ARTHUR LIRA manda recado ao STF e diz que papel do CONGRESSO é LEGISLAR

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mencionou o desconforto entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e Congresso Nacional após divergências de decisões entre os Poderes, durante entrevista à TV Câmara.

Segundo o deputado, no fato do Congresso não legislar não dá a outro poder o direito de tomar o lugar dos parlamentares.

"O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros poderes o façam", apontou.

Para o chefe da Câmara Federal, o Congresso eleito à Casa Alta e Casa Baixa, é a representação da população brasileira durante aquele período:

"Aqueles receberam autorização popular para representá-los em suas decisões", enfatizou.

Leia Também

Declaração

ARTHUR LIRA afirma que "Vai ter um rito normal" sobre IMPEDIR projeto do SENADO que afeta STF

A fala de Lira remete a definições do STF sobre temas antes mesmo de serem decididos dentro do Congresso, como ao marco temporal.

"Essa questão das terras indígenas é sensível, internacional e nacionalmente falando. Mas há previsão, na Constituição, deles [indígenas] explorarem suas terras. Essa falta de regulamentação, no meu ponto de vista, é o que dificulta e causa o dilema", afirmou o presidente da Câmara.

Senado aprova marco temporal dos indígenas em resposta ao STF que rejeitou o assunto

O Senado rejeitou, por 34 votos a 22, o último destaque ao projeto de lei do marco temporal. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.

Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir se sanciona ou não o texto, diante de diversas críticas de entidades ambientalistas e de defesa dos direitos dos indígenas.

O destaque em votação pelos senadores dizia respeito ao contato de entidades do setor privado com povos indígenas isolados.

Os senadores decidiram manter o texto atual, que estabelece que esse tipo de contato deve se limitar a auxílio médico e ações de utilidade pública.

Os senadores já haviam rejeitado outro destaque que dizia respeito à possibilidade de o governo retomar áreas indígenas caso fosse verificado que o território não seja mais essencial devido à alteração dos traços culturais da comunidade indígena ou de outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo.

A aprovação foi uma vitória da bancada ruralista e um sinal negativo da base de apoio ao governo Lula (PT). Partidos governistas como o PSD, MDB e PSB deram votos a favor do texto.