17/11/2025 - 19:13
Rádio Portal
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15 de dezembro de 2023 às 14:07
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira, 15 de dezembro, que os deputados devem votar na semana que vem a regulamentação das apostas esportivas, projeto que faz parte da agenda de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad O texto foi aprovado pelo Senado com mudanças e, por isso, voltou para análise da Câmara.
O evento contou também com a participação do ministro do Turismo, Celso Sabino, do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
O Senado aprovou na terça-feira, 12 de dezembro, em votação simbólica, o projeto das apostas esportivas. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, de 18% para 12%, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O senador também propôs reduzir a taxa cobrada sobre os apostadores de 30% para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2 112, como uma forma de não afastar apostadores dos sites de apostas legalizados.
Coronel decidiu, ainda, alterar a sistemática do cálculo da taxação, para que seja feita de forma anualizada, e não prêmio a prêmio.
O texto ainda obriga que 20% das empresas sejam de um sócio brasileiro, como forma de responsabilizar um cidadão ou pessoa jurídica brasileira em caso de algum problema jurídico.
Estadão Conteúdo
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O programa faz parte da estratégia Mais Professores para o Brasil pretende aumentar a presença de profissionais qualificados nas salas de aula.
Segundo a parlamentar, o valor, pago com recursos públicos, representa um gasto incompatível com a realidade econômica enfrentada pela população brasileira.
Lindbergh argumentou que o último texto protocolado, apresentado na quarta-feira, 12, "acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo".
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