11 de dezembro de 2023 às 18:06
O Governo da Paraíba vai pagar o Abono Natalino/2023 a partir do dia 11 até o dia 22 de dezembro, contemplando 693 mil famílias cadastradas no Programa Bolsa Família nos 223 municípios paraibanos. Os investimentos somam R$ 47,7 milhões, recursos próprios do Tesouro do Estado.
Gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), o Abono Natalino será no valor de R$ 64,00 para cada família. A exemplo dos últimos anos, o pagamento será feito por meio de crédito nas contas da Caixa Econômica, as mesmas que os beneficiários recebem o Bolsa Família, de acordo com calendário que obedece à ordem crescente de terminação do Número de Identificação Social (NIS) . O benefício poderá ser sacado nas agências da Caixa, Casas Lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui, em qualquer lugar do país.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou a importância da ação do Estado em prol dessas famílias por meio do pagamento do auxílio. “Neste ano, o Abono Natalino irá atender um público de mais de 693 mil famílias no Estado da Paraíba, um grande investimento que o governo João Azevêdo está oferecendo para as famílias. É importante o investimento porque irá atender as necessidades iniciais das famílias e fomentar o mercado local. Certamente circuitos econômicos locais, a farmácia, o mercadinho, entre outros, serão acionados com o pagamento do Abono Natalino, investimento realizado 100% com recursos do Governo do Estado”, detalhou.
A manutenção do pagamento do Abono Natalino por meio das agências da Caixa Econômica tem por objetivo oferecer mais conforto aos beneficiários do programa, uma vez que a Caixa Econômica possui um maior número de opções para o recebimento, além de ser realizado pelos canais por meio dos quais as famílias já recebem seus benefícios do Programa Bolsa Família.
O Abono Natalino é um Programa de Transferência de Renda que tem por objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família. O pagamento às famílias é realizado de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tendo como base as informações referentes ao pagamento da folha do último mês de outubro.
Para receber o Abono Natalino, os beneficiários deverão apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS).
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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