Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 27, parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas.

De acordo com o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), o texto final foi acertado com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A matéria precisa agora ser apreciada no plenário da Casa, onde necessita do apoio de três quintos dos parlamentares – ou seja, um mínimo de 308 votos para ser aprovada, em cada um dos dois turnos de votação.

Havia a expectativa de que o texto fosse votado ainda ontem, mas até as 21h não tinha sido analisado.

A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio.

A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos.

A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de patrimônio, renda e serviços dos templos.

Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas.

Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Estadão Conteúdo