10 de fevereiro de 2025 às 14:43 - Atualizado às 14:47
PCC Foto: Divulgação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado já tem as 27 assinaturas necessárias para sua instalação e, segundo o autor do requerimento para a criação do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoia a iniciativa.
A comissão vai investigar o funcionamento e o investimento de organizações criminosas, aprofundando e apurando sobre a expansão de facções, que tem aumentado em diversos Estados brasileiros e impactado a segurança pública e a economia do país. Outro ponto que a CPI irá investigar são as milícias que dominam territórios, como no Rio de Janeiro.
O Brasil registrou 46.328 mortes violentas intencionais em 2023, conforme os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, resultando em uma taxa de 22,8 homicídios por 100 mil habitantes.
Estados como Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Amazonas figuram entre os mais violentos do país, com índices superiores à média nacional. O Brasil é um dos 20 países mais violentos do planeta, de acordo com o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Eis a íntegra do Anuário (PDF – 13MB).
De acordo com Alessandro Vieira, a criação da CPI é um passo essencial para enfrentar a crescente ameaça das facções criminosas.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32). Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Assembleia.
Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais.
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As comissões presididas pelo partido de Bolsonaro terão R$ 6,7 bilhões à disposição. Já a sigla de Lula terá R$ 87,5 milhões.
Com a nomeação para o cargo no governo estadual, a primeira suplente do Partido Progressista, Roberta Arraes, assumirá sua vaga na Alepe.
Momento de oração no Salão Oval envolve pastores e líderes de diversas denominações cristãs, com apoio ao presidente.
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