10/07/2026 - 11:49
Rádio Portal
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O relator da proposta optou não apenas por reduzir o valor, que era de R$ 4.500, como por inserir a medida que regulamenta o serviço.
30 de abril de 2024 às 11:06 - Atualizado às 11:09
Personal trainer. Personal trainer.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais. Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 7006/13, do ex- deputado Celso Jacob (RJ), e aos apensados (PLs 618/15 e 2532/22).
O projeto original estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de educação física e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator optou não apenas por reduzir o piso como por inserir a medida na Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física.
“Em razão da existência da Lei 9.696/98, ordenamento próprio dos profissionais de Educação Física, torna-se desnecessária a criação de uma seção especial na CLT para esse fim”, afirmou Figueiredo.
Pelo texto aprovado na Comissão, o salário do profissional de Educação Física que seja responsável técnico será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso.
Todos os profissionais de Educação Física farão jus a um intervalo de 15 minutos para repouso, não deduzidos da duração normal de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.
Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados.
O projeto autoriza a União a repassar o valor para ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, com repasses diretos a estados, municípios e ao Distrito Federal em 10 anos.
Para receber o pagamento, o estudante deverá comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.
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