Estados anunciam AUMENTO DO ICMS para compras internacionais; SAIBA QUANDO PASSA A VALER

As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal acordaram, por ampla maioria, na quinta-feira, 5 de dezembro, a uniformização da alíquota de ICMS para 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR).

A nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.

O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil.

Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.

O Comsefaz esclareceu que a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados. Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

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O reflexo da medida só terá efeito a partir de 1° de abril de 2025 em razão dos princípios tributários da anterioridade e da noventena.

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF

Redistribuição do ICMS

Durante um encontro realizado no dia 2 de dezembro, com prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições de 2024, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), garantiu a continuidade da redistribuição do ICMS entre os municípios.

A medida tem como objetivo compensar a ausência de repasses do Fundo Especial Municipal (FEM), que não ocorrem há cerca de 10 anos e só serão retomados em 2025. 

“Fui prefeita de Caruaru no ano de 2017 e o recurso do FEM já não chegava. Então, foi uma política que acabou não virando realidade na prática. O que a gente tem feito é não fazer promessa. O que já é real é a colaboração com os municípios através do Juntos pela Educação, na construção de creches, investimentos, com o Pernambuco sem Fome com mais de 200 cozinhas comunitárias, programas de educação, da água. Já está acontecendo como há muito não se via”, destacou a governadora.

A chefe de estado também falou sobre a evolução que Pernambuco teve nos últimos meses e destacou a parceria com os municípios, independente de bandeira partidária.

“A gente fez um investimento muito forte, mudando as regras. Pernambuco é um Estado que voltou a crescer depois de anos de estagnação. Temos muito a superar as desigualdades, mas isso se faz com investimentos, especialmente para quem mais precisa, que era inviabilizado. Estamos trabalhando em Pernambuco por inteiro, independentemente de bandeira partidária. Nunca perguntei para prefeito ou prefeita em quem votou no Estado e estamos chegando aos 184 municípios”, afirmou.