POUPEX ligada ao Exército pagará R$ 2,1 milhões por danos morais Foto: Divulgação/site Sociedade Militar
A Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX, instituição financeira ligada ao Exército Brasileiro e atualmente chefiada pelo General Valerio Stumpf Trindade, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal. O acordo prevê o pagamento de R$ 2,1 milhões por danos morais coletivos e impõe uma série de obrigações voltadas à garantia de um ambiente de trabalho digno, incluindo a proibição expressa de práticas abusivas como o controle de tempo no uso dos banheiros por funcionários.
Segundo o MPT, a POUPEX deve eliminar qualquer forma de constrangimento, vigilância indevida ou autoritarismo em suas unidades, além de implementar um Código de Ética, criar um canal seguro de denúncias e realizar ações contínuas de conscientização sobre assédio moral e sexual. A instituição também deverá promover pesquisas internas sobre o ambiente de trabalho e garantir o anonimato dos denunciantes. O descumprimento do acordo poderá acarretar multas e novas ações judiciais.
A medida visa coibir condutas humilhantes e garantir os direitos básicos dos trabalhadores da entidade, muitos deles civis.
A matéria completa, com detalhes do termo assinado, está disponível no site Sociedade Militar.
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