12/07/2025 - 01:35
Rádio Portal
12/07/2025 - 01:35
Rádio Portal
A medida, aprovada no final de maio deste ano, busca assegurar a integridade física e mental dos servidores.
19 de junho de 2025 às 18:52 - Atualizado às 18:52
Professoras em aula Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou. no final de maio deste ano, a proposta que aumenta a pena de crimes de lesão praticada contra profissional da Educação no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
As penas de reclusão de 2 a 5 anos são aumentadas de 1/3 a 2/3 se forem de natureza grave, gravíssima ou seguidos de morte.
O texto aumenta as penas para os seguintes crimes:
O Senado aprovou, no dia 11 de junho, o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.
O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências das instituições de ensino.
2
3
01:35, 12 Jul
23
°c
Fonte: OpenWeather
A proposta de Clarissa Tércio estabelece diretrizes para diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença.
Uma das principais críticas apontadas pelo Ipea é a diferença entre os regimes de tributação do lucro empresarial no Brasil.
Durante sua fala, Boulos ironizou o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro a Trump e responsabilizou o ex-mandatário brasileiro pela taxação.
mais notícias
+
