21 de maio de 2019 às 23:47
[caption id="attachment_12762" align="aligncenter" width="300"] Imagem: Internet Raimundo Pimentel[/caption]
Após quase uma década de muitos problemas, e acúmulo de dívidas, deixadas por gestões anteriores, o município de Araripina, capitaneado pelo atual Prefeito Raimundo Pimentel, conseguiu, enfim, a regularização de sua situação perante o CAUC.
O CAUC, é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil (OSC).
Para isso, o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União Federal.
O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de Organizações da Sociedade Civil, como também pelos gestores federais.
O trabalho de regularização, iniciado ainda nos primeiros meses de gestão de Raimundo Pimentel, teve grande colaboração técnica de profissionais contratados pelo gestor municipal para a sua resolução, com destaque especial para a Sra. Luciene, contadora da Autarquia Educacional do Araripe - AEDA, cedida ao município de Araripina, e dos Advogados Leonardo Di Paula Gomes Cruz, e Iuri Costa Shultts Coimbra, sendo este da CONSULTCAMARA, consultoria especializada contratada pelo município para recuperação de recursos na educação.
Para se ter uma ideia, foram gastos só para regularização fiscal do município de Araripina, mais de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referentes a contribuições patronais não pagas em todo ano de 2013, e também referente ao não pagamento do PASEP nos anos de 2015 e 2016.
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