16/11/2025 - 15:33
Rádio Portal
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06 de dezembro de 2023 às 13:28
Os deputados que compõem a Alepe aprovaram nesta terça-feira, 5 de dezembro, por unanimidade, a versão final dos textos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
No processo de tramitação, o Poder Legislativo corrigiu a estimativa de receitas apresentada pelo Governo do Estado em mais R$ 1,1 bilhão, destinando a maior parte desses recursos extras para as áreas de saúde, educação e segurança pública.
Segundo o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), as peças orçamentárias seguem para sanção ou veto da governadora já na tarde desta terça.
Porto destacou o entendimento alcançado em torno das propostas, obtido após intensas discussões na Casa.
“Registro o empenho de todos os deputados que trabalharam para aprovar o orçamento com este R$ 1,1 bilhão extra. A gente espera que ele seja cumprido, porque tudo que chega a esta Casa em benefício dos pernambucanos a gente analisa com atenção e vota favoravelmente”, argumentou.
A presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputada Débora Almeida (PSDB), agradeceu a Mesa Diretora, os parlamentares e os trabalhadores da Casa por todas as colaborações feitas à proposta orçamentária.
“Trabalhamos duro desde o dia 5 de outubro, e o relatório final conseguiu atender aos interesses do povo pernambucano com a contribuição de cada deputado”, ressaltou.
A versão final da LOA 2024 prevê que o orçamento fiscal do Estado alcance o valor de R$ 48,39 bilhões, além de R$ 1,14 bilhão de investimento das estatais pernambucanas, o que totaliza R$ 49,54 bilhões.
O texto dá ao Poder Executivo a flexibilidade de até 20% do valor global (R$ 9,9 bilhões) ser usado para reforçar dotações orçamentárias, caso a arrecadação seja maior que o previsto, por exemplo.
Na versão original do texto, esse limite era de 30%, mas o percentual foi diminuído pela Comissão de Finanças.
Além da LOA 2024, o Plenário aprovou o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a formulação do documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.
A governadora Raquel Lyra organizou audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerradas em setembro. Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios, além de encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra durante os meses de agosto e setembro.
Foram debatidas contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia. Como fruto dessas discussões, 91 emendas foram apresentadas ao PPA enviado pelo Governo. Desse total, 38 foram incorporadas.
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