16 de dezembro de 2024 às 12:55 - Atualizado às 13:25
Imagem ilustrativa de compras online. Foto: Reprodução
A decisão de elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre produtos importados, aprovada pelos estados no último dia 5 de dezembro, pode elevar a tributação final de algumas compras internacionais para até 100%. O levantamento foi realizado pelo portal Gazeta do Povo.
A mudança foi definida em reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e afeta todas as empresas que operam no Brasil por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), incluindo aquelas integradas ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A nova alíquota do ICMS entra em vigor a partir de 1º de abril de 2025.
Quem adquirir produtos do exterior enfrentará a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até 50 dólares (R$ 300) ou 60% para valores superiores, além do novo ICMS de 20%.
De acordo com João Eloi Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a fórmula atual de cálculo do ICMS já resulta em uma tributação de 44,58% para compras de até 50 dólares. Com o aumento, esse percentual subirá para 50%. Assim, um item de R$ 100 passará a custar R$ 150, considerando todos os tributos.
Já em compras acima de 50 dólares, a carga tributária, que atualmente atinge 92,77%, alcançará 100% do valor do produto.
O Comsefaz argumenta que a medida busca garantir igualdade de competição entre bens importados e nacionais, incentivando o consumo de produtos fabricados no Brasil. A intenção, segundo o comitê, é fortalecer a indústria nacional, gerar empregos e equilibrar a concorrência com plataformas de e-commerce internacionais.
Da redação do Portal com informações da Gazeta do Povo.
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