06 de janeiro de 2024 às 20:38
O calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024 foi aprovado no final de 2023 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto neste ano.
Segundo o Codefat, o abono salarial em 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país.
Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep.
O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
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Nas redes sociais, a deputada federal ressaltou que as pessoas que tiveram o benefício retirado vão ficar sem apoio.
De acordo com a Justiça Federal, as prisões foram motivadas por uma denúncia anônima que alertou sobre o uso do montante para o pagamento de propinas a servidores públicos.
De acordo com fontes da gestão federal, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida no combate a crimes sexuais.
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