12/07/2025 - 04:54
Rádio Portal
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07 de fevereiro de 2024 às 11:37
Acontece nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, uma sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que julga no pleno a validade da Medida Cautelar concedida pelo conselheiro Eduardo Porto, favorecendo o prefeito do Recife, João Campos (PSB), em recurso apresentado contra o chamamento da governadora Raquel Lyra dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura.
Na última segunda (5) o conselheiro Eduardo Porto deferiu parcialmente a liminar requerida por João acatando um parecer favorável do Ministério Público de Contas, suspendendo apenas as requisições para “cargos de natureza política”. Em resumo, vale apenas para secretários municipais, secretários executivos, procuradores-gerais e controladores-gerais.
Na terça-feira (6) o julgamento foi pautado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), composta pelos conselheiros Eduardo Porto, Rodrigo Novaes e Carlos Neves, no entanto, em comum acordo, levando em consideração a relevância do caso e sua repercussão para os 184 municípios pernambucanos, os conselheiros decidiram por levar o julgamento para o Pleno do TCE-PE, passando a liminar a ser julgada pelos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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Além disso, o advogado Pedro Queiroz Neves, foi nomeado em fevereiro deste ano como assessor, com cargo de confiança, no gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), vice-líder da oposição na Alepe.
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