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				<title><![CDATA[Comissão da Câmara aprova projeto de lei que cria auxílio de R$ 600 para mães atípicas]]></title>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600, a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.

Para receber o benefício, a pessoa deve comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não há necessidade de que a beneficiária tenha emprego formal.

O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para o Projeto de Lei 1520/25, da deputada Carla Dickson (PL-RN).

O projeto original previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família. O relator retirou essa gradação e estabeleceu um valor fixo de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional.

“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, reforçou o deputado.

Além do auxílio financeiro, o texto garante à beneficiária prioridade em consulta psicológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da redação do Portal com informações da Agência Câmara de Notícias
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 19:10:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Comissão da Câmara aprova lei que amplia porte de arma para mais servidores; saiba quais]]></title>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para ampliar as categorias de servidores autorizadas a portar arma de fogo e estabelecer critérios para o porte de arma particular.

Pelo texto, as seguintes categorias passam a ter direito ao porte:


	agentes fiscais e auditores fiscais com poder de polícia administrativa nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios;
	peritos oficiais de natureza criminal;
	agentes socioeducativos;
	agentes de trânsito;
	oficiais de Justiça;
	agentes de fiscalização ambiental;
	membros da Defensoria Pública;
	membros da advocacia pública federal e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal; e
	agentes de proteção da infância e da juventude.


Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas. Para agentes de trânsito, por exemplo, é exigida atuação na fiscalização ou patrulhamento viário nas pistas.

Já os agentes socioeducativos deverão trabalhar com atendimento, custódia ou escolta de adolescentes a quem seja atribuído ato infracional cometido com violência ou grave ameaça.

Para oficiais de Justiça, o porte funcional fica restrito àqueles que atuem em processos penais relacionados a crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Uso durante horário de serviço
O texto estabelece que as armas autorizadas para essas novas categorias somente poderão ser usadas durante o serviço. O armamento será de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições.

As instituições também deverão atualizar semestralmente as listas de servidores no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e comunicar à Polícia Federal, em até 24 horas, casos de perda, furto, roubo ou outro tipo de extravio de armas, acessórios e munições.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 302/26, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES).

A versão original ampliava o porte de arma para guardas municipais, inclusive fora de serviço e com validade nacional. O texto aprovado retirou essa regra e passou a estabelecer critérios gerais para o porte, mantendo os guardas municipais sujeitos às normas que já lhes garantem o direito.

O relator sustentou que a ampliação do porte de armas tem base em critérios de controle. “A inclusão de novos grupos não foi feita de forma indiscriminada ou automatizada. Foram concebidas balizas, critérios e condicionantes institucionais destinados a assegurar que o porte funcional permaneça submetido à responsabilidade estatal e aos mecanismos de controle previstos em lei”, disse.

Aposentadoria

O texto permite que a autorização seja mantida após a aposentadoria ou inatividade, desde que os beneficiários sejam submetidos periodicamente à avaliação psicológica.

A regra vale para integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares, integrantes dos corpos de bombeiros militares, profissionais das carreiras de auditoria da Receita Federal, de auditoria fiscal do Trabalho e de auditoria fiscal federal agropecuária, além de agentes e guardas prisionais.

O texto aprovado também inclui as carreiras de fiscalização federal entre as autorizadas a portar arma fora do trabalho.

Porte particular
Outra mudança prevê regras para a concessão de porte de arma de fogo de propriedade particular, dividindo os critérios:

Para profissionais de segurança privada: favorece a concessão o fato de o empregado atuar na segurança privada e o município onde ocorre a prestação do serviço apresentar índices de crimes com violência ou grave ameaça superiores à média nacional.
Para os servidores elencados no projeto: favorece a concessão o fato de o requerente, em serviço, atuar na segurança ou ter atribuições de fiscalização com poder de polícia administrativa, aliado ao fato de seu município de residência apresentar índices de criminalidade superiores à média nacional.
Em ambos os casos, são mantidas as exigências do Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e aptidão psicológica. O relator argumentou que a medida reduz a discricionariedade na análise dos pedidos de porte particular.

Agência Câmara de Notícias
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Sat, 05 Sep 2026 17:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Câmara aprova MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; texto vai ao Senado]]></title>
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				<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.

Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança do tributo ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP segue agora para análise no Senado.

O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.

Para valores superiores, até o limite de 3 mil dólares, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da relatora na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu parte das emendas apresentadas por deputados e senadores e ainda sugestões de diferentes setores da economia.

Doenças raras

Uma das alterações zera também a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional.

A relatora manteve no texto a opção de o governo federal ajustar as alíquotas conforme as variações do mercado.

“Ao dar ao Poder Executivo a capacidade de ajustar a intensidade da tributação conforme fatores relevantes, como arrecadação, dinâmica concorrencial, comportamento do mercado e impacto sobre os consumidores, a MP aperfeiçoa o RTS [Regime de Tributação Simplificada]”, disse a senadora.

Regras de proteção

Para proteger o comércio local, o texto prevê ainda que o governo defina limites de quantidade e frequência para compras com alíquota reduzida.

Estabelece ainda que as plataformas digitais e os operadores logísticos adotem medidas para combater fraudes, valores declarados abaixo do real e divisão de remessas para evitar a tributação.

A nova redação também permite que mercadorias estrangeiras compradas em plataformas de comércio eletrônico habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, sejam nacionalizadas usando a taxa de câmbio vigente na data da compra.

Efeitos econômicos

O texto aprovado passa a prever, por fim, que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos das importações simplificadas.

Os estudos analisarão, entre outros pontos, o impacto sobre o emprego e a renda, a competitividade da indústria e do comércio varejista brasileiros, os preços de produtos de consumo popular e a arrecadação pública.

O monitoramento deverá incluir, obrigatoriamente, produtos como roupas, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

A primeira avaliação do governo federal deverá ser publicada em três meses. As seguintes serão realizadas a cada seis meses. O Congresso Nacional também realizará uma avaliação anual para acompanhar os resultados da nova política.

 Agência Câmara de Notícias
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Thu, 03 Sep 2026 17:23:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Patrimônio de Miguel Coelho salta de R$ 1,9 milhão para R$ 30,6 milhões em quatro anos]]></title>
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				<description><![CDATA[O candidato a deputado federal por Pernambuco Miguel Coelho (União Brasil) declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 30.601.245,41 nas eleições de 2026. O valor representa uma forte evolução em relação aos bens informados pelo político nas eleições anteriores.

Em 2022, Miguel Coelho disputou o Governo de Pernambuco e declarou patrimônio de R$ 1.966.870,43. Quatro anos antes, em 2020, quando concorreu à reeleição para a Prefeitura de Petrolina, no Sertão do estado, o valor informado era de R$ 836.741,60. O registro de 2022 confirma que ele foi candidato ao cargo de governador naquele pleito.

Agora, em 2026, Miguel mudou o foco da disputa eleitoral e aparece como candidato a deputado federal, pelo União Brasil, com o número 4400. A declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soma R$ 30,6 milhões.

A comparação entre os registros mostra que, de 2022 para 2026, o patrimônio declarado aumentou R$ 28.634.374,98, uma alta nominal de aproximadamente 1.456%. O valor atual é cerca de 15,6 vezes superior ao declarado na eleição de 2022.

Familia Coelho 

Fernando Filho, que disputa mais uma reeleição para deputado federal, declarou R$ 17,1 milhões em 2026. Em 2018, o patrimônio informado era de R$ 2,28 milhões, passando para R$ 3,72 milhões em 2022.

Já Antônio Coelho, deputado estadual e candidato à reeleição, declarou R$ 15,08 milhões em 2026. O patrimônio informado por ele em 2018 era de apenas R$ 3.473,84. Em 2022, o valor havia chegado a R$ 1,11 milhão.

Somados, os três irmãos declararam R$ 62,8 milhões em patrimônio nas eleições de 2026. Os valores mostram uma evolução expressiva em relação às declarações apresentadas em eleições anteriores.

Patrimônio de Miguel Coelho em 2026

A declaração apresentada para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados é formada principalmente por investimentos, aplicações financeiras, fundos e direitos.

O maior item informado é de R$ 15.121.094,42, referente a ações de companhias abertas negociadas em bolsa de valores.

Miguel também declarou R$ 3.894.201,39 em Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e R$ 4 milhões classificados como direitos creditórios.

Outro valor expressivo aparece na categoria de empréstimo concedido, com R$ 2.258.488,17.

A declaração inclui ainda R$ 1.786.036,20 referentes a adiantamento para futuro aumento de capital e R$ 1.592.130,34 em aplicações financeiras em títulos públicos e privados.

Entre os demais bens aparecem R$ 690.706,03 em plano de previdência complementar, R$ 449.676,86 em ativos negociados em bolsa no Brasil e R$ 378.881,21 em fundos de investimento sujeitos à tributação periódica.

Somados, os 14 itens declarados chegam aos R$ 30.601.245,41 registrados no patrimônio total do candidato.

Evolução do patrimônio

A trajetória declarada por Miguel Coelho nas eleições pode ser resumida da seguinte forma:


	2020: R$ 836.741,60 — candidato à Prefeitura de Petrolina;
	2022: R$ 1.966.870,43 — candidato ao Governo de Pernambuco;
	2026: R$ 30.601.245,41 — candidato a deputado federal.


Entre 2020 e 2022, o patrimônio declarado cresceu aproximadamente 135%.

Já entre 2022 e 2026 ocorreu o maior salto, com aumento de R$ 28,63 milhões.

A declaração apresentada neste ano faz de Miguel Coelho um dos candidatos a deputado federal com maior patrimônio declarado em Pernambuco. Levantamento baseado nos dados do DivulgaCandContas aponta que ele aparece entre os dois maiores patrimônios entre os candidatos do Sertão, com R$ 30,6 milhões.

Declaração de bens não significa renda

A evolução apresentada nos registros eleitorais representa a variação do patrimônio declarado, mas não permite, isoladamente, determinar a origem do crescimento ou afirmar quanto o candidato recebeu de renda durante o período.

Isso ocorre porque a declaração reúne diferentes tipos de ativos, como ações, fundos de investimento, direitos creditórios, empréstimos, previdência e participações societárias.

Assim, os números permitem comparar os valores informados por Miguel Coelho à Justiça Eleitoral em diferentes eleições, mas qualquer conclusão sobre a origem da evolução patrimonial dependeria da análise de documentos financeiros e fiscais específicos.

O que os dados oficiais mostram é que Miguel Coelho declarou R$ 836,7 mil em 2020, R$ 1,96 milhão em 2022 e R$ 30,6 milhões em 2026, enquanto sua disputa eleitoral também mudou: de candidato a prefeito de Petrolina em 2020, passou a candidato ao Governo de Pernambuco em 2022 e, agora, concorre a uma vaga de deputado federal.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Sat, 15 Aug 2026 09:50:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Câmara aprova lei que suspende CNH de motorista que abandonar animal na rua]]></title>
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				<description><![CDATA[O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a cassação da carteira de motorista que abandonar animal na rua. A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Segundo o texto, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato.

A infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.

Caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas para abandono de animal com uso de embarcações.

Agência Câmara de Notícias

Caminhada PET

A 1ª Caminhada PET de Olinda acontece no próximo dia 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.

O evento, promovido pela Secretaria Executiva de Proteção Animal de Olinda, será voltado para cachorros e cadelas. 

A participação é gratuita, mas, para ter acesso ao kit, é necessária a doação de 1 quilo de ração no dia do evento. O alimento será destinado às ONGs parceiras da Secretaria, que desenvolvem trabalho de cuidado animal.

O kit será composto por camisa e viseira para o tutor e bandana para o pet. A caminhada terá cerca de 1 km de extensão pela orla: sairá da Praça Duque de Caxias e terminará na Rua Caetano Ribeiro.

O evento não conta com limite de cachorros e cadelas por tutor, mas recomenda-se que todos os animais estejam devidamente encoleirados e que os animais de grande porte estejam com focinheira.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 19:12:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Coronel Meira agradece Raquel Lyra por investimento de R$ 24,8 milhões no Hospital da Polícia Militar ]]></title>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Coronel Meira destacou a contratação para a reforma do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco e agradeceu à governadora Raquel Lyra pela iniciativa durante manifestação sobre a situação da saúde dos policiais militares, bombeiros e familiares.

A obra prevê a requalificação do Centro Médico Hospitalar da PMPE e CBMPE, conhecido como Hospital da Polícia Militar, no Recife. O processo de contratação teve como referência inicial o valor de R$ 30,35 milhões e registrou proposta vencedora de R$ 24,89 milhões apresentada pela empresa EDCON Comércio e Construções Ltda.

A licitação para a reforma havia sido autorizada pelo Governo de Pernambuco em maio. Na ocasião, a administração estadual anunciou a intervenção no hospital dentro de um pacote de obras para o Recife e Região Metropolitana.

Coronel Meira agradece governadora

Ao comentar a definição da empresa responsável pela obra, Coronel Meira classificou a reforma como uma medida importante para a categoria e afirmou que a saúde da tropa e de seus familiares era uma demanda antiga.

“Quando é para criticar, a gente critica, mas quando é para elogiar, estamos aqui para dar parabéns à nossa governadora”, afirmou o deputado, ao agradecer Raquel Lyra pela iniciativa.

Segundo Meira, a estrutura do hospital representa uma parte importante da assistência oferecida aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e seus dependentes.

Reforma deve modernizar estrutura do hospital

A intervenção foi planejada para recuperar e modernizar a estrutura física do Hospital da Polícia Militar.

O investimento foi anunciado pelo Governo de Pernambuco como uma ação voltada à melhoria da assistência médico-hospitalar oferecida aos militares estaduais e seus familiares. A previsão divulgada anteriormente pelo Estado era de execução da obra em aproximadamente 11 meses após a emissão da ordem de serviço.

A contratação com valor inferior ao orçamento de referência representa uma redução de aproximadamente R$ 5,47 milhões em relação ao valor inicialmente estimado.

Deputado defende ampliação da assistência

Além da reforma do hospital no Recife, Coronel Meira defendeu a ampliação da rede de atendimento médico destinada aos policiais e bombeiros que trabalham no interior do Estado.

Na avaliação do deputado, a assistência não deve ficar concentrada na capital. Ele citou a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento e fortalecer as policlínicas existentes em diferentes regiões de Pernambuco.

Meira mencionou unidades localizadas em Caruaru, Garanhuns e Petrolina e defendeu que estruturas semelhantes sejam implantadas em outras regiões.

A ideia, segundo ele, é reduzir a necessidade de deslocamento de policiais e familiares para o Recife em situações que possam ser resolvidas em unidades regionais.

Saúde da tropa é apontada como prioridade

Durante a manifestação, o deputado relacionou a assistência médica a outras demandas dos profissionais de segurança pública, como moradia e educação.

Segundo Meira, oferecer uma estrutura adequada de saúde aos policiais e bombeiros também contribui para melhorar as condições de trabalho daqueles que atuam diariamente na segurança da população.

A reforma do Hospital da Polícia Militar atende, nesse contexto, a uma reivindicação antiga da categoria.

Investimento faz parte de pacote de obras

A reforma do hospital foi incluída em um pacote de investimentos anunciado pelo Governo de Pernambuco em maio. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra autorizou intervenções em diferentes equipamentos públicos, incluindo o Centro Médico Hospitalar da PMPE e CBMPE.

O projeto também ocorre em um momento de ampliação de investimentos em estruturas ligadas às forças de segurança do Estado.

Para Coronel Meira, a definição da empresa responsável pela reforma representa um avanço em uma demanda que, segundo ele, vinha sendo cobrada há anos pela categoria.

A expectativa agora é que a execução da obra permita a recuperação da estrutura do hospital e contribua para ampliar a capacidade de atendimento aos policiais militares, bombeiros militares e seus familiares.





 


 

 



 




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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 18:22:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Coronel Meira apresenta projetos para endurecer combate ao crime organizado e ampliar proteção à agentes de segurança]]></title>
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				<description><![CDATA[O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou, na segunda-feira, 10 de agosto, dois projetos de lei que reforçam sua atuação na área de segurança pública e estabelecem medidas voltadas tanto ao enfrentamento da criminalidade organizada quanto à proteção dos profissionais que atuam diariamente na linha de frente.

Os projetos de lei 4.958 e 4.959/2026 propõem novos mecanismos contra o controle territorial exercido por grupos criminosos e aperfeiçoam políticas de proteção, saúde e prevenção para agentes de segurança pública. 

“Não podemos aceitar que o crime organizado determine quem pode circular, trabalhar, morar ou exercer uma atividade dentro de uma comunidade. Da mesma forma, não podemos exigir que nossos policiais enfrentem criminosos sem oferecer proteção, estrutura e mecanismos para aprender com cada ocorrência. Segurança pública exige autoridade do Estado, proteção ao cidadão e valorização de quem está na linha de frente.”

Com os dois projetos, Coronel Meira procura atuar em duas frentes consideradas estratégicas para o enfrentamento da violência no país: fortalecer a resposta do Estado diante de organizações que utilizam a força para controlar comunidades e, ao mesmo tempo, proteger e preparar melhor os profissionais responsáveis por combater a criminalidade.

A iniciativa também estabelece mecanismos de proteção pessoal e familiar, segurança da informação e apoio aos profissionais expostos a riscos decorrentes da atividade, inclusive aposentados em situações específicas. 

As propostas tratam de problemas distintos, mas complementares: de um lado, o fortalecimento da resposta penal contra grupos que utilizam violência para controlar territórios e restringir a liberdade da população; e de outro, a criação de mecanismos nacionais para monitorar riscos, proteger agentes de segurança e transformar eventos críticos em aprendizado para as instituições.

Apresentados pelo deputado Coronel Meira, os dois projetos seguem para análise e tramitação na Câmara dos Deputados.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 21:03:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Conselho de Ética da Câmara aprova continuidade de processo contra Erika Hilton]]></title>
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				<description><![CDATA[O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, a admissibilidade da representação que pede a cassação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Não houve avaliação de mérito ou definição de uma eventual punição na sessão desta terça-feira, 11 de agosto, e o processo segue em análise. A parlamentar não compareceu à reunião.

O partido Missão acionou o colegiado contra Erika em 11 de março, data em que a deputada se elegeu presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

A representação se baseia em uma publicação no X, na qual a parlamentar fez um trocadilho com os termos "cisgênero", que descreve quem se identifica com o sexo biológico, e "imbecis".

"Por isso, hoje ocupei com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória a presidência da Comissão da Mulher (uma vitória construída enfrentando e derrotando o centrão e a extrema direita). E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa", escreveu.

Para o Missão, a analogia foi um "ato de escárnio" e de ataque às mulheres, com natureza discriminatória. O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP), pediu o prosseguimento do processo no Conselho de Ética, sem antecipar a possível punição.

"O uso do termo ‘imbeCIS’, com a deliberada e maliciosa capitalização das letras ‘CIS’, é um ato de escárnio que não deixa margem para dúvidas: trata-se de um ataque direto e intencional às mulheres cisgênero de forma coletiva, ou seja, àquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico", anotou a representação.

A defesa da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, realizada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pediu o arquivamento da representação - assim como parlamentares do PSOL - e negou a quebra de decoro parlamentar. Mas a tentativa de enterrar o processo fracassou.

Ao rebater as acusações, a defesa criticou, ainda, o fato de a representação se basear apenas em uma publicação no X.

"‘Cis’ é a sigla de ‘cisgênero’, categoria que não tem gênero: inclui homens e mulheres. Se o termo ‘imbeCIS’ se refere a alguma coisa, refere-se a pessoas cisgênero intolerantes - categoria que inclui, entre outros, os próprios subscritores da Representação. A expressão ‘mulheres’ não aparece em lugar nenhum do tuíte; trata-se de um acréscimo artificial da acusação, sem qualquer base no texto, demonstrando que a parlamentar agiu nos limites da liberdade de expressão ao repelir a discriminação", disse.

A sigla também criticou a escolha de Erika pelas frases "Podem espernear. Podem latir" na publicação, avaliando-a como misógina "A expressão ‘latir’, no contexto de uma crítica feita por mulheres, é um artifício retórico que, de forma inequívoca, as associa à figura de ‘cadelas’, rebaixando-as a uma condição animal e desumanizada."

A defesa contra-argumentou que a frase se refere a pessoas que tentam apagar as pessoas transgênero, não as mulheres.

"A frase ‘Podem espernear. Podem latir.’ vem logo depois de ‘não o ódio, não o ranço, não a raiva dos que tentam nos apagar’ e logo antes de ‘Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher’. O sujeito gramatical e político da frase são ‘os que tentam apagar’ as pessoas trans, ou seja, aqueles que se opunham à eleição da Deputada por ela ser quem é, e não as ‘mulheres’ como categoria social", destacou.

A sessão começou com uma hora de atraso. O Conselho de Ética também previa a apreciação de representações contra os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG), mas encerrou antes de analisá-las.

Estadão Conteúdo
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 20:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Deputado Waldemar Oliveira declara patrimônio de R$ 30,4 milhões e lidera ranking em Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/deputado-waldemar-oliveira-declara-patrimonio-de-r-304-milhoes-e/629331/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio superior a R$ 30,4 milhões, o maior entre os candidatos de Pernambuco registrados até o momento para as eleições de 2026.

As informações constam no sistema DivulgaCand, plataforma oficial da Justiça Eleitoral que reúne os dados informados pelos próprios candidatos durante o registro de suas candidaturas.

Diferentemente de casos em que o patrimônio foi constituído durante a vida pública, Waldemar Oliveira já possuía uma situação financeira consolidada antes de ingressar na política. Integrante de uma tradicional família pernambucana, ele construiu carreira como advogado e atuou por anos na área jurídica, tornando-se um profissional reconhecido no estado. A maior parte de seu patrimônio tem origem em sua trajetória profissional e em investimentos realizados antes do exercício de mandato eletivo.

A declaração de bens é uma exigência prevista na legislação eleitoral e tem caráter informativo, permitindo que eleitores, órgãos de fiscalização e a imprensa acompanhem a evolução patrimonial dos candidatos.

Patrimônio reúne imóveis, investimentos e obras de arte

Entre os bens declarados por Waldemar Oliveira estão aplicações financeiras, imóveis, participações em investimentos e outros ativos.

Segundo os dados registrados no DivulgaCand, o patrimônio inclui:


	mais de R$ 6 milhões em ações e fundos de investimento;
	um apartamento avaliado em aproximadamente R$ 3,5 milhões;
	outro imóvel residencial declarado em cerca de R$ 3,1 milhões;
	cerca de R$ 1,6 milhão em coleções e obras de arte;
	outros imóveis;
	embarcação;
	aplicações financeiras;
	valores depositados em contas bancárias;
	demais bens informados no registro eleitoral.


Os valores correspondem às informações prestadas pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral.

Dados são públicos

As declarações patrimoniais podem ser consultadas por qualquer cidadão por meio do sistema DivulgaCand, mantido pela Justiça Eleitoral.

A ferramenta disponibiliza informações como patrimônio declarado, prestação de contas, certidões, composição das chapas e demais documentos relacionados às candidaturas registradas em todo o país.

A divulgação desses dados busca ampliar a transparência do processo eleitoral e permitir que o eleitor tenha acesso às informações apresentadas oficialmente pelos candidatos.

Trajetória anterior à política

Advogado de formação, Waldemar Oliveira já possuía patrimônio antes de ingressar na vida pública. Integrante de uma tradicional família da política pernambucana, ele também construiu carreira na advocacia antes de exercer mandato eletivo.

O levantamento do DivulgaCand também mostra que o ex-deputado Sebastião Oliveira, irmão de Waldemar, declarou patrimônio de aproximadamente R$ 2,5 milhões à Justiça Eleitoral.

Declaração de bens integra o registro de candidatura

A legislação eleitoral determina que todos os candidatos apresentem uma relação de seus bens no momento do registro da candidatura.

Essas informações têm finalidade declaratória e são utilizadas para garantir maior transparência ao processo eleitoral. Os dados permanecem disponíveis para consulta pública durante todo o período eleitoral e podem ser acessados diretamente no sistema oficial da Justiça Eleitoral.

Com patrimônio declarado superior a R$ 30 milhões, Waldemar Oliveira aparece, até o momento, como o candidato com o maior volume de bens informados à Justiça Eleitoral entre os postulantes de Pernambuco nas eleições de 2026.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 10 Aug 2026 14:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Entenda por que o irmão do presidente do PT de Pernambuco foi indiciado pela Polícia Federal]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/irmao-presidente-pt-pernambuco-indiciado-pf-inss/629100/</link>
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				<description><![CDATA[A Polícia Federal concluiu mais uma fase da Operação Sem Desconto e indiciou o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aristides é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. O parlamentar, entretanto, não é investigado nem foi indiciado pela Polícia Federal neste inquérito.

Por que Aristides Veras foi indiciado?

Segundo o relatório da Polícia Federal, Aristides Veras foi indiciado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informática e organização criminosa.

A investigação aponta que a Contag, entidade presidida por ele durante parte do período apurado, teria utilizado informações consideradas falsas para autorizar descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

Esses descontos eram realizados nas aposentadorias e pensões de beneficiários e, conforme as investigações, em diversos casos teriam ocorrido sem autorização dos segurados.

O que a PF investiga?

A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de cobranças irregulares em benefícios previdenciários por meio de entidades associativas.

De acordo com a Polícia Federal, a Contag está entre as principais organizações investigadas. As apurações indicam que a entidade arrecadou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos associativos entre 2016 e 2025, período que agora é analisado pelos investigadores para verificar a legalidade das cobranças.

Além de Aristides Veras, outros ex-dirigentes da Contag e antigos integrantes da cúpula do INSS também foram indiciados.

Carlos Veras é investigado?

Não. O deputado federal Carlos Veras, presidente do PT em Pernambuco e irmão de Aristides Veras, não figura como investigado nem como indiciado no relatório da Polícia Federal.

A citação ao parlamentar ocorre apenas em razão do vínculo familiar com o ex-presidente da Contag, entidade que está no centro das investigações.

O que acontece agora?

Com a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou arquiva o caso em relação aos investigados.

A defesa de Aristides Veras informou que nega qualquer irregularidade e afirmou que apresentará sua manifestação durante o andamento do processo.

Até que haja eventual condenação definitiva, os investigados presumem-se inocentes, conforme prevê a legislação brasileira.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:04:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Sete deputados federais de Pernambuco não disputarão a reeleição em 2026; veja quais serão os próximos passos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/sete-deputados-de-pernambuco-deixam-reeleicao-em-2026/628843/</link>
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				<description><![CDATA[As eleições de 2026 devem provocar mudanças significativas na bancada pernambucana na Câmara dos Deputados. Dos 25 parlamentares que representam o estado em Brasília, pelo menos sete não disputarão a reeleição e seguirão caminhos diferentes na disputa eleitoral deste ano.

Entre as mudanças, há deputados que decidiram concorrer ao Senado Federal, outros que buscarão uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e até quem optou por deixar a corrida eleitoral para se dedicar à saúde.

Confira o destino político de cada um deles:

André Ferreira disputará vaga na Alepe

Deputado federal desde 2019, André Ferreira (PL) decidiu não disputar a reeleição para a Câmara dos Deputados em 2026. O parlamentar será candidato a deputado estadual.

Enquanto isso, seu irmão, Anderson Ferreira (PL), ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e candidato ao Governo de Pernambuco em 2022, tentará retornar à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Anderson administrou o segundo maior município do estado por dois mandatos consecutivos e renunciou ao cargo em 2022 para disputar o Palácio do Campo das Princesas.

Túlio Gadêlha será candidato ao Senado

Após dois mandatos consecutivos como deputado federal, Túlio Gadêlha (PSD) disputará uma das duas vagas ao Senado Federal por Pernambuco nas eleições de 2026.

Eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados em 2018 e reeleito em 2022, o parlamentar ganhou projeção nacional por sua atuação em pautas relacionadas à defesa do consumidor, à transparência pública e à fiscalização de ações do governo federal e da administração pública.

Neste ano, Túlio deixou a Rede Sustentabilidade e se filiou ao PSD, partido da governadora Raquel Lyra, integrando a chapa governista na disputa pelo Senado.

Eduardo da Fonte deixa a Câmara para disputar o Senado

Com quase duas décadas de atuação na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PP) não buscará a reeleição em 2026. Presidente estadual do Progressistas, ele disputará uma vaga no Senado Federal.

O parlamentar é um dos nomes apoiados pela governadora Raquel Lyra (PSD) na corrida pelo Senado e foi escolhido para representar o grupo governista na disputa por uma das duas vagas que estarão em jogo nas eleições deste ano.

Eduardo da Fonte iniciou sua trajetória como deputado federal em 2007 e, desde então, acumula seis mandatos consecutivos em Brasília. Ao longo da carreira, ocupou cargos de destaque no Congresso Nacional, presidindo comissões e atuando em pautas relacionadas à saúde, infraestrutura e ao desenvolvimento econômico.

Além da atuação parlamentar, Eduardo consolidou sua influência política em Pernambuco ao comandar o Progressistas no estado, ampliando a presença da legenda em diversas regiões pernambucanas. Nas eleições municipais de 2024, o partido elegeu prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em diferentes cidades.

A candidatura ao Senado representa a primeira tentativa de Eduardo da Fonte de ocupar um cargo majoritário. Caso seja eleito, ele deixará a Câmara dos Deputados após quase 20 anos de atuação no Legislativo federal e passará a integrar a bancada pernambucana no Senado, composta por três representantes.

Apesar da mudança partidária, o deputado mantém proximidade política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o atual mandato, Túlio apoiou pautas defendidas pelo governo federal no Congresso Nacional e integrou a base de apoio do Palácio do Planalto em diversas votações.

A candidatura ao Senado representa a primeira tentativa do parlamentar de ocupar um cargo majoritário. Caso seja eleito, Túlio deixará a Câmara dos Deputados após oito anos de atuação no Legislativo federal.

Maria Arraes concorrerá à Assembleia Legislativa

Eleita deputada federal em 2022, Maria Arraes (PDT) deixará a Câmara dos Deputados para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nas eleições de 2026.

Neta do ex-governador Miguel Arraes, a parlamentar exerce seu primeiro mandato em Brasília e decidiu retornar à política estadual após quatro anos na Câmara Federal.

Durante o mandato, Maria Arraes atuou em pautas ligadas à defesa dos direitos das mulheres, ao fortalecimento das políticas sociais e ao desenvolvimento regional. Em 2022, ela foi eleita com mais de 104 mil votos, tornando-se uma das representantes pernambucanas na Câmara dos Deputados.

A candidatura à Alepe marca uma mudança na trajetória política da parlamentar, que buscará ampliar a atuação no cenário estadual. Maria integra o grupo político liderado pela ex-deputada Marília Arraes, sua prima, que também disputará as eleições de 2026, concorrendo ao Senado Federal pelo PDT.

Eriberto Medeiros anuncia pausa na carreira política e ficará fora das eleições de 2026

O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) anunciou que não disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Em comunicado divulgado recentemente, o parlamentar informou que decidiu se afastar temporariamente da vida política para se dedicar aos cuidados com a saúde.

Eleito deputado federal em 2022, Eriberto chegou ao Congresso Nacional após uma longa trajetória na política pernambucana. Antes de assumir uma cadeira em Brasília, exerceu mandatos como deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entre 2019 e 2021.

No comunicado, o parlamentar destacou que a decisão foi tomada após conversas com familiares e aliados políticos, priorizando a recuperação da saúde e o bem-estar pessoal. Com isso, ele ficará fora das urnas neste pleito, encerrando, ao menos temporariamente, uma trajetória de mais de 30 anos na vida pública pernambucana.

Luciano Bivar será suplente de Humberto Costa (PT)

Ex-presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar (MDB) não buscará um novo mandato como deputado federal nas eleições de 2026. O parlamentar integrará a chapa do senador Humberto Costa (PT) como candidato à suplência do Senado.

Empresário e uma das figuras mais influentes da política pernambucana nas últimas décadas, Bivar acumula passagens pela Câmara dos Deputados e ganhou projeção nacional ao comandar o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República em 2018.

Naquele ano, Bivar foi um dos principais articuladores da filiação de Bolsonaro ao PSL e participou diretamente da construção da candidatura presidencial. No entanto, a relação entre os dois se deteriorou no ano seguinte, culminando na saída do então presidente da legenda. O rompimento ocorreu em meio a disputas internas pelo comando partidário e divergências sobre a gestão do fundo partidário.

Após a saída de Bolsonaro do PSL, Luciano Bivar permaneceu à frente da sigla até a fusão com o Democratas (DEM), que deu origem ao União Brasil, em 2022. Mais tarde, o deputado deixou a presidência da legenda e, em 2026, filiou-se ao MDB para compor a chapa encabeçada por Humberto Costa.

A candidatura à suplência marca uma mudança na trajetória política de Bivar, que, após vários mandatos consecutivos como deputado federal, passará a disputar uma vaga indireta no Senado Federal.

Mendonça Filho disputará o Senado

O deputado federal e ex-governador de Pernambuco, Mendonça Filho (PL), disputará uma das vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026. O parlamentar deixará a corrida pela reeleição à Câmara dos Deputados para concorrer ao cargo majoritário, consolidando-se como um dos principais nomes da oposição no estado.

Ex-ministro da Educação e ex-governador de Pernambuco, Mendonça aposta no eleitorado conservador e de direita para fortalecer sua candidatura. A decisão foi oficializada durante a convenção estadual do partido, realizada no Recife.

Com uma trajetória política marcada pela passagem pelo Governo de Pernambuco, pela Câmara Federal e pelo Ministério da Educação, Mendonça Filho entra na disputa ao Senado como um dos protagonistas da eleição pernambucana de 2026.

 

 
]]></description>
				
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 13:06:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB) triplicou patrimônio entre 2022 e 2026, revela O Globo]]></title>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), ex-prefeito de Olinda e irmão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 2,67 milhões para disputar a reeleição em 2026. O valor representa um crescimento de 263% em relação aos R$ 736,6 mil informados nas eleições de 2022.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo na ultima sexta-feira (31).

De acordo com a declaração apresentada pelo parlamentar, a maior parte dos bens está concentrada em uma aplicação de renda fixa avaliada em R$ 1,43 milhão. Segundo o documento, os recursos tiveram origem na venda de imóveis e em direitos hereditários recebidos pelo deputado.

Além disso, Renildo Calheiros declarou outros R$ 500 mil na categoria "outros bens e direitos".

Após a divulgação dos dados, o parlamentar explicou ao O Globo que o aumento patrimonial ocorreu em razão da venda de dois imóveis que possuía havia 23 anos, além da incorporação dos direitos hereditários recebidos no período.

Renildo Calheiros tenta renovar o mandato de deputado federal nas eleições deste ano. Antes de chegar à Câmara dos Deputados, ele administrou a Prefeitura de Olinda por dois mandatos e também exerceu cargos no governo federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Evolução do patrimônio declarado


	
		
			Ano
			Patrimônio declarado
		
	
	
		
			2022
			R$ 736,6 mil
		
		
			2026
			R$ 2,67 milhões
		
	


Variação: crescimento de 263% em quatro anos.

PCdoB de Pernambuco define candidaturas a deputada(o) federal e estadual

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, chega às eleições de 2026 em Pernambuco com representantes em diferentes esferas de poder. Além de integrar a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o grupo também participa da gestão municipal do Recife, atualmente comandada pelo prefeito em exercício Vitor Marques (PCdoB), após a desincompatibilização de João Campos para disputar o Governo do Estado.

Na disputa proporcional, a federação aposta em nomes que já possuem mandato e em novas lideranças políticas. Entre os candidatos a deputado federal, o destaque é o deputado Renildo Calheiros (PCdoB), que busca a reeleição para a Câmara dos Deputados. Já para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o partido tentará manter as cadeiras atualmente ocupadas por Cida Pedrosa e Vini Castello.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 11:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Clarissa Tércio relata tratamento do pai na pandemia e critica medidas contra a Covid-19; veja vídeo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/clarissa-tercio-relata-tratamento-do-pai-na-pandemia-covid/628781/</link>
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				<description><![CDATA[A deputada federal Clarissa Tércio (PL-PE) publicou um vídeo em seu perfil do Instagram nesta terça-feira, 4 de agosto, onde relata a experiência de seu pai durante a pandemia de Covid-19 e faz críticas às medidas adotadas na época e à atuação de autoridades sanitárias (assista o vídeo abaixo).

A parlamentar afirma que o pai teve um quadro grave de Covid-19, mas foi tratado em casa com medicamentos como hidroxicloroquina, sem isolamento ou uso de máscara, e atribui sua recuperação a esse tratamento e ao acompanhamento familiar.

Em seguida, Clarissa critica Anthony Fauci, imunologista e ex-conselheiro médico chefe do presidente dos Estados Unidos, afirmando que documentos recentes teriam revelado supostos problemas relacionados à condução da pandemia, incluindo a vacinação e a restrição a tratamentos precoces.





 


 

 



 




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A deputada também relata ter participado de ações de atendimento a pessoas com Covid-19 em comunidades, afirmando que mais de mil pessoas foram atendidas com sucesso. Segundo ela, médicos e profissionais que defendiam tratamentos precoces sofreram perseguição e foram rotulados como “negacionistas”.

Por fim, a parlamentar questiona quantas vidas poderiam ter sido salvas caso houvesse maior liberdade para discutir tratamentos durante a pandemia e conclui defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava certo em suas posições sobre a Covid-19, afirmando que a verdade sobre o período ainda será revelada.

Jornalista critica Fauci

Declarações de Alexandre Garcia voltaram a repercutir nas redes sociais após desdobramentos de uma audiência no Senado dos Estados Unidos envolvendo o médico Anthony Fauci, figura central na resposta sanitária americana à pandemia de Covid-19.

Em sua análise, o jornalista destacou que Fauci invocou a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar, ao responder a questionamentos de senadores americanos. Para Garcia, o episódio revelaria uma tentativa de ocultar informações sobre tratamentos precoces.

"Mostraram todas as informações que ele já tinha sobre a ivermectina ser eficaz contra a Covid, mas ele preferió tocar a terapia genética e deixar as pessoas serem entubadas, hospitalizadas, quando não precisavam de nada disso", afirmou o jornalista em seu comentário.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 17:54:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro confirma candidatura da mãe, Rogéria Bolsonaro, à Câmara dos Deputados pelo RJ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flavio-bolsonaro-confirma-candidatura-da-mae-rogeria-bolsonaro-a/628199/</link>
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				<description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato do partido à Presidência da República, confirmou nesta quarta-feira, 29 de julho, que sua mãe, Rogéria Bolsonaro (PL), será candidata a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado do Rio de Janeiro nas eleições deste ano.

O anúncio foi feito pelo parlamentar na rede social X (antigo Twitter). Flávio afirmou que a mãe disputará o cargo de deputada federal pelo Rio de Janeiro.

"É com o coração cheio de orgulho e alegria que compartilho com vocês: minha mãe, Rogéria Bolsonaro, é candidata a Deputada Federal pelo Rio de Janeiro!", disse o senador.

A decisão representa uma mudança nos planos inicialmente avaliados pelo grupo político da família Bolsonaro para a disputa proporcional no estado. Rogéria era cotada para compor, como suplente, a chapa de Márcio Canella (União) ao Senado, mas passou a ser considerada candidata à Câmara dos Deputados.

"Conheço de perto sua força, sua fé e seu amor pelo Brasil. Ela vai representar as famílias brasileiras com a mesma garra e dedicação com que cuida da nossa. Te amo, mãe. Você será uma excelente parlamentar. Com a sua força, vamos transformar o Brasil e a Câmara dos Deputados", reforçou Flávio.

Segundo aliados, a alteração ocorreu após avaliações internas do partido. A expectativa dentro da legenda é que Rogéria consiga disputar uma vaga na Câmara e contribua para ampliar a representação do PL no Rio de Janeiro.

Trajetória política 

Aos 66 anos, Rogéria Bolsonaro já possui experiência na política. Ela foi vereadora do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre os anos de 1993 e 2000. Em 2020, tentou retornar à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mas terminou a disputa como suplente.

Para as eleições deste ano, o grupo político da família Bolsonaro avalia que Rogéria poderá receber parte do eleitorado ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro no estado. A candidatura ocorre em um cenário no qual nenhum dos filhos de Jair Bolsonaro disputará vaga de deputado federal ou senador pelo Rio de Janeiro.

Flávio Bolsonaro, que atualmente exerce mandato no Senado, disputará a Presidência da República. Carlos Bolsonaro, ex-vereador do Rio de Janeiro, será candidato ao Senado por Santa Catarina.

Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos, onde atua em ações relacionadas a sanções contra autoridades e empresas brasileiras, teve o mandato de deputado federal cassado no ano passado e pretende disputar uma suplência ao Senado pelo PL em São Paulo. Já Jair Renan Bolsonaro, vereador, será candidato a deputado federal por Santa Catarina.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 12:47:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Vitória de Marília e derrota de João podem redesenhar liderança política da família Arraes-Campos]]></title>
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				<description><![CDATA[A política pernambucana pode estar diante de um dos momentos mais simbólicos das últimas décadas. Se o cenário apontado pelas pesquisas eleitorais vier a se confirmar nas urnas, a família Arraes-Campos poderá assistir a uma inédita mudança no centro de gravidade de sua liderança política.

De um lado, a ex-deputada federal Marília Arraes (PDT) aparece, até o momento, consolidada entre os principais nomes da disputa pelas duas vagas ao Senado. Em diferentes levantamentos divulgados ao longo de 2026, ela figura na liderança ou entre os primeiros colocados, mantendo uma posição confortável em uma eleição na qual os dois candidatos mais votados conquistam mandato.

Do outro lado, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), vive um cenário completamente diferente daquele observado no início do ano. Depois de aparecer com ampla vantagem em pesquisas realizadas nos primeiros meses da pré-campanha, o socialista passou a registrar queda nas intenções de voto. O levantamento mais recente do Instituto Simplex, divulgado em julho, coloca a governadora Raquel Lyra (PSD) com 48,2% das intenções de voto, enquanto João aparece com 36,5%. Nos votos válidos, Raquel alcança 56,3%, percentual que, se confirmado nas urnas, seria suficiente para uma vitória ainda no primeiro turno.

Naturalmente, pesquisas eleitorais representam um retrato do momento e não um prognóstico definitivo. A campanha oficial, debates, propaganda eleitoral, alianças e fatos políticos ainda podem alterar significativamente o quadro até a votação. Ainda assim, os números atuais permitem discutir um cenário que, até poucos meses atrás, parecia improvável.

Uma mudança inédita dentro do grupo político

Desde a morte do ex-governador Eduardo Campos, em 2014, João Campos passou a ocupar gradualmente o espaço de principal herdeiro político do grupo liderado historicamente por Miguel Arraes.

Sua eleição para deputado federal, posteriormente para prefeito do Recife e sua condição de favorito ao Governo do Estado durante boa parte da pré-campanha consolidaram essa percepção.

Marília Arraes, por sua vez, construiu uma trajetória marcada por rompimentos políticos. Deixou o PSB, enfrentou diretamente integrantes da própria família em diferentes disputas eleitorais e buscou construir um capital político independente.

Apesar dessas divergências, ambos carregam o sobrenome que mais marcou a política pernambucana nas últimas décadas.

O que pode mudar agora é justamente quem ocupará a posição de maior protagonismo.

A força institucional do Senado

Caso seja eleita senadora, Marília conquistará um mandato de oito anos, um dos cargos de maior estabilidade política do país.

Enquanto governadores precisam disputar reeleição após quatro anos e prefeitos deixam seus cargos ao fim do mandato, o Senado oferece maior tempo para construção de alianças, fortalecimento da imagem pública e preparação para futuras disputas majoritárias.

Além disso, um eventual mandato no Senado manteria Marília permanentemente inserida nas grandes discussões nacionais, ampliando sua visibilidade política.

Nesse contexto, uma vitória dela combinada com uma derrota de João Campos produziria um efeito simbólico importante: o nome mais forte da família Arraes-Campos deixaria de estar no Executivo estadual ou municipal e passaria a ocupar uma cadeira no Congresso Nacional.

João perderia protagonismo?

Caso João Campos seja derrotado na disputa pelo Governo de Pernambuco, isso não significaria, automaticamente, o fim de sua carreira política.

Aos 32 anos, ele continua sendo um dos políticos mais jovens e conhecidos do estado, com potencial para disputar novas eleições nos próximos anos.

Entretanto, derrotas em disputas majoritárias costumam reduzir, ao menos temporariamente, o poder de articulação de lideranças políticas.

Ao mesmo tempo em que uma vitória amplia influência, uma derrota geralmente abre espaço para novos protagonistas dentro do mesmo grupo político.

É justamente nesse ponto que Marília Arraes poderia ganhar centralidade.

O novo nome para futuras disputas?

Num cenário em que Raquel Lyra seja reeleita e Marília Arraes conquiste uma vaga no Senado, o debate sobre a sucessão estadual em 2030 poderia ganhar novos contornos.

Marília passaria a reunir alguns atributos importantes:


	 mandato de oito anos;
	 forte desempenho eleitoral recente;
	 projeção nacional no Senado;
	 independência política construída ao longo dos últimos anos;
	 vínculo histórico com a tradição política iniciada por Miguel Arraes.


Isso naturalmente faria seu nome entrar no centro das discussões sobre futuras candidaturas ao Governo de Pernambuco ou até mesmo outros cargos majoritários.

Um cenário possível, mas ainda aberto

É importante destacar que essa análise trabalha com hipóteses baseadas no quadro eleitoral atual.

A história recente da política brasileira mostra que campanhas podem produzir mudanças relevantes em poucas semanas. Alianças, debates, programas eleitorais, desempenho dos candidatos e acontecimentos inesperados frequentemente alteram tendências registradas nas pesquisas.

Ainda assim, os levantamentos divulgados até agora permitem levantar uma reflexão política relevante: caso Marília Arraes confirme sua eleição ao Senado e João Campos não consiga vencer a disputa pelo Governo do Estado, a liderança política da tradicional família Arraes-Campos poderá passar por sua maior reorganização desde a morte de Eduardo Campos.

Mais do que uma simples troca de cargos, seria uma mudança de protagonismo dentro de um dos grupos políticos mais influentes da história de Pernambuco. Pela primeira vez em muitos anos, o principal nome do campo político identificado com a tradição dos Arraes poderia deixar de ser João Campos para passar a ser Marília Arraes, uma inversão que, se confirmada pelas urnas, abriria um novo capítulo na política pernambucana.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Mon, 27 Jul 2026 17:03:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Clarissa Tércio desmente Tabata Amaral, critica PL da Misoginia e faz alerta aos cristãos]]></title>
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				<description><![CDATA[A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 14 de julho, para corrigir uma inverdade dita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e reafirmar sua posição contrária ao PL da Misoginia. 

Segundo Clarissa, ficou registrado que ela e outras parlamentares votaram contra o relatório, ao contrário do que havia sido afirmado no plenário pela deputada socialista.

Para Tércio, sustentar que o voto foi favorável, quando o registro mostra o oposto, é em si uma atitude misógina se for tomar como base o projeto em pauta, já que desconsidera a manifestação de mulheres que se posicionaram contra a proposta. 

A parlamentar apontou ainda uma contradição no discurso da colega: um projeto que diz combater a restrição de direitos acaba, na prática, cerceando o direito das deputadas que divergem dele de exercer o próprio voto. 

Ao justificar seu posicionamento, Clarissa afirmou que jamais apoiaria uma proposta que, no seu entendimento, silencia pastores, padres, cristãos e humoristas, ameaça a empregabilidade da mulher e abre caminho para a censura de homens e mulheres. 

"A minha maior preocupação é quanto a minha liberdade religiosa. Muitos deputados de esquerda negam isso, mas eles mesmos são contra a liberdade religiosa. Quando citamos Efésios 5, a respeito da submissão da mulher ao marido, eles não entendem isso e nos acusam de misoginia. Nossa liberdade fica completamente ameaçada", afirmou. 

Para a deputada, esse tipo de reação transforma a manifestação de convicções religiosas em alvo de censura e coloca em risco uma liberdade fundamental garantida a todos os cidadãos.

Clarissa vota contra matéria

Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei da Misoginia deve entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados nos próximos dias. A expectativa é que a proposta seja debatida antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), responsável por coordenar o grupo de trabalho que discutiu o texto e cotada para relatar a matéria, articula apoio entre as bancadas para construir um consenso em torno da proposta.

O objetivo é reunir pelo menos 257 votos favoráveis, incluindo parlamentares da bancada evangélica, para garantir a aprovação do projeto.

A tramitação da matéria, no entanto, tem enfrentado resistência de parte dos parlamentares. Clarissa Tércio anunciou voto contrário ao parecer apresentado por Tabata Amaral e afirmou que o projeto, da forma como está redigido, pode gerar insegurança jurídica.

"Proteger as mulheres é um dever. Mas isso não pode servir de justificativa para criar tipos penais vagos que coloquem em risco a liberdade de expressão e a liberdade religiosa", declarou a parlamentar.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Wed, 15 Jul 2026 19:15:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto]]></title>
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				<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o Projeto de Lei 1845/25 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

"Ao cobrar por volume que não foi necessariamente consumido, a franquia mínima pode penalizar usuários de baixo consumo, como famílias de menor renda ou pessoas que vivem sozinhas, e estimular o desperdício", disse Kataguiri.

Ele explicou que a cobrança de "tarifa mínima" ou "franquia de consumo" parte de uma lógica de volume presumido que, embora historicamente utilizada para assegurar previsibilidade de receita, produz efeitos socialmente injustos e ambientalmente inadequados.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.

Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta.

No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.

A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.

Kim Kataguiri defendeu a existência de tarifa composta por uma parcela fixa e uma parcela variável, correspondente ao consumo real. A tarifa básica destina-se a remunerar a disponibilidade da infraestrutura e os custos fixos, enquanto a parcela variável garante que o usuário pague pelo que consumiu.

"É como se você entrasse no bar e tivesse R$ 50 de consumação. O que a gente quer fazer é que quem não consumiu nada paga R$ 15 e quem consumiu, paga os R$ 15 e o que consumiu", explicou.

O relator lembrou que esse modelo já é adotado por concessionárias de abastecimento de água como as de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal.

"A estrutura proposta induz o uso racional da água, aumenta a transparência e garante a modicidade tarifária, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade econômica dos prestadores", declarou.

Agência Câmara de Notícias
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Wed, 08 Jul 2026 21:37:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Silvio Costa Filho comemora aprovação de lei que destina R$ 15 bilhões para combate ao feminicídio]]></title>
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				<description><![CDATA[O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta terça-feira, 7 de julho, a aprovação do projeto de lei que destina em dez anos R$ 15 bilhões do orçamento da união para o combate ao feminicídio no país.

Os recursos estão previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.

No plenário, ao encaminhar o voto favorável ao texto, Silvio destacou a importância da matéria e reforçou a necessidade de ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres.

 "O Parlamento brasileiro tem a responsabilidade de dar uma resposta firme ao crescimento dos casos de feminicídio e de violência contra as mulheres. Estamos votando uma proposta que fortalece a rede de proteção, garante recursos e salva vidas", afirmou o líder da maioria durante a sessão. 

O projeto autoriza a União a destinar até R$ 15 bilhões para ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, com repasses diretos a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Os recursos deverão financiar medidas de prevenção à violência, fortalecimento da rede de atendimento, acolhimento às vítimas, qualificação de profissionais e campanhas educativas.

Pelo texto, pelo menos 30% dos valores destinados aos entes federativos deverão ser aplicados em ações de educação e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Silvio Costa Filho ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de todas as esferas de governo e do Congresso Nacional. Segundo ele, a aprovação do projeto representa um avanço na consolidação de políticas permanentes de proteção às mulheres brasileiras e no combate ao feminicídio.

Silvio Costa Filho líder

O ex-ministro e deputado federal, Silvio Costa Filho, foi escolhido para assumir a liderança da Maioria na Câmara dos Deputados, passando a comandar um bloco suprapartidário formado por quase 300 parlamentares.

A indicação reforça o protagonismo político do pernambucano no Congresso Nacional e consolida sua posição como uma das principais lideranças da atual legislatura.

A pouco menos de dois meses de deixar o Ministério de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho assume uma nova missão estratégica na Câmara, em um momento importante para a articulação de pautas de interesse do país.

Reconhecido pela capacidade de diálogo, construção de consensos e articulação política, o parlamentar chega ao posto com o desafio de fortalecer a interlocução entre as diferentes forças políticas que compõem a Casa.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Tue, 07 Jul 2026 21:37:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Bolsa Família: comissão da Câmara aprova auxílio para qualificação profissional de beneficiários]]></title>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP) para ajudar beneficiários do Bolsa Família a pagar transporte e alimentação durante cursos de qualificação profissional.

O auxílio será temporário e não será considerado no cálculo da renda familiar para fins de permanência no programa. O valor será definido em regulamento do Executivo.

Para receber o pagamento, o estudante deverá comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.

A proposta prevê que a participação em cursos de qualificação não poderá, por si só, resultar na suspensão ou no cancelamento do benefício de transferência de renda, desde que sejam observadas as regras do programa.

Mudanças no texto original

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ao Projeto de Lei 7150/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

O relator alterou o texto original para integrar as ações de qualificação profissional do Bolsa Família ao Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado à inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Na avaliação de Leonardo Monteiro, a transferência isolada de renda é insuficiente para romper o ciclo da pobreza.

"A escolaridade e a qualificação profissional emergem como os principais determinantes da inserção no mercado formal e da elevação salarial", afirmou.

Público prioritário

Terão prioridade no acesso à bolsa:


	pessoas desempregadas ou subocupadas;
	mulheres responsáveis pela família, com ênfase nas mães solo;
	jovens de 15 a 29 anos;
	pessoas negras;
	pessoas com deficiência;
	integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas; e
	outros grupos em situação de vulnerabilidade social.


O texto prevê que ações de qualificação poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas de ensino profissional, entidades do Sistema S, órgãos de intermediação de mão de obra, instituições privadas e organizações da sociedade civil.

Avaliação dos resultados

O projeto também atribui ao governo federal a responsabilidade por avaliar a eficácia dos cursos na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 16:40:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Kim Kataguiri aciona PGR contra Romário por propaganda de bets; senador nega irregularidade]]></title>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ), questionando uma ação de divulgação envolvendo a casa de apostas Superbet.

A iniciativa do parlamentar ocorreu após a publicação de um vídeo no canal de entrevistas de Romário no YouTube na última quarta-feira, 24 de junho. Na ocasião, o ex-jogador promoveu a Superbet, empresa do setor de apostas on-line autorizada a atuar no Brasil.

Segundo Kim Kataguiri, a publicidade não continha a identificação obrigatória prevista no Código de Defesa do Consumidor para conteúdos patrocinados.

O deputado também ressaltou que Romário foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas.

“Portanto, o senador, em tese, praticou conduta antijurídica na oportunidade em que divulgou a ‘Superbet’ sem cumprir os requisitos legais, caracterizando irregularidade que ele mesmo investigava na ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida entre 2024 e 2025”., diz a representação de Kataguiri encaminhada à PGR. 

O deputado solicita que a Procuradoria instaure um “procedimento apuratório” para investigar eventuais irregularidades relacionadas à propaganda e pede que a publicidade seja reconhecida como irregular.

Em resposta, a assessoria de Romário informou, por meio de nota, que a Superbet patrocina a Romário TV há aproximadamente um ano. O comunicado destaca ainda que a empresa também é patrocinadora do ex-jogador Cafu, entrevistado no conteúdo mencionado.

Ainda segundo a assessoria, a publicação teve como finalidade divulgar o conteúdo editorial da Romário TV, gravado em um estúdio patrocinado pela casa de apostas, justificando a identidade visual exibida durante a entrevista.

A nota acrescenta que, para evitar qualquer dúvida sobre a identificação do conteúdo publicado nas redes sociais do senador, a postagem foi removida voluntariamente.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 19:44:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Câmara aprova 'jabuti' que anistia caminhoneiros que bloquearam estradas após as eleições de 2022]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/camara-jabuti-anistia-caminhoneiros-que-bloquearam-estradas/624730/</link>
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				<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 17 de junho, a MP do Frete, enviada pelo governo Lula para reforçar o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário.

O texto que seguirá ao Senado carrega um acréscimo estranho ao tema: a anistia às multas judiciais, administrativas e civis impostas a caminhoneiros e transportadores que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.

A anistia foi incluída pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da MP. Caminhoneiro de profissão e uma das lideranças das mobilizações bolsonaristas do setor, o parlamentar declarou apoio público aos bloqueios que ocorreram após o resultado do segundo turno de 2022, em entrevista à rádio Jovem Pan.

"Estou acompanhando de perto", disse na ocasião.

Trovão já teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de organizar manifestações violentas e incitar invasões à Corte. Ele ficou foragido, mas foi localizado pela Polícia Federal em um hotel no México.

A anistia aprovada nesta quarta-feira cancela multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, sanções civis e administrativas, e abrange valores já inscritos em dívida ativa.

O benefício vale para transportadores, pessoas físicas e jurídicas, e para motoristas. O perdão às multas entrou como um "jabuti" - jargão para emenda ou trecho inserido em um projeto de lei ou MP que não tem nenhuma relação com o tema principal.

O objetivo central da MP é reforçar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018 após uma greve nacional de caminhoneiros que paralisou o país por dez dias.

O texto cria a obrigatoriedade de registro eletrônico de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá conter os dados do contratante, do contratado, o valor do frete e a forma de pagamento.

A medida estabelece uma trava: o sistema não permitirá a geração do código para operações com valor abaixo do piso mínimo fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para quem descumprir as regras, o texto prevê uma escala de punições. Empresas que contratarem fretes abaixo do piso de forma reiterada poderão ter o registro suspenso por até 30 dias. Em caso de reincidência, a suspensão pode chegar a 45 dias.

O texto também institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais empregados em operações de longa distância - aquelas em que o motorista permanece fora da base da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.

Estadão Conteúdo
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Thu, 18 Jun 2026 16:41:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[PL da Misoginia pode incluir cláusula para garantir liberdade religiosa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/pl-da-misoginia-pode-incluir-clausula-para-garantir-liberdade/624710/</link>
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				<description><![CDATA[O debate em torno do PL 896/2023 voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional após a relatora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral, analisar a inclusão de uma cláusula específica sobre liberdade religiosa e liberdade de expressão no texto em discussão na Câmara dos Deputados.

A medida é estudada como forma de reduzir resistências políticas e jurídicas ao projeto, que tem gerado divergências entre parlamentares da base governista e da oposição, especialmente entre integrantes da bancada evangélica.

Debate sobre liberdade religiosa no PL

Segundo informações divulgadas em bastidores legislativos, a proposta em análise busca deixar claro que manifestações religiosas legítimas não poderão ser enquadradas como crime de misoginia. A intenção é evitar interpretações que possam atingir práticas de fé, sermões ou ensinamentos doutrinários.

A discussão ocorre em meio a críticas de setores conservadores, que afirmam que a redação atual poderia gerar insegurança jurídica e abrir margem para interpretações subjetivas sobre o que constitui ou não ofensa à dignidade da mulher.

Separação entre fé e discurso de ódio

O texto em construção busca reforçar uma distinção considerada central no debate:

De um lado, estariam protegidas manifestações religiosas como leituras de textos sagrados, pregações, convicções teológicas e opiniões baseadas em doutrinas de fé.

De outro, permaneceriam passíveis de enquadramento legal condutas como incitação à violência contra mulheres, discursos de ódio, estímulo à discriminação e campanhas de perseguição motivadas por gênero.

A ideia segue linha semelhante à adotada pelo Supremo Tribunal Federal em decisões anteriores sobre liberdade de expressão e proteção de grupos vulneráveis, especialmente em temas ligados à criminalização de discursos discriminatórios.

Estratégia para ampliar apoio político

A inclusão de uma salvaguarda explícita à liberdade religiosa é vista por parlamentares como uma estratégia política para ampliar o apoio ao projeto dentro da Câmara. A expectativa é reduzir resistências de deputados alinhados a grupos religiosos e facilitar a tramitação da proposta em plenário.

O objetivo central é evitar a construção da narrativa de que o projeto poderia criminalizar práticas religiosas tradicionais, preservando ao mesmo tempo o foco no combate à violência e à discriminação contra mulheres.

O que prevê o PL da Misoginia

O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, propõe a inclusão da misoginia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). O texto define misoginia como qualquer conduta que envolva ódio, aversão ou discriminação contra mulheres em razão de seu gênero.

Na versão relatada por Tabata Amaral, a definição foi ampliada para incluir práticas, indução ou incitação de violência, restrição de direitos e ofensas à dignidade feminina.

Entre as medidas previstas estão penas de reclusão de dois a cinco anos, multa e agravantes para crimes cometidos na internet com objetivo de engajamento ou lucro. O texto também prevê políticas de prevenção e proteção às vítimas.

Ponto central do debate

O principal desafio da tramitação do projeto será estabelecer o limite entre liberdade religiosa e discurso discriminatório. Essa definição será determinante para o alcance da futura legislação e para o posicionamento de bancadas ideológicas no Congresso.

A discussão deve seguir intensa nas próximas etapas, já que o equilíbrio entre proteção de direitos fundamentais e liberdade de expressão permanece no centro do debate político e jurídico em Brasília.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Thu, 18 Jun 2026 14:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[DIAP divulga lista dos parlamentares mais influentes do Congresso em 2026; saiba quem são]]></title>
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				<description><![CDATA[O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou nesta quarta-feira, 17 de junho, a edição 2026 dos “Cabeças do Congresso Nacional”, estudo que identifica os parlamentares que mais se destacam pela capacidade de influenciar o processo decisório no âmbito do Poder Legislativo federal.

A edição reúne 100 parlamentares, sendo 69 deputados federais e 31 senadores. O estudo também registra a presença de 20 novos integrantes na elite parlamentar, refletindo a renovação e a ascensão de lideranças com crescente protagonismo no cenário político nacional.

Segundo o DIAP, entre os atributos que caracterizam protagonismo no processo legislativo, destacam-se, na visão do DIAP, a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão.

Confira os parlamentares mais influentes:


	Deputado Aécio Neves (PSDB-MG)
	Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
	Senador Alan Rick (Republicanos-AC)
	Deputado Alencar Santana (PT-SP)
	Deputado Aliel Machado (PV-PR)
	Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ)
	Deputado André Figueiredo (PDT-CE)
	Deputado André Fufuca (PP-MA)
	Deputado Antonio Brito (PSD-BA)
	Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)
	Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
	Deputado Arthur Lira (PP-AL)
	Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
	Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
	Deputado Baleia Rossi (MDB-SP)
	Deputada Bia Kicis (PL-DF)
	Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
	Senador Camilo Santana (PT-CE)
	Deputado Carlos Veras (PT-PE)
	Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
	Senador Cid Gomes (PSB-CE)
	Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
	Senador Confúcio Moura (MDB-RO)
	Deputada Daiana Santos (PCdoB-RS)
	Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
	Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
	Deputado Domingos Neto (PSD-CE)
	Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ)
	Senador Dr. Hiran (PP-RR)
	Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
	Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
	Senador Efraim Filho (PL-PB)
	Senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
	Deputada Erika Hilton (PSOL-SP)
	Deputada Erika Kokay (PT-DF)
	Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE)
	Deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
	Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
	Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR)
	Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
	Senador Humberto Costa (PT-PE)
	Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
	Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
	Senador Jaques Wagner (PT-BA)
	Deputado Jonas Donizetti (PSB-SP)
	Deputado Julio Lopes (PP-RJ)
	Deputado Kim Kataguiri (Missão-SP)
	Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
	Deputado Leo Prates (Republicanos-BA)
	Deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA)
	Deputado Lincoln Portela (PL-MG)
	Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
	Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
	Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP)
	Deputado Luiz Gastão (PSD-CE)
	Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP)
	Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
	Deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP)
	Deputada Maria do Rosário (PT-RS)
	Deputado Mário Heringer (PDT-MG)
	Deputado Mendonça Filho (PL-PE)
	Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
	Senador Omar Aziz (PSD-AM)
	Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
	Senador Otto Alencar (PSD-BA)
	Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
	Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
	Senador Paulo Paim (PT-RS)
	Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
	Deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
	Deputado Pedro Campos (PSB-PE)
	Deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
	Deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR)
	Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
	Senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
	Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
	Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
	Senador Renan Calheiros (MDB-AL)
	Senador Renan Filho (MDB-AL)
	Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
	Deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
	Senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
	Deputado Rodrigo Rollemberg (DF)
	Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
	Deputado Rogério Correia (PT-MG)
	Senador Rogério Marinho (PL-RN)
	Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
	Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
	Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
	Deputada Tabata Amaral (PSB-SP)
	Deputado Tarcísio Motta (RJ)
	Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
	Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
	Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
	Deputado Wellington Roberto (PSD-PB)
	Senador Weverton (PDT-MA)
	Deputado Zé Silva (União Brasil-MG)
	Deputado Zé Vitor (PL-MG)
	Deputado Zeca Dirceu (PT-PR)
	Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)


Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Wed, 17 Jun 2026 20:12:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Hugo Motta convoca reunião de líderes para definir PL do fim da Escala 6x1]]></title>
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				<description><![CDATA[O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.

O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6x1, como relator do projeto.

O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

Agência Brasil
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Mon, 15 Jun 2026 18:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Câmara: veja como votaram os deputados na PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/camara-veja-como-votaram-deputado-pec-reduz-maioridade-penal/624110/</link>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando mais uma etapa dentro da tramitação legislativa.

Com a decisão da comissão, o texto segue agora para uma comissão especial, que ficará responsável por analisar o mérito da proposta.

Depois dessa fase, a matéria ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas previstas no processo legislativo.

Confira abaixo os deputados que votaram a favor da medida:


	Alex Manente Cidadania/SP
	Alfredo Gaspar PL/AL
	Aluisio Mendes Republicanos/MA
	Arthur Maia União/BA
	Átila Lira PP/PI
	Aureo Ribeiro Solidariedade/RJ
	Bia Kicis PL/DF
	Capitão Alberto Neto PL/AM
	Carlos Jordy PL/RJ
	Cleber Verde MDB/MA
	Coronel Assis PL/MT
	Coronel Ulysses União/AC
	Da Vitória PP/ES
	Danilo Forte PP/CE
	Defensor Stélio Dener União/RR
	Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP
	Dilceu Sperafico PP/RR
	Domingos Neto PSD/CE
	Fabio Garcia União/MT
	Felipe Francischin Podemos/PR
	Gilson Daniel Podemos/ES
	José Rocha União/BA
	Juarez Costa Republicanos/MT
	Julia Zanatta PL/SC
	Julio Cesar Ribeiro Republicanos/DF
	Leur Lomanto Jr. União/BA
	Lucas Redecker PSD/RS
	Luiz Carlos Busato União/RS
	Marcos Pollon PL/MS
	Marcos Soares PSDB/RJ
	Marreca Filho PRD/MA
	Mendonça Filho PL-PE
	Mersinho Lucena PSD/PB
	Nikolas Ferreira PL/MG
	Paulo Azi União/BA
	Pastor Marco Feliciano PL/SP
	Renilce Nicodemos MDB/PA
	Ricardo Ayres Republicanos/TO
	Roberto Duarte Republicanos/AC
	Rodolfo Nogueira PL/MS
	Rodrigo de Castro União/MG
	Toninho Wandscheer PP/RR
	Zé Trovão PL/SC


Confira os parlamentares que votaram contra:


	Alencar Santana (PT-SP)
	Nilto Tatto (PT-SP)
	Paulo Teixeira (PT-SP)
	Helder Salomão (PT-ES)
	Luiz Couto (PT-PB)
	Patrus Ananias (PT-MG)
	Túlio Gadelha (PSD-PE)
	Tabata Amaral (PSB-SP)
	Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
	Waldemar Oliveira (Avante-PE)
	Daiana Santos (PCdoB-RS)
	Orlando Silva (PCdoB-SP)
	Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
	Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
	Pompeu de Mattos (PDT-RS)
	Lídice da Mata (PSB-BA)
	Bacelar (PV-BA)
	Marina Silva (Rede-SP)

]]></description>
				
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Thu, 11 Jun 2026 16:52:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão de deputado do PL que ofendeu Hugo Motta]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/conselho-de-etica-aprova-suspensao-de-deputado-pl-hugo-motta/623871/</link>
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				<description><![CDATA[O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9 de junho, por 9 votos a 4, nova suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias. A punição foi recomendada pelo relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).

Pollon é alvo da Representação 26/25, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara. Ele é acusado de ter feito declarações de cunho ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante manifestação em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado.

Segundo Pollon, na manifestação, ele cobrava o presidente da Câmara para pautar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em maio, o deputado de Mato Grosso do Sul já teve outra decisão pela suspensão do mandato por 60 dias aprovada pelo Conselho de Ética, por ter ocupado a Mesa Diretora da Câmara na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025. Pollon recorreu da decisão à CCJ.

Marcos Pollon disse que recorrerá desta decisão também. A decisão final será do Plenário, por maioria absoluta (257 deputados). Leia aqui a defesa de Marcos Pollon

“Estamos caminhando para um novo tipo de democracia, em que o Judiciário modula a lei e pune as pessoas por emitirem opiniões. Isso não pode entrar nesse recinto. Aqui se encontram os votos proporcionais, 100% dos votos válidos. O que é praticado aqui acaba sendo copiado pelas outras Casas legislativas Brasil afora”, afirmou Pollon.

Agência Câmara de Notícias

Protesto

No dia 5 de agosto de 2025, senadores e deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes. 
]]></description>
				
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Tue, 09 Jun 2026 17:20:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eduardo da Fonte apresenta projeto que zera impostos de absorventes e produtos de saúde menstrual]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/eduardo-da-fonte-apresenta-projeto-zera-imposto-absorventes/623423/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 117/2026, que prevê a isenção de ICMS, PIS/Pasep e Cofins sobre absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes.

A proposta busca reduzir o preço de produtos essenciais à saúde menstrual. Atualmente, a carga tributária sobre esses itens pode chegar a cerca de 27%, somando a incidência de ICMS e contribuições federais, o que encarece o acesso a produtos de uso indispensável para milhões de brasileiras.  

Dados citados na justificativa do projeto mostram que as despesas com saúde e higiene têm peso proporcionalmente maior no orçamento das famílias de baixa renda.

Estudos baseados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, indicam que os gastos com itens básicos de saúde e higiene podem representar até o dobro da participação observada entre as famílias de maior renda, evidenciando o impacto da tributação sobre quem mais precisa.  

Além de aliviar o orçamento das famílias e combater a pobreza menstrual, a proposta antecipa uma medida já prevista na Reforma Tributária, que estabeleceu alíquota zero para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual no novo sistema de tributação do consumo.  

“O acesso a absorventes, tampões e coletores menstruais é uma questão de saúde pública e inclusão social. Precisamos eliminar barreiras que dificultam esse acesso, especialmente para a população mais vulnerável”, destacou Eduardo da Fonte.

Eduardo da Fonte propõe acesso ao BPC para PCDs

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) é autor do Projeto de Lei 4.093/2023, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Auxílio-Inclusão para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta elimina os critérios de renda familiar e de remuneração atualmente exigidos para a concessão dos benefícios. 

O projeto também assegura o direito ao Auxílio-Inclusão sem limitação relacionada ao valor da remuneração recebida pelo beneficiário, incentivando a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho sem o risco de perder o apoio financeiro.

A proposta foi apresentada após reivindicações de organizações de pais, mães e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do autismo. Segundo Eduardo da Fonte, o objetivo é corrigir uma injustiça enfrentada por famílias que, mesmo superando os limites de renda atualmente previstos em lei, continuam arcando com elevados custos de tratamento, acompanhamento e inclusão social.
]]></description>
				
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Thu, 04 Jun 2026 16:18:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eduardo da Fonte propõe lei que obriga planos de saúde a cumprir prazos de consultas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/eduardo-da-fonte-lei-obriga-planos-de-saude-cumprir-prazos/623243/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, ao lado do deputado federal Lula da Fonte (PP/UP), um projeto de lei que estabelece prazos máximos para respostas de planos de saúde a pedidos de consultas, exames, cirurgias, internações e tratamentos.

A proposta também amplia a responsabilização de operadoras por atrasos, negativas indevidas e descumprimento de decisões judiciais.

Entre as medidas previstas estão autorização imediata para urgências e emergências, resposta em até 48 horas para tratamentos oncológicos e prazos definidos para os demais procedimentos.

“O paciente não pode esperar enquanto sua saúde se agrava. O projeto garante mais rapidez, transparência e respeito aos beneficiários dos planos de saúde”, afirmou Eduardo da Fonte.

O texto determina que toda negativa de cobertura seja formalmente justificada, com indicação do motivo da recusa, da cláusula contratual aplicada e da norma utilizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A proposta assegura reembolso integral ao paciente que precisar custear o procedimento por conta própria em razão de atraso injustificado, além da possibilidade de indenização por danos materiais e morais.

A iniciativa foi construída com base em estudos e casos analisados pelo Conselho de Saúde da Federação União Progressista de Pernambuco, coordenado pelo médico Tarcísio Reis.

PL de Eduardo da Fonte

O Projeto de Lei nº 2.998/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

A proposta determina que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir terapias fundamentais para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as terapias contempladas estão fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equoterapia.

Essas sessões poderão ser realizadas em ambientes clínicos, escolares ou domiciliares, respeitando as necessidades específicas dos pacientes.

Além disso, o projeto estabelece um prazo máximo de dez dias corridos para a autorização de procedimentos, reduzido para 24 horas em casos de urgência. O descumprimento resultará em multa administrativa diária de R$ 10.000,00.

A justificativa do PL destaca a importância de atualizar a regulação dos planos de saúde frente aos avanços nas práticas terapêuticas. O parlamentar enfatiza que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para custear terapias essenciais, prejudicando o desenvolvimento pleno de indivíduos com TEA.

 
]]></description>
				
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Tue, 02 Jun 2026 20:23:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Câmara dos Deputados deve divulgar novo concurso nos próximos dias, confirma Hugo Motta ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/oportunidades/camara-dos-deputados-deve-divulgar-novo-concurso-nos-proximos-dias/623000/</link>
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				<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados deve publicar nos próximos dias o edital de um novo concurso público para o cargo de analista legislativo. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), durante declaração feita na quinta-feira, 28 de maio.

A expectativa pelo lançamento do certame ganhou força após a confirmação de que os preparativos estão em fase final. Em abril, Hugo Motta já havia informado que o edital seria divulgado ainda durante o primeiro semestre de 2026.

Durante a declaração, o presidente afirmou que a Câmara deverá anunciar o novo concurso em breve, o que reforça a expectativa dos candidatos que aguardam a abertura da seleção.

"Devemos, nos próximos dias, estar com o novo concurso da casa", disse Hugo Motta. 

Vagas disponíveis 

O novo concurso da Câmara dos Deputados será destinado ao cargo de analista legislativo em áreas que ficaram de fora dos editais mais recentes da instituição.

As oportunidades previstas abrangem as seguintes especialidades:


	Comunicação Social;
	Engenharia;
	Medicina;
	Documentação e Informação Legislativa;
	Museologia;
	Registro e Redação.


Para concorrer, o candidato deverá possuir formação de nível superior na área exigida pelo cargo. A remuneração inicial prevista para analista legislativo é de R$ 30.853,99, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Banca organizadora 

A Câmara dos Deputados ainda não confirmou oficialmente qual instituição ficará responsável pela organização da seleção. Apesar disso, existe expectativa de que o Cebraspe seja escolhido para conduzir o concurso.

A banca já organiza os certames mais recentes da Casa e permanece responsável por etapas ainda em andamento. A definição da organizadora costuma representar um dos últimos passos antes da divulgação oficial do edital.

Últimos concursos

As seleções mais recentes da Câmara dos Deputados ofertaram vagas para diferentes carreiras de nível superior. O primeiro edital disponibilizou 70 vagas imediatas e outras 70 para cadastro de reserva.

As oportunidades contemplaram os cargos de analista legislativo, na especialidade de processo legislativo e gestão, e técnico legislativo, na especialidade de assistente legislativo e administrativo. Em 8 de abril, o Cebraspe divulgou o resultado final das provas objetivas desses cargos.

Outro concurso da Casa ofereceu 80 vagas para técnico legislativo na especialidade policial legislativo federal. Desse total, 40 vagas foram destinadas ao preenchimento imediato e 40 para cadastro de reserva. As provas objetiva e discursiva dessa seleção ocorreram em 26 de abril.

Com a nova confirmação da Presidência da Câmara, a expectativa agora se concentra na publicação do edital que definirá regras, cronograma e etapas do próximo concurso público.
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				<category>Oportunidades</category>
				<pubDate>Sat, 30 May 2026 17:22:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para compras feitas por igrejas]]></title>
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				<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços.

A PEC 5/23 será enviada ao Senado e tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Segundo o texto aprovado, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), essa imunidade se estende a bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto, suas creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.

Essa imunidade dependerá de lei complementar na qual deverão ser definidos os critérios de habilitação nacionalmente uniformes e as condições para usufruí-la.

Reforma tributária

Com a reforma tributária, será adotado um sistema de arrecadação simultânea dos tributos sobre o consumo reformulados: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O primeiro é de competência estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS. Já o segundo é federal e substitui o PIS/Cofins.

Também a partir da reforma, será criado um sistema de compensação da carga tributária para famílias de baixa renda, com devolução de 20% desses tributos incidentes na maior parte dos produtos e de 100% em outros (água, luz e gás, p. ex.).

Isso foi necessário devido ao aumento da alíquota geral provocado por vários tipos de isenções e reduções para setores específicos.

Com essa separação explícita dos tributos sobre o consumo nas notas e cupons fiscais, os defensores da proposta querem aproveitar o uso do mecanismo para estender a imunidade de templos a esses tributos incidentes no consumo, considerando o consumidor final como contribuinte de fato, pois esse encargo é repassado ao preço.

Agência Câmara de Notícias
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Sat, 30 May 2026 15:43:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Pauta de Michele Collins, lei sobre acolhimentos de menores em comunidades terapêuticas é aprovada]]></title>
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				<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o Projeto de Lei 1822/24 foi aprovado com substitutivo do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), segundo o qual as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais.

O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória, exceto se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior.

A ex-deputada federal defendeu a medida na Câmara durante seu mandato, que também um papel central para o pastor Cleiton Collins.

Ao longo dos anos, ambos têm defendido iniciativas voltadas ao acolhimento e à recuperação de pessoas em situação de dependência química, destacando a importância de oferecer suporte não apenas ao usuário, mas também às famílias afetadas pelo problema.

 Durante a formatura do projeto “Sim à Vida, Não às Drogas”, em setembro do ano passado a religiosa lançou oficialmente a cartilha “Comunidades Terapêuticas–Passado, Presente e Perspectivas para o Futuro”, material que reúne informações, reflexões e diretrizes sobre o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas no acolhimento de pessoas em situação de dependência química no Brasil.

O documento busca fortalecer a compreensão sobre o papel dessas instituições, que, há décadas, têm atuado como alternativa de cuidado, recuperação e reinserção social.

Segundo Michele Collins, a iniciativa é mais um passo para ampliar a luta contra as drogas e oferecer esperança às famílias.

“As comunidades terapêuticas são verdadeiras portas de saída para aqueles que estão aprisionados pelo vício. Esta cartilha resgata a história, mostra os desafios atuais e aponta caminhos para o futuro, sempre com foco na valorização da vida e na recuperação da dignidade humana. Além disso, é um instrumento de apoio à formação e informação, sendo educativa para aqueles que trabalham nesses equipamentos”, destacou a missionária durante o lançamento.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Fri, 29 May 2026 21:00:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Eduardo e Lula da Fonte recebem apoio da União de Mães de Anjo]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/uniao-de-maes-de-anjo-declara-apoio-a-eduardo-e-lula-da-fonte-para-o/622855/</link>
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				<description><![CDATA[Durante a celebração dos 11 anos da União de Mães de Anjo (UMA) em Pernambuco, entidade que atua na defesa dos direitos de crianças e mães afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, foi declarado apoio à pré-candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte (UP/PP) ao Senado e à reeleição do deputado federal Lula da Fonte.

A presidente da instituição, Germana Soares, destacou o compromisso histórico dos parlamentares com a causa das famílias acometidas pela síndrome.

“Eduardo e Lula sempre caminharam ao lado das mães e das crianças da nossa causa. Foram anos de luta, diálogo e compromisso para garantir direitos, dignidade e respeito às famílias. O que conquistamos até aqui tem a participação direta deles, e é por reconhecer esse trabalho sério e humano que declaramos nosso apoio para que possam continuar avançando em defesa dos nossos filhos e das nossas mães”, afirmou Germana Soares.

Em uma conquista histórica para milhares de famílias brasileiras, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, garantindo pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, além de indenização de R$ 50 mil.

A vitória contou com atuação decisiva do deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator da proposta e atual segundo-secretário da Câmara dos Deputados, e do deputado federal Eduardo da Fonte, autor do projeto e um dos principais defensores da pauta desde o início da mobilização nacional.

Base para Raquel Lyra 

A nova pesquisa Datafolha divulgada em Pernambuco colocou o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) como o nome mais competitivo entre os possíveis candidatos ao Senado ligados à base da governadora Raquel Lyra (PSD) para as eleições de 2026.

No levantamento, a disputa pelo segundo lugar aparece embolada atrás de Marília Arraes (PDT), que lidera o cenário geral. O senador Humberto Costa (PT) aparece com 32% das intenções de voto, seguido por Eduardo da Fonte, que registra 22%.
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 29 May 2026 11:43:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Câmara dos Deputados aprova em 1° turno PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/camara-dos-deputados-aprova-pec-escala-reduz-jornada-brasil/622687/</link>
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				<description><![CDATA[O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1° turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 nesta quarta-feira, 27 de maio, por  votos a .

A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.

O relator também incluiu a determinação de que as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87.

O controle só será feito por "liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho". Essa regra não será aplicada a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.

Convenções coletivas entre empresas e trabalhadores devem ser atualizadas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.

Outro artigo estabelece que uma lei complementar "poderá estabelecer medidas

transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos" para os microempreendedores individuais (MEIs), para as microempresas e as para as empresas de pequeno porte.

O parecer prevê ainda que contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra, terão de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho.

O texto estabelece prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda para que essa adaptação seja formalizada.
]]></description>
				
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Wed, 27 May 2026 21:01:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Comissão da Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 que reduz jornada para 40 horas]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/comissao-da-camara-aprova-pec-do-fim-da-escala-reduz-jornada/622656/</link>
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				<description><![CDATA[A comissão especial na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 aprovou nesta quarta-feira, 27, por 34 votos a 4, o texto principal do substitutivo do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).

Agora, os deputados votarão um destaque (sugestão) do PL para retirar do texto os trechos que tratam de um período de transição.

Caso o pedido seja acatado, a redução valerá assim que a emenda constitucional entrar em vigor, sem redução gradual.

A votação em plenário tem previsão ainda para esta quarta-feira.

Principais pontos

A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.

O relator também incluiu a determinação de que as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87.

O controle só será feito por "liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho". Essa regra não será aplicada a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.

Convenções coletivas entre empresas e trabalhadores devem ser atualizadas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.

Outro artigo estabelece que uma lei complementar "poderá estabelecer medidas

transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos" para os microempreendedores individuais (MEIs), para as microempresas e as para as empresas de pequeno porte.

O parecer prevê ainda que contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra, terão de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho.

O texto estabelece prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda para que essa adaptação seja formalizada.

A votação

Todas as bancadas orientaram voto favorável, incluindo as de oposição, como PL, e de centro, como Republicanos, União Brasil, PP e PSD.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que nunca se posicionou contrário à redução de jornada e reafirmou que, durante o debate em plenário, o PL defenderá um destaque para instituir uma jornada ainda menor, a 4x3.

"Este é o momento de debater a matéria e esse debate deve ser feito com responsabilidade. Em nenhum momento o PL emitiu juízo de valor", falou.

Estadão Conteúdo
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Wed, 27 May 2026 17:02:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Comissão da Câmara aprova regulamentação do acúmulo de funções de motorista e cobrador]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/comissao-camara-regulamentacao-acumulo-motorista-cobrador/622391/</link>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2843/24, que regulamenta a acumulação das funções de motorista e cobrador no sistema de transporte público coletivo.

A proposta estabelece que o motorista profissional poderá realizar a cobrança de passagens, desde que o veículo esteja parado. Para que a prática seja permitida, ela deverá estar prevista no regulamento do poder público responsável pelo serviço e em conformidade com o acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a proposta original, da deputada Loreny (Solidariedade-SP), atualmente na suplência, apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Diferenças

O projeto original proibia completamente que empresas de transporte coletivo atribuíssem aos motoristas a função de cobrador. Além disso, a proposta inicial criava um novo crime no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevendo pena de detenção de seis meses e multa para os sócios de empresas que permitissem o acúmulo de funções.

O relator Ricardo Ayres retirou a punição criminal, argumentando que o CTB já prevê penalidades para quem dirige realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento, o que torna a nova punição desnecessária.

Ayres concordou com o fato de que a separação das funções busca garantir a segurança e a atenção integral do condutor.

“No entanto, essa justificativa perde força quando a cobrança de passagens ocorre com o veículo completamente parado, situação em que não há condução em curso nem exigência de atenção simultânea à direção”, afirmou.

Agência Câmara de Notícias

Piso salarial

O Projeto de Lei 6533/25 estabelece um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, essa remuneração corresponderá a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para motoristas contratados com carga horária inferior, o valor do pagamento será proporcional às horas trabalhadas.

O texto prevê que o valor do salário profissional terá reajuste anual pela inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Mon, 25 May 2026 13:51:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Câmara aprova lei que proíbe sigilo em gastos públicos com viagens de autoridades]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/camara-aprova-lei-que-proibe-sigilo-gastos-publicos-viagens/622370/</link>
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				<description><![CDATA[A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, como diárias e passagens. O texto segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), o Projeto de Lei 3240/25 foi aprovado conforme substitutivo do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Pelo texto aprovado, que unifica quatro propostas (PLs 3240/25, 5764/25, 6705/25 e 293/26), não poderá haver sigilo também em despesas de representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bem, de locomoção e aquela paga por meio de cartão corporativo (suprimento de fundos).

O projeto muda a Lei de Acesso à Informação para excluir essas despesas daquelas passíveis de classificação em algum grau de sigilo por colocarem em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

No entanto, em caso de deslocamento (terrestre, aéreo ou aquático) a restrição às informações será estritamente operacional (meios utilizados, escalas, quantidade de pessoas envolvidas etc). A classificação não poderá alcançar os dados sobre a despesa.

Sóstenes Cavalcante afirmou que a proposta busca fortalecer o princípio republicano da transparência, ampliar a capacidade de fiscalização da sociedade e das instituições de controle e assegurar que o regime de acesso à informação continue a promover a integridade administrativa, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a confiança da sociedade nas instituições do Estado.

"A transparência constitui regra geral na atuação administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado", disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-líder da maioria, citou ações do governo Bolsonaro de colocar sob sigilo os cartões de vacinação dele e de familiares durante a pandemia de covid-19.

"Somos a favor da transparência, mas há que se falar a verdade: 23% do orçamento de viagens do governo Bolsonaro foi colocado em sigilo também", criticou.

O deputado José Medeiros (PL-MT) citou matéria contabilizando mais de 1.300 pedidos da imprensa de acesso a informações negados pelo governo Lula, sob a justificativa de conter dados pessoais.

"Tem sigilo para tudo, desde o cartão de Janja [primeira-dama] a tudo que se pediu em relação aos palácios do Planalto e da Alvorada", afirmou

Agência Câmara de Notícias
]]></description>
				
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Mon, 25 May 2026 11:42:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Comissão da Câmara aprova uso de tributo sobre combustíveis para baratear passagem de ônibus]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/comissao-camara-aprova-combustiveis-baratear-passagem/622177/</link>
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				<description><![CDATA[A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que usa parte da arrecadação da Cide-Combustíveis, um tributo sobre a venda de combustíveis, para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo.

O projeto regulamenta um trecho da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) que já autorizava o uso da Cide para o transporte, mas que precisava de uma lei para definir como o dinheiro seria distribuído na prática.

Pela proposta, a União deverá transferir para as prefeituras e o DF 60% da arrecadação do imposto, já descontada a fatia de 29% que pertence aos estados. A divisão do dinheiro será feita de acordo com o tamanho da população de cada cidade.

Para ter direito a receber os repasses da Cide, o prefeito ou governador precisará assinar e apresentar uma declaração expressa prometendo reduzir o valor da passagem do ônibus ou do metrô.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que une a proposta original (PL 1295/24), do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a outro projeto sobre o mesmo tema (PL 4073/24).

"O texto garante o objetivo principal: uma tarifa mais módica para milhões de brasileiros que utilizam o transporte público coletivo diariamente mediante subsídios tarifários", defendeu o relator.

Durante a votação, a comissão rejeitou o texto que havia sido adotado antes pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Transporte integrado

O texto aprovado também cria regras específicas para o transporte integrado, já que muitas cidades são cortadas por linhas de ônibus intermunicipais (aquelas geridas pelos governos estaduais). A regra varia de acordo com o perfil do município:


	Regiões metropolitanas: 20% do dinheiro que a prefeitura iria receber será retido pela União e repassado direto para o estado pagar o custo das linhas integradas.
	Cidades do interior: para os municípios fora das regiões metropolitanas que possuem linhas semiurbanas passando por eles, a regra é diferente. Nesses casos, a prefeitura e o governo estadual terão que assinar um convênio para decidirem, juntos, como vão dividir os recursos federais.


Agência Câmara de Notícias
]]></description>
				
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Fri, 22 May 2026 13:31:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Mendonça Filho apresenta projeto de lei para derrubar medida de Lula que regula redes sociais]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/camara-federal/mendonca-filho-projeto-de-lei-derrubar-lula-regula-redes/622128/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliam o poder de controle do Governo Federal sobre redes sociais e plataformas digitais.

Para Mendonça, a medida é inconstitucional, autoritária e representa uma tentativa clara de censurar opiniões e controlar o debate público em pleno período pré-eleitoral. 

“É uma medida inconstitucional, porque usurpa competências do Poder Legislativo, a quem cabe criar leis. Além disso, representa uma tentativa explícita de controlar o debate público e impor censura nas redes sociais”, criticou o parlamentar. 

Segundo Mendonça, o Governo utiliza o argumento do combate aos crimes digitais contra mulheres e crianças  como “cortina de fumaça” para ampliar o controle estatal sobre o ambiente digital brasileiro.

Mendonça Filho lembra que já tem legislação que protege as mulheres e crianças vítimas de crimes digitais.

“O Congresso Nacional aprovou, com meu voto, o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que estabelece regras rígidas para a proteção de menores em redes sociais, jogos e aplicativos. Na PEC da Segurança inclui o endurecimento de pena para crimes contra a mulher”, afirmou Mendonça.

O deputado destaca que não é a primeira vez que o Governo do PT tenta impor mecanismos de censura ao ambiente digital, travestido de defesa da democracia e combate a crimes virtuais.  

“O que a gente tem visto é uma verdadeira escalada autoritária, pautada pela obsessão do PT de calar as vozes discordantes . Os decretos presidenciais usurpam competências do Congresso Nacional e tentam criar instrumentos de controle sobre aquilo que os brasileiros podem dizer, publicar ou compartilhar nas redes sociais. A verdade é essa ”, afirmou. 

O deputado argumenta que os decretos presidenciais extrapolam completamente as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao atribuir ao órgão poderes para fiscalizar conteúdos e interferir na atuação das plataformas digitais. 

“Não cabe ao Governo decidir, em nenhuma hipótese, o que pode ou não permanecer no ar. Isso é típico de regimes que não convivem bem com críticas e opiniões divergentes”, declarou, ressaltando que o PT insiste em criar instrumentos de controle e censura sobre as redes sociais. 

Segundo Mendonça, os decretos chegam ao ponto de permitir que a Advocacia-Geral da União (AGU) solicite a retirada de posts impulsionados considerados “publicidade enganosa”.

“Vejam que absurdo. Se alguém fizer uma publicação dizendo, por exemplo, que a taxa das blusinhas favorece a China e prejudica as empresas brasileiras, por motivação eleitoreira, a AGU poderá classificar isso como informação enganosa e determinar sua remoção. É um precedente gravíssimo para a liberdade de expressão”, argumentou.

O parlamentar afirma que o objetivo do PDL, apresentado por ele, para derrubar os decretos do presidente Lula,  é impedir que o Executivo legisle por decreto para interferir na liberdade de expressão e no funcionamento das plataformas digitais sem autorização do Congresso Nacional.

“O governo deveria estar preocupado com saúde, segurança, inflação e geração de emprego, não em controlar a opinião dos cidadãos. O PT nunca abandonou a obsessão de monitorar e censurar as redes sociais, e nós vamos enfrentar qualquer tentativa autoritária de limitar a liberdade dos brasileiros”, disse.

Mendonça lembrou ainda que, em 2023, apresentou proposta para barrar outro decreto do Governo Lula que criava uma estrutura federal voltada ao monitoramento de conteúdos e à checagem de informações nas redes sociais.

Durante a tramitação do chamado PL das Fake News, o deputado também protocolou um texto alternativo em defesa da liberdade de expressão e contra mecanismos considerados excessivos de controle estatal sobre as plataformas digitais.
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				<category>Câmara Federal</category>
				<pubDate>Thu, 21 May 2026 18:47:00 -0300</pubDate>
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