CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA PEDÓFILOS: saiba o que dizem os defensores da emenda

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei 2.976/2020, que autoriza a aplicação de castração química em pedófilos condenados. Originalmente, o projeto tratava da criação de um cadastro nacional de pedófilos e de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas, após uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), a proposta foi ampliada para incluir a castração química como medida adicional.

A emenda de Salles propõe que a castração química seja realizada com medicamentos inibidores da libido, sob supervisão de profissionais e regulamentada pelo Ministério da Saúde. De acordo com o deputado, a prática, que é adotada em diversos países, visa reduzir os impulsos sexuais de indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual, com o intuito de promover o controle efetivo das ações dos condenados, juntamente com o tratamento psicológico.

A aprovação gerou um debate acalorado entre os parlamentares. Defensores da medida afirmam que ela seria uma ferramenta eficaz para proteger crianças e adolescentes. O autor do projeto, e deputado federal Aloísio Mendes (Republicano-MA), defendeu seu posicionamento afirmando que por se tratar de uma doença, o condenado pelo crime de pedofilia deva ser tratado com medicação, como prevê a emenda. 

"Quando se usa o termo "castração", cria-se um grande impacto, é verdade. No entanto, a castração química nada mais é do que tratar o apenado, o condenado por pedofilia, por meio de medicamentos que inibem o libido do indivíduo que comete esse crime. Muitos afirmam que a pedofilia é um crime de saúde, uma doença, e deve ser tratada como tal com medicação."

"O que propomos com este projeto é, primeiramente, a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, à semelhança do que ocorre em países como os Estados Unidos, Inglaterra e Austrália. Também defendemos a possibilidade de aplicar a castração química para aqueles condenados reincidentes nesse tipo de crime. A castração química é uma medicação que pode ser administrada ao condenado após o cumprimento de sua pena, com o objetivo de evitar que ele continue cometendo esse tipo de crime."

De acordo com o psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, cada caso precisa ser avaliado individualmente por especialistas para determinar o tratamento mais adequado. "É essencial identificar o diagnóstico preciso e definir se o mais indicado seriam consultas psiquiátricas ou o uso de medicamentos. O problema pode estar relacionado a uma doença, agressividade ou até aprendizado cultural. O preso deve ser tratado como qualquer outro, mas é fundamental separar as decisões médicas das jurídicas e evitar a padronização de tratamentos", afirmou Baltieri. 

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Entre os deputados federais pernambucanos que votaram a favor da emenda estava o Coronel Meira (PL-PE), que justificou seu posicionamento afirmando que "segurança pública se faz exatamente com leis duras, que façam com que o elemento se sinta fora da sociedade e para que a sociedade entenda que está sendo protegida" 

Além dele, votaram a favor da emenda: Iza Arruda (MDB), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Guilherme Uchoa (PSB), e Ossesio Silva (Republicanos). 

Confira o posicionamento dos deputados

Fernando Rodolfo (PL)

Clarissa Tércio (PP)
"Essa é uma importante vitória para a sociedade brasileira, que exige justiça e proteção para nossas crianças. Agora, os criminosos enfrentarão punições mais rigorosas, fortalecendo a luta contra esses atos abomináveis", disse a deputada em suas reses sociais. 

Pastor Eurico  (PL)