aumento da votação de Lula entre o primeiro e o segundo turno, período em que o presidente ampliou sua votação em mais de 10 milhões de votos.

Essa associação, entretanto, não é sustentada pelos números citados no relato. Embora a votação tenha sido prorrogada até as 19h, o TSE registrou apenas cerca de 34 mil votos após as 17h.

No domingo (25), as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro acionaram o TSE para solicitar a extensão do horário de votação. Na carta, o senador afirma que a decisão teria ultrapassado as competências da Justiça Eleitoral e prejudicado a igualdade entre os eleitores.

“Uma decisão do STF, tomada por cima da competência do TSE, estendeu a votação no apagar das luzes, e a ordem só chegou depois do fim do horário legal, quando as urnas já estavam encerradas”, escreveu.

Flávio também declarou que, até o momento da publicação, não teria recebido respostas que considerasse satisfatórias sobre o episódio.

A alegação integra a argumentação apresentada por ele para questionar a legitimidade do resultado eleitoral, apesar da proclamação oficial da vitória de Lula.

Na sequência, o senador direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo Flávio, o magistrado teria colocado em prática um plano previamente elaborado de perseguição política, que incluiria um pedido de apreensão de seu passaporte.

O parlamentar também fez acusações contra o Supremo Tribunal Federal e afirmou que a atuação da Corte teria restringido a liberdade política de integrantes da oposição.

Senador nega fuga do Brasil e promete comandar oposição do exterior

Na carta, Flávio Bolsonaro rejeitou a caracterização de sua saída do país como fuga. Ele afirmou que deixou o Brasil para escapar do que classificou como um regime de exceção e para continuar atuando politicamente fora do território nacional.

“Eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece”, declarou.

O senador também comparou sua situação à do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao mencionar restrições que, segundo ele, impediriam o exercício pleno da atividade política. As declarações fazem parte das críticas que dirigiu às instituições brasileiras.

Flávio afirmou ainda que pretende assumir a liderança da oposição a partir dos Estados Unidos. No documento, dirigiu-se a senadores, deputados e governadores que apoiou politicamente, com menção especial ao senador Rogério Marinho, a quem chamou de seu candidato à Presidência do Senado.

“Por isso, liderarei a oposição daqui”, escreveu, ao sustentar que os integrantes da oposição no Brasil não teriam liberdade suficiente para exercer suas atividades políticas.

Ao final da carta, o parlamentar agradeceu ao presidente argentino Javier Milei pelo que classificou como coragem e compromisso com a justiça e a legalidade. Também agradeceu ao presidente norte-americano Donald Trump por recebê-lo nos Estados Unidos.

A publicação marca o posicionamento de Flávio após sua chegada ao território norte-americano e apresenta as linhas de atuação política que ele afirma pretender seguir no exterior.

As acusações de fraude eleitoral e perseguição política expostas no documento são declarações do próprio senador e não alteram, por si só, o resultado oficial das eleições proclamado pelo TSE.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/flavio-bolsonaro-em-ato-de-campanha.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 17:48:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Polícia Federal investiga circunstâncias da fuga de Flávio Bolsonaro do Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/policia-federal-investiga-circunstancias-da-fuga-de-flavio-bolsonaro/635074/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/policia-federal-investiga-circunstancias-da-fuga-de-flavio-bolsonaro/635074/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) informou, nesta quarta-feira (28), que está investigando as circunstâncias da fuga do senador Flávio Bolsonaro do Brasil. O senador desobedeceu decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o proibiu de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes pessoal e diplomático.

Em nota, a corporação afirma que atua nos limites da lei e que "a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.

Moraes expediu a ordem judicial de apreensão dos passaportes a pedido da própria PF, pouco após Flávio ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições para a Presidência da República, realizado no último domingo (25).

Flávio é investigado em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de bets. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai.

Fuga

Segundo a PF, o parlamentar cruzou, na terça-feira (27), a fronteira com a Argentina, de onde embarcou em um avião particular com destino aos Estados Unidos, com a esposa e as duas filhas do casal.

Em nota, a PF informou que não encontrou registros oficiais de que, na fuga, Flávio tenha passado por qualquer posto de controle migratório brasileiro.

O órgão também assegurou que, ainda no domingo, dia do segundo turno, solicitou ao STF que autorizasse a adoção de medidas cautelares, com o intuito de impedir a fuga do senador.

A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial, para liderar a oposição brasileira do exterior.

Eduardo está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. 

O ex-deputado foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Restrições

A Polícia Federal solicitou ordens restritivas como a apreensão dos passaportes de Flávio, as proibições de que deixasse o país e de que mantivesse contato com outros investigados no âmbito da Petição nº 16877/DF, do STF. O pedido foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata das suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e é relatado por Moraes. Um dos alvos da investigação é o advogado e empresário Willer Tomaz, de quem Flávio é próximo. O senador e o advogado negam qualquer irregularidade.

Ainda de acordo com a PF, após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático de Flávio emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar, uma das ferramentas brasileiras para controlar a passagem de pessoas pelos postos de fronteira.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/0d4a6224.webp" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 17:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro e família recebem autorização humanitária de ano para entrar nos Estados Unidos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-familia-autorizacao-entrada-estados-unidos/635069/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-familia-autorizacao-entrada-estados-unidos/635069/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL), a esposa, Fernanda, e as duas filhas adolescentes, Luiza e Carolina, receberam autorização para entrar nos Estados Unidos na manhã desta quarta-feira (28).

A família obteve permissão de permanência temporária por razões humanitárias, com prazo inicial até 27 de outubro de 2027.

De acordo com registros da alfândega norte-americana, os quatro ingressaram no país utilizando a categoria “DT”.

As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e indicam que a autorização concedida à família permite a permanência temporária em território norte-americano pelo período de um ano.

A classificação utilizada no registro não corresponde a um visto tradicional. Trata-se de um código associado à concessão de parole humanitário emergencial, mecanismo pelo qual as autoridades dos Estados Unidos podem autorizar, em determinadas circunstâncias, a entrada temporária de cidadãos estrangeiros por razões humanitárias urgentes ou em situações consideradas de benefício público significativo.

O que significa a autorização concedida à família Bolsonaro?

A autorização por meio de parole humanitário permite que autoridades norte-americanas autorizem a entrada temporária de estrangeiros sem que isso represente, por si só, a concessão de um visto convencional ou de residência permanente.

No caso de Flávio Bolsonaro e de seus familiares, os registros mencionados indicam a utilização da categoria “DT” e estabelecem, inicialmente, o dia 27 de outubro de 2027 como limite para a permanência autorizada.

A concessão desse tipo de permissão está sujeita às regras e às condições determinadas pelas autoridades migratórias dos Estados Unidos.

Por isso, a autorização temporária não deve ser confundida com a obtenção de residência permanente ou com uma autorização irrestrita para permanecer no país por tempo indeterminado.

As informações disponíveis no relato não detalham os motivos específicos apresentados pela família para obter a autorização humanitária, nem esclarecem quais circunstâncias fundamentaram a decisão das autoridades norte-americanas.

Viagem aos Estados Unidos ocorreu em jatinho particular

Antes de chegar aos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro embarcou em um jatinho particular que partiu da Argentina e seguiu para o território norte-americano, com passagem pelo Equador.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista argentino Pablo Duggan, do canal C5N, um documento relacionado ao voo registra que o senador utilizou um passaporte italiano durante a viagem.

O dado diz respeito ao documento utilizado por Flávio no deslocamento internacional. Já a entrada da família nos Estados Unidos foi registrada na categoria “DT”, conforme as informações atribuídas aos registros da alfândega norte-americana.

A viagem e a autorização migratória ocorrem em um contexto no qual a documentação de entrada, a finalidade da permanência e os prazos estabelecidos pelas autoridades são elementos importantes para compreender a situação dos viajantes em território estrangeiro.

Até as informações apresentadas no relato, não foram detalhados outros termos da autorização concedida à família, além da modalidade de entrada e do prazo inicial de permanência.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/flavio-bolsonaro-ao-lado-da-esposa.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 17:25:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lula da Fonte assina PECs sobre fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-da-fonte-assina-pecs-sobre-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria/635064/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-da-fonte-assina-pecs-sobre-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria/635064/</guid>
				<description><![CDATA[O deputado federal Lula da Fonte, segundo-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, participou da assinatura de promulgação de duas emendas constitucionais relacionadas ao fim da escala de trabalho 6x1, com previsão de adoção da jornada 5x2, e à aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Segundo o parlamentar, ele se posicionou favoravelmente às duas propostas durante a tramitação no Congresso Nacional e votou pela aprovação dos textos em plenário.

Lula da Fonte também destacou as etapas do processo legislativo necessárias para a aprovação de propostas de emenda à Constituição, incluindo as votações previstas no regimento e a posterior promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Após o período eleitoral, o deputado afirmou que pretende continuar atuando, nos próximos quatro anos, em pautas relacionadas às condições de trabalho e aos direitos da população de Pernambuco e do Brasil.

Proposta de Lula e Eduardo da Fonte para saúde

Os deputados federais Lula da Fonte e Eduardo da Fonte, do Progressistas (PP-PE), apresentaram nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 5.546/2026, que propõe a inclusão de protocolos e diretrizes para o tratamento da ataxia de Friedreich no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa prevê medidas para ampliar o acesso dos pacientes a medicamentos e à assistência médica necessária para lidar com a doença.

A ataxia de Friedreich é uma enfermidade genética rara, progressiva e sem cura, que afeta o sistema nervoso e pode comprometer o equilíbrio, a coordenação motora e a fala. A condição também pode atingir o coração e reduzir a expectativa de vida dos pacientes.

Proposta prevê medicamentos e acompanhamento clínico

O projeto propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde para prever a inclusão da omaveloxolona, ou de outros medicamentos com eficácia comprovada, nos protocolos de atendimento do SUS.

O texto também estabelece diretrizes para o diagnóstico, critérios de elegibilidade para o tratamento e acompanhamento clínico dos pacientes.

Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá prazo de 180 dias para regulamentar as medidas previstas na legislação.

A iniciativa ocorre após o registro da omaveloxolona, comercializada com o nome de Skyclarys, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em abril de 2025, para o tratamento de pacientes a partir dos 16 anos. Segundo os parlamentares, o custo elevado do medicamento representa uma barreira para famílias que precisam custear o tratamento de forma particular.

Parlamentares solicitam incorporação de medicamento

Além da apresentação do projeto de lei, Lula da Fonte e Eduardo da Fonte encaminharam o Ofício nº 083/2026 ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No documento, os deputados solicitam que o processo de incorporação do medicamento ao SUS avance e que sejam negociados preços para facilitar o acesso dos pacientes.

A mobilização também foi motivada pelo relato de Dante Canuto, jovem que acompanha a perda progressiva da autonomia do pai em decorrência da doença. O caso chamou a atenção dos parlamentares para as dificuldades enfrentadas por pacientes e familiares diante da evolução da enfermidade e dos custos associados ao tratamento.

Na justificativa da proposta, Lula da Fonte defendeu a aprovação da medida como forma de ampliar as alternativas terapêuticas disponíveis às pessoas diagnosticadas com a condição.


Conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei, em atenção às pessoas que convivem com a ataxia de Friedreich e a seus familiares, que aguardam por uma alternativa terapêutica que lhes permita conter o avanço da doença e preservar sua autonomia e dignidade”, declarou o deputado.


A proposta busca estabelecer diretrizes para o atendimento de pessoas com ataxia de Friedreich na rede pública de saúde. O projeto ainda precisa tramitar no Congresso Nacional para que suas medidas possam ser transformadas em lei.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/lula-da-fonte-assina-pecs.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 16:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo brasileiro lamenta tragédia ferroviária na Espanha com mais de 60 mortos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-brasileiro-lamenta-tragedia-ferroviaria-espanha-mais-60-mortos/635057/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-brasileiro-lamenta-tragedia-ferroviaria-espanha-mais-60-mortos/635057/</guid>
				<description><![CDATA[O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro recebeu com profunda consternação a notícia do grave acidente ferroviário ocorrido nesta quarta-feira, 28 de outubro, na província de Toledo, na Espanha, que deixou dezenas de mortos e feridos.

Segundo o ministério, o governo monitora a situação por meio dos consulados do Brasil na Espanha, a fim de prestar a assistência consular aos brasileiros eventualmente afetados pela colisão dos trens.

“O Brasil manifesta sua solidariedade ao povo e ao governo da Espanha, transmite suas sinceras condolências às famílias das vítimas e deseja pronta recuperação aos feridos.”

Pelo menos 64 morreram, de acordo com a Agência Reuters, quando dois trens de alta velocidade colidiram. Esse segundo acidente fatal em menos de um ano na linha que liga Madri à região da Andaluzia, no sul do país, informaram autoridades regionais.

Os plantões dos consulados em Barcelona (+34 659 078 057) e Madri (+34 677 547 004), com WhatsApp, estão em funcionamento para atender aos brasileiros em situação de emergência.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/colisao-de-trens-na-espanha.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 15:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro chega aos Estados Unidos após derrota nas eleições do Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/flavio-bolsonaro-chega-aos-estados-unidos-apos-derrota-nas-eleicoes/635045/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/brasil/flavio-bolsonaro-chega-aos-estados-unidos-apos-derrota-nas-eleicoes/635045/</guid>
				<description><![CDATA[O avião que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo pousou pouco antes das 10h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (28) no aeroporto Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos.

De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, a viagem durou cerca de quatro horas.

Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira (27), por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones.

Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.

Na terça-feira (27), um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador havia fugido para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial, por mais de 4,4 milhões de votos.

Lavagem de dinheiro

Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.

A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e liderar a oposição brasileira do exterior.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/romildo-foto-dividida-19_1.png" medium="image"/>
				
				<category>Brasil</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 14:47:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Raquel Lyra assina acordo internacional para fortalecer gestão cultural de Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/raquel-lyra-assina-acordo-internacional-para-fortalecer-gestao/635033/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/raquel-lyra-assina-acordo-internacional-para-fortalecer-gestao/635033/</guid>
				<description><![CDATA[O Governo de Pernambuco assinou, nesta quarta-feira (28), um acordo de cooperação com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), em Madri, na Espanha, para modernizar a gestão dos equipamentos culturais do estado.

O memorando de entendimento foi firmado pela governadora Raquel Lyra e prevê medidas para melhorar a eficiência administrativa e a sustentabilidade de 17 espaços culturais, entre museus, cinemas, teatros e centros culturais.

A parceria tem vigência inicial de três anos e prevê o intercâmbio de experiências com outros países ibero-americanos, além do desenvolvimento de indicadores de desempenho e de modelos de gestão compartilhada para os equipamentos públicos.

Um grupo de trabalho deverá ser criado nos próximos 30 dias para definir as ações e os planos de trabalho.

Durante a agenda na sede da organização, Raquel Lyra destacou a importância da cultura para a identidade pernambucana e a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor.


Pernambuco é um estado que tem na cultura uma das expressões mais fortes da sua identidade. Somos um povo que carrega tradições, saberes, ritmos e manifestações artísticas que atravessam gerações”, afirmou a governadora.


Acordo prevê formação de gestores e novas parcerias

Entre as iniciativas em discussão está a oferta de bolsas para gestores pernambucanos em um curso de gestão cultural ligado à Universidade Complutense de Madri, na Espanha. O governo estadual também pretende ampliar a participação em redes internacionais de cooperação na área cultural.

Outra proposta é avaliar a instalação de um laboratório da escola digital Co.liga no antigo Liceu de Artes e Ofícios, no Recife. A iniciativa poderá ser desenvolvida em parceria com a Fundação Roberto Marinho.

A cooperação com a OEI também busca aproveitar experiências da organização na gestão de espaços públicos de cultura, como o Museu de Arte do Rio de Janeiro e complexos culturais em Salvador.

Estado investiu mais de R$ 200 milhões em restaurações

O acordo internacional ocorre em meio a investimentos do governo estadual na recuperação do patrimônio histórico e na requalificação de equipamentos culturais. Desde 2023, Pernambuco destinou mais de R$ 200 milhões a mais de 20 obras de restauração de bens arquitetônicos e religiosos, segundo dados divulgados pelo governo.

Entre os espaços citados estão o Cinema São Luiz, no Recife, que abriga o novo Centro de Referência do Audiovisual Pernambucano; o Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Olinda; o Cine Theatro Guarany, em Triunfo; e o Parque Nacional dos Guararapes.

O governo também desenvolve projetos para transformar imóveis históricos em espaços voltados à economia criativa. Entre eles estão a instalação da nova sede da Secretaria de Cultura no antigo edifício do Diário de Pernambuco, a criação de uma Escola Técnica de Economia Criativa no antigo Liceu de Artes e Ofícios e a implantação do Mercado Criativo de Pernambuco no Armazém 11, no Marco Zero, no Recife.

Grupo de trabalho deverá definir ações

Com a assinatura do memorando, a próxima etapa será a criação de um grupo de trabalho para estabelecer as prioridades da cooperação e elaborar propostas de atuação conjunta.

A agenda em Madri contou com a participação de integrantes do governo estadual, entre eles o secretário-chefe de Gabinete da Governadora, Eduardo Vieira, e os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira (Mobilidade e Infraestrutura), Rodolfo Costa (Comunicação) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além da gerente-geral de Relações Internacionais, Marina Silva.

Pela OEI, participaram o diretor-geral de Cultura, Raphael Callou, e integrantes da direção da organização.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/whatsapp-image-2026-10-28-at-132828.jpeg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 13:40:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Avião com Flávio Bolsonaro segue para Miami após passagem pelo Equador]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/aviao-com-flavio-bolsonaro-segue-para-miami-apos-passagem-pelo-equador/635021/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/aviao-com-flavio-bolsonaro-segue-para-miami-apos-passagem-pelo-equador/635021/</guid>
				<description><![CDATA[A aeronave que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo segue, neste momento, para o aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, o avião deve pousar em solo estadunidense por volta das 10h20 no horário de Brasília.

Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira, 27 de outubro, por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.

Na terça-feira, um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador fugiu para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial.

Lavagem de dinheiro

Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.

A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e que iria liderar a oposição brasileira.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/0d7a1087jpg.webp" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 28 Oct 2026 10:05:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Fachin arquiva investigações contra Eduardo Bolsonaro e Malafaia no inquérito das fake news]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-investigacoes-eduardo-bolsonaro-malafaia-fake-news/635005/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/fachin-investigacoes-eduardo-bolsonaro-malafaia-fake-news/635005/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Eduardo Bolsonaro e reconheceu a extinção da punibilidade do jornalista e escritor Guilherme Fiuza em relação ao crime de incitação ao crime.

O ministro também determinou o arquivamento da apuração referente à suposta prática do delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito atribuída a Fiuza.

As decisões foram tomadas em procedimentos relacionados ao Inquérito (Inq) 4781, conhecido como inquérito das fake news, e têm fundamentos distintos, entre eles manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), prescrição de delito e encerramento da finalidade investigativa.

Investigação contra Silas Malafaia

Na Petição (Pet) 14305, relacionada ao Inq 4995, Fachin acolheu pedido da PGR de arquivamento da investigação que apurava a suposta participação de Silas Malafaia no crime de coação no curso do processo.

Segundo a manifestação do Ministério Público, os elementos reunidos durante a investigação não foram suficientes para confirmar o envolvimento do investigado nos fatos apurados.

Com a decisão, foram revogadas as medidas cautelares impostas ao pastor e determinada a restituição de eventuais bens apreendidos.

Ao decidir, o presidente do STF ressaltou o entendimento consolidado da Corte de que, em regra, o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público deve ser acolhido, por ser o órgão titular da ação penal.

Investigação contra Guilherme Fiuza

Na Pet 10801, vinculada ao Inq 4781, Fachin reconheceu a extinção da punibilidade de Guilherme Fiuza quanto ao crime de incitação ao crime. Conforme a decisão, a última conduta investigada teria ocorrido em 17 de dezembro de 2022 e o prazo prescricional aplicável ao delito é de três anos.

Em relação à investigação sobre suposta prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR concluiu que as diligências realizadas não produziram elementos mínimos capazes de sustentar a acusação. Diante disso, o ministro determinou o arquivamento da apuração.

Também foram revogadas as medidas cautelares anteriormente impostas ao jornalista, incluindo restrições patrimoniais e de deslocamento.

Arquivamento do inquérito envolvendo Eduardo Bolsonaro

Em outra decisão, proferida em 26 de outubro, Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4995, após concluir que a investigação havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurada.

O procedimento deu origem à denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo.

Após o desmembramento dos autos, a denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi recebida pela Primeira Turma do STF, dando origem à Ação Penal (AP) 2782.

Na decisão, Fachin destacou que a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro em 16 de junho de 2026 e que, após a rejeição dos embargos de declaração, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro de 2026.

Segundo o ministro, com a instauração da ação penal, a finalidade investigativa do inquérito foi encerrada, não havendo razão para a continuidade da tramitação.

O presidente do STF também determinou que as informações sobre o cumprimento da carta rogatória destinada à notificação de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho sejam encaminhadas ao Inquérito 5017, no qual ele responde separadamente à acusação.
Mudança de relatoria

Em razão da Portaria GP 189/2026, o Inquérito 4781 e procedimentos correlatos anteriormente distribuídos por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes passaram à condução da Presidência do STF, circunstância que incluiu os processos analisados nas decisões.

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/05/copia-de-foto-dividida-jameson-90.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 21:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Piso do Magistério: STF define prazo para pagamento a professores temporários; veja quando]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/piso-magisterio-stf-prazo-pagamento-professores-temporarios/635001/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/piso-magisterio-stf-prazo-pagamento-professores-temporarios/635001/</guid>
				<description><![CDATA[Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos professores temporários da rede pública de educação básica ao piso salarial nacional do magistério.

No julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308), o Tribunal afastou a aplicação retroativa do entendimento para os entes federativos que já adotaram o piso e estabeleceu o início de seus efeitos em 1º de janeiro de 2027 para aqueles que ainda não o implementaram. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23 de outubro. 

O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parcialmente os recursos apresentados pelos estados de Pernambuco e do Piauí para estabelecer limites temporais à aplicação da decisão.

Foram ressalvadas as ações judiciais em andamento até 16 de abril de 2026, data do julgamento do mérito, e preservadas as decisões judiciais definitivas que reconheceram o direito ao piso. 

Entenda o caso 

Em abril deste ano, o STF decidiu que o piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei 11.738/2008, também se aplica aos professores contratados temporariamente.

O Tribunal entendeu que a Constituição Federal não restringe essa garantia aos profissionais efetivos, uma vez que o objetivo da norma é valorizar o magistério público, independentemente da natureza do vínculo com a administração pública. 

Na mesma ocasião, o Plenário estabeleceu que o número de professores efetivos cedidos a órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro de cada unidade federativa, até que uma lei regulamente a matéria. 

O caso teve origem em ação de uma professora temporária do Estado de Pernambuco que pedia o pagamento de diferenças salariais por ter recebido remuneração inferior ao piso nacional. Após a decisão do STF, Pernambuco e Piauí apresentaram embargos de declaração para questionar, entre outros pontos, os efeitos financeiros retroativos do entendimento. 

Os estados argumentaram que a aplicação retroativa poderia gerar despesas elevadas e comprometer o planejamento orçamentário. Também pediram esclarecimentos sobre a distinção entre os regimes remuneratórios de professores efetivos e temporários e sobre eventuais reflexos do piso em outras parcelas salariais. 

Modulação dos efeitos

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os pedidos relativos às diferenças remuneratórias entre professores efetivos e temporários. Segundo ele, essas questões já haviam sido examinadas completamente no julgamento anterior, e as novas alegações são mero inconformismo com o que foi decidido. 

Por outro lado, o ministro considerou necessário estabelecer limites aos efeitos da decisão, em respeito à segurança jurídica e à preservação das situações já consolidadas. 

Supremo Tribunal Federal
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/01/piso-dos-professores-3_2.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 20:32:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eleições 2026: mais de 100 mil voluntários trabalharam em Pernambuco, revela TRE-PE]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-voluntarios-trabalharam-em-pernambuco-revela-tre-pe/634999/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-voluntarios-trabalharam-em-pernambuco-revela-tre-pe/634999/</guid>
				<description><![CDATA[Antes de o primeiro eleitor chegar à urna, alguém já acordou de madrugada, abriu os portões da escola, conferiu a lista de votação e ligou o equipamento.

Por trás de cada voto registrado em Pernambuco nas Eleições 2026, houve o trabalho de mais de 100 mil cidadãs e cidadãos que dedicaram o seu domingo à democracia.

Ao todo, 100.751 pessoas atuaram nos dois turnos das eleições deste ano no estado: 84.408 mesárias e mesários e 16.343 colaboradores em funções especiais, como administradores de prédio, coordenadores de acessibilidade e equipes de apoio logístico.

Com esses números, as Eleições 2026 registram a maior participação de voluntários em todos os pleitos.

Desde 2020, a participação aumentou a cada eleição. Foram 83.536 pessoas em 2020, 92.391 em 2022 e 96.260 em 2024. Em seis anos, mais de 17 mil novos colaboradores se somaram ao time, um crescimento de cerca de 21%.

Quem faz a eleição acontecer

São essas pessoas que estão no atendimento direto ao eleitor. É com elas que o cidadão fala quando chega ao local de votação, tira uma dúvida, apresenta o documento e é liberado para votar. Cada uma tem um papel definido:

Mesárias e mesários são o rosto da Justiça Eleitoral dentro da seção. A mesa é formada por presidente, mesários e secretário.

Eles chegam cedo para instalar a seção e imprimir a zerésima, o relatório que comprova que a urna começa o dia sem nenhum voto.

Ao longo da votação, conferem a identidade de cada eleitor, liberam a urna e orientam quem precisa de ajuda. No fim do dia, encerram a votação, emitem o boletim de urna, com o resultado daquela seção, e entregam o material à Justiça Eleitoral.

Administradores de prédio cuidam do local de votação como um todo. Recebem os eleitores, indicam onde fica cada seção, organizam o espaço e as filas, dão suporte às mesas e fazem a ponte com o cartório eleitoral quando surge algum problema.

Equipes de apoio logístico garantem que tudo esteja no lugar certo e na hora certa: atuam na distribuição e no recolhimento de urnas e materiais e no suporte às seções, para que nenhum local fique sem atendimento.

Coordenadores de acessibilidade acompanham e auxiliam pessoas com deficiência, idosos e eleitores com mobilidade reduzida, para que todos consigam chegar à sua seção e votar com segurança e autonomia.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/mesarios-nas-eleicoes.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 20:16:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governo Trump dará visto para Flávio Bolsonaro e sua família após chegarem nos EUA]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-trump-visto-para-flavio-bolsonaro-familia-chegar-eua/634997/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/governo-trump-visto-para-flavio-bolsonaro-familia-chegar-eua/634997/</guid>
				<description><![CDATA[O senador e candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou nesta sexta-feira, 27, aos Estados Unidos com sua mulher e filhas. A informação foi confirmada por pessoas ligadas ao governo americano.

Nesta terça-feira, 27 de outubro, a Polícia Federal comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que Flávio descumpriu a ordem judicial para entrega dos seus passaportes. Por isso, a PF realizou o cancelamento dos passaportes dele em seu sistema de controle.

Flávio Bolsonaro foi intimado na segunda-feira, 26, para entregar seus passaportes em um prazo de 24 horas.

Esse prazo venceu no final da manhã desta terça-feira, 27, mas ele não compareceu para cumprir a ordem. Apesar do descumprimento, não é possível considerá-lo foragido, porque não há mandado de prisão contra o senador.

O Departamento de Estado dos EUA informou que concederá vistos a Flávio Bolsonaro e sua família. O senador não reconheceu a derrota nas urnas ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O mandato de Flávio termina em 31 de janeiro de 2027, data em que perde o foro por prerrogativa de função. Um dia após a derrota para Lula - quando disse que pediria a anulação das eleições -, Flávio disse nesta segunda-feira que iria "organizar" a oposição ao governo.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/05/flavio-bolsonaro-se-encontra-com-donald-trump-na-casa-branca.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 19:57:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eleições 2026: Programa Seu Voto Importa garante transporte a 349 eleitores com deficiência no 2° turno em Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-programa-seu-voto-importa-transporte-deficiencia/634978/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-programa-seu-voto-importa-transporte-deficiencia/634978/</guid>
				<description><![CDATA[No 2° turno das Eleições 2026, realizado no último domingo, 25 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) transportou 349 eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida por meio do programa Seu Voto Importa.

O atendimento foi realizado em 17 municípios pernambucanos, com uma frota de 38 vans, três veículos de passeio, um carro de sete lugares e dois micro-ônibus.

Ao todo, 50 servidores participaram da operação, sendo 29 da Justiça Eleitoral e 21 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Gratuito, o serviço prioriza pessoas que não teriam condições de se deslocar até os locais de votação por conta própria. Os eleitores são buscados em suas residências e, após a votação, levados de volta para casa.

Entre as pessoas atendidas estava André Damião da Silva, eleitor com deficiência visual.

“Hoje nós temos a oportunidade de exercer o nosso direito. Então, temos que valorizar”, afirmou. 

Sobre o atendimento recebido durante o deslocamento, ele acrescentou:

“A equipe é muito boa, preparada, realmente disponibiliza o melhor atendimento possível e deixa a gente bem à vontade para nossa condução”.

James Alcides Gomes, pessoa com deficiência, também utilizou o transporte oferecido pela Justiça Eleitoral.

“Esse serviço, para nós que temos algum tipo de deficiência, é fundamental para que nós possamos exercer o nosso direito de votar, porque, para nós que não temos transporte, fica complicado”, declarou.

Amaury Barbosa  foi o primeiro eleitor transportado pelo projeto, em 2020, e voltou a utilizar o serviço neste 2° turno.

“Eu tô feliz em vir votar, só tenho a agradecer à equipe que veio me buscar. Muito feliz por exercer minha cidadania”, afirmou.

No 2° turno, o número de pessoas atendidas chegou a 349, três a mais que no 1° turno, realizado em 4 de outubro, quando 346 eleitores utilizaram o serviço em 16 municípios. Nas Eleições Municipais de 2024, o projeto havia transportado 179 pessoas em oito municípios pernambucanos.

A iniciativa tem origem no projeto Eleições Acessíveis, criado pelo TRE-PE em 2020. A experiência pernambucana inspirou o programa nacional Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução TSE nº 23.753/2026, e implementado pelos tribunais regionais eleitorais nas Eleições 2026.

Central de Libras

Além do transporte, o TRE-PE disponibilizou a Central de Libras para auxiliar eleitoras, eleitores, mesárias e mesários que precisassem de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais durante o processo eleitoral.

Nos dias 24 e 25 de outubro, o serviço realizou atendimentos por chamadas de vídeo pelo WhatsApp, facilitando a comunicação entre as pessoas surdas e a Justiça Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/eleitor-cadeirante.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 17:29:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Dilma Rousseff terá indenização mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dilma-rousseff-indenizacao-r-175-mil-por-perseguicao-ditadura/634972/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/dilma-rousseff-indenizacao-r-175-mil-por-perseguicao-ditadura/634972/</guid>
				<description><![CDATA[O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabeleceu uma nova reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar.

A medida considera as prisões ilegais e as torturas físicas e psicológicas às quais ela foi submetida durante o regime.

A portaria que estabelece o novo valor foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o ministério, a decisão foi tomada em cumprimento a uma determinação definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em dezembro de 2025, o tribunal determinou que Dilma recebesse uma reparação econômica em prestações mensais, permanentes e continuadas.

O cálculo deveria considerar a remuneração média correspondente ao cargo que ela ocupava antes de ser presa durante a ditadura.

Indenização considera salário que Dilma deixou de receber

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o valor mensal de R$ 17.562,80 foi calculado com base nos salários médios previstos no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao governo do Rio Grande do Sul.

A decisão judicial levou em consideração a perda do vínculo profissional de Dilma com a instituição em decorrência da perseguição política durante o regime militar.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania explicou que a mudança atende à determinação judicial para conceder uma reparação econômica mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a fundação gaúcha.

Valores retroativos ultrapassam R$ 6,6 milhões

Além do pagamento mensal, o ministério calculou os valores retroativos da reparação, considerando o período iniciado em 21 de outubro de 1997, data estabelecida pela Justiça.

Segundo a portaria, o montante acumulado chega a R$ 6.616.492,19. Desse total, no entanto, deverão ser descontados os valores que Dilma já recebeu anteriormente a título de reparação econômica.

A definição do valor retroativo segue os critérios estabelecidos na decisão judicial que reconheceu o direito da ex-presidente à indenização.

Dilma foi presa durante a ditadura militar

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência à ditadura militar brasileira.

Durante o período em que permaneceu detida, foi submetida a torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de exercer suas atividades profissionais.

A reparação econômica está relacionada aos prejuízos profissionais decorrentes da perseguição política sofrida naquele período.

Em agosto de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos havia estabelecido o pagamento de uma indenização em parcela única, no valor de R$ 100 mil. Posteriormente, a decisão do TRF-1 determinou a concessão de uma reparação mensal, permanente e continuada, levando à revisão dos valores e à publicação da nova portaria.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/romildo-foto-dividida-11_1.png" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 16:26:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Justiça italiana adia julgamento sobre extradição de Carla Zambelli; veja nova data]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-italiana-adia-julgamento-sobre-extradicao-zambelli/634971/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/justica-italiana-adia-julgamento-sobre-extradicao-zambelli/634971/</guid>
				<description><![CDATA[A Justiça da Itália adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição para o Brasil da deputada cassada Carla Zambelli, no caso em que ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em 2022, ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo. 

A Corte de Apelação de Roma atendeu a um pedido da defesa, que solicitou o adiamento do julgamento alegando não ter tido acesso à documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da Colmeia, como é conhecida a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, para onde Zambelli deve ser levada caso seja extraditada. 

A extradição da deputada cassada chegou a ser autorizada pela primeira instância da Justiça italiana, mas a defesa conseguiu que a Corte de Cassação realizasse novo julgamento, diante da falta de informações sobre as condições carcerárias no Brasil. Este é o julgamento que estava marcado para esta quarta e foi adiado para o próximo mês. 

Essa é a segunda vez que a extradição de Zambelli está sendo julgada pela Justiça italiana. Em uma situação anterior, relacionado ao caso no qual ela foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido chegou a ser autorizado pela primeira instância, mas a defesa conseguiu reverter a decisão na Corte de Cassação, última instância recursão italiana. 

Na ocasião, para negar a extradição, os magistrados italianos mencionaram o que seria uma falta de imparcialidade no julgamento do caso por parte do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. 

Em nota, o advogado Eduardo Maurício, que representa Zambelli, disse que o julgamento desta terça (27) não poderia ocorrer, pois sem acesso à documentação enviada pelo Brasil, não seria “possível exercer a ampla defesa e contraditório sobre as questões que envolve a garantia à saúde da ex-deputada”.  

O defensor acrescentou que “extraditar Carla ao Brasil seria o mesmo que entregá-la à morte, já que o sistema prisional brasileiro é desumano e degradante”.

Entenda 

A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. 

Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes. 

Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022. 

Fuga

Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política. 

Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. Após o primeiro pedido de extradição ser negado em definitivo, ela foi solta. Atualmente ela aguarda em Roma o julgamento do segundo pedido de extradição.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/03/gabriel-18.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 16:21:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ministério Público do Trabalho recebe quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral em todo o Brasil]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministerio-publico-do-trabalho-recebe-quase-2-mil-denuncias-de-assedio/634958/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/ministerio-publico-do-trabalho-recebe-quase-2-mil-denuncias-de-assedio/634958/</guid>
				<description><![CDATA[O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até essa segunda-feira, 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno das eleições. Desse total, 946 ocorreram entre os dois períodos.  

O assédio eleitoral no trabalho é crime e configura-se quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Em todo o Brasil, o MPT manteve equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para atuar em casos mais urgentes. A maior parte dessas denúncias diz respeito à disputa para presidente da República.

Ao todo, durante o processo eleitoral o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares (decisões urgentes e provisórias) para garantir o direto ao voto livre dos trabalhadores. 

Além das liminares, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por patrões que se comprometeram a não interferir na livre escolha eleitoral de seus funcionários. 

Casos concretos

Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno diz respeito ao empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás.

Ele publicou um vídeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar. 

A Justiça do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.

Entre as violações mais comum, contudo, está impedir que os funcionários saiam para votar. Foi o que aconteceu na Bahia. 

A empresa Total Atacado foi obrigada, por liminar, a aplicar escala que garantisse o direito ao voto, após denúncias de que empregados de lojas nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados no primeiro turno das eleições.

Deputadas

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), a mais votada do estado com 248.504 votos, publicou nas redes sociais, nessa segunda-feira, mensagens sugerindo que empresários demitisse empregados que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, destaca uma das mensagens reproduzidas no perfil da deputada. 

O mesmo fez a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), no Paraná. Eleita deputada estadual, ela publicou no domingo nas redes sociais mensagem sugerindo a demissão de funcionários que votassem no PT. “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”

Nesses casos, o empresário que promova demissões por motivo de orientação política pode se enquadrar na prática de discriminação na manutenção das relações de trabalho, prática vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Agência Brasil
 
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/justica-do-trabalho.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 14:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lula completa 81 anos após vitória que garantiu quarto mandato presidencial]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-completa-81-anos-apos-vitoria-que-garantiu-quarto-mandato/634939/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-completa-81-anos-apos-vitoria-que-garantiu-quarto-mandato/634939/</guid>
				<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 81 anos nesta terça-feira, 27 de outubro, dois dias após vencer o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e garantir um quarto mandato à frente do Palácio do Planalto. Nascido em 27 de outubro de 1945, em Pernambuco, o petista assumirá o próximo governo em janeiro de 2027, ampliando o próprio recorde como o presidente mais velho a tomar posse no Brasil.

Na votação do último domingo (25), Lula recebeu 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos. O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário no segundo turno, obteve 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença entre os candidatos foi de 4.430.191 votos, conforme o resultado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova vitória também representa uma marca na trajetória política do presidente: em 27 de outubro de 2002, quando completou 57 anos, Lula foi eleito pela primeira vez para comandar o país, após derrotar José Serra (PSDB) no segundo turno.

Lula amplia recorde de idade na Presidência

Lula já havia estabelecido o recorde de idade na posse ao iniciar o terceiro mandato, em janeiro de 2023, aos 77 anos. Com a nova vitória, o presidente eleito deverá começar o quarto mandato aos 81 anos, em 2027.

Em 2024, Lula também se tornou a pessoa mais velha a exercer a Presidência da República, superando o recorde anterior atribuído a Michel Temer (MDB), que deixou o cargo aos 78 anos. Em 2025, o petista chegou aos 80 anos ainda no exercício da função.

A eleição de 2026 também garantiu a Lula sua maior votação em uma disputa presidencial. Em 2022, quando derrotou Jair Bolsonaro (PL), o petista recebeu 60.345.999 votos. Neste ano, superou a própria marca e ultrapassou os 64 milhões de votos.

Outro dado que marca o resultado é a virada no segundo turno. Lula terminou a primeira etapa da disputa atrás de Flávio Bolsonaro e reverteu a posição na votação final, tornando-se o primeiro candidato a vencer uma eleição presidencial brasileira após ficar em segundo lugar no primeiro turno.

Da origem em Pernambuco à trajetória política

Lula nasceu em uma localidade que, à época, pertencia ao município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, e que hoje integra Caetés. Ainda criança, mudou-se com a família para São Paulo.

Na juventude, formou-se torneiro mecânico pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e trabalhou em fábricas antes de ganhar projeção no movimento sindical. Em 1975, assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, na região do ABC Paulista.

Durante o fim da década de 1970, participou de mobilizações e greves de trabalhadores metalúrgicos, que ampliaram sua projeção nacional. Em 1980, esteve entre os fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Seis anos depois, foi eleito deputado federal e participou da Assembleia Nacional Constituinte.

A primeira candidatura de Lula à Presidência ocorreu em 1989, quando foi derrotado por Fernando Collor. Ele voltou a disputar o cargo em 1994 e 1998, eleições vencidas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A chegada ao Palácio do Planalto aconteceu em 2002, quando venceu José Serra no segundo turno. Lula foi reeleito em 2006, derrotando Geraldo Alckmin, então filiado ao PSDB e atual vice-presidente.

Após deixar a Presidência em 2010, o petista retornou ao cargo em 2023, depois de vencer Jair Bolsonaro na eleição de 2022. Em 2026, conquistou um novo mandato ao derrotar Flávio Bolsonaro, garantindo a quarta vitória presidencial de sua trajetória política.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/ellen-foto-nao-mexer-55_1.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 10:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro teria ido aos EUA após ordem do STF para entregar passaportes, diz jornal argentino]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-teria-ido-aos-eua-apos-ordem-do-stf-para-entregar/634937/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-teria-ido-aos-eua-apos-ordem-do-stf-para-entregar/634937/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, teria deixado o Brasil na madrugada desta terça-feira, 27 de outubro, atravessando a fronteira com a Argentina antes de seguir para os Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo jornal argentino Infobae, mas a suposta viagem foi negada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio.

“Não saiu”, afirmou Marinho à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, na manhã desta terça-feira.

O relato sobre o possível deslocamento ocorre um dia depois de Flávio afirmar que foi intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar seus passaportes, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também o proibiu de deixar o país.

Até a publicação da reportagem utilizada como fonte, a PF, o STF e a assessoria do senador não haviam se manifestado sobre a suposta saída do Brasil.

O que diz o jornal argentino

De acordo com o Infobae, Flávio teria atravessado a fronteira até a província argentina de Misiones utilizando a carteira de identidade. Em seguida, embarcaria em um jato particular Gulfstream G400, de matrícula LV-JQW, pertencente à empresa argentina Baires Fly S.A.

A decolagem da aeronave, que estaria em Puerto Iguazú, cidade argentina próxima a Foz do Iguaçu, no Paraná, estava prevista para as 2h, pelo horário local.

Ainda segundo o jornal, a companhia aérea teria solicitado autorização alfandegária e migratória para quatro passageiros e três tripulantes. O avião, fabricado em 2004, tem capacidade para 14 pessoas e autonomia estimada entre 7 mil e 7,8 mil quilômetros.

Dados do serviço de rastreamento de voos FlightRadar, mencionados pelo Infobae, indicariam que a aeronave chegou a Puerto Iguazú procedente de Buenos Aires. No entanto, as informações apresentadas não confirmam, por si só, que o senador tenha embarcado ou seguido para os Estados Unidos.

Flávio relata ordem para entregar passaportes

Na segunda-feira (26), Flávio publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirmou ter sido abordado por agentes da Polícia Federal ao sair da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Segundo o senador, a determinação judicial de entrega dos passaportes teria relação com uma declaração feita pelo irmão, Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos. Em 23 de outubro, Eduardo afirmou que Flávio deveria deixar o Brasil caso perdesse a eleição.

“Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, questionou o parlamentar no vídeo.

Flávio também classificou a medida como uma “clara tentativa de me intimidar” e afirmou que cumpriria a determinação judicial.

“Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração”, declarou.

Investigação envolve suspeita de lavagem de dinheiro

Segundo o relato do Infobae, a restrição estaria relacionada a uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, também citado em apurações sobre movimentações financeiras no setor de apostas.

A suposta viagem passou a ser questionada diante da determinação judicial que impede o senador de deixar o Brasil. A Polícia Federal entrou em contato com autoridades argentinas para verificar as informações sobre o possível deslocamento, conforme noticiado pelo portal Metrópoles.

Até o momento, a saída do senador do país não foi confirmada oficialmente. A informação divulgada pelo jornal argentino permanece contestada por Rogério Marinho, coordenador de sua campanha.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/flavio-bolsonaro-ao-lado-de-aliados-apos-resultado-nas-eleicoes-2026.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 10:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Lula vai tomar posse para quarto mandato em 5 de janeiro; entenda mudança]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-vai-tomar-posse-quarto-mandato-janeiro-entenda-mudanca/634921/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/lula-vai-tomar-posse-quarto-mandato-janeiro-entenda-mudanca/634921/</guid>
				<description><![CDATA[A posse para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2027, e não mais no primeiro dia do ano. Os governadores e vices vão assumir o mandato no dia seguinte.

Essa mudança de datas foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Trata-se de uma novidade na rotina da democracia brasileira.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro. Antes de 1988, os chefes do Executivo tinham o evento de início de mandato no dia 15 de março.

Agenda

Com a mudança, os governadores eleitos conseguem participar da posse do presidente em Brasília. Antes, as cerimônias aconteciam no mesmo dia. O evento de posse do presidente tem a tradição de anteceder o desfile em carro aberto e a recepção na rampa do Congresso pelos chefes do Senado e da Câmara.

Legislativo

Na Câmara e no Senado, a data de posse dos novos senadores e deputados permanece inalterada: 1º de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares eleitos prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes. Neste mesmo dia, acontece a eleição das Mesas de cada Casa para mandato de dois anos.

Agência Brasil

Prioridades de Lula

No primeiro discurso após a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que mudará o jeito de governar o Brasil. 

Com 100% das urnas apuradas, Lula registrou mais de 64,2 milhões de votos, o que corresponde a 51,79% dos votos válidos. 

Ele prometeu investimentos em economia digital, em educação, na preservação do meio ambiente, na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) e cobrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.

“Essa eleição me ensinou muitas lições. Quero dizer que vamos mudar o jeito de governar este país. Vamos fazer o povo participar mais das nossas decisões. Quero dizer que a comunicação digital vai ganhar um espaço muito grande no meu governo”, declarou o presidente em São Paulo.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/08/foto-dividida-6.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 21:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eleições 2026: PF registrou 86 casos de possíveis crimes eleitorais no 2º turno]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-pf-registrou-caso-possiveis-crimes-eleitorais-turno/634919/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/eleicoes-pf-registrou-caso-possiveis-crimes-eleitorais-turno/634919/</guid>
				<description><![CDATA[A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira, 26 de outubro, que 86 casos relacionados a possíveis crimes eleitorais foram registrados no segundo turno das eleições.

Também foram instaurados 13 inquéritos policiais e lavrados 64 termos circunstanciados de ocorrência. Além disso, seis situações de flagrante permaneciam em análise.

Entre os principais registros, estão 38 casos de possíveis violações ou tentativas de violações dos sigilos dos votos, 24 de propaganda eleitoral irregular, oito de desordem nos trabalhos eleitorais e seis de desobediência eleitoral. Foram registradas ainda ocorrências envolvendo danos a urnas eletrônicas e suspeitas de votação em nome de terceiros.

Os casos foram registrados em 21 unidades da federação: Paraíba (11), Minas Gerais (9), Sergipe (8), Bahia (5), Pernambuco (5), Rio de Janeiro (5), Alagoas (4), Espírito Santo (4), Mato Grosso (4), Acre (3), Distrito Federal (3), Piauí (3), Paraná (3), São Paulo (3), Ceará (2), Maranhão (2), Mato Grosso do Sul (2), Pará (2), Rio Grande do Norte (2), Rondônia (2) e Santa Catarina (1).

Durante o segundo turno, foram apreendidos, em contagem preliminar, R$ 41.420 em bens e valores, incluindo R$ 4.157 em dinheiro. Entre os materiais apreendidos, estão aparelhos celulares, equipamentos de informática e de som.

Números de 2026

Até as 9h30 desta segunda-feira (26), a Polícia Federal havia instaurado 1.629 inquéritos policiais relacionados a crimes eleitorais ao longo de 2026. Na mesma data, havia 2.483 inquéritos em andamento.

O valor total de bens e valores apreendidos em ações relacionadas a crimes eleitorais alcançou quase R$ 52 milhões, dos quais R$ 31 milhões correspondem a dinheiro em espécie.

Os dados também incluem investigações relacionadas à violência política contra a mulher, prevista no art. 326-B do Código Eleitoral. Ao longo do ano, há 104 inquéritos em andamento.

Os números são dinâmicos e podem sofrer alterações em razão de novas ocorrências, investigações e atualizações dos sistemas da instituição.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/cabine-de-votacao.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 21:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PL, partido de Flávio Bolsonaro, reconhece resultado da eleição e vitória de Lula]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pl-partido-de-flavio-bolsonaro-reconhece-resultado-eleicao/634918/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pl-partido-de-flavio-bolsonaro-reconhece-resultado-eleicao/634918/</guid>
				<description><![CDATA[O PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado na disputa presidencial, divulgou nota nesta segunda-feira, 26 de outubro, reconhecendo o resultado das eleições em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para mais quatro anos de mandato.

A nota é assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

"Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos dentro de um debate político equilibrado e democrático. Seguiremos acompanhando os fatos e buscando respostas com responsabilidade, transparência e respeito às instituições", diz a nota.

No final da apuração no domingo, 25, Flávio Bolsonaro apareceu em público para dizer que não reconhecia a vitória de Lula e que iria pedir a anulação do processo eleitoral.

A nota do partido aponta que o senador foi vitorioso no primeiro turno e acusa o presidente petista de ter ampliado gastos públicos para sair vitorioso na disputa.

O presidente Lula venceu o senador do PL por 4.430.191 votos. A diferença foi de 3,58%. O petista terminou o pleito com 51,79%, enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terminou com 48,21%.

A distância entre os candidatos é maior que a da eleição de 2022 Naquele pleito, Lula venceu Jair Bolsonaro por 2.139.645 votos. Lula teve 50,90% e o ex-capitão reformado, 49,10%. Em porcentual, a diferença foi de 1,8%.

Nesta segunda, Flávio Bolsonaro afirmou que vai pedir a cassação da chapa de Lula e contou que a Polícia Federal (PF) o intimou a entregar os passaportes.

"Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele (Bolsonaro) e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o País. A decisão, do Alexandre de Moraes, se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro, ‘que eu deveria deixar o País se eu perdesse a eleição’. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?", afirmou.

Flávio publicou um vídeo nas redes sociais em que agradece aos quase 60 milhões de votos, algo que não tinha feito até então, e repetiu que a eleição ocorrida no domingo "não foi normal", colocando suspeição sem fundamento sobre o processo eleitoral. Ele reclamou da prorrogação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), medida que sua própria campanha havia pedido à Justiça Eleitoral.

"Eu vou pedir, sim, a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu. A lei tem que valer para todo mundo. A competição tem que ser justa e igual, o que não aconteceu. Não fui eu que perdi, foi sistema que ganhou", declarou o senador.

Veja a íntegra da nota do PL:

Flávio Bolsonaro venceu o primeiro turno das eleições presidenciais, com uma vantagem de 2,2 milhões de votos. No segundo turno, porém, o resultado foi diferente, em um cenário marcado por medidas fortemente eleitoreiras, com impacto econômico e social.

A ampliação expressiva dos gastos públicos com benefícios sociais às vésperas da votação levanta questionamentos sobre os efeitos dessas medidas em um processo eleitoral justo, além de possíveis consequências econômicas para o país.

Ao mesmo tempo, o PL encerra estas eleições com uma representação histórica: uma bancada de 121 deputados federais, 29 senadores, 229 deputados estaduais e distritais e seis governadores. É uma demonstração da força do partido e da confiança de milhões de brasileiros nas ideias que defendemos.

Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos dentro de um debate político equilibrado e democrático. Seguiremos acompanhando os fatos e buscando respostas com responsabilidade, transparência e respeito às instituições.

O PL continuará firme, atuando com independência e responsabilidade na defesa da democracia, da liberdade e dos valores que representamos. Nosso compromisso é com o Brasil e com os milhões de brasileiros que confiam em nosso trabalho.

Valdemar Costa Neto

Presidente Nacional do PL

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/flavio-bolsonaro-ao-lado-de-aliados-apos-resultado-nas-eleicoes-2026.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 20:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro revela que Moraes ordenou entrega de passaportes após ser abordado pela PF]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-moraes-ordenou-entrega-de-passaportes-pf/634913/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-moraes-ordenou-entrega-de-passaportes-pf/634913/</guid>
				<description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República derrotado neste domingo, 25, afirmou na tarde desta segunda-feira, 26 de outubro, que vai pedir a cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a Polícia Federal (PF) o intimou a entregar os passaportes.

Flávio foi derrotado por Lula em um placar de 51,79% (64,2 milhões de votos) contra 48,21% (59,8 milhões), numa virada histórica em relação ao primeiro turno, quando o bolsonarista terminou a disputa à frente, com mais de 47% dos votos.

Flávio publicou um vídeo nas redes sociais em que agradece aos quase 60 milhões de votos, algo que não tinha feito até então, e repetiu que a eleição ocorrida no domingo "não foi normal", colocando suspeição sem fundamento sobre o processo eleitoral.

Ele reclamou da prorrogação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), medida que sua própria campanha havia pedido à Justiça Eleitoral.

"Eu vou pedir, sim, a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu. A lei tem que valer para todo mundo. A competição tem que ser justa e igual, o que não aconteceu. Não fui eu que perdi, foi sistema que ganhou", declarou o senador.





 


 

 



 




View this post on Instagram


 



 

 

 



 

 



 

 

 




 

 






Com isso, o senador faz uma mudança no discurso. No pronunciamento à imprensa na noite do domingo, após o resultado das urnas, ele havia dito que pediria a "anulação" da eleição, sem reconhecer a derrota. Agora, ele pede a cassação da chapa, sem mencionar a promessa do dia anterior.

Ele acusa Lula de ter feito a "maior compra de votos da história", num "vale-tudo para se manter no poder". Ele argumenta que o governo federal gastou "quase meio trilhão de reais" neste ano, o que teria gerado um "total desequilíbrio da disputa eleitoral".

O Gastômetro, ferramenta inédita no Estadão que monitora em tempo real os desembolsos do governo federal em ano eleitoral, aponta que Lula lançou medidas que custaram R$ 405 bilhões ao fazer campanha pela reeleição.

Em seguida, Flávio afirmou ter sido abordado nesta manhã pela Polícia Federal, após ele fazer uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária num condomínio no Lago Sul de Brasília.

Ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes pelo STF.

"Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele (Bolsonaro) e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o País. A decisão, do Alexandre de Moraes, se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro, &#39;que eu deveria deixar o País se eu perdesse a eleição&#39;. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?", afirmou.

O senador disse que a decisão de Moraes foi tomada no domingo à noite, logo depois do anúncio do resultado da eleição, e questionou se isso teria acontecido caso ele tivesse sido eleito presidente.

Declarou que a "democracia faliu" no Brasil, que vai entregar o passaporte à PF e que "vai se defender dessa aberração".

Apesar de não ter reconhecido expressamente a derrota, Flávio se colocou como um líder da oposição ao próximo mandato de Lula. Disse ser "o último obstáculo para o PT implementar seu projeto de destruição do País" e que vai reunir os deputados federais e senadores do PL para organizar a oposição contra o presidente.

A partir do ano que vem, Flávio, eleito senador em 2018, não terá mais mandato nem foro privilegiado. Seu irmão, Carlos Bolsonaro, e sua madrasta, Michelle Bolsonaro, foram eleitos ao Senado.

O pai está inelegível até 2030, e o irmão Eduardo Bolsonaro, autoexilado nos Estados Unidos após ter o mandato cassado na Câmara dos Deputados por falta.

Na decisão de Moraes também consta a proibição de Flávio manter contato com o advogado Willer Tomaz. Na sexta-feira, 23, Moraes determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis e o sequestro de R$ 6 bilhões das contas de Tomaz, alvo de investigação por suspeitas de lavagem de dinheiro para Flávio.

O Ministério da Fazenda identificou que o advogado foi a pessoa que mais fez aporte em bets no país em 2025, com depósito de R$ 258 milhões e apostas de R$ 5 bilhões.

Além dos bloqueios de bens, Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do advogado, sob argumento de que ele viajou para o exterior após se tornar alvo de investigações da Polícia Federal.

As medidas foram proferidas no segundo inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal contra Flávio Bolsonaro, revelado pelo Estadão em 18 de outubro, que está sob relatoria de Moraes.

Estadão Conteúdo
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/07/flavio-bolsonaro.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 19:22:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Prefeitura de Olinda dá posse a oito servidores e ultrapassa 1,2 mil nomeações]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeitura-de-olinda-da-posse-a-oito-servidores-e-ultrapassa-nomeacoes/634908/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/prefeitura-de-olinda-da-posse-a-oito-servidores-e-ultrapassa-nomeacoes/634908/</guid>
				<description><![CDATA[A Prefeitura de Olinda ultrapassou a marca de 1,2 mil servidores nomeados em menos de dois anos de gestão. Nesta segunda-feira, 26 de outubro, a prefeita Mirella Almeida deu posse a oito profissionais que vão atuar em diferentes setores da administração municipal.

Seis servidores foram destinados à Secretaria de Patrimônio e Cultura, para funções de técnico administrativo, técnico de edificações, bibliotecária e fiscal. Os outros dois vão atuar na Guarda Municipal e como assistente de procuradoria.

Com a nova nomeação, a Guarda Municipal chega a 92 servidores nomeados. Durante a solenidade, o coronel Pereira Neto, secretário de Segurança Cidadã de Olinda, destacou os avanços da corporação e informou que o novo integrante abriu mão de uma aprovação em concurso para a Polícia Militar da Paraíba para assumir o cargo em Olinda.

Mirella Almeida ressaltou a importância dos novos profissionais para o funcionamento dos serviços municipais e reforçou a necessidade de compromisso com a população. A prefeita destacou que os servidores devem atuar com dedicação e respeito no atendimento às demandas dos olindenses.

As nomeações ampliam o quadro de servidores concursados da Prefeitura e reforçam áreas como a preservação do patrimônio histórico e cultural, a segurança do patrimônio público e o suporte jurídico à administração.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/10/nomeacao-de-servidores-em-olinda.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 18:28:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[MEC Livros ultrapassa 1 milhão de empréstimos de livros digitais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/mec-livros-ultrapassa-1-milhao-de-emprestimos-de-livros-digitais/634902/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/mec-livros-ultrapassa-1-milhao-de-emprestimos-de-livros-digitais/634902/</guid>
				<description><![CDATA[Com um acervo que combina obras de domínio público e títulos contemporâneos licenciados, a plataforma MEC Livros superou a marca de 1 milhão de empréstimos realizados.

O serviço tem mais de 1,3 milhão de usuários cadastrados e oferece um catálogo com mais de 25 mil obras, disponíveis gratuitamente pela internet ou por aplicativo de celular.

A iniciativa busca ampliar o acesso à literatura, incentivar o hábito da leitura e apoiar atividades educacionais. O acervo reúne autores brasileiros e estrangeiros, incluindo nomes como Maria Firmina dos Reis, Conceição Evaristo, Machado de Assis, Lima Barreto e Carolina Maria de Jesus.

Entre as novidades do catálogo estão grandes fenômenos do mercado editorial e clássicos, como 1984, A Revolução dos Bichos, Laranja Mecânica e As Vidas de Billy Milligan.

A plataforma também oferece recursos para personalizar a leitura, receber notificações e organizar os livros por categorias. Para acessar o acervo, basta entrar no site meclivros.mec.gov.br ou baixar o aplicativo MEC Livros e fazer login com uma conta gov.br.

O usuário pode pesquisar pelo título ou pelo nome do autor. Ao escolher uma obra, é possível consultar o resumo e, em seguida, clicar em “Emprestar e Ler” para iniciar a leitura.

Agência Brasil
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2026/04/cami-2026-04-25t141616676.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 26 Oct 2026 17:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
			</channel>
</rss>