ELEIÇÕES 2024: TSE registra 68 mil denúncias de irregularidades envolvendo propagandas eleitorais

A Justiça Eleitoral já registrou neste ano aproximadamente 68 mil denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de vereador e prefeito em todo o País.

A irregularidade mais reportada é a fixação irregular de cartazes, com 11,8 mil denúncias feitas. O uso de bem público para promoção do candidato vem na segunda colocação, com 10,9 mil relatos, seguido pela propaganda irregular na internet, com 8,4 mil.

São Paulo é o local onde há o maior número de relatos. Foram recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pouco mais de 13 mil denúncias no Estado; na sequência vêm Minas Gerais, com pouco mais de 10 mil, Rio Grande do Sul, com 6,8 mil, e Paraná, com 5.427.

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As denúncias foram registradas pelo aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE, que permite que os eleitores reportem condutas irregulares durante a campanha. Por meio dele, os usuários podem relatar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral eventuais infrações eleitorais. A ferramenta possui um botão exclusivo para denunciar fake news e desinformação.

Para uma denúncia ser efetiva, é necessário que o usuário forneça informações detalhadas e evidências que corroborem a alegação de irregularidade, anexando imagens, áudios e vídeos.

Outros levantamentos do TSE 

O financiamento das campanhas eleitorais das eleições de 2024 já atingiu a marca de R$ 5,37 bilhões, somando recursos públicos e privados. No entanto, esse montante não foi distribuído de forma equitativa entre todos os candidatos. Segundo dados apurados pelo Congresso em Foco em parceria com a plataforma 72horas, apenas 58,5% dos postulantes a cargos eletivos, o que equivale a 271.563 pessoas, informaram o recebimento de doações até o momento. O número é parcial, uma vez que os candidatos têm a obrigação legal de declarar o valor recebido no prazo de até 72 horas após o recebimento.

Os recursos públicos se destacam como a principal fonte de financiamento das campanhas. Do total, R$ 4,4 bilhões têm origem em verbas públicas, sendo que R$ 4,3 bilhões foram repassados por meio do fundo eleitoral. Esses recursos alcançaram cerca de 30,7% das candidaturas até agora. Além disso, outros R$ 90,5 milhões, oriundos do fundo partidário, beneficiaram 1,13% dos concorrentes. Ao todo, para este ano, foram reservados R$ 6 bilhões de dinheiro público, divididos entre R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral e R$ 1,1 bilhão do fundo partidário. Esses valores podem ser utilizados tanto no primeiro quanto no segundo turno, nos municípios onde houver essa necessidade.

Em paralelo aos recursos públicos, as campanhas também receberam aportes privados, somando R$ 916,9 milhões. Esse valor inclui doações de pessoas físicas, autodoações dos próprios candidatos e arrecadação por meio de financiamento coletivo. Aproximadamente 40,3% das campanhas declararam ter recebido algum tipo de doação privada até o momento.

Quando se analisa o destino dos recursos, as disparidades de raça e gênero ficam evidentes. Os candidatos brancos, por exemplo, receberam R$ 3,2 bilhões, o que representa 60,39% do total. Enquanto isso, candidatos pardos foram beneficiados com R$ 1,6 bilhão (30,73%), e candidatos pretos, R$ 428 milhões (7,9%). Indígenas e candidatos autodeclarados amarelos receberam montantes iguais de R$ 19,9 milhões, ou 0,37% do total. Vale ressaltar que, apesar de a maioria dos candidatos se autodeclarar negra, somando 52%, eles obtiveram até o momento apenas 38,63% dos recursos.

A desigualdade também se reflete na divisão entre gêneros. Os homens, que representam 66% das candidaturas, receberam R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 73,65% dos recursos. Em contrapartida, as mulheres, que compõem 34% dos concorrentes, receberam até agora R$ 1,4 bilhão, ou 26,35% dos valores declarados.

Entre os partidos que mais repassaram recursos aos seus candidatos, estão o Partido Liberal (PL), com R$ 855 milhões, seguido pelo Partido Social Democrático (PSD) (R$ 600 milhões), União Brasil (R$ 565 milhões), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) (R$ 531 milhões) e Partido dos Trabalhadores (PT) (R$ 493 milhões). A expectativa é que os números de doações continuem a crescer nos próximos dias, à medida que novos dados sejam declarados.

Estadão Conteúdo