O projeto obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara.
O ex-presidente segue proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
Até a manhã desta quinta-feira, 6 de fevereiro, a proposta registrou 176 assinaturas no sistema interno da Casa.
Segundo o ministro, a proposta já foi apresentada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira, 4, Motta afirmou que o tema, em sua avaliação, cabe ao Congresso, pois "a Casa das leis é o Poder Legislativo".
O deputado comentou que o governo precisa, "individualmente", reconhecer que a situação econômica é grave.
Motta citou conversas que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, o projeto também bloqueia qualquer tipo de aporte financeiro ou apoio público para shows e eventos de artistas como o filho de Marcinho VP, líder do CV.
Segundo o presidente, os avanços obtidos até agora demonstram um cenário de recuperação e crescimento para o país.
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