Prevenção

Estados do Brasil se unem para combater crime organizado

A iniciativa foi apresentada no encerramento da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) neste sábado.

Estados do Brasil se unem para combater crime organizado
Governadores de estados brasileiros. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG.

Estados do Sul e do Sudeste firmaram um Pacto Regional de Segurança Pública neste sábado, 2, para enfrentar o crime organizado.

Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações e os policiais farão cursos de forma conjunta para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.

O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado.

A iniciativa foi apresentada no encerramento da 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) neste sábado.

Os projetos de lei serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para pedir apoio às propostas.

O Cosud é formado pelos estados do São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o foco das medidas é aumentar o “custo do crime”.

Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais.

Segundo Eduardo Leite (PSDB-RS), a lei atual possibilita que mesmo prisões em flagrantes sejam revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou dados de inteligência.

Os governadores destes estados também propõem que o crime de homicídio, quando praticado a mando de uma facção criminosa, passe a ser considerado homicídio qualificado, que tem regras mais rígidas para progressão de regime.

No homicídio simples, o preso pode progredir para o semiaberto a partir do cumprimento de um sexto da pena. Com a mudança proposta, o critério seria de dois terços da pena.

Outra mudança defendida é inserir o conceito de “habitualidade criminosa” para permitir a decretação de prisão preventiva, em vez de liberdade provisória, durante as audiências de custódia nos casos em que houver provas de que a prática de crimes é recorrente, mesmo que não haja condenação transitada em julgado

Por fim, os governadores destes estados demonstraram apoio ao fim das saídas temporárias, projeto aprovado pelo Senado em fevereiro e que retornou à Câmara dos Deputados.

Eles também querem a regulamentação do acesso às informações sobre monitoramento eletrônico.

O gabinete integrado de inteligência será formado por servidores vinculados às forças de segurança pública que tenham capacitação na área.

O objetivo é compartilhar conhecimento envolvendo o crime organizado. O órgão será itinerante e ficará seis meses em cada Estado do Cosud.

A reunião de Porto Alegre também chegou a um consenso sobre o estatuto que regerá o consórcio.

No próximo encontro, no Espírito Santo, será elaborado o contrato de rateio que estabelecerá quanto cada Estado gastará para manter a estrutura do Cosud.

Estadão Conteúdo