10/07/2026 - 11:04
Rádio Portal
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03 de fevereiro de 2024 às 20:04
O calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024 foi aprovado no final de 2023 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Segundo o Codefat, o abono salarial em 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país que trabalharam com carteira assinada em 2022 e poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto neste ano.
Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep.
O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
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Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados.
O projeto autoriza a União a repassar o valor para ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, com repasses diretos a estados, municípios e ao Distrito Federal em 10 anos.
Para receber o pagamento, o estudante deverá comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.
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