14 de novembro de 2023 às 11:49
Com o objetivo de promover a integração do sistema penitenciário brasileiro e enfrentar o crime organizado dentro e fora das prisões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a Força Penal Nacional (FPN). A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de novembro.
Profissionais do sistema penal serão reunidos para atuar na aplicação de técnicas especializadas administrativas, assistenciais, gerenciais, de capacitação e também nas situações de crise.
Um acordo de cooperação federativa viabilizará a mobilização dos servidores para compor a nova força.
Segundo o ministro Flávio Dino, o sistema será estruturado em dois eixos: descapitalização das facções criminosas e a estruturação do sistema penitenciário.
Como base de atuação do grupo, foram definidos princípios, diretrizes e normas de conduta, entre eles proteção dos direitos humanos, promoção da cidadania e da dignidade humana e respeito aos direitos individuais e coletivos.
A força será coordenada pela Polícia Penal Federal, que vai planejar e promover a articulação das atividades com estados, Distrito Federal e órgãos de execução penal.
Poderá ser empregada em qualquer unidade federativa desde que haja solicitação do governador para situações de crise, ou do secretário de administração penal, para apoio de gestão ou capacitação.
Durante o lançamento do programa, em Brasília, Dino destacou a importância da participação das diferentes esferas do governo e das agências de segurança de todo o país, a fim de superar as crises no sistema penitenciário.
“Hoje estamos institucionalizando mecanismos de parceria que se revelam exitosos. Também chegamos perto de R$ 3 bilhões em repasses para estados ou sendo disponibilizados para projetos. Estamos dando mais um passo na estratégia brasileira para combater o crime organizado.”
Durante o evento também foram anunciados investimentos em equipamentos que viabilizem a atuação da Força Nacional Penal no combate ao crime organizado, como localizadores de equipamentos eletrônicos para a realização de varreduras no sistema penitenciário.
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Na última terça-feira (18), o deputado declarou que pretende pedir asilo político ao governo dos Estados Unidos.
Agora, o texto deve ser analisado, ainda nesta quinta-feira (20), pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta.
A decisão gerou repercussão entre parlamentares e organizações que defendem os direitos das pessoas afetadas pela microcefalia.
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