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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que está “feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski”, um professor pelo qual tem “estima e admiração”.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá o ministério em 1º de fevereiro, quando Dino retornará ao Senado. Em 22 de fevereiro, Dino assume uma cadeira no Supremo.

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Flávio Dino herdará 346 ações no STF

O magistrado poderá assumir 346 processos da ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) após a sua posse em 22 de fevereiro de 2024.

Dentre os casos que podem ser designados a Flávio Dino, encontram-se uma petição da CPI da Pandemia buscando investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a análise da constitucionalidade do indulto natalino e um processo que aborda a possível equiparação do aborto a homicídio qualificado.

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Além disso, Dino pode vir a ser o relator da ação direta de inconstitucionalidade que considera assédio contra a imprensa o acúmulo de processos simultâneos contra um mesmo jornalista.

Aborto

O ministro da Justiça atual não participará da votação sobre a descriminalização do aborto, pois Rosa Weber já emitiu seu voto antes de se aposentar em outubro.

No entanto, Flávio Dino poderá assumir como relator em um processo que busca equiparar o aborto ao crime de homicídio qualificado.

A ação que busca equiparar o aborto ao homicídio foi solicitada pelo Partido Liberal (PL). Eles argumentam que as penas atuais previstas no Código Penal são consideradas insuficientes em comparação a outros crimes contra a vida, como o roubo seguido de morte.

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Atualmente, o Código Penal estabelece de 1 a 10 anos de prisão para casos de aborto, sendo mais severas as situações sem consentimento.

Os membros do PL propõem que a pena seja aumentada para 12 a 30 anos, equiparando-a ao homicídio qualificado.

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