Associação protocola recurso contra ‘falta de transparência’ na Alepe

[caption id="attachment_9867" align="aligncenter" width="335"] Foto: Alepe/ Divulgação[/caption] No última segunda-feira (11), a Associação Cidadão Fiscal  apresentou um recurso administrativo, após receber resposta negativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sobre um requerimento solicitando a divulgação detalhada da folha de pagamentos de todos os parlamentares e servidores comissionados e efetivos da casa e notas fiscais dos reembolsos de despesas dos gabinetes dos deputados estaduais (ou verbas indenizatórias). De acordo com associação do recurso “esclarece de forma bastante detalhada os motivos para discordar de todos os impedimentos utilizados pela presidência da Alepe para negar acesso aos dados das folhas de pagamentos e notas fiscais de reembolsos de despesas”. A Alepe tem até o dia 21 de março, para responder a este recurso, de acordo com a Lei Federal da Transparência. Segundo com os idealizadores do recurso esperam que, “desta vez, a lei seja cumprida e que a sociedade e órgãos de controle acompanhem este requerimento de perto e cobre um posicionamento razoável do legislativo estadual”. Entenda o caso: No dia 19 de janeiro de 2019, a Associação Cidadão Fiscal protocolou um requerimento legal, com base na Lei Federal da Transparência, solicitando que a Assembleia Legislativa de Pernambuco(ALEPE), divulgasse detalhamento da folha de pagamentos de todos os parlamentares e servidores comissionados e efetivos da casa e notas fiscais dos reembolsos de despesas dos gabinetes dos deputados estaduais (ou verbas indenizatórias). Em 21 de fevereiro, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), negou acesso a estas informações, considerando o pedido como “irrazoável”, “genérico” e “desproporcional”, alegando que a solicitação seja de difícil compreensão, demandaria muito trabalho para manusear documentos fisicamente, atrapalhando as rotinas da casa e que não é necessária, visto que a A ALEPE já disponibiliza os dados solicitados em seu site além de gerar riscos à proteção de informações da Alepe.