Combustível

Governo de Pernambuco envia a Alepe projeto de lei para reduzir cobrança do ICMS do etanol; confira em quanto será a diminuição proposta

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 10 de agosto, em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%. A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara. Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

Da redação do Portal com informações do Governo de Pernambuco