MPPE recomenda à Prefeita Márcia Conrado (PT) a divulgar gastos com shows e festividades em Serra Talhada; caso contrário, multa pode chegar até R$ 100 mil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a Prefeitura de Serra Talhada adotar as medidas necessárias para cumprir a Lei Estadual nº 15.818/2016, após constatar descumprimento acerca das exigências legais de transparência na divulgação do uso de recursos públicos para custear shows e festividades.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE da segunda-feira, 8 de agosto, a gestão municipal tem um prazo de dez dias para publicar, no Portal da Transparência e demais perfis da Prefeitura de Serra Talhada nas redes sociais, os valores gastos atrações artísticas e estrutura dos eventos da emancipação política e do São João 2022.

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Além de detalhar os gastos, o poder público deve informar a origem dos recursos e instalar, nas próximas festas, placas informativas em local visível detalhando nome e custo de cada atração; nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor do serviço; nome da empresa responsável pelo equipamento de som e valor do serviço; e a origem dos recursos empregados na contratação.

“Tramita, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, procedimento preparatório no intuito de verificar o descumprimento da lei no município, visto que não foi instalada a placa informativa determinada pelo artigo 1º da Lei Estadual. Após provocação do MPPE, a Prefeitura, através de ofício, se limitou a questionar a validade da norma estadual e a alegar que as despesas estariam expostas no Portal da Transparência. Contudo, observa-se, por exemplo, que informações sobre a grande atração da festa de emancipação política (João Gomes) foi omitida no documento”, detalhou o promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

A Lei Estadual nº 15.818/2016 estabelece sanções de advertência e multa de até 100 mil reais em caso de descumprimento.

Por fim, o promotor aponta que o MPPE aguarda resposta por escrito no prazo de sete dias.

MPPE