Deputada CLARISSA TÉRCIO propõe PL para proibir assistolia fetal em ABORTOS no Brasil

Para a parlamentar o procedimento “em uma concentração muito superior à usada para matar animais na eutanásia ou o condenado à pena de morte” é tortura.

Mariana de Sousa

23 de abril de 2024 às 13:26

Deputada Clarissa Tércio. Deputada Clarissa Tércio.

A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir a prática da assistolia fetal nos casos de abortos permitidos pela legislação brasileira. A assistolia fetal envolve a aplicação de cloreto de potássio no coração do feto provocando o aborto. O procedimento é mais recomendado em gestações avançadas, após as 20 semanas.

O projeto de lei, identificado como 1096/24, propõe penalidades para os médicos que realizarem esse procedimento.

A pena prevista seria de reclusão de um a quatro anos se o procedimento for realizado com o consentimento da gestante, e de três a dez anos se realizado sem o consentimento dela. é proposto a inclusão dessa medida no Código Penal brasileiro.

A parlamentar pernambucana considera que a aplicação de cloreto de potássio com lidocaína em bebês é uma forma de tortura, comparando-a à concentração usada para eutanásia animal ou execução de condenados à pena de morte.

O projeto de lei foi proposto após o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitir uma resolução que proibia a assistolia fetal como método para a interrupção de gravidez.

No entanto, essa resolução foi temporariamente suspensa pela Justiça Federal de Porto Alegre. O argumento central foi que o CFM não possui autoridade legal para estabelecer restrições ao aborto.

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