MORAES defende que TSE e LEGISLATIVO façam REGULAMENTAÇÃO das redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender nesta quinta, 1 de fevereiro, que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conteúdos impulsionados por algoritmos.

"Os provedores devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos", disse o magistrado na abertura do ano judiciário da Justiça Eleitoral.

O ministro deu um recado ao Congresso ao afirmar que o Legislativo atue na regulação das redes sociais. "Faz-se necessário uma regulamentação não só do TSE, porque essa será feita. Como foi feita em 2022, será realizada em 2024", disse.

Moraes ainda afirmou que a discussão sobre regulamentação das plataformas não deve ser apenas nacional e defendeu que a Organização das Nações Unidas (ONU) entre no debate. "Há 35 países que já regulamentaram as redes sociais sem qualquer risco à liberdade de expressão", disse o ministro.

"Não é mais tempo de ingenuidade por parte das autoridades de se entender que as big techs são grandes depósitos de notícias sem qualquer responsabilidade", declarou.

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Posicionamento

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Diante dos desafios com a desinformação nas redes, o ministro defendeu um novo "equacionamento das regras eleitorais" para a defesa da democracia. Ele criticou a falta de transparência na metodologia dos algoritmos, o "induzimento do eleitorado" e a "utilização perigosa de inteligência artificial durante as eleições".

Ministro já havia se posicionado dessa maneira

O ministro afirmou que as recentes inovações de tecnologia de informação e o acesso universal às redes sociais, com crescimento das chamadas big techs e ampliação do uso da inteligência artificial, potencializaram a desinformação fraudulenta e intensificaram os discursos de ódio.]

“A ausência de regulamentação e inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e manipulação política, possibilitando o novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, disse Moraes.