26 de fevereiro de 2024 às 16:54
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu, na última sexta-feira 23 de fevereiro que será verde a bandeira tarifária para o mês de março. Assim, os consumidores não terão cobrança adicional nas faturas de energia elétrica.
As condições de geração de energia continuam favoráveis, como ocorre desde abril de 2022, há quase dois anos.
A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.
Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.
Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.
A Aneel informou que a conta de energia dos brasileiros vai ficar mais cara, com um aumento médio de 5,6% em 2024.
A projeção que foi divulgada no fim de janeiro, está acima da média de inflação prevista, 3,87%, segundo especialistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central.
Em 2023, a Aneel calculou que o aumento das tarifas das distribuidoras de energia seria de 6,8%, no entanto a alta analisada foi de 5,9%. A empresa faz o reajuste anual das tarifas cobradas, na data de “aniversário da consessão”.
De acordo com a Agência, há três fatores que aumentam a conta dos consumidores: a expansão de transmissão, a conta de subsídios – que cresceu nos últimos anos -, e a energia contratada no mercado cativo – em que o consumidor é “obrigado” a comprar da distribuidora local.
A Aneel informa também que os subsídios alcançarão valor histórico em 2024, cerca de R$ 37,2 bilhões. A maior parte deste preço deve ser paga pelos consumidores. Para isto, dois encargos nas contas de energia serão incluídos.
Os encargos que são quitados através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), possuem receitas em multas aplicadas pela Aneel, recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas, valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público, aportes do Tesouro Nacional, recursos da Reserva Global de Reversão -encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras- e cotas pagas pelos consumidores.
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