Câmara de Camaragibe aprova requerimento de CPI para apurar possível superfaturamento da Prefeitura

Na sessão desta terça-feira, 27 de agosto, a Câmara Municipal de Camaragibe aprovou, por sete votos favoráveis e cinco abstenções, o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades da Prefeitura Municipal, comandada pela prefeita Nadegi Queiroz, na instalação e uso de lâmpadas de LED no município.

A CPI do LED, se aprovada na segunda votação marcada para a próxima terça-feira, 3 de setembro, terá como objetivo principal investigar todos os contratos, processos de licitação, compras e a qualidade dos serviços prestados relacionados à instalação das lâmpadas de LED em Camaragibe.

A comissão também pretende apurar se houve superfaturamento, desvio de recursos, ou qualquer outra irregularidade que tenha comprometido a eficiência do serviço e lesado os cofres públicos.

Entenda o caso

No dia 20 de agosto, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaragibe, o vereador Paulo André leu uma denúncia formal contra a Prefeitura de Camaragibe relacionada ao Processo Licitatório Nº 161/2023.

A denúncia, apresentada por Washington de Souza Galvão, questiona a contratação da empresa SPE Iluminação Camaragibe Ltda para a execução de serviços de iluminação pública em LED no município.

No documento, o denunciante expressa preocupações sobre a execução dos contratos firmados entre a empresa e a Prefeitura, apontando possíveis irregularidades e superfaturamento. Washington destaca que apenas 30% das áreas do município estão atualmente iluminadas com LED, sugerindo uma falha significativa na execução contratual e na gestão dos recursos públicos.

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Diante dos indícios apresentados, Paulo André solicitou aos demais vereadores a apreciação da denúncia e destacou a necessidade de uma possível abertura de CPI)para investigar o caso com maior profundidade.

A denúncia foi protocolada na Câmara Municipal no dia 30 de julho de 2024.