18/05/2025 - 10:44
Rádio Portal
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11 de novembro de 2023 às 09:09
Termina na quarta-feira da próxima semana, 15 de novembro, o prazo do governo para os municípios, estados e o Distrito Federal apresentarem propostas para instalar e colocar em funcionamento lavanderias públicas de uso comunitário, com o financiamento do Ministério das Mulheres.
Ao financiar obras e equipamentos para lavanderias públicas, o MMulheres quer cidades e estados promovendo nesses locais atividades formativas nas temáticas de economia feminista e divisão sexual do trabalho, com a mobilização de mulheres e homens. A intenção das atividades formativas é provocar reflexão.
“Nós queremos conversar sobre a divisão do trabalho entre homens e mulheres”, afirma Rosane da Silva, secretaria nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres.
Rosane da Silva ressalta que as lavanderias a serem financiadas são diferentes de outros projetos existentes no país como os de cooperativas de mulheres que utilizam os equipamentos e com isso têm meios para prestar serviço de lavadeira e aumentar a renda.
O propósito da atual iniciativa é diminuir o trabalho doméstico, em geral realizado pelas mulheres.
As lavanderias funcionarão como as lojas privadas comuns, onde a cliente ou o cliente deixa a roupa para lavar e busca depois.
Edital
A iniciativa é um projeto-piloto. Nesta primeira edição, o MMulheres calcula atender até seis entes federativos firmando convênio após a seleção de propostas. Conforme o edital, o valor mínimo de repasse é de R$ 450 mil e o máximo, R$ 650 mil.
Além das atividades formativas, as cidades e estados contratantes deverão dispor dos locais para as lavanderias, fazer a manutenção das unidades, contratar pessoal e fornecer os produtos para lavar as roupas.
Para este ano, o Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 previu R$ 2,6 milhões para os convênios das lavanderias. Rosane da Silva, lembra que os valores do OGU “foram definidos pelo governo anterior”.
Ela tem expectativa de lançar um novo edital mais robusto no segundo semestre de 2024.
“A gente acredita que vai ter bastante demanda e isso vai nos possibilitar, inclusive, fazer um debate interno no governo, em especial com a área de orçamento, para conseguir mais recursos e em 2024 poder abrir um novo edital”.
Prefeituras com políticas para mulheres
O edital exige que as cidades e estados que se candidatem a receber os recursos das lavanderias públicas tenham em sua estrutura administrativa um “Organismo de Política para Mulheres”, como secretarias ou outras denominações correlatas (sub secretaria, coordenadoria, superintendência, diretoria ou gerência), que sejam responsáveis pela execução e gestão das políticas públicas para as mulheres. Também deve estar em funcionamento regular o conselho estadual, municipal ou distrital da Mulher.
O Ministério das Mulheres também publicou edital para apoiar projetos de organizações da sociedade civil para a formação de mulheres sobre autonomia econômica e cuidado. A perspectiva é incentivar redes de multiplicadoras. As propostas devem ser apresentadas até o dia 24 de novembro, prevê o edital.
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O autor da proposta acredita que o programa responderá ao abandono de animais e à insuficiência de recursos destinados ao cuidado e ao controle populacional.
Presidente da Casa legislativa garante que vai reunir e colocar em votação tudo o que compor um Pacote Antifraude.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão e a perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
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