27 de março de 2025 às 13:19 - Atualizado às 13:37
Conta de luz da neoenergia. Foto: Reprodução
Os pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 poderão ter acesso a descontos na tarifa de energia elétrica, graças ao Projeto de Lei (PL 561/2025) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta visa incluir os nanoempreendedores no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece subsídios do governo federal para reduzir o custo da energia.
De acordo com o senador, a reforma tributária regulamentou a figura do nanoempreendedor na Lei Complementar 214, de 2025, mas não contemplou essa categoria nas questões de benefícios tributários. Mecias argumenta que a inclusão desses empreendedores no programa trará um impacto social positivo, pois o custo da energia elétrica representa uma parte significativa das despesas desses pequenos negócios, que dependem da energia para suas atividades produtivas.
“O apoio do Estado é essencial para garantir a continuidade dos negócios desses empreendedores e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável”, afirma o senador. Ele destaca que a redução ou isenção parcial da tarifa ajudará a dar mais estabilidade aos negócios, evitando o endividamento e até o fechamento de empresas devido à dificuldade em arcar com as contas de energia.
O projeto será encaminhado às comissões apropriadas para discussão e votação. Caso aprovado, a medida incentivará a economia popular e ajudará na formalização de pequenos negócios de baixa renda.
Durante o anúncio da primeira usina solar da Prefeitura de São Vicente Férrer, o deputado federal Eduardo da Fonte antecipou que os pernambucanos teriam uma grande notícia nos próximos dias. E ela chegou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propôs uma redução de -3,18% na tarifa de energia para os consumidores residenciais da Neoenergia Pernambuco (CELPE), a partir de abril de 2025.
Para Eduardo da Fonte, essa conquista é resultado de uma luta intensa no Congresso Nacional e de suas contribuições enviadas ao processo de Revisão Tarifária da distribuidora.
O parlamentar tem atuado efetivamente em prol dos consumidores, cobrando transparência e impedindo aumentos abusivos.
“Eu disse em São Vicente Férrer que teríamos uma boa notícia, e aqui está: vamos garantir a redução da conta de luz. Isso é fruto de muito trabalho, de cobranças firmes à ANEEL e de nossa atuação para que o consumidor não seja prejudicado. Enviamos contribuições ao processo de revisão tarifária, defendendo o direito da população e impedindo interpretações que contrariem a lei”, afirmou o deputado.
4
15:46, 29 Abr
30
°c
Fonte: OpenWeather
O texto segue agora para análise do Plenário com requerimento para votação em regime de urgência.
Gestor participou do Congresso Pernambucano que está sendo promovido pela Amupe, no Centro de Convenções, Olinda.
O parlamentar classificou como vergonhosa a proposta apresentada pela gestão: um reajuste de apenas 1% em janeiro, seguido de 0,5% em julho.
mais notícias
+
