BOLSONARO: TSE retoma JULGAMENTO sobre USO ELEITORAL do 7 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar, às 19h desta terça-feira, 31 de outubro, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato à vice na eleição presidencial de 2022, o general Walter Braga Netto (PL). O placar está em 2 a 1 pela condenação da chapa, sendo que são necessários quatro votos para se formar uma maioria na Corte. Leia também:  >>>BOLSONARO: TSE retoma JULGAMENTO de AÇÕES contra EX-PRESIDENTE por USO ELEITORAL do 7 DE SETEMBRO DE 2022 Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado. As ações são movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O julgamento foi suspenso na quinta-feira, 26, após os votos do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Caso Bolsonaro seja condenado, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o ex-chefe do Executivo foi condenado a oito anos de inelegibilidade por conta de uma reunião feita com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, onde apresentou supostas acusações infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro. A sessão desta terça-feira será retomada com a apresentação dos votos de outros quatro ministros da Corte. Pela ordem, irão apresentar as suas considerações sobre as acusações contra Bolsonaro e Braga Netto: - Ministro André Ramos Tavares; - Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE; - Ministro Kassio Nunes Marques; - Ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Um agravante para a possibilidade de condenação de Bolsonaro nos casos é o parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral. Paulo Gonet Branco, vice-subprocurador, emitiu um parecer conjunto para os três processos, opinando pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição de Braga Netto. Na semana passada, Bolsonaro foi julgado em outra leva de ações de investigação judicial eleitoral que também pediam a sua inelegibilidade, por causa das lives que ele fez dentro do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada, que teriam sido atos de campanha "camuflados" de atos de governo. Em uma decisão unânime, o TSE decidiu pela absolvição do ex-presidente. Benedito Gonçalves disse que Bolsonaro tentou explorar comemorações cívicas No seu voto, o relator Benedito Gonçalves listou uma série de condutas que, em sua avaliação, evidenciam que o ex-presidente tentou explorar as comemorações cívicas na campanha. Ele argumentou que Bolsonaro convocou eleitores e apoiadores para saírem às ruas na data e que organizou comícios a poucos metros dos eventos oficiais.

"A militância convocada para a celebração recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura dos investigados, em uma luta do bem contra o mal. (...) Houve, de forma inequívoca um sequenciamento entre atos oficiais e eleitorais", disse Gonçalves.

Gonçalves defendeu a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, por usar o bicentenário da Independência para promover sua candidatura. Também sugeriu a aplicação de uma multa no valor de R$ 425 mil. Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período e as punições não serão somadas para 16 anos. No julgamento da reunião com embaixadores que condenou Bolsonaro à inelegibilidade, Benedito Gonçalves também era o relator. Naquela ocasião, ele poupou Braga Netto, que mantém os seus direitos políticos. Porém, desta vez, o ministro também votou pela condenação do general. O corregedor argumentou que, pelo cargo que ocupava no governo, de ministro da Defesa, o general tomou conhecimento dos preparativos do 7 de setembro. No caso de Braga Netto, a proposta de punição foi mais leve: multa de R$ 212 mil, sem inelegibilidade. Raul Araújo votou pela absolvição do ex-presidente Em contraposição a Gonçalves, o ministro Raul Araújo defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto das acusações. Ele afirmou que os eventos foram autônomos e "facilmente distinguíveis". Araújo argumentou que a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximos a cerimônias oficiais.