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		<title>Portal de Prefeitura - ALEPE</title>
		
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		<copyright>© Todos os direitos reservados.</copyright>
		
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				<title><![CDATA[Operação investiga 'rachadinha' e desvio de R$ 2,8 milhões na Alepe e mira ex-deputados]]></title>
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				<description><![CDATA[A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 15 de abril, a Operação Draft para investigar um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A investigação foi iniciada em dezembro de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de peculato, concussão e lavagem de dinheiro. 

De acordo com as apurações, o prejuízo mínimo identificado é de R$ 2,8 milhões. Entre os alvos da ação estão servidores públicos e dois ex-deputados estaduais.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.

Durante a operação, os policiais apreenderam dinheiro em diferentes moedas e barras de prata. Também houve bloqueio de bens e contas bancárias por determinação da Justiça. Os nomes dos investigados não foram divulgados, segundo a Polícia Civil, para não comprometer o andamento do inquérito.

De acordo com a corporação, o esquema funcionava com a nomeação de assessores que não exerciam funções efetivas, mas eram obrigados a devolver grande parte dos salários ao grupo, prática conhecida como “rachadinha”.

As investigações ainda indicam que os valores desviados eram ocultados por meio de contas em nome de terceiros, com depósitos fracionados e operações financeiras simuladas para dificultar o rastreamento do dinheiro. Responsável pelo caso, o delegado Juliano de Medeiros afirmou que os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2019.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) e contam ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPPE) e da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim).
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				<category>Polícia</category>
				<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 17:53:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Deputada Débora Almeida consegue liminar para suspender tramitação da LOA 2026 que segue na Alepe]]></title>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu nesta segunda-feira, 13 de abril, liminar favorável à deputada Débora Almeida (PSD) e suspendeu a tramitação do Projeto de Lei Ordinária 3694/2026 sob o rito especial adotado pela Presidência da Assembleia Legislativa. A decisão é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.

O PLO 3694/2026, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD), em dezembro, altera o percentual de remanejamento da Lei Orçamentária Anual de 2026. A proposta do Executivo busca preservar o patamar de 20% para remanejamento, após a oposição reduzir o índice a 0% na LOA aprovada.

No pedido, Débora Almeida sustentou que a Mesa Diretora aplicou indevidamente ao projeto o regime de tramitação da LOA, o que estendeu prazos e concentrou a deliberação na Comissão de Finanças, hoje de maioria oposicionista. Para a parlamentar, a medida violou o Regimento Interno e o regime de urgência solicitado pelo Executivo.

Ao deferir a liminar, o desembargador afirmou que o rito especial “vulnera as atribuições constitucionais do Poder Executivo, por desprezar o regime de urgência, e restringe a atuação parlamentar dos deputados estaduais, por representar restrição à participação do processo legislativo”.

A decisão é interpretada por aliados do governo como vitória política. Sem o rito especial, o projeto volta a seguir a tramitação ordinária e pode ser modificado diretamente em plenário, onde a base governista tem maioria. Isso reabre a possibilidade de recompor o percentual de remanejamento de 20% defendido pelo Palácio do Campo das Princesas.





 


 

 



 




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Confira o documento





Entenda

Em dezembro de 2024, a governadora enviou o PLO 3694/2026 para ajustar a LOA de 2026 e garantir 20% de margem para remanejamento orçamentário. A oposição havia zerado o percentual. Ao receber a matéria, a Presidência da Alepe, com aval da Procuradoria da Casa, enquadrou o texto no rito da LOA. Na prática, o procedimento ampliou prazos e limitou a análise à Comissão de Finanças, bloqueando emendas de outros deputados. Pelo rito comum, a proposição iria a plenário e poderia ser alterada pela maioria governista.
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Mon, 13 Apr 2026 21:03:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA["A atitude de Álvaro Porto foi inadmissível", diz Débora Almeida sobre da presidência da Alepe]]></title>
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				<description><![CDATA[A deputada Débora Almeida criticou duramente, na terça-feira, 31 de março, a postura adotada pela oposição durante a leitura da ata da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) (assista o vídeo abaixo).

Segundo a parlamentar, a conduta representa mais um episódio de desrespeito ao Regimento Interno e compromete a condução democrática dos trabalhos legislativos, prejudicando o bom andamento das votações e o debate responsável em torno das matérias de interesse do povo pernambucano.

A deputada destacou que a tentativa de criar obstáculos durante a sessão não apenas viola normas regimentais, como também revela um comportamento recorrente por parte da oposição, que tem, segundo ela, atuado sistematicamente para travar pautas relevantes enviadas pelo Governo de Pernambuco.

Veja o vídeo:





 


 

 



 




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Para a deputada, a postura adotada extrapola o campo político e já afeta diretamente o andamento de projetos importantes para a população.

“A atitude do deputado Álvaro Porto foi inadmissível. Demonstra como, mais uma vez, a oposição desta Casa atua contra o Regimento, com o objetivo de travar e desrespeitar os projetos que são enviados pela gestão estadual. Tudo isso atrasa os investimentos em prol do povo pernambucano”, frisou a parlamentar, ressaltando que episódios como esse impactam diretamente iniciativas que dependem da aprovação legislativa para avançar.

A deputada também criticou a forma como a Mesa Diretora tem conduzido situações de conflito no plenário, afirmando que a condução do presidente da Casa não tem garantido o ambiente democrático necessário para o exercício pleno do mandato parlamentar.

“Assistimos, mais uma vez, a Constituição e o Regimento sendo rasgados. A gente viu aqui uma ditadura da minoria. A condução do presidente desta Casa tem sido recorrentemente inadequada, sem consultar o regimento, sem respeitar os pedidos dos deputados eleitos democraticamente pelo povo pernambucano”, finalizou a deputada.
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Wed, 01 Apr 2026 17:55:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Alepe aprova reajuste salarial de 5,4% apresentado por Raquel Lyra aos professores de Pernambuco]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-aprova-reajuste-salarial-de-54-para-professores-pernambuco/618195/</link>
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				<description><![CDATA[A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, o reajuste salarial de 5,4% para os profissionais da educação da rede estadual. A votação ocorreu na desta terça-feira, 31 de março e beneficia mais de 77 mil servidores.

O percentual segue o piso nacional da categoria e foi definido após acordo entre o Governo de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado. O reajuste contempla professores e outros profissionais da área educacional.

Entre os cargos incluídos estão Professor, Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. A medida alcança servidores ativos que atuam em diferentes funções dentro da rede estadual de ensino.

Professores acompanharam a votação diretamente das galerias da Assembleia. Durante a sessão, o grupo demonstrou insatisfação com a demora para análise do projeto. Os deputados discutiam, no mesmo período, outros temas, como vetos relacionados à Lei Orçamentária Anual e propostas sobre remanejamento de recursos. A situação gerou protestos por parte dos profissionais presentes.

Pontos do projeto aprovado

O texto aprovado inclui outras medidas além do reajuste. O projeto estabelece o valor de referência para a contratação temporária de professores. A proposta também prevê a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica. As mudanças fazem parte de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação no estado.

Impasse antes da votação

A tramitação do projeto enfrentou um impasse ao longo do dia. Duas reuniões ocorreram de forma paralela na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Uma das reuniões foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, Edson Vieira. No entanto, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto, desconsiderou a condução e solicitou novo parecer em plenário.

O pedido foi direcionado ao presidente da comissão, Alberto Feitosa, que apresentou posicionamento favorável à proposta. A decisão permitiu a continuidade da votação e resultou na aprovação do reajuste salarial para os profissionais da educação da rede estadual.
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 17:24:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Comissão da Alepe convoca procurador para explicar possível ligação de João Campos com "fura-fila"]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/comissao-da-alepe-convoca-procurador-para-explicar-possivel-ligacao-de/618172/</link>
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				<description><![CDATA[A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) decidiu convocar o procurador-geral do município, Pedro Pontes, para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades em um concurso público ligado à gestão do prefeito João Campos. A medida foi aprovada pela Comissão de Justiça da Casa e amplia a pressão política sobre a administração municipal.

O foco das investigações é um possível esquema de favorecimento indevido, conhecido como “fura-fila”, que teria beneficiado candidatos no andamento de etapas de um concurso público organizado pela Prefeitura do Recife.

Parlamentares da oposição defendem que o caso precisa ser apurado com rigor, diante da gravidade das denúncias e do impacto sobre a credibilidade dos processos públicos.

A oitiva de Pedro Pontes deve incluir a apresentação de documentos e esclarecimentos técnicos sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura do Recife. Deputados afirmam que a participação do procurador é fundamental para explicar se houve quebra de critérios legais e de transparência.

Relembre o caso 

O concurso para a Procuradoria do Município do Recife ocorreu em 2022 e seguiu todas as etapas previstas em edital, desde as provas até a homologação do resultado final no ano seguinte.

Ao fim do processo, Marko Venicio Batista figurou como o único candidato classificado na lista PcD, o que lhe garantiu, segundo as regras do certame, o direito à nomeação quando surgisse a vaga destinada a essa modalidade. 

No entanto, o cenário mudou quando um candidato que havia concorrido originalmente pela ampla concorrência, ocupando a 63ª posição na classificação geral, passou por uma reclassificação administrativa e teve seu nome incluído na lista PcD.

Essa mudança ocorreu dois anos e meio após a homologação do concurso, o que provocou reação imediata de candidatos, entidades de classe e parlamentares de oposição no Recife.

Logo após a reclassificação, a Prefeitura do Recife publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial e em horário noturno, a nomeação do candidato reclassificado.

O ato ampliou o debate público sobre legalidade, isonomia e transparência em concursos públicos, especialmente em relação ao respeito às regras estabelecidas no edital e à ordem de classificação previamente definida.
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Tue, 31 Mar 2026 13:15:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alepe: confusão marca tentativa de governistas em votar LOA 2026 com oposicionistas reagindo ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-confusao-marca-tentativa-de-governistas-em-votar-loa-2026-com/617994/</link>
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				<description><![CDATA[A votação da proposta do Poder Executivo que busca alterar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2026 (LOA 2026) gerou impasse na reunião plenária da Alepe que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 26 de março. Deputados da base do governo chegaram a aprovar o parecer da Comissão de Finanças, mas, ao assumir o comando da reunião, o 1º vice-presidente, deputado Rodrigo Farias (PSB), anunciou a anulação dos atos ocorridos anteriormente (assista vídeo abaixo).

Logo no início da reunião, o deputado Joãozinho Tenório (PSD) solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3694/2026. A proposição da governadora Raquel Lyra (PSD) restabelece o limite de 20% para remanejamentos do orçamento pelo Governo, que a Alepe havia reduzido pela metade. O PL também retira um dispositivo incluído pelos parlamentares que permitia aos Poderes Legislativo e Judiciário, além de Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, remanejarem as próprias dotações orçamentárias em até 10%. 

Tenório citou o artigo 22 da Constituição Estadual, que permite incluir projetos na pauta independentemente de parecer das comissões caso o prazo para análise tenha expirado. Mencionou ainda artigos do Regimento Interno (RI) da Casa, que conferem prioridade absoluta a matérias orçamentárias. O 2º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Aglailson Victor (PSD), presidia a reunião e incluiu a matéria na pauta. Em seguida, determinou que a Comissão de Finanças desse o parecer oral em Plenário.

O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União) – que é relator geral e de redação final da matéria – votou pela aprovação do texto original sem emendas ou substitutivos, sendo acompanhado pelos deputados Joãozinho Tenório, Gustavo Gouveia (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Renato Antunes (Novo), que integram o colegiado. Depois da votação pelo colegiado, a Ordem do Dia foi suspensa. 





 


 

 



 




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Debates

Ao assumir a presidência dos trabalhos na parte final da reunião, o deputado Rodrigo Farias ouviu o pronunciamento de parlamentares governistas e da oposição que solicitaram Questão de Ordem. 

Diogo Moraes (PSB) argumentou que  o regimento da Alepe não permitiria a inclusão, por falta de publicação do projeto com antecedência e falta de quórum mínimo de 25 deputados para votação. Ele alegou descumprimento do artigo 193, parágrafo 1º, do Regimento, que exige que a pauta de votações seja publicada e disponibilizada aos deputados com uma antecedência mínima de quatro horas antes do início da reunião. 


“Em 25 anos que eu estive aqui como deputado, nunca se votou algo aqui ‘de boca’. E quando foi feita a votação, só havia registro de presença de 19 deputados no Plenário”, afirmou Moraes. 


Já Antônio Moraes (PSD) defendeu a legalidade da iniciativa da base governista. Segundo ele, já houve “mais de 500 votações” com parecer de comissão em Plenário.


“O regimento é claro: diz que o projeto de orçamento tem prazo de 45 dias, e que a partir daí vai automaticamente para o Plenário, não precisa nem passar pelas comissões”, emendou. 


A votação do projeto também foi apoiada pelos deputados Izaías Régis (PSD), Pastor Cleiton Collins (PP), Renato Antunes (Novo) e Wanderson Florêncio (Solidariedade). Assim como Antônio Moraes, eles argumentaram que o adiamento da votação prejudica Pernambuco, e que seria motivada por disputa eleitoral.

Anulação

Último a falar, Antonio Coelho solicitou que a Ordem do Dia fosse retomada e a matéria fosse discutida e votada em Plenário, mas Farias negou a solicitação. 

Coelho tentou ainda invocar o artigo do Regimento que permite recorrer ao plenário contra decisões da Presidência sobre questões de ordem. Rodrigo Farias, então, negou o recurso e declarou nulos e sem efeito tanto a inclusão da matéria na pauta, quanto as votações realizadas pela Comissão de Finanças, antes de encerrar a reunião plenária. 
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Thu, 26 Mar 2026 20:32:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[TCE-PE abre processo para apurar compra de veículos elétricos pela Prefeitura do Recife]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/cotidiano/tce-pe-investiga-compra-veiculos-eletricos-prefeitura-recife/617640/</link>
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				<description><![CDATA[O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu, na última quarta-feira (17), um processo cautelar para apurar a compra de R$ 8,7 milhões em motos e bicicletas elétricas pela Prefeitura do Recife. As informações são do Blog de Manoel Medeiros. Segundo ele, a aquisição foi feita a uma microempresa cuja atividade principal é o comércio atacadista de cosméticos, localizada no Ceasa, na capital pernambucana. O relator do caso é o conselheiro Marcos Loreto, que tem dez dias para uma posição inicial.

De acordo com o Blog de Manoel Medeiros, o pedido de abertura do processo foi motivado por indícios de irregularidades e possível direcionamento em duas licitações, agravados pelo fato de que o prefeito João Campos (PSB) anunciou publicamente que os veículos já estavam sendo produzidos antes do fim das disputas públicas.

Microempresa e possíveis irregularidades

Segundo o Blog de Manoel Medeiros, a empresa responsável pelo fornecimento é a Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosméticos Ltda., que não possui site ou redes sociais e nunca havia realizado contratos com o poder público em Pernambuco. O capital social da empresa, de R$ 200 mil, representa menos de 3% do valor total do contrato, o que, segundo o jornalista, coloca em risco a exequibilidade contratual.

Ainda segundo ele, os atestados de capacidade técnica apresentados pela microempresa foram questionados por outras concorrentes, já que teriam sido emitidos por uma outra empresa do mesmo grupo empresarial. Além disso, Manoel Medeiros aponta que a comissão de licitação teria travado a participação de outras empresas que tentaram apresentar novos lances após a proposta da Bandeira Distribuidora.

Controvérsia sobre anúncio prévio da compra

Segundo o Blog de Manoel Medeiros, o caso ganhou repercussão quando o prefeito João Campos anunciou, durante discurso no Teatro Santa Isabel, no aniversário do Recife, a compra de “seiscentas bicicletas elétricas e quinhentas motos elétricas” e afirmou que os produtos já estavam sendo finalizados em fábrica na China. Conforme relatado, até aquele momento nenhum empenho havia sido registrado nas plataformas públicas da Prefeitura, e a licitação das motos elétricas ainda não havia terminado. Três empresas apresentaram recursos contra a habilitação da fornecedora, mas a comissão de licitação ainda não se posicionou, segundo Manoel Medeiros.

O TCE-PE e o Ministério Público de Contas agora analisam todos os documentos e procedimentos adotados, com objetivo de garantir a legalidade e transparência da contratação pública. Órgãos federais também foram acionados, pois parte do recurso empregado é proveniente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
]]></description>
				
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				<category>Cotidiano</category>
				<pubDate>Mon, 23 Mar 2026 16:06:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Governadora consegue aprovação de novos empréstimos na Alepe que somam R$ 5,2 bilhões]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/governadora-consegue-aprovacao-de-novos-emprestimos-na-alepe-que-somam/616514/</link>
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				<description><![CDATA[O Plenário da Alepe aprovou nesta quarta-feira, 4 de março, em duas votações, dois projetos de autoria da governadora Raquel Lyra (PSD), relativos a questões financeiras.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 3693/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 2,5 bilhões com o Banco do Brasil e de R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal com garantia da União. 

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão destinados à revisão de dívidas passadas a fim de viabilizar “o fortalecimento do equilíbrio fiscal, a melhoria do perfil da dívida pública e a ampliação da capacidade financeira do Estado”.

O segundo foi o Projeto de Lei nº 3695/2026, voltado para a alteração do texto de uma lei aprovada no fim de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. 

Segundo a justificativa da matéria, a mudança visa “conferir precisão jurídica e coerência normativa” ao texto em vigor.

Sanção de empréstimo

A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou, em setembro do ano passado, o empréstimo de R$ 1,5 bilhão aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após 174 dias de tramitação. O ato contou com a presença de 23 deputados estaduais e foi tratado pelo Palácio do Campo das Princesas como uma vitória política, transformando-se em um gesto de força diante da longa demora para aprovação da matéria enviada em regime de urgência.

Sem nominar diretamente adversários, Raquel Lyra criticou o tempo excessivo de tramitação.


“Projetos como esse, quando eu era deputada, demoravam sete dias, dois dias para serem votados. Dessa vez, foram 174 dias. Essa demora faz mal ao povo de Pernambuco”, disse.


Raquel ainda reforçou que não aceita manobras que impeçam novos empréstimos em análise na Alepe.


“Mesmo quem é oposição precisa entender que não é a mim que atrapalha, é Pernambuco. Eu serei procuradora novamente quando deixar o governo, mas o povo não pode pagar o preço da demora. Peço que não travem o desenvolvimento do estado”, declarou.


Sobre o projeto sancionado, Raquel ressaltou que o recurso será destinado a obras estratégicas, como o Arco Metropolitano, a duplicação da BR-232, a expansão do abastecimento de água e a reforma de hospitais.


“Esse dinheiro vai virar estrada, hospital, água na torneira e serviços de qualidade. Pernambuco tem pressa, e por isso estamos prontos para executar em tempo recorde”, afirmou a governadora.

]]></description>
				
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Thu, 05 Mar 2026 12:36:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Na Alepe, audiência pública debate novas regras da CNH e cria grupo de trabalho]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-audiencia-publica-debate-regras-cnh-grupo-trabalho/616384/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-audiencia-publica-debate-regras-cnh-grupo-trabalho/616384/</guid>
				<description><![CDATA[Formado por representantes dos instrutores de trânsito, representantes de autoescolas e do DETRAN de Pernambuco, o grupo teve uma reunião com a Procuradoria Geral da Alepe na tarde desta terça feira 3, de março.

A decisão de formar um grupo para a discussão foi resultado da Audiência Pública realizada de manhã , na Assembleia Legislativa. Os representantes trouxeram suas colocações.

“Ficou claro que a implementação da nova resolução para retirada da CNH, por parte do Governo Federal, não ouviu os envolvidos. Foi imposta e aumenta o desemprego, reduz arrecadação e fecha empresas no país inteiro”, disse Feitosa ressaltando que o objetivo da Audiência é defender a segurança da população. 

O próprio representante do DETRAN de Pernambuco colocou que o órgão não tem capacidade de fiscalização das novas normas.

“De forma inédita, essa Casa Legislativa chama os trabalhadores impactados pela nova resolução para ouvi-los e oferecer o trabalho da Procuradoria Geral da Alepe para assessorar medidas que possam ser tomadas para dirimir os impactos negativos trazidos”, ressaltou.

Crítica a proposta

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) tem se destacado como principal voz contrária à proposta do governo federal que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em discurso na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, ele classificou a medida como um verdadeiro “crime contra a segurança no trânsito” e vem mobilizando parlamentares para barrar a mudança.

A proposta do governo permite que futuros motoristas realizem as aulas teóricas por ensino a distância (EAD) e as práticas com instrutores independentes, sem a necessidade de frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para Coronel Meira, isso representa um retrocesso grave que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros.

“Estamos falando de um trabalho que salva vidas. Retirar a obrigatoriedade das autoescolas é desqualificar a formação dos motoristas e abrir espaço para um ensino precarizado”, afirmou o deputado.
]]></description>
				
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Tue, 03 Mar 2026 19:45:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Luiz Torres, presidente da ACS, participa de reunião na Alepe e apresenta demandas da tropa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/luiz-torres-presidente-acs-reuniao-alepe-demandas-tropa/616047/</link>
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				<description><![CDATA[O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Luiz Torres, participou de reunião com a Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), convocada pelo deputado estadual Joel da Harpa.

Durante o encontro, o presidente da ACS apresentou uma série de pontuações com o objetivo de construir propostas a serem encaminhadas ao Governo do Estado de Pernambuco, destacando a importância do fortalecimento institucional da Comissão de Segurança como espaço permanente de diálogo com a categoria.

Entre as sugestões, Luiz Torres propôs a realização de uma audiência pública ampliada, reunindo policiais e bombeiros militares de todo o Estado, para discutir de forma transparente as demandas da tropa e apresentar encaminhamentos concretos.

O presidente da entidade também enfatizou pautas históricas da categoria, como a implantação da Lei Orgânica, o escalonamento vertical na carreira, além da garantia da integralidade e paridade. Outro ponto destacado foi a necessidade de melhorias estruturais e de atendimento no Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, considerado essencial para assegurar assistência adequada aos profissionais da segurança pública.

Luiz Torres defendeu ainda a criação de um plano habitacional voltado aos policiais, bombeiros e demais integrantes das forças de segurança, com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria e promover maior dignidade às famílias desses profissionais.

A pauta da saúde mental também ganhou destaque na reunião. Segundo o presidente da ACS, é fundamental que o Estado invista em acompanhamento psicológico e ações permanentes de cuidado com os profissionais, diante das pressões diárias enfrentadas no exercício da função.

Para Luiz Torres, as medidas debatidas representam um passo importante na valorização da tropa.

“É preciso que essas ações sejam apresentadas de forma clara ao Governo do Estado, para que haja reconhecimento e valorização real de todos os homens e mulheres que fazem a segurança pública de Pernambuco”, pois é com diálogo que iremos construir nossas conquistas, afirmou.
]]></description>
				
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				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Fri, 27 Feb 2026 10:41:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alepe aprova lei que permite pagamentos por cartões e PIX nas passagens de ônibus da RMR]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-aprova-lei-pagamentos-cartoes-pix-passagens-onibus/615879/</link>
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				<description><![CDATA[Foi aprovado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei que autoriza a ampliação das formas de pagamento da tarifa de ônibus no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. A medida prevê a adoção de meios digitais, como o PIX e cartões, para a quitação da passagem.

Com a mudança, o sistema deverá se estruturar para implantar e gerir as novas modalidades de pagamento eletrônico, com o objetivo de modernizar o serviço e ampliar as opções oferecidas aos usuários do transporte público na Região Metropolitana do Recife.

A proposta é de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio. Segundo o texto aprovado, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a sanção e a publicação da lei.

Tarifa Zero

O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou na terça-feira, 24 de fevereiro, que o Governo Federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil.

Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.

“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.

Ele participou esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro – uma co-produção entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que, local e regionalmente, são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.

“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Wed, 25 Feb 2026 09:19:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Deputado Joel da Harpa promove audiência pública na Alepe sobre autismo na escola nesta quarta (25)]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/deputado-joel-da-harpa-audiencia-alepe-autismo-escola/615859/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado estadual Joel da Harpa promove nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, às 9h, no Auditório Sérgio Guerra da Alepe, a audiência pública “Autismo na escola: desafios enfrentados na volta às aulas”.

O parlamentar ressalta que o retorno às aulas, que deveria ser sinônimo de acolhimento e novas oportunidades, ainda representa um período de insegurança para muitas famílias de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Joel propõe abrir espaço para diálogo direto entre famílias, educadores, especialistas e representantes do poder público.

O objetivo é discutir os principais entraves enfrentados por alunos com autismo no ambiente escolar, especialmente neste início de ano letivo. Dentre os presentes, a Pastora Flávia Santos com amplo trabalho voltado para crianças autistas.

Entre as dificuldades relatadas estão a carência de profissionais de apoio, a falta de capacitação específica para professores, desafios na adaptação pedagógica e a necessidade de estrutura adequada para garantir inclusão verdadeira — não apenas formal, mas efetiva.

A audiência pública pretende transformar relatos em encaminhamentos concretos, fortalecendo políticas públicas e ampliando a fiscalização sobre o cumprimento dos direitos já garantidos às pessoas com TEA.

Ao longo de sua atuação parlamentar, Joel da Harpa tem pautado a defesa da inclusão. Ele é autor de legislações voltadas à proteção e garantia de direitos das pessoas com autismo, entre elas a Lei  Nº 18.689, de 18 de Setembro de 2024, a qual assegura que a merenda escolar distribuída à rede pública de escolas deverá ser adaptada às crianças atípicas com seletividade alimentar já em vigor, reconhecendo as necessidades específicas de estudantes com TEA no ambiente escolar.





 


 

 



 




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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 19:07:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Deputado Pastor Júnior Tércio critica apologia ao crime e condena "baile do inferninho" ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/deputado-pastor-junior-tercio-critica-apologia-ao-crime/614560/</link>
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				<description><![CDATA[O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) fez um discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (5).

Na ocasião, comentou o caso do cantor Oruam, criticou a banalização da criminalidade, condenou o chamado “baile do inferninho” e defendeu dois projetos de lei de sua autoria voltados à proteção da ordem pública e de crianças e adolescentes.

Durante a fala, o parlamentar citou o caso do cantor Oruam como exemplo do que classificou como inversão de valores. Segundo Pastor Júnior Tércio, é inadmissível que artistas investigados por envolvimento com o crime e que fazem apologia à criminalidade tenham espaço em eventos financiados com dinheiro público.

O deputado afirmou que esse cenário reforça a necessidade da aprovação do Projeto de Lei nº 2589/2025, de sua autoria, que veda o uso de recursos públicos para apoiar eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam o crime organizado ou incentivem o consumo de drogas ilícitas.

Pastor Júnior Tércio também criticou os chamados “bailes do inferninho”, que, segundo ele, reforçam a cultura da violência, do consumo de drogas e da desordem, gerando insegurança e transtornos à população.

Para enfrentar esse problema, o parlamentar destacou o Projeto de Lei nº 2822/2025, que proíbe a realização de eventos clandestinos e irregulares em todo o Estado, incluindo festas conhecidas como “pancadão”, “baile do inferninho” e “muvucão”.

Ao final, Pastor Júnior Tércio reforçou que os projetos não representam censura, mas responsabilidade com o dinheiro público e compromisso com a segurança das famílias pernambucanas.

Deputado fala sobre segurança no estado 

O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) ressaltou, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (3), os avanços recentes na segurança pública de Pernambuco. O parlamentar reconheceu o trabalho da Polícia Militar e defendeu a continuidade do policiamento ostensivo nas ruas.

“Os resultados aparecem quando o Estado está presente e a autoridade é respeitada. Seguimos ao lado de quem protege vidas e garante a paz nas comunidades. Planejamento, integração entre as forças e presença policial são essenciais para garantir mais tranquilidade às famílias pernambucanas”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou a atuação dos novos integrantes da corporação, conhecidos como “laranjinhas”, que já atuam na linha de frente do enfrentamento ao crime. Segundo ele, a presença desses agentes reforça o patrulhamento e amplia a capacidade de resposta das forças de segurança.

Pastor Júnior Tércio parabenizou a governadora Raquel Lyra (PSD) pelos investimentos no setor, entre eles o reforço do efetivo, o anúncio de novo concurso para a Polícia Militar e a ampliação da estrutura da corporação, com a construção de novos batalhões.

Júnior Tércio tem indicação que reconhece vaquejada 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na segunda-feira, 15 de dezembro, a indicação nº 3438/2025, de autoria do deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP), pelo reconhecimento da vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial. A proposta destaca a tradição nordestina e a relevância cultural e econômica da prática em Pernambuco.

Pastor Júnior Tércio afirmou que a aprovação representa um passo importante para valorizar a cultura pernambucana e preservar tradições que fazem parte da história local.

“A vaquejada atravessa gerações. É cultura, é identidade e também é trabalho para muitas famílias. Agradeço à Casa pela aprovação. Esse resultado reconhece o valor dessa tradição e a importância de preservar o que é nosso”, declarou.

Quando algo é declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, passa a ser oficialmente identificado, reconhecido e registrado para garantir preservação e continuidade. Isso inclui medidas de proteção, como apoio econômico e material, documentação, inventários e pesquisas, além de acompanhamento para que comunidades sigam praticando e transmitindo tradições, celebrações e formas de expressão, fortalecendo identidade cultural pernambucana.

Com a aprovação em Plenário, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) conduzirá a análise técnica e, se atendidos os critérios, promoverá a inscrição da vaquejada no Livro de Registro competente.

Júnior lança oficinas

O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) participou, na manhã da última quinta-feira, 11 de dezembro, do lançamento das oficinas de inclusão da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), na sede da entidade em Casa Amarela.

A ação é viabilizada pela emenda destinada pelo parlamentar à instituição. Também participaram do evento a secretária executiva estadual da Criança e Juventude, Clarisse Mendes, e a presidente da instituição, Ana Patrícia Costa.

As oficinas de inclusão abrangem atividades como Corte, Costura e Bordado, Música com coral e instrumentos, Culinária, Artes, Informática e Horta. Juntas, as iniciativas alcançam uma média de duzentas pessoas, promovendo aprendizagem, convivência, geração de renda, autonomia e fortalecimento dos vínculos familiares.

Durante o evento, Pastor Júnior Tércio destacou a importância de apoiar iniciativas que valorizem o potencial de cada assistido e ampliem oportunidades.

“Essas oficinas não são apenas cursos, são caminhos de esperança para famílias inteiras. Aqui talentos são descobertos, habilidades são desenvolvidas e sonhos começam a ganhar forma. Nosso mandato tem compromisso com quem mais precisa e a Apae é um exemplo de trabalho sério, que merece ser fortalecido”, afirmou.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/10/junior-tercio.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Thu, 05 Feb 2026 15:02:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Comissão de Justiça sorteia e define relatores de projetos da governadora na sessão extraordinária]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/comissao-de-justica-sorteia-e-define-relatores-de-projetos-da/612989/</link>
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				<description><![CDATA[Na primeira reunião da sessão extraordinária – instalada no último dia 5 – a Comissão de Justiça (CCLJ) distribuiu para relatoria, realizada na quarta, 14 de janeiro, três dos quatro projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra e sofreu arquivamento em decisão individual do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB).

Os relatores serão os deputados Sileno Guedes (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Waldemar Borges (MDB), que foram escolhidos por sorteio.

O relator do Projeto de Lei nº 3692/2026 será o presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). A matéria trata da autorização para que o Governo do Estado utilize os recursos do empréstimo de R$ 1,7 bilhão autorizado pela Alepe no ano passado em favor do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O sorteado para relatar o Projeto de Lei nº 3693/2026 foi o deputado Sileno Guedes (PSB). A proposta prevê a autorização ao Governo de Pernambuco para contratar empréstimos de até R$ 2,5 bilhões com a Caixa Econômica Federal e de até R$ 2,7 bilhões com o Banco do Brasil, ambos com a garantia da União.

Por fim, o Projeto de Lei nº 3695/2026 terá relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB). A matéria acrescenta um parágrafo à Lei Estadual nº 19.123, sancionada em 18 de dezembro de 2025, que autoriza repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual em caráter excepcional.

O projeto acrescenta um parágrafo à lei original para estabelecer que o repasse deve ser feito em parcela única até o dia 30 de dezembro de 2025. A norma original estabelece como prazo final o dia 20 de novembro de 2025.





 


 

 



 




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Entenda

O Plenário da Alepe aprovou, no dia 2 de janeiro, o pedido da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), para a instalação de sessão legislativa extraordinária durante o período do recesso legislativo em janeiro. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) informou que a instalação ocorreria na próxima segunda (5), às 10h. 

O pedido de convocação extraordinária recebeu o aval de todos os 25 deputados que registraram voto. Com isso, foi atingido o número mínimo necessário para aprovação da matéria, que corresponde à maioria absoluta dos deputados.

Durante a reunião, a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União), solicitou questão de ordem, em que perguntou sobre a tramitação dos projetos nas comissões. Em resposta, Álvaro Porto afirmou que “após o parecer da Procuradoria, serão repassadas para as comissões”.

Da redação do Portal com informações da Alepe
]]></description>
				
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Wed, 14 Jan 2026 18:56:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alepe: Comissão convoca deputados para votar projetos estratégicos de Raquel Lyra ]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-comissao-convoca-deputados-projetos-de-raquel-lyra/612831/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-comissao-convoca-deputados-projetos-de-raquel-lyra/612831/</guid>
				<description><![CDATA[As comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) devem iniciar, ainda nesta semana, a análise dos projetos considerados estratégicos encaminhados pelo governo do estado durante o período extraordinário. A tramitação terá início após manifestação da Procuradoria da Casa sobre a constitucionalidade das propostas.

Segundo o procurador da Alepe, Paulo Pinto, os pareceres foram liberados sem apontar inconstitucionalidade manifesta. 

“O procurador-geral liberou os pareceres opinando que não existia manifesta inconstitucionalidade, apesar de existirem dúvidas. Se entendeu que não caberia ao presidente recusar liminarmente os projetos. O presidente em exercício acatou e mandou distribuir para as comissões”, explicou.

Dois projetos foram enviados pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), para análise das comissões.

O primeiro propõe alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), autorizando o remanejamento, por decreto, de até 20% do orçamento fiscal previsto. O segundo trata da prorrogação do prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Poder Executivo.

Apesar de a Procuradoria ter apontado que a matéria referente ao repasse está fora do prazo legal, encerrado em 31 de dezembro, o projeto foi incluído na pauta da reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (14), por não haver impedimento formal à tramitação, de acordo com o órgão.

As medidas têm como objetivo o refinanciamento de dívidas contraídas pelo Estado. Também está em análise um Projeto de Lei que propõe alterar a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo estadual.

"Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho", afirmou a governadora Raquel Lyra ao propor a votação.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2024/08/governadora-raquel-lyra-ao-lado-dos-deputados-estaduais-de-pernambuco.jpg" medium="image"/>
				
				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Tue, 13 Jan 2026 20:46:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[No Recife, flanelinha é autuado em flagrante por extorsão após atuação do deputado Joel da Harpa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flanelinha-autuado-flagrante-extorsao-recife-joel-harpa/611763/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/flanelinha-autuado-flagrante-extorsao-recife-joel-harpa/611763/</guid>
				<description><![CDATA[Um flanelinha foi autuado em flagrante por extorsão na noite do evento da virada, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. O caso foi registrado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado estadual Joel da Harpa. (veja vídeo abaixo)

Joel informa que estava acompanhando o trabalho das forças de segurança nas ruas, prestando apoio direto à tropa por meio do gabinete móvel, que é acionado pelo parlamentar em grandes eventos para dar suporte operacional aos policiais e bombeiros.  Ao constatar a prática criminosa, o parlamentar acionou imediatamente os policiais que atuavam no local. 

O flanelinha foi detido e conduzido à delegacia. O caso ficou sob responsabilidade da autoridade de plantão para a adoção das medidas cabíveis.

“Essa prática criminosa tem de acabar. O cidadão sai para se divertir e é, literalmente, extorquido”, diz o parlamentar relatando também que a sua equipe sofreu tentativa de agressão.

O deputado destacou a importância da presença ostensiva das forças de segurança em grandes eventos e feriados prolongados, ressaltando que ações como essa visam garantir a tranquilidade da população e coibir práticas criminosas.

Ele explica que sempre que há eventos com grande efetivo de policiais e bombeiros, o gabinete móvel é acionado para apoiar a tropa.

“Nós não vamos parar. Nosso compromisso é com a segurança”, afirmou.





 


 

 



 




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Iniciativa de Joel

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 170 anos do Hospital Português, uma das instituições de saúde mais tradicionais e respeitadas do Estado. A iniciativa foi de autoria do Deputado Estadual Joel da Harpa, que destacou a importância histórica, social e humanitária do hospital para o povo pernambucano.

Durante a solenidade, o deputado ressaltou que o Hospital Português representa mais do que uma unidade de saúde.

“Estamos falando de uma instituição construída com base na fé, na solidariedade e no amor ao próximo. São 170 anos de uma história que salva vidas e acolhe famílias nos momentos mais difíceis”, afirmou Joel da Harpa.

A homenagem também reconheceu o trabalho incansável de médicos, enfermeiros, técnicos, gestores e colaboradores, que fazem do hospital um verdadeiro patrimônio humano. Em momentos decisivos da história recente, como a pandemia da COVID-19, a instituição demonstrou coragem e compromisso, ampliando atendimentos e sendo um pilar essencial no combate à crise sanitária.
]]></description>
				
									<media:content url="https://cdn.portaldeprefeitura.com.br/img/c/300/300/dn_arquivo/2025/12/flanelinha-autuado-flagrante-extorsao-recife-joel-harpa.jpg" medium="image"/>
				
				<category>Bastidores da Política</category>
				<pubDate>Mon, 29 Dec 2025 14:33:00 -0300</pubDate>
			</item>
					<item>
				<title><![CDATA[Alepe homenageia 170 anos do Hospital Português após iniciativa de Joel da Harpa]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-homenageia-170-anos-hospital-portugues-joel-da-harpa/611039/</link>
				<guid>https://portaldeprefeitura.com.br/bastidores-da-politica/alepe/alepe-homenageia-170-anos-hospital-portugues-joel-da-harpa/611039/</guid>
				<description><![CDATA[A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 170 anos do Hospital Português, uma das instituições de saúde mais tradicionais e respeitadas do Estado. A iniciativa foi de autoria do Deputado Estadual Joel da Harpa, que destacou a importância histórica, social e humanitária do hospital para o povo pernambucano.

Durante a solenidade, o deputado ressaltou que o Hospital Português representa mais do que uma unidade de saúde.

“Estamos falando de uma instituição construída com base na fé, na solidariedade e no amor ao próximo. São 170 anos de uma história que salva vidas e acolhe famílias nos momentos mais difíceis”, afirmou Joel da Harpa.

A homenagem também reconheceu o trabalho incansável de médicos, enfermeiros, técnicos, gestores e colaboradores, que fazem do hospital um verdadeiro patrimônio humano. Em momentos decisivos da história recente, como a pandemia da COVID-19, a instituição demonstrou coragem e compromisso, ampliando atendimentos e sendo um pilar essencial no combate à crise sanitária.

O deputado destacou ainda o valor dos princípios cristãos que norteiam a trajetória do Hospital Português.

“Cuidar do próximo é um mandamento. O Hospital Português é um exemplo vivo de como a ciência e a compaixão podem caminhar juntas em benefício da sociedade”, completou.

Fundado em 1855, o Hospital Português atravessou gerações mantendo viva sua missão de cuidar da vida com excelência, inovação e humanização. Ao longo de quase dois séculos, a instituição se consolidou como referência em diversas especialidades médicas, contribuindo significativamente para o fortalecimento da saúde em Pernambuco e em todo o Nordeste.

Joel da Harpa homenageado

Em uma noite de confraternização marcada por emoção, gratidão e sentimento de dever cumprido, a Associação dos Delegados da Polícia Civil de Pernambuco promoveu uma homenagem especial ao deputado estadual Joel da Harpa (PL), em reconhecimento ao trabalho firme e comprometido desenvolvido ao longo de 2025 à frente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O encontro reuniu delegados, autoridades e representantes da categoria, que fizeram questão de destacar a atuação incansável do parlamentar em defesa da Polícia Civil e da valorização de seus profissionais. Mais do que um gesto simbólico, a homenagem representou o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo diálogo, pela coragem e pelo compromisso com quem está na linha de frente da segurança pública.

Um dos momentos mais marcantes da noite foi a lembrança de uma das maiores conquistas da categoria nos últimos anos: a paridade e a integralidade, uma pauta histórica dos delegados da Polícia Civil. A vitória, celebrada com orgulho pelos presentes, teve em Joel da Harpa um de seus principais defensores e articuladores dentro da Alepe. Desde o início, o deputado encabeçou a luta, enfrentou resistências e manteve-se firme até que o direito fosse reconhecido.

Em seu discurso, Joel da Harpa destacou que a conquista não é individual, mas coletiva.

“Essa vitória é fruto da união, da perseverança e da confiança mútua. Sempre acreditei que valorizar quem protege a sociedade é um dever do Estado”, afirmou.
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Wed, 17 Dec 2025 14:32:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Alepe aprova Lei Orçamentária Anual de R$ 62 bilhões para Pernambuco em 2026]]></title>
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				<description><![CDATA[A Alepe aprovou, na reunião plenária desta terça, 16 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A versão final do texto orçamentário foi definida na reunião da Comissão de Finanças, pela manhã, e o texto foi votado em turno único pelo Plenário, à tarde. A LOA segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.

O orçamento estadual para 2026 prevê R$ 60,7 bilhões para os órgãos da administração estadual direta e indireta, além de R$ 2 bilhões para  investimentos das empresas estatais estaduais. 

A LOA 2026 irá destinar R$ 13,6 bilhões para saúde, R$ 9,2 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para segurança pública. O valor previsto para custear a previdência estadual é próximo de R$ 10 bilhões. 

Além do orçamento do ano que vem, foi aprovada também a revisão do Projeto de Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2024 e 2027. Essa revisão ocorre para adequar a legislação de prazo mais longo à LOA. 

Alterações

Na versão final do orçamento, o valor previsto para receitas em 2026 foi recalculado com um acréscimo de R$ 350 milhões.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e responsável pelo parecer geral, deputado Antonio Coelho (União), o Executivo estadual não considerou no cálculo os R$ 280 milhões previstos em compensações do Governo Federal pela perda de receita estadual com a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.

Além disso, a proposta do Governo teria subestimado as receitas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD) em R$ 70 milhões. 

Outras alterações também remanejaram gastos previstos pelo Executivo para outros fins. Isso viabilizou o repasse de R$ 150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina (Sertão do São Francisco), assim como de R$ 92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água, também naquele município. 

Ainda foram incluídos mais R$ 34 milhões para que os agentes comunitários de saúde recebam benefícios para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros R$ 12 milhões para o fortalecimento da saúde bucal. 

Por outro lado, houve redução de cerca de R$ 118 milhões no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), que viriam de operações de crédito. Também houve cortes nas rubricas destinadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), os quais, somados, alcançaram mais de R$ 100 milhões. 

Outra alteração incluída pelos parlamentares permite que os poderes Legislativo e Judiciário remanejem dotações orçamentárias, no limite de até 10% do valor indicado para cada unidade na LOA. Também passam a ter a prerrogativa o Tribunal de Contas (TCE-PE), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública (DPE). 

“A nossa responsabilidade foi a de sintetizar todas as contribuições dos pareceres parciais distribuídos aos membros deste colegiado”, explicou Antonio Coelho. “Nós temos o cuidado de respeitar o texto original, enviado pelo Poder Executivo, mas sempre garantindo a harmonia e o pleno equilíbrio entre os poderes”, complementou.

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Tue, 16 Dec 2025 19:37:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Júnior Tércio tem indicação que reconhece vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial aprovada]]></title>
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				<description><![CDATA[A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na segunda-feira, 15 de dezembro, a indicação nº 3438/2025, de autoria do deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP), pelo reconhecimento da vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial. A proposta destaca a tradição nordestina e a relevância cultural e econômica da prática em Pernambuco.

Pastor Júnior Tércio afirmou que a aprovação representa um passo importante para valorizar a cultura pernambucana e preservar tradições que fazem parte da história local.

“A vaquejada atravessa gerações. É cultura, é identidade e também é trabalho para muitas famílias. Agradeço à Casa pela aprovação. Esse resultado reconhece o valor dessa tradição e a importância de preservar o que é nosso”, declarou.

Quando algo é declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, passa a ser oficialmente identificado, reconhecido e registrado para garantir preservação e continuidade. Isso inclui medidas de proteção, como apoio econômico e material, documentação, inventários e pesquisas, além de acompanhamento para que comunidades sigam praticando e transmitindo tradições, celebrações e formas de expressão, fortalecendo identidade cultural pernambucana.

Com a aprovação em Plenário, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) conduzirá a análise técnica e, se atendidos os critérios, promoverá a inscrição da vaquejada no Livro de Registro competente.

Júnior lança oficinas

O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) participou, na manhã da última quinta-feira, 11 de dezembro, do lançamento das oficinas de inclusão da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), na sede da entidade em Casa Amarela.

A ação é viabilizada pela emenda destinada pelo parlamentar à instituição. Também participaram do evento a secretária executiva estadual da Criança e Juventude, Clarisse Mendes, e a presidente da instituição, Ana Patrícia Costa.

As oficinas de inclusão abrangem atividades como Corte, Costura e Bordado, Música com coral e instrumentos, Culinária, Artes, Informática e Horta. Juntas, as iniciativas alcançam uma média de duzentas pessoas, promovendo aprendizagem, convivência, geração de renda, autonomia e fortalecimento dos vínculos familiares.

Durante o evento, Pastor Júnior Tércio destacou a importância de apoiar iniciativas que valorizem o potencial de cada assistido e ampliem oportunidades.

“Essas oficinas não são apenas cursos, são caminhos de esperança para famílias inteiras. Aqui talentos são descobertos, habilidades são desenvolvidas e sonhos começam a ganhar forma. Nosso mandato tem compromisso com quem mais precisa e a Apae é um exemplo de trabalho sério, que merece ser fortalecido”, afirmou.
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Tue, 16 Dec 2025 17:52:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Dia Nacional da mulher advogada, iniciativa de Coronel Feitosa, é comemorado na Alepe]]></title>
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				<description><![CDATA[Advogadas de Pernambuco foram homenageadas em sessão solene, nesta segunda feira, por iniciativa do deputado Coronel Alberto Feitosa, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

O momento de reconhecer e apoiar o trabalho dessas mulheres foi um pedido do Movimento Advogados de Direita Brasil.

“O papel dos advogados sob o ponto de vista do Sistema de Justiça é fundamental sobretudo nesse momento de turbulência onde o que estão fazendo com a nossa Constituição é de arrepiar”, disse Feitosa. 

A advogada Emanuelle Shinozaki veio representando a OAB/PE.

A coordenadora do Movimento, Gessica Almeida, agradeceu a homenagem.

“Foi aqui nesta Casa Legislativa que esse Movimento surgiu com o apoio do deputado Coronel Alberto Feitosa. Muito obrigada a Alepe por essa homenagem hoje”, disse  Gessica. A advogada Ana Canto de Lima, representou as mulheres homenageadas.

Voto de aplauso

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um voto de aplauso para a Ferreira Pinto, empresa que construiu uma trajetória de 68 anos no setor madeireiro e de materiais de construção.

A homenagem, proposta pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), reconhece a relevância econômica e o impacto social da marca, que emprega cerca de 200 pessoas apenas em Pernambuco.

A iniciativa revive a história da empresa, fundada em 1957 por Alberto Ferreira Barbosa. O empreendimento começou de forma regional, em Campina Grande, na Paraíba, e avançou por novas frentes à medida que o negócio se consolidava.

A necessidade de expansão levou à abertura da primeira filial no Recife, em 1962, na rua Dr. José Mariano, no bairro da Boa Vista. Poucos anos depois, em 1964, a unidade se tornou a matriz, marcando a consolidação definitiva da marca no estado.
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				<category>ALEPE</category>
				<pubDate>Mon, 15 Dec 2025 19:47:00 -0300</pubDate>
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				<title><![CDATA[Coronel Feitosa defende a permanência de Autoescolas: 'Quantos pais de Família ficarão sem emprego?']]></title>
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				<description><![CDATA[Desde que o Ministério dos Transportes iniciou as discussões sobre as mudanças que incluem a não obrigatoriedade das autoescolas no processo de emissão da Carteira de Habilitação (CNH), parte das empresas do setor relata queda no número de matrículas em todo país.

Em alguns casos, alunos chegaram a pedir reembolso do valor já pago, esperando que as regras mudem.

“Aqui em Pernambuco, mais de 5mil pessoas dependem desse segmento entre donos de empresas e funcionários e eles vivem momentos de provação”, alertou o deputado Coronel Alberto Feitosa hoje durante pronunciamento na sessão plenária. 

A proposta aguarda validação do Conselho Nacional de Trânsito. Feitosa fez um apelo ao ministro do Transporte, Renan Filho para que essa decisão fosse suspensa.

“Quantos pais de família ficarão sem emprego se isso for validado pelo CONTRAN?”, indagou o parlamentar

Feitosa comenta prisão de Bolsonaro 

O deputado Coronel Alberto Feitosa comentou sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã deste sábado, 22 de novembro, utilizando a expressão “um jogo que já estava jogado”. A decisão de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Feitosa se manifestou nas redes sociais logo cedo após a divulgação da notícia. O parlamentar esteve com Bolsonaro dias antes da prisão domiciliar determinada por Moraes, em agosto. Por volta das 6h30, Feitosa recebeu a informação sobre a detenção do ex-presidente pela Polícia Federal e a compartilhou em suas redes.

“Isso não foi uma prisão. Foi um sequestro de um homem que não roubou, não cometeu qualquer crime. A prisão de Bolsonaro é no dia 22, a multa foi de 22 milhões e o número do partido é 22. Essa atitude se utiliza de pitadas de sadismo e psicopatia,  tudo ardilosamente planejado. Fica claro quem é o responsável pela destruição da justiça e da democracia brasileira”, disparou Feitosa

Prisão de Bolsonaro 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu neste sábado, 22 de novembro, ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pela Polícia Federal.

A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.

Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.

Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação.

Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno defenderam no recurso que a decisão da Corte provocou "profundas injustiças" por, dentre outros motivos, ter cerceado o direito à defensa e condenado o ex-presidente mesmo ele tendo feito a "desistência voluntária" do golpe - ou seja, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.

A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permitia reverter o resultado do julgamento, pois seu objetivo é esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Os embargos poderiam apenas reduzir a pena do ex-presidente. Porém, em decisão unânime, o colegiado rejeitou as alegações dos advogados.

Na julgamento concluído no dia 11 de setembro deste ano, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro cumpria prisão preventiva em casa desde o dia 4 de agosto deste ano por ter descumprido medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente participou por meio de ligação das manifestações bolsonaristas realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a interação foi transmitida nas redes sociais, o que estava proibido.

Antes disso, o ex-presidente passou 17 dias, entre 18 de julho e 4 de agosto, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes. O ministrou avaliou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça no curso da ação penal do golpe por meio de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Foram identificadas transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde o início do ano em busca de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento da ação contra seu pai.

A atuação de pai e filho com ao governo americano se desdobrou em um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) para apurar obstrução de justiça e tentativa de interferência no processo em julgamento no STF. No último sábado, 15, a Primeira turma decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação.

O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. O ex-presidente já declarou em mais de uma oportunidade que não aceitaria ser preso .

"Mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. E até já falam que eu serei preso. Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso", diz Bolsonaro num discurso para empresários em maio de 2022.

Em agosto de 2021, o líder da direita foi ainda mais enfático ao dizer que teria apenas três alternativas de futuro: ser preso, morrer ou vencer. "Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe", emendou ao discursar a apoiadores em Goiânia no auge da crise com o STF.

Mais recentemente, Bolsonaro mudou de discurso e disse estar preparado para ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal "Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a Polícia Federal!’", afirmou o ex-presidente em entrevista à revista americana Bloomberg.

A PF cumpriu a ordem de prisão às xx da manhã em sua residência no condomínio Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico da capital federal.

Estadão Conteúdo
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 26 Nov 2025 17:39:00 -0300</pubDate>
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					<item>
				<title><![CDATA[Joel da Harpa comemora aprovação de aposentadoria diferenciada para Agentes de Saúde e Endemia]]></title>
				<link>https://portaldeprefeitura.com.br/pernambuco/joel-da-harpa-comemora-aprovacao/609356/</link>
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				<description><![CDATA[O coordenador da frente parlamentar pelos agentes de saúde em endemias, Joel da Harpa, celebrou com entusiasmo a aprovação nesta terça-feira (25) pelo Senado Federal do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) de todo o país.

A aprovação, com 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, representa uma vitória histórica para milhares de trabalhadores que atuam diretamente na ponta do atendimento à população. 

Joel da Harpa ressaltou que a mobilização da categoria e das bases sindicais, junto ao apoio de parlamentares, foi fundamental para garantir essa conquista.

Segundo ele, a reforma representa o reconhecimento do valor social e da exposição aos riscos diários enfrentados por esses profissionais, que muitas vezes trabalham em condições adversas, lidando com doenças, desigualdades e vulnerabilidades.

A aprovação do PLP 185/2024, para Joel, é mais do que um avanço na legislação: é uma reparação de justiça por anos de serviço silencioso e essencial.

Segundo o parlamentar, esse momento marca o fim de uma espera de décadas — apesar de o direito já estar previsto na Emenda Constitucional 120/2022.

Além disso,  representa não apenas uma garantia previdenciária, mas também reconhecimento do serviço essencial prestado por mais de 400 mil agentes e deve servir de impulso para que estados e municípios, especialmente os de menor porte e com maior vulnerabilidade social, implementem as mudanças o mais rapidamente possível, assegurando dignidade a quem cuida da saúde da população.

Entenda projeto 

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira, 25 de novembro, o projeto de lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país. A galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela estavam cheios de agentes vindos de vários estados para a votação. Foram 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contrário. Agora, o PLP 185/2024 segue para análise da Câmara.

Autor do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que a aprovação do projeto não é uma “pauta-bomba” e que a regulamentação dessa aposentadoria especial está prevista desde 1988 na Constituição Federal.

"Eu fui prefeito da minha amada Campina Grande e passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e de agentes de combate às endemias", disse Veneziano.

Requisitos

O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.

Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função, homens poderão se aposentar aos 52 anos; mulheres, aos 50. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei. 

O relator do PLP foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele disse que os senadores estão valorizando esses profissionais e que os 400 mil agentes fazem mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, “levando amparo e orientação”. Segundo o relator, a cada R$ 1 investido nesses profissionais é gerada economia de R$ 4 a R$ 7 em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade

"Cada visita é uma doença evitada. Quando a prevenção funciona, o Brasil economiza: menos internação, menos UTI, menos sofrimento para as famílias. Quero deixar um ponto muito claro: o custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial", afirmou Wellington Fagundes.

O relator também registrou que o trabalho dos agentes ajudou, nas últimas décadas, na redução dos surtos de dengue e chikungunya, das internações evitáveis e da mortalidade infantil. 

"Estamos tratando de investimento legítimo em profissionais que sustentam a saúde pública do Brasil. Estamos falando de garantir uma aposentadoria especial justa, compatível com o risco, o desgaste e a entrega que eles fazem todos os dias. (...) Valorizar essa categoria e assegurar uma aposentadoria digna é reconhecimento, é responsabilidade, é justiça. Portanto, não se trata de privilégio", acrescentou o relator.

Agentes da saúde

Segundo o Ministério da Saúde (MS), o Brasil tem mais de 400 mil agentes espalhados pelo território nacional. A denominação Agente Comunitário de Saúde (ACS) surgiu em 1991, nos primeiros anos do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988. O agente comunitário atua principalmente na atenção primária à saúde, por meio do Saúde da Família, na localidade onde mora. 

Já a profissão de Agente de Combate a Endemias (ACE) foi regulamentada em 2006, pela Lei 11.350. Ambas as profissões são de nível médio e exigem concurso público estadual ou municipal.

Segundo o MS, os agentes de combate a endemias são profissionais exclusivos do SUS para o combate às endemias e para a promoção da saúde pública. A atuação deles é integrada às equipes de Saúde da Família e focada em estratégias de prevenção e de controle de doenças endêmicas e na promoção de ambientes saudáveis.

Ambos os profissionais fazem visitas domiciliares, promovem ações educativas, participam de campanhas de saúde (como as campanhas de vacinação) e buscam integração da comunidade com o serviço público.

A nova regra será aplicada inclusive aos agentes que estejam em readaptação funcional por motivo de saúde e aos que tenham exercido suas funções em diferentes regimes de previdência ou com nomenclaturas distintas. Garante também que o tempo trabalhado fora do regime de previdência dos servidores públicos do estado ou município, desde que na mesma atividade, seja computado para a aposentadoria especial. 

O texto que vai à sanção busca cumprir a Emenda Constitucional 120, promulgada em 2022, que estabeleceu o direito dos agentes à aposentadoria especial e à paridade de remuneração. 

Senadores comemoraram

Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que os agentes são profissionais muito importantes para a saúde brasileira. 

"A gente viu isso, testemunhou isso na época da covid, a importância desses profissionais, que são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Precisamos valorizar cada vez mais, parabenizá-los, e parabenizar o relator e o autor do projeto", disse Izalci.

Zequinha Marinho (Podemos-PA) registrou que agentes de saúde e de endemias também atendem vilas, distritos e povoados no estado do Pará e na Amazônia.

"Não é fácil, eles arriscam a vida em barquinhos, quase que uma canoa, para poder chegar no seu destino. Não tinha nada mais justo do que esta Casa reconhecer o trabalho hercúleo desse trabalhador da saúde, tanto da endemia como da saúde na comunidade."

Soraya Thronicke (Podemos-MS) registrou que esses agentes “são profissionais que batem de porta em porta nas casas de todos os brasileiros e são a porta de entrada do SUS”.

"Não estamos concedendo nenhum privilégio, estamos corrigindo uma injustiça histórica (...) batem de porta em porta, enfrentando riscos biológicos diariamente; caminham quilômetros sob sol e chuva; lidam com violência urbana, animais peçonhentos, doenças transmissíveis e realidades extremamente vulneráveis", registrou a senadora.

Médico, Marcelo Castro (MDB-PI) classificou o PLP como “oportuno e necessário” e disse que os agentes são “heróis da saúde brasileira”.

Também médica, Zenaide Maia (PSD-RN) ressaltou que o agente comunitário de saúde e o agente de endemia são os primeiros que têm contato com o paciente. 

"É quem faz a medicina preventiva, é quem vacina, é quem faz o pré-natal, é quem cuida do hipertenso e do diabético. (...) Parabéns aos agentes de endemia e aos agentes comunitários de saúde. Vocês formam a equipe deste SUS, que é uma pérola, que é o que mais salva gente neste país", disse Zenaide.

Damares Alves (Republicanos-DF) registrou que os agentes comunitários e os de endemias também ajudam a identificar crianças vítimas de violências, por exemplo.

"Hoje é um dia de justiça. Presidente, eu conheço agentes comunitários que já tiveram malária 20 vezes. Então, fica muita gente aqui falando que esta aqui é uma pauta-bomba, uma pauta de privilégio. Vão fazer o que eles fazem lá na ponta!".

Também apoiaram a aprovação da aposentadoria especial os senadore Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Teresa Leitão (PT-PE), Esperidião Amin (PP-SC), Jayme Campos (União-MT), Cid Gomes (PSB-CE), Leila Barros (PDT-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Lucas Barreto (PSD-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Sérgio Petecão (PSD-AC), Zenaide Maia (PSD-RN), Angelo Coronel (PSD-BA), Chico Rodrigues (PSB-RR), Flávio Arns (PSB-PR), Rogério Carvalho (PT-SE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) entre outros.

Agência Senado
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				<category>Pernambuco</category>
				<pubDate>Wed, 26 Nov 2025 13:35:00 -0300</pubDate>
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