11 de novembro de 2023 às 09:48
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira, 10 de novembro, a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram indicados para o cargo pelo próprio presidente Lula e tiveram os nomes aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro.
Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a quinta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras.
Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em Direito Penal.
O desembargador Teodoro Silva Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua como desembargador desde 2011.
O desembargador José Afrânio Vilela foi aprovado por 68 votos a um. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005.
A posse dos três novos ministros será no dia 22 de novembro.
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A decisão foi tomada após o presidente da Casa processar o influenciador por declaração em debate na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril.
O ministro do STF reiterou que é "absolutamente incompatível" com a Constituição e com a harmonia entre os poderes que uma decisão da Corte ainda não tenha sido adequadamente cumprida.
Segundo o deputado, as medidas tem como objetivo regulamentar o mercado de apostas no Brasil e garantir maior proteção às populações mais vulneráveis.
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