Depois de mais de sete horas de discussão, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, na última quarta-feira, 18 de outubro, o relatório final da comissão.

Por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, os parlamentares referendaram o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pedindo o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Mesmo sob pesado protesto da oposição, que votou contra o texto final, o relatório aprovado será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades.

 O relatório foi subsidiado e construído também por uma equipe da mais alta qualidade, servidores do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, do TCU, servidores da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal, servidores de órgãos de fiscalização e controle. São servidores com o mais profundo conhecimento e qualificação técnica, ou seja, o que está consignado aqui foi construído a várias mãos, disse Eliziane.

Durante as mais de 45 falas de parlamentares na reunião final, ficou evidente a divergência entre governistas e a oposição sobre os responsáveis pelos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro e em relação às possíveis omissões do governo federal para evitar a depredação dos prédios públicos.

Enquanto a base do governo elogiou e classificou o relatório como “peça histórica em defesa da democracia”, os oposicionistas criticaram o documento, tachando-o de parcial e considerando que apresenta “erros graves” por ter se desviado do objeto determinado da CPMI.

 8 de janeiro nunca mais!,  disse o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), antes de divulgar o placar da votação.  

Na avaliação dos senadores e deputados da base governista, o parecer coloca de forma substanciada a linha cronológica dos atos preparatórios, as ações que se antecederam, até se chegar ao ataque do 8 de janeiro.

De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o relatório fornece subsídio às instituições para que os 61 indiciados respondam por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Em sua opinião, as evidências indicam que houve uma tentativa de destruição da democracia através da instrumentalização do Estado e da cooptação da ala militar.

Assim, afirmou ele, o relatório da senadora Eliziane representa a realidade dos fatos e será uma grande contribuição para a história do país.

Antes, tentaram questionar as urnas, porque sabiam que seria difícil ganhar as eleições no voto. Aí questionaram as urnas e fizeram reunião com o Comando Militar para definir um golpe. E isso não é conversa; isso está dito, isso está registrado, isso foi vivenciado, foi visto, foi ouvido, foi presenciado e foi denunciado em juízo. Então, não tem aqui versão; são dados fáticos. Não há questionamento sobre isso. Eu quero dizer que esta CPI coloca em evidência toda a construção golpista do Governo Bolsonaro e coloca em tela para o povo brasileiro acompanhar.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que, com a aprovação, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão ter ainda mais amparo legal para não promover qualquer anistia a quem esteve envolvido com a autoria intelectual, o planejamento e a execução dos ataques. Caso seja condenado, salientou o deputado, o ex-presidente pode pegar até 29 anos de prisão.

Seu relatório, senadora Eliziane, está sendo atacado porque coloca exatamente o dedo na feriada, explicando o que é o núcleo duro [dos atos antidemocráticos]. Pela primeira vez, peixes grandes não serão anistiados no nosso país a partir de uma tentativa de golpe. 

Agência Senado