Emenda pode aumentar prazo de incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste

[caption id="attachment_3473" align="aligncenter" width="346"] Inauguração fabrica da Jeep de goiana / Foto: Divulgação[/caption] Emenda apresentada na noite desta quinta-feira (12), prorrogando até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020. Se aprovada, a emenda, que altera a medida provisória que institui o novo programa de apoio ao setor automotivo, permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos. A informação é de comunicado entregue ao senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela empresa. A inclusão do dispositivo na Medida Provisória 843, foi discutida em duas reuniões de que Armando e o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), participaram no Palácio do Planalto. Na primeira acabou sendo vetada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, há uma semana, horas antes da edição da MP que oficializa o programa Rota 2030, com redução de impostos na cadeia automotiva. Em nova rodada de negociações, concluída no fim da tarde desta quinta (12), chegou-se ao consenso com o Ministério da Fazenda. O texto acordado da emenda à MP 843, que beneficiará também a Baterias Moura, em Belo Jardim, determina que, para obterem os incentivos fiscais renovados até 2025, as montadoras terão de apresentar os novos projetos ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços até 30 de junho de 2019. Estabelece, também, que as montadoras que operam no Nordeste – incluindo a Ford na Bahia e a Troller no Ceará – só receberão o incentivo fiscal se realizarem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica de no mínimo 10% do valor do crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a que terão direito. “Embora os incentivos fiscais às montadoras que atuam na região cessem daqui a dois anos, é fundamental dar um horizonte seguro às empresas, pois seus investimentos são de médio e longo prazos”, justificou Armando Monteiro. Produção ampliada - A Fiat Chrysler informou que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano.  A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana. Os bons resultados da Fiat em Pernambuco comprovam ter sido acertada a política de descentralizar o setor automotivo, iniciada em 1997. “Quebrou-se o paradigma de que a indústria automobilística não era viável nas regiões menos desenvolvidas do país”, salientou Armando Monteiro. Revelou que para cada dólar que o governo federal deixou de arrecadar com os incentivos às montadoras do Nordeste (renúncia fiscal), elas geraram US$ 1,4 de investimento e US$ 2,3 de exportação. Armando usa como justificativa de sua emenda que, “sem os incentivos, a viabilidade econômica dos projetos e investimentos das montadoras instaladas no Nordeste estaria comprometida e a histórica diferença competitiva delas frente aos estados do Sul e Sudeste jamais seria mitigada”.