Professores da rede municipal de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, deverão receber um abono pago pela prefeitura com recursos dos precatórios do Fundef, assim como fará o governo de Pernambuco com os trabalhadores da educação da rede estadual.
A Prefeitura do Jaboatão entrou com ação de precatórios no ano de 2006. Segundo a gestão municipal, a cidade deve receber cerca de R$ 140,5 milhões da União referentes a repasses menor do Fundef entre os anos de 1997 e 2006, justamente o período de vigência do fundo.
“A Emenda Constitucional 114/2021 indica que Jaboatão receberá em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) em setembro deste ano. As demais (duas de 30%) virão em 2023 e 2024”, explica a prefeitura.
Notícias Relacionadas
Água Preta
Preso desde setembro pela PF, Noé Magalhães volta ao cargo de prefeito por determinação da Justiça
O político é investigado por crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, agiotagem e lavagem de dinheiro.
Brasil
VÍDEO: "Estamos perto de uma ditadura", afirma Bolsonaro
o ex-presidente também convocou seus apoiadores para realizarem um ato "em defesa da democracia" no Rio de Janeiro.
A gestão está preparando um projeto de lei para regulamentar os detalhes do rateio no município. O texto deve seguir para votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias. Mas já está definido que a maior parte dos recursos (60%) será utilizada para abono dos professores e o restante (40%) para os demais trabalhadores da educação e investimentos no setor.
Significa, portanto, que dos R$ 140,5 milhões da dívida da União, a cidade de Jaboatão vai destinar R$ 84 milhões para pagar o abono dos professores.
Fonte: jc.ne10.uol.com.br
