Baixado pelo general Costa e Silva há exatos 50 anos, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a síntese da ditadura militar, que deu forma legal à barbárie perpetrada pelo Estado, autorizando um poder de exceção para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.O senador falou, nesta quinta-feira (13), do receio que tem diante dos ataques à democracia e aos direitos humanos promovidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e lembrou que o capitão reformado tem como ídolo um dos maiores torturadores da história do país, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e já prometeu "expulsar os vermelhos da nação".De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo da 'presidenta' Dilma Rousseff, 434 pessoas aparecem na lista de mortos e desaparecidos políticos. O documento apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Ustra é um deles.Para o senador, o país vive, hoje, o que pode ser chamado de AI-5 soft. Ele explica que essa nova versão não é constituída em uma lei, como foi o caso do ato publicado em 1968, mas em um modo de agir arbitrário do sistema judicial."Só se difere do original em alguns métodos, mas é igual na forma abusiva como persegue, pune, tortura psicologicamente e prende os desafetos para atender a propósitos eminentemente políticos. O presidente Lula é o exemplo mais claro de perseguição e condenação sem provas que temos hoje no Brasil", observa. O parlamentar acredita que, ao que tudo indica, e para a desgraça da democracia brasileira, esse é um sistema que tende muito a prosperar com a chegada do governo Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Ele considera que nova gestão terá o Ministério da Justiça como um dos maiores expoentes desses métodos absolutamente reprováveis ao império da lei. Humberto comentou que a ditadura militar coincidiu com a sua vida estudantil e o fez ingressar na política. Ele deu entrada, aos 17 anos, na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e, exatamente neste período, se aproximou definitivamente da política, atuando no movimento que criou o PT em Pernambuco.
Texto: Assessoria Humberto Costa
