16/12/2025 - 08:39
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"Vamos garantir que elas tenham acesso aos tratamentos de que necessitam", afirmou o deputado.
30 de outubro de 2024 às 09:05 - Atualizado às 09:05
Eduardo da Fonte. Foto: Portal de Prefeitura
Na terça-feira, 29 de outubro, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei N° 3262/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE).
O projeto altera a lei nº 13.930/2019 e cria o Fundo Nacional de Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas, atendendo uma demanda urgente de pacientes que não têm acesso a medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para se ter uma ideia, a medicação zolgensma (dose única), utilizada para tratar atrofia muscular espinhal (AME), custa cerca de US$ 2 milhões de dólares.
Segundo o deputado Eduardo da Fonte, o fundo é fundamental para a saúde pública e representa um avanço significativo para o país.
"A criação deste fundo é um compromisso com a vida e com a dignidade das pessoas que convivem com doenças raras. Vamos garantir que elas tenham acesso aos tratamentos de que necessitam", afirmou o parlamentar.
O fundo busca financiar medicamentos e tratamentos destinados a condições de alto custo e complexidade, além de impulsionar o desenvolvimento tecnológico de novas terapias para essas doenças. O projeto também prevê a destinação de parte dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, além de verbas do Fundo Nacional da Saúde e contribuições de convênios com órgãos e entidades privadas.
O projeto foi apensado ao PL nº 4.691/2019, oriundo do Senado Federal, e segue para as Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Uma audiência pública realizada na CCJ da Câmara dos Deputados discutiu dois projetos de lei centrais para o tema: o PL 2.531/21 e o PL 3.817/20.
A deputada teve a cassação de seu mandato confirmado pela Primeira Turma do STF, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Casa.
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