07 de novembro de 2023 às 12:54
Os últimos meses do ano costumam ser de muitas vagas de empregos temporários, por conta da movimentação do mercado com a Black Friday e o Natal. O Brasil deve criar 470 mil empregos de curto prazo, sendo 5% acima da comparação com o ano passado, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). Apesar do vínculo temporário, o trabalhador e os patrões têm obrigações a serem cumpridas. O advogado trabalhista João Galamba explica algumas delas, como o tempo máximo de vínculo e as regras caso ocorra a rescisão contratual antes do prazo pré-determinado.
"A legislação previu essa possibilidade de contratar os trabalhadores de forma temporária. Desde que, nesses prazos, eles não ultrapassem os 180 dias, prorrogados por mais 90, o que dá o máximo de um contrato temporário de 270 dias", pontuou Galamba, sócio do escritório Galamba Felix Advogados.Leia também: >>>CONCURSOS E SELEÇÕES EM PERNAMBUCO: 518 VAGAS são oferecidas com SALÁRIOS de até R$ 17 MIL; confira LISTA e COMO PARTICIPAR
"Vamos supor que esse trabalhador tenha sido contratado por quatro meses. E o empregador reincidiu nos dois meses, ou seja, estavam faltando dois meses. Ele tem que pagar uma multa referente a 50% do que aquele trabalhador teria que receber no restante do contrato. Então, há, sim, uma implicação, uma multa para que cada funcionário seja denunciado antes do encerramento do contrato", acrescentou João Galamba.FGTS
Uma dúvida que vem à mente dos trabalhadores neste período é relacionada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Afinal, quem é o responsável pela contribuição nos casos de empregos temporários?
"Existem empresas cadastradas no Ministério do Trabalho para contratação e seleção de trabalhadores temporários. Há esse intermédio da empresa contratante, no caso a empresa contrata essa outra, que manda esse funcionário lá para a empresa dela. Então, o responsável pelas contribuições sociais, que é o INSS e o recolhimento do FGTS, será a empresa contratante, não a tomadora de serviço", destacou Galamba.
O advogado trabalhista ressalta, ainda, que as empresas que estão contratando temporários estejam atentos ao cumprimento da legislação trabalhista. Além do recolhimento do INSS e FGTS, é preciso o cumprimento do pagamento de hora-extra, adicional noturno, entre outros.
4
12:38, 27 Abr
30
°c
Fonte: OpenWeather
Em conversa com a Folha de S.Paulo, governador do RS admite disposição para disputa ao Planalto, mas condiciona decisão a diálogo partidário
O ministro está sendo especulado como um dos nomes que vão disputar uma vaga no Senado.
Segundo ele, o tempo tem passado, mas que ainda não se observam avanços expressivos nas ações do Governo Federal.
mais notícias
+
