23 de novembro de 2023 às 13:52
Nesta quarta-feira, 22 de novembro, os senadores aprovaram em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 52 votos a favor e 18 contrários, o mesmo placar nos dois turnos. Eram necessários 49 votos para aprovação da PEC. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Entre os senadores pernambucanos, Teresa Leitão e Humberto Costa, ambos do PT, votaram contra a proposta. Já Fernando Dueire (MDB), votou a favor da emenda à Constituição.
A proposta, desde o início, dividiu os senadores. Alguns defendem que o projeto invade as competências da Suprema Corte. Outros argumentam não ter o propósito de retaliação ao tribunal.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.
Os senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista, tempo extra para um magistrado analisar um processo.
A proposta original restringia os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.
Atualmente, cada ministro do Judiciário pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
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O petista destacou a trajetória do pontífice, mencionando sua atuação em pautas como mudanças climáticas e críticas aos modelos econômicos.
Em mensagens nas redes sociais, os ministros destacaram a trajetória do líder religioso e ressaltaram sua influência em temas como paz, justiça social e solidariedade.
Os salários oferecidos podem ultrapassar os R$ 39 mil, a depender do cargo e da função.
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