22 de novembro de 2023 às 14:13
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte vai "resolver a questão dos precatórios" ainda neste mês.
O governo aguarda o julgamento de ações que questionam o parcelamento das dívidas do governo federal, medida aprovada durante o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e que ficou conhecida como "PEC do calote".
Barroso disse que conversou com o ministro Fernando Haddad a respeito e espera que a Corte tome uma decisão ainda nesta semana.
"A pandemia, e talvez algumas decisões equivocadas, estão produzindo um cadáver no armário, de bilhões de reais, que são os precatórios não pagos pela União, e estamos em busca de uma solução, que espero que proximamente se possa chegar, porque é uma desmoralização para o Judiciário o não pagamento das dívidas pelo governo federal", disse o ministro em evento da Arko Advice realizado nesta quarta-feira.
O relator das ações que tramitam no Supremo é o ministro Luiz Fux. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a expectativa do governo é que Fux apresente seu voto com parâmetros para que o Tesouro Nacional possa antecipar a quitação desses débitos.
O prazo para a decisão da Corte preocupa devido ao impacto fiscal.
Estadão Conteúdo
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O requerimento, que deve ser apresentado nos próximos dias, e assinado de forma conjunta por cerca de 14 dos 17 parlamentares, tem ampla maioria para ser aprovado sem maiores dificuldades.
O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
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